O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação civil púbica contra a União, TV Tropical, Rádio Libertadora Mossoroense e outras quatro rádios com o objetivo de obter o cancelamento da concessão do serviço de radiodifusão sonora ou de som e imagens. O MPF sustenta que fere a Constituição Federal o fato de o senador José Agripino Maia e o filho dele, deputado federal Felipe Catalão Maia, figurarem como sócios dessas empresas.
A ação civil pública é resultado de dois inquéritos civis que foram instaurados a partir de denúncias de possível violação aos preceitos constitucionais decorrentes da figuração de titulares de mandato eletivo no quadro societário de pessoas jurídicas que detêm a outorga para explorar o serviço de radiodifusão.
Durante o trâmite dos inquéritos, o MPF apurou que tanto a TV Tropical como a Rádio Libertadora Mossoroense – e as outas quatro rádios -, autorizadas a explorar o serviço de radiodifusão no estado, têm entre seus sócios José Agripino (senador desde 1995) e Felipe Maia (deputado federal desde 2007).
De acordo com ação, o serviço de radiodifusão constitui importante veículo de comunicação, sendo a adequada execução essencial para concretizar diversos preceitos fundamentais. O procurador da República Rodrigo Telles, que assina a ação, destaca que a liberdade de expressão, o direito à informação, a proteção da normalidade e legitimidade das eleições, do exercício do mandato eletivo e os demais preceitos fundamentais decorrentes do princípio democrático precisam ser preservados.
“Tais preceitos, em sua dimensão objetiva, são desrespeitados quando o serviço de radiodifusão não é prestado de forma adequada, situação que ocorre quando titulares de mandato eletivo figuram como sócios ou associados de pessoas jurídicas que exploram referido serviço. O potencial risco de que essas pessoas utilizem-se do serviço de radiodifusão para a defesa de seus interesses ou de terceiros, em prejuízo da escorreita transmissão de informações, constitui grave afronta à Constituição brasileira”, destaca trecho da ação.
Para o MPF, ao proibir que deputados e senadores firmem ou mantenham contrato com empresa concessionária de serviço público, o artigo 54, inciso I, alínea “a”, da Constituição, veda que parlamentares sejam sócios ou associados de pessoas jurídicas concessionárias do serviço público de radiodifusão. “E, assim o é em razão de seu potencial (da radiofusão) de funcionar também e, no mais das vezes, preponderadamente, como órgão de imprensa, impondo-se assim que a vedação incida inevitavelmente em face das empresas concessionárias que detenham em seus quadros sociais deputados e senadores”.
Na ação, o MPF pede o cancelamento da concessão, permissão e/ou autorização do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem outorgado à TV tropical, Rádio Libertadora Mossoroense, Rádio Ouro Branco, Alagamar Rádio Sociedade Ltda., Rádio Curimataú de Nova Cruz Ltda. e Rádio A Voz do Seridó.
Além disso, pede que a União, por intermédio do Ministério das Comunicações, seja condenada a realizar nova licitação para os serviços de radiodifusão outorgadas às rés e a se abster de conceder renovações ou futuras outorgas do serviço de radiodifusão às rés ou a outras pessoas jurídicas das quais José Agripino e Felipe Maia sejam ou venham a ser sócios, enquanto titulares de mandato eletivo.
Após o recebimento da ação (protocolada sob o número 0812074-38.2016.4.05.8400) pela Justiça Federal, José Agripino e Felipe Maia serão citados para apresentar contestação.
MPF-RN
Foto: Reprodução/Youtube
Desde que me entendo de gente, eu sei que estas rádios e tv tropical, tv ponta negra,tv cabugi(inter tv cabugi e a radio cabugi, tv potengi(Band Natal) e Rede tv RN, pertencem ou pertenceram a políticos influentes do nosso estado, e até onde eu sei em todos os estados, as grandes redes de rádio e TV pertecem aos políticos, agora tem que criar uma lei que proiba detentores de concessão de radio, tv, blogs ou páginas na internet se candidatem a cargos políticos ou faça parte de qualquer governo, seja ele municipal, estadual ou federal.
PARA CABRA SAFADOS E DESONESTOS É MUITO MELHOR A TORTURA DO QUE A BAGUNÇA QUE AÍ ESTÁ, EM 1964 A LEI ERA LEI, A ORDEM ERA ORDEM, E NÃO HAVIA ESSAS SACANAGENS. ATUALMENTE UM GRUPO DOMINANTE MANDANDO BILHÕES PARA BANCOS E A PROBREZA TRABALHANDO SEM SABER PARA ONDE ESTAVAM DEPOSITANDO SEUS SUADOS IMPOSTOS. TINHA ORDEM, TINHA COMANDO E TINHA PROGRESSO SEM USAR DA MALEFICA TOMA LÁ DA CÁ.
Agora???
Tem um vereador puxa-saco na rádio Ouro Branco de C.novos que quando diz duas palavras a terceira é pra elogiar esse senador e o filho. isso é um absurdo,engraçado que quando a noticia não é muito favorável a o CLÃ ele nem aparece na dita radio !
Essas concessões de rádio e TV para políticos SÃO VERGONHOSAS…..A TROCO DE QUÊ ELES CONSEGUEM?
Almir, no tempo dos MILITARES não tinha essa bagunça não viu.
verdade, tinha tortura…muito melhor né?
Com certeza, muito melhor! Ou você deixa seus filhos assistir ou ouvir esse grande apresentador?
Tinha tortura para vagabundo,bandido e comunista
E as concessões foram realizadas em que período??
Aproveita e pede o cancelamento no pais inteiro. Depois pede uma pizza!
Se é lei é para ser cumprida!!!
Esse tipo de procedimento do MPF,
vem sendo realizado em todos os estados do país…
No Pará além de tv, o Senador Jáder Barbalho detém o controle de uma dezena de rádios….
Isso é um crime…
Não se pode calar a boca dos Maias…
A família Maia é a que mais ajudou o RN em todos os tempos..
vamos pra rua kkkkkkkkkkkk
Só tenho dó dos funcionários que poderão ser demitidos.
Ei, reajuste salarial agora só em 2038. Quem mandou votar em coronel?
Isso é uma piada né