MPF/RN aciona Justiça contra interdição de rodovias federais por manifestantes

Objetivo maior é garantir direito de ir e vir dos cidadãos

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma ação civil pública, na noite desta sexta-feira (15), com pedido urgente de liminar para garantir que não haja interdição das rodovias federais que passam pelo estado. A medida visa proteger o direito de ir e vir dos cidadãos, diante da possibilidade de as manifestações relativas à votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff resultarem no fechamento dessas rodovias, como ocorreu na manhã desta sexta-feira, quando trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) bloquearam trechos de algumas BRs na Região Metropolitana de Natal e em Mossoró.

A ação – de autoria dos procuradores da República Victor Mariz, Clarisier Azevedo e Cibele Benevides – destaca que a interdição das rodovias prejudica diretamente o regular funcionamento de serviços essenciais, como saúde (através do tráfego de ambulâncias ou prestação de socorro) e segurança pública (viaturas policiais e corpo de bombeiros), “expondo a vida e a saúde de outrem a perigo direto e iminente – crime capitulado no art. 132 do Código Penal”.

O Ministério Público Federal requer da Justiça Federal que determine, de forma inibitória, a obrigação de não fazer consistente em não ocupar e não bloquear trechos de rodovias federais no Rio Grande do Norte, “com a consequente autorização às forças policiais e ao Exército para usar a força necessária e proporcional para o cumprimento deste decisão, especialmente a remoção de pessoas e coisas”.

Caso acatada, cópia da decisão deverá ser remetida ao Superintendente da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte e ao Comandante da Polícia Militar. O MPF protocolou a ação na Justiça Federal, como processo judicial eletrônico, sob o número 0802716-49.2016.4.05.8400.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos Henrique disse:

    Essa justiça brasileira é uma onda mesmo, um Juiz Federal dizer que não influir em nada uma ordem judicial, no minimo os vandalos iriam pensar duas vezes antes de bloquear as estradas. Pobre Brasil sem dono.

  2. Waldir Pereira disse:

    Parabéns! é o minimo. Sugiro que retirem com força bruta.

    • paulo disse:

      Parabéns ao MPF pelas providencias, já havia passado da hora, esses desocupados do mst e outros movimentos ditos "sociais" vem praticando isto corriqueiramente sem a devida ação das Policias que ficam inibidas pelos meliantes que colocam crianças a frente destas vergonhosas ações, agora com essa liminar se concedida deve-se acionar o Exercito pois tem contingente necessário para a ação.

  3. JR disse:

    Finalmente alguém resolveu tomar alguma providência em relação a esse absurdo. Vamos ver se o poder judiciário e as autoridades policiais fazen a sua parte.

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