O cumprimento da carga horária de trabalho por parte dos médicos que prestam serviço nas unidades públicas de Saúde do Rio Grande do Norte é alvo de recomendação do Ministério Público. A promotora Iara Pinheiro recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde tomasse providências para fiscalizar o real cumprimento do expediente por parte desses profissionais, inclusive, estabelecendo o ponto eletrônico. A recomendação foi publicada neste sábado (2).
Segundo o Ministério Público, desde julho deste ano que está sendo apurada uma denúncia sobre não cumprimento integral da jornada de trabalho por médicos da rede hospitalar pública. A própria Sesap, de acordo com o MP, informou a existência de três portarias administrativas de 2013 e 2014 que tiveram como objetivo o reordenamento das escalas médicas das unidades hospitalares, estabelecendo quatro tipos de plantões. As portarias estabeleceram os plantões presenciais, sobreaviso, enfermaria e parecer e a quantidade de plantões a serem executados. No entanto, segundo o MP, as modalidades “enfermaria” e “parecer” permitem que o médico execute seu plantão sem estar atrelado ao cumprimento de uma carga horária pré-fixada, sendo suficiente que ele compareça à unidade de saúde para acompanhar pacientes internados e podendo encerrar o expediente antes do encerramento do horário do plantão, devendo apenas lançar sua chegada e saída no sistema de ponto.
Nas portarias, os cirurgiões, ortopedistas, anestesistas e intensivistas foram avaliadas em caráter excepcional. Os seus plantões deveriam ser da seguinte forma: cirurgiões e ortopedistas realizariam 60% da carga horária presencial nos serviços de urgência e 40% em plantões de evolução//enfermaria; anestesistas e os intensivistas executariam 83% da jornada de trabalho para plantões presenciais, sendo que os anestesistas cumpririam 17% da jornada em avaliações pré e pós anestésicas e os intensivistas fariam 17% para capacitações e construção de protocolos nas unidades que prestam serviços.
Contudo, em audiência realizada em agosto, a Sesap reconheceu que as portarias de parametrização dos plantões de “enfermaria” e “parecer” não estabeleceram metas mínimas de atendimento que correspondessem, razoavelmente, ao cumprimento de carga de 6 horas ininterruptas de plantão. Além disso, também ficou reconhecido que o percentual de 17% da carga horária a ser executada pelos intensivistas sem controle sobre de ponto “não se comprovou a realização de capacitações nem a construção de protocolos assistenciais”.
De acordo com o MP, o Hospital José Pedro Bezerra, Complexo Estadual de Regulação do SUS (Natal), Central de Demandas Judiciais, Hospital Dr. Deoclécio Marques de Lucena, Hospital Central Coronel Pedro Germano e o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel passaram por auditorias da Control e várias irregularidades foram encontradas: divergências entre as escalas médicas publicadas e as escalas médicas efetivamente cumpridas; o quadro de profissionais médicos efetivos lotados nos hospitais difere das escalas de plantões publicadas; afastamento de servidores sem o devido processo administrativo; pagamento indevido ou ausência de pagamento dos adicionais de insalubridade, noturno e periculosidade, larga utilização do plantão eventual, cuja hora de trabalho é remunerada de forma mais onerosa pela SESAP, dispêndio de recursos de alta monta com a contratação de plantões por cooperativas médicas.
Para a promotora, a auditoria constatou “a falibilidade e total ausência de credibilidade no controle de frequência dos profissionais médicos”, em razão do não funcionamento do ponto eletrônico biométrico e utilização de livro de ponto para controlar a frequência, “favorecendo sobremaneira a ocorrência de fraudes, sem mencionar a possibilidade de extravio de tais documentos”.
A recomendação também levou em consideração que parte dos médicos efetivos são os mesmos contratados pelas cooperativas médicas, além de informar que a auditoria encontrou médicos transferidos para hospitais que ainda não estão em pleno funcionamento, médicos constando em escalas de plantão estando afastados e outros que estavam nas escalas divulgadas, mas não foram localizados no hospital no dia do plantão.
“Diferentemente de outros profissionais da área da saúde, é corriqueiro que o médico não tenha o serviço público como atividade exclusiva, mas também exerça atividades privadas, muitas vezes em mais de um local, o que expõe o serviço público ao risco de sua carga horária no serviço público não seja integralmente desempenhada”, disse a recomendação assinada pela promotora. “O descumprimento das cargas horárias, além do dano financeiro, causa o dano assistencial, deixando o cidadão sem o atendimento adequado, mesmo com o alto montante de dinheiro público aplicado na remuneração do médico: salários somados a pagamento de gratificações de plantões eventuais e pagamentos de contratados com cooperativas médicas”, disse.
Com base nas informações, a promotora recomendou que a Sesap revogue as portarias que referem à parametrização dos plantões médicos e, no caso de entendimento pela manutenção das normas, que os efeitos das portarias sejam suspensos até a reinstalação do controle de acesso biométrico baseