Judiciário

MPF recomenda à Prefeitura de Lajes aplicação de sanções por obras não concluídas

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu recomendou ao prefeito de Lajes, Benes Leocádio, que adote maior rigor quanto a atraso e inexecução de obras realizadas pelo Município com recursos federais. A recomendação alerta que a Lei das Licitações (8.666/93) prevê diversas sanções que vão de advertência e multa, até a rescisão do contrato e cobrança judicial dos prejuízos, quando as empresas não concluem os serviços, ou atrasam os trabalhos injustificadamente.

O documento, assinado pelo procurador da República Victor Queiroga, recomenda a aplicação de sanções à GTA Construções Ltda. – ME. Um inquérito civil comprovou que a empresa, escolhida em 2010, não cumpriu o contrato celebrado com a Prefeitura de Lajes para a construção de um pórtico na entrada da cidade, com recursos do Ministério do Turismo.

O Município, inclusive, ajuizou uma ação ordinária buscando a retomada das obras, mas não adotou nenhuma sanção. Prefeitura e empresa celebraram um acordo judicial determinando a rescisão consensual, porém o Ministério Público Federal adverte que tal decisão não afasta o dever de aplicação das medidas previstas na Lei de Licitações.

O MPF alerta, porém, que antes de qualquer punição é necessário a instauração do devido processo administrativo, em que seja assegurada ampla defesa à empresa responsável. O Município terá um prazo de 20 dias, após o recebimento da recomendação, para comprovar a adoção das medidas. A Procuradoria da República em Assu solicitou ainda informações à Caixa Econômica sobre a retomada, ou não, da obra do pórtico, prevista em um convênio de 2008 com o Ministério do Turismo.

http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/mpf-recomenda-a-prefeitura-de-lajes-aplicacao-de-sancoes-por-obras-nao-concluidas

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[VÍDEO] “ATENTADO À DEMOCRACIA”: BG comenta ação de Allyson Bezerra que quer calar o jornalista Dinarte Assunção no caso dos desvios da Operação Mederi

No programa “Meio Dia RN” desta terça-feira (18), BG comentou a ação protocolada pela coligação de Allyson Bezerra (União Brasil) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) para tentar tirar do ar anúncios do Blog do Dina sobre a cobertura da Operação Mederi, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos na área da Saúde na Prefeitura de Mossoró e em outros municípios do RN. Ele classificou a iniciativa como um “atentado à democracia” e prestou solidariedade ao jornalista Dinarte Assunção.

“Gente, isso é um atentado à democracia. Nossa solidariedade a Dinarte Assunção. A Operação Medri aconteceu, Allyson é o principal investigado, é acusado inclusive de desvios de dinheiro, foi visitado na casa dele pela Polícia Federal, teve seus equipamentos eletrônicos apreendidos, não quis dar a senha do celular. Querer que Dinarte não toque mais no assunto, que não faça novas publicações ou que proíba ele de impulsionar o conteúdo do blog dele, o que ele faz em várias postagens, é um absurdo”, comentou BG.

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Plateia B esgota e aumenta procura por ingressos para show de Jorge Vercillo em Natal

Cantor apresenta “JV30 Parte II – Mais um final feliz” no dia 11 de setembro, no Teatro Riachuelo; ingressos seguem disponíveis para os demais setores

A menos de um mês do reencontro de Jorge Vercillo com o público potiguar, a procura por ingressos para o show “JV30 Parte II – Mais um final feliz” entra na reta de maior expectativa. A Plateia B já está esgotada, sinalizando a alta procura para a apresentação marcada para o dia 11 de setembro, às 21h, no Teatro Riachuelo Natal.

Com a indisponibilidade do setor, quem pretende acompanhar o espetáculo precisa se antecipar. Os ingressos para os demais lugares ainda estão à venda, a partir de R$ 120, na bilheteria do Teatro Riachuelo e pelo site uhuu.com.

O retorno de Vercillo a Natal acontece em um momento especial da carreira. Celebrando mais de três décadas de trajetória, o cantor e compositor apresenta a segunda parte da turnê JV30, reunindo sucessos que atravessaram gerações e novas leituras de seu repertório.

No palco, canções como “Que Nem Maré”, “Fênix”, “Homem-Aranha”, “Monalisa”, “Sensível Demais”, “Final Feliz”, “Encontro das Águas” e “Ela Une Todas as Coisas” ajudam a construir uma viagem por diferentes momentos da carreira do artista. O repertório também contempla trabalhos mais recentes, como “Só Quem Ama”, além de releituras que evidenciam a diversidade musical presente na obra de Vercillo.

