O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar para que seja determinada a imediata anulação dos atos administrativos que instituíram a disciplina “Golpe de 2016 e o futuro da democracia brasileira” na grade optativa do curso de História da Universidade Federal do Ceará (UFC), assim como a suspensão imediata das atividades da disciplina, que aborda as consequências do impeachment de Dilma Roussef.
O procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, argumenta que, a partir do momento em que a instituição de ensino opta por esse título, impõe uma narrativa específica, comprometendo o pluralismo de ideias. Para o procurador, não haveria irregularidade se a disciplina visasse tão somente investigar se houve um golpe no processo de impeachment: “A instituição de ensino não se limitou a fazer uma análise imparcial e construtiva de um evento histórico recente da política nacional. Ela optou por impor oficialmente uma narrativa específica aos alunos que se matriculassem na disciplina”.
Na avaliação do procurador, se, de um lado, “existe o discurso emitido por alguns grupos partidários, que gozam inclusive de espaço nos meios acadêmicos, de que o impeachment de 2016 constituiu-se como um golpe de Estado, também existe, de outro, a crença de que o julgamento da infração político-administrativa cometida pela presidente Dilma Rousseff ocorreu em plena conformidade com o que estabelece o ordenamento jurídico pátrio.”
“Ademais, a participação de professores universitários e acadêmicos nos amplos debates que precederam o impeachment de 2016, tanto daqueles que entendiam haver a infração político-administrativa, quanto daqueles que entendiam não haver nenhum crime de responsabilidade, demonstra que, mesmo em âmbito acadêmico, há, pelo menos, duas correntes de pensamento sobre os eventos políticos de 2016”, defende o procurador da República.
Para Oscar Costa Filho, uma vez que a UFC optou por realizar um curso apenas sob a perspectiva de uma dessas correntes, sem sequer incluir um único tópico que aborde a questão sob outro prisma, é violado o disposto no art. 206, inciso III, da Constituição Federal, o qual determina que o ensino seja ministrado em concordância com o princípio do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
“Instituições públicas não podem ser reduzidas a associações, sindicatos e entidades político-partidárias. As corporações não podem ser maiores do que as ruas”, defende o procurador da República Oscar Costa Filho.
Em nota, a Universidade Federal do Ceará informou que não foi notificada oficialmente da ação do Ministério Público e, portanto, no momento, não poderá se pronunciar.
UFRJ oferece curso sobre ‘o golpe de 2016 e o futuro da democracia’
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) está oferecendo um curso sobre “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” para os alunos. O programa de seminários do Instituto de Economia aborda as origens do processo que levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e as consequências na política e economia nacional e internacional.
O curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil: Da economia política nacional à geopolítica local” será oferecido pelo programa de Pós-graduação de Economia Política Internacional (Pepi). Os seminários são abertos para os alunos da UFRJ mediante inscrição.
Os professores da UFRJ vão abordar desde as “origens do golpe de 2016” até as consequência do processo na política e economia do Brasil e do mundo. Os seminários começaram no dia 18 deste mês e vão até junho deste ano. Os encontros ocorrem todas as quartas-feiras.
Na UnB, a mesa disciplina causou polêmica
Em fevereiro, a Universidade de Brasília (UnB) causou polêmica ao anunciar que iria oferecer um curso com o mesmo nome “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”. Após o anúncio, o Ministério da Educação (MEC) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para que fosse apurada “improbidade administrativa” por parte dos responsáveis pela criação da disciplina na UnB.
Ao menos outras quatro instituições anunciaram que iriam oferecer cursos com o mesmo teor: Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
O MPF ainda apura possíveis irregularidades na implantação da disciplina “Tópica Especiais em História 4 – Golpe de 16 e o futuro da Democracia no Brasil” oferecida pelo Departamento de História da Universidade Federal do Ceará (UFC). A disciplina também aborda o impeachment da ex-presidente Dilma.
Em Goiás, o MPF também apura se há irregularidade na disciplina “Golpe de 2016” pela Universidade Federal de Goiás (UFG), na Regional da Cidade de Goiás. A disciplina passou a ser ofertada em um curso de extensão optativo. O MPF abriu um procedimento preparatório, que pode ser transformado em inquérito.
O GLOBO
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Os Procuradores da República já fazem isso com o intuito de virar notícia. É estarrecedor como essa turma gosta de um holofote. Deixa os caras fazerem o curso, é optativo, com esse título já deixa claro o viés ideológico. Quem não quiser estudar o assunto sob esse prisma não faz o curso. O professor que não gostar dessa abordagem cria um outro curso chamado "O impeachment que salvou o Brasil" ou qualquer outro. Fica a impressão de que a indignação é porque faltam argumentos pra dizer que não foi golpe, haja vista a quadrilha de Temer, que passou a comandar com ainda mais desenvoltura o governo federal do que a quadrilha petista. Procuradores da República e Promotores de Justiça, o que acham de investigar o tráfico de armas, drogas, o crime organizado que alimenta bandidos que não estão nos deixando sequer parar em paz nos semáforos?