“Essa nova etapa tem um frescor. É como se eu estivesse recomeçando com toda a bagagem de 30 anos, mas com a leveza de quem quer experimentar outras possibilidades”, afirma o artista.

“JV30 Parte II – Mais um final feliz” não se limita a uma retrospectiva. A proposta é revisitar a trajetória do cantor sob uma nova perspectiva, combinando memória afetiva, experimentação e diferentes sonoridades.

Com direção visual de Rafael Dragaud, responsável também pela turnê “Tempo Rei”, de Gilberto Gil, a montagem aposta em luz, projeções e atmosferas sensoriais para ampliar a experiência do público. Musicalmente, o espetáculo transita pela bossa nova, ijexá, samba, R&B, reggae e jazz.

A apresentação também evidencia a capacidade de Vercillo de manter seu repertório atual mesmo depois de três décadas de carreira. São mais de 16 álbuns lançados e mais de 1 bilhão de streams nas plataformas digitais, números que acompanham uma obra marcada por sucessos populares e pela presença constante de suas músicas no imaginário afetivo brasileiro.

Em Natal, a expectativa agora cresce à medida que a data se aproxima. Com a Plateia B já esgotada e a disponibilidade reduzida aos demais setores, a recomendação é antecipar a compra para garantir presença no espetáculo.

O show é uma realização da FF Entretenimento e integra o projeto Toca Brasil, iniciativa voltada à valorização da música brasileira e à realização de grandes encontros entre artistas e público pelo país.

Serviço:
Jorge Vercillo – JV30 Parte II – “Mais um final feliz”
Data: 11 de setembro de 2026
Horário: 21h – abertura da casa às 20h
Local: Teatro Riachuelo Natal
Ingressos: a partir de R$ 120,00, em até 12x
Vendas: uhuu.com e bilheteria do Teatro Riachuelo, de terça a sábado, das 14h às 20h
Plateia B: ESGOTADA
Classificação: 14 anos – menores somente acompanhados dos pais ou responsável
Duração: 90 minutos

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PRESSÃO: Flávio diz que autoridades do Judiciário ameaçaram partidos para afastar Centrão de sua candidatura

Foto:  Andressa Anholete/Agência Senado

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (18) que autoridades do Judiciário teriam ameaçado partidos do Centrão para impedir apoio formal à sua candidatura.

“Eles receberam ameaças de altas autoridades em Brasília para não se juntarem à minha candidatura. O sistema está com medo de Flávio Bolsonaro”, declarou em entrevista à rádio Itatiaia.

Flávio não revelou quais autoridades teriam feito as ameaças. Segundo ele, apesar da ausência de apoio formal das siglas, lideranças como Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes estão ao seu lado.

O senador classificou a suposta pressão como um sinal de que o país não vive uma “democracia plena”.

Com informações do Metrópoles.

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GOLPE DO IMÓVEL: Suspeito de liderar esquema com mais de 19 ocorrências é preso em Natal

Foto: Reprodução/PCRN

Um homem de 30 anos foi preso nesta terça-feira (18), em Natal, suspeito de liderar um esquema de estelionato envolvendo falsas vendas e financiamentos de imóveis. A Polícia Civil já identificou mais de 19 boletins de ocorrência.

Segundo a investigação, vítimas eram atraídas por anúncios de imóveis abaixo do preço de mercado e levadas a um escritório no Tirol. Lá, o suspeito simulava a aprovação de financiamento, cobrava uma entrada e apresentava contratos que, na verdade, seriam adesões a consórcios.

Os imóveis não eram entregues e os valores pagos não eram devolvidos. A Polícia Civil afirma que o investigado continuou captando clientes mesmo depois de prestar depoimento e tomar conhecimento das investigações.

Além da prisão, foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Celulares e outros dispositivos serão analisados para identificar novas vítimas e dimensionar o prejuízo causado pelo esquema.

Com informações do g1 RN.

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ELEIÇÕES 2026: Número de mulheres na disputa pela Presidência da República cai pela metade; potiguar está entre candidatas

Foto: Divulgação/UP

O número de mulheres candidatas à Presidência da República caiu pela metade nas eleições de 2026. No atual pleito, são apenas duas concorrentes, contra quatro em 2022. Ao todo, sete mulheres compõem as chapas neste ano: além das duas presidenciáveis, cinco concorrem à vice.

As duas candidatas à Presidência são Samara Martins (UP), do Rio Grande do Norte, e Clariana Barão (DC). Samara foi candidata a vice-presidente em 2022 e agora encabeça a chapa da Unidade Popular, ao lado de Raquel Brício. Clariana disputa com Fabiana Torquato.

Mesmo com 13 chapas presidenciais neste ano, duas a mais que em 2022, a participação proporcional das mulheres também recuou. Elas ocupam 27% das 26 posições de presidente e vice, ante 36% das 22 vagas na eleição passada.

Apenas duas chapas são formadas exclusivamente por mulheres: Samara Martins e Raquel Brício, da UP, e Clariana Barão e Fabiana Torquato, do DC. Desde 1989, somente cinco das 111 chapas presidenciais tiveram mulheres nas duas posições.

Com informações do g1.

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ELEIÇÕES 2026: Justiça proíbe propaganda em carros de aplicativo e alerta para uso de IA e redes sociais

Foto: Reprodução TRE-RN

Carros de aplicativo em serviço não podem exibir propaganda eleitoral, campanhas não podem pagar para impulsionar ataques contra adversários e deepfakes estão proibidos nas eleições de 2026. As regras estão entre os principais alertas da Justiça Eleitoral para candidatos e equipes de campanha.

O TSE entende que veículos usados no transporte por aplicativo são considerados bens de uso comum enquanto prestam o serviço. Em decisão recente, a Corte manteve multa de R$ 2 mil aplicada a um candidato que colocou adesivo com nome e número em um carro de aplicativo.

Nos veículos particulares, a propaganda é permitida dentro dos limites da legislação, como o adesivo microperfurado no para-brisa traseiro. Nas redes sociais, o impulsionamento pago pode promover o próprio candidato, mas não pode ser usado para propaganda negativa contra adversários.

O desembargador eleitoral do TRE-RN Lourinaldo Lima também alertou para o uso de inteligência artificial. Deepfakes são proibidos na propaganda eleitoral, e irregularidades podem levar a punições, incluindo cassação e inelegibilidade.

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Brasil

Engenheiro investigado por esquema milionário ganhou cargo em estatal no governo Lula

Foto: Reprodução/Metrópoles

Réu em um processo que apura suposto desvio de até R$ 14,5 milhões em um projeto de BRT que nunca saiu do papel, o engenheiro Dalton Ferracioli de Assis ocupa desde março de 2023 cargo de chefia na Ceagesp, estatal vinculada ao governo Lula. A remuneração-base é de R$ 27 mil.

A informação é do colunista Ramiro Brites, do Metrópoles. Quando assumiu a gerência de Manutenção da estatal, Assis já era investigado havia pelo menos seis anos.

Neste mês, o TJSP aceitou denúncia do Ministério Público e tornou Assis, o ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT) e outros investigados réus no caso.

A Ceagesp informou que não tomará medidas contra o gerente porque não há condenação e citou o princípio da presunção de inocência.

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São Gonçalo do Amarante realiza 10ª edição do Festival de Folclore Mestre Pedro Guajiru

Fotos: Divulgação

São Gonçalo do Amarante será palco, nesta sexta-feira (21) e sábado (22), da 10ª edição do Festival de Folclore Mestre Pedro Guajiru. O evento reunirá grupos, mestres, brincantes e admiradores das manifestações tradicionais em dois dias de programação no Patamar da Igreja Matriz, sempre a partir das 19h.

Consolidado no calendário cultural do município, o festival chega à décima edição valorizando a diversidade da cultura popular e promovendo o encontro entre grupos de São Gonçalo do Amarante e de diferentes municípios do Rio Grande do Norte.

Neste ano, o evento presta uma homenagem especial ao centenário de nascimento de Deífilo Gurgel, um dos principais pesquisadores e estudiosos da cultura popular potiguar. A homenagem destaca sua contribuição para a pesquisa, preservação da memória e valorização das manifestações folclóricas do Rio Grande do Norte.

Entre os destaques desta edição está a Mostra Sesc Cultural, integrada à programação do festival e às apresentações dos grupos locais. A iniciativa amplia o espaço de circulação e intercâmbio entre os artistas e fortalece o protagonismo dos fazedores de cultura de São Gonçalo do Amarante. Outro ponto alto será o SONGART Ivani Machado, uma grande mostra competitiva estadual, reunindo grupos e talentos de vários municípios do Rio Grande do Norte!

A programação reúne manifestações como coco, pastoril, boi, congos, bambelô, dança popular e apresentações musicais, proporcionando ao público um panorama da riqueza e da diversidade das tradições culturais do município e do estado.

O 10º Festival de Folclore Mestre Pedro Guajiru é promovido pela D’Melo Produções, com patrocínio do Sesc e parceria da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria Municipal de Cultura. O evento conta ainda com apoio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cultura.

PROGRAMAÇÃO

Sexta-feira – 21 de agosto

A partir das 19h | Patamar da Igreja Matriz

– Abertura oficial, com autoridades e apresentação da Banda Municipal de São Gonçalo do Amarante;
– Sanfoneiro Mirim José William – São Gonçalo do Amarante/RN;
– Projeto Folguedinhos – São Gonçalo do Amarante/RN;
– Grupo Parafolclórico CEDB – Natal/RN;
– Pastoril das Flores – São Gonçalo do Amarante/RN;
– Grupo de Dança Parafolclórico da UFRN – Natal/RN;
– Coco do Calemba – São Gonçalo do Amarante/RN;
– Cia de Danças Remix – Natal/RN;
– Bambelô da Alegria – São Gonçalo do Amarante/RN;
– Projeto JMO In Concerto – São Gonçalo do Amarante/RN.

Sábado – 22 de agosto

A partir das 19h | Patamar da Igreja Matriz

– Congos de Combate – São Gonçalo do Amarante/RN;
– Grupo Cultural Semeando Amor – Nova Cruz/RN;
– Boi Pintadinho – São Gonçalo do Amarante/RN;
– Cia Danc’Art – Parnamirim/RN;
– Pastoril Dona Joaquina – São Gonçalo do Amarante/RN;
– Balé Popular Terras Potiguares – Passa e Fica/RN;
– Coco do Calemba – São Gonçalo do Amarante/RN;
– Dança de São Gonçalo – Portalegre/RN;
– Cia Cultural Raízes do Brasil – Touros/RN.

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TRE-RN nega pedido de Samanda para retirar do ar vídeo do PL que acusa candidata de querer “obrigar empresas a contratar bandidos”

Fotos: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) negou o pedido da candidata ao Senado Samanda Alves (PT), em decisão de plantão no último sábado (15), para retirar do ar um vídeo publicado pelo nas redes sociais pelo PL que afirma que a petista quer “obrigar empresas a contratar bandidos”.

O vídeo foi compartilhado pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), pelo senador Rogério Marinho (PL) e pela página Direita Brasil News. A peça somava mais de 87,5 mil visualizações e 4.231 curtidas quando a representação foi protocolada, segundo a petição.

Na decisão, o juiz entendeu que o conteúdo questionado está dentro dos limites da crítica política e não justificaria a remoção. O magistrado considerou que a publicação não ultrapassou os limites da liberdade de expressão no contexto da disputa eleitoral e decidiu pela permanência do vídeo.

O vídeo aborda uma emenda apresentada por Samanda Alves relacionada à reserva de vagas para pessoas privadas de liberdade ou egressas do sistema prisional em empresas que firmem contratos com a Prefeitura de Natal. A defesa de Samanda alegou que a peça apresentava o conteúdo da proposta de forma “distorcida”.

Com informações do Blog do Dina.

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CASO DO “LINHA DIRETA”: Acusado de duplo homicídio é preso no RN após 30 anos foragido

Foto: Reprodução

Um acusado de um duplo homicídio que chegou a ser exibido nacionalmente no programa “Linha Direta”, da TV Globo, foi preso nesta segunda-feira (17) no Rio Grande do Norte. Orlando Paulo de Medeiros era procurado desde 1996 pelas mortes do tio Francisco de Assis Medeiros e da prima Francineide França de Medeiros.

Orlando foi localizado pela Polícia Militar na comunidade Mendes, em São José de Mipibu, após uma denúncia anônima. Segundo a polícia, ele não resistiu à prisão e admitiu a autoria dos crimes.

O duplo homicídio ocorreu em julho de 1996, na zona rural de São João do Sabugi. Segundo denúncia do Ministério Público, Orlando mantinha um relacionamento com Francineide, que era casada, e o pai dela desaprovava a relação. Orlando é acusado de matar Francisco e, em seguida, Francineide, que havia ido ao local após ouvir os disparos.

O caso ganhou repercussão nacional e foi parar no “Linha Direta” em janeiro de 2002. Orlando permaneceu foragido até ser capturado nesta segunda, quase três décadas depois.

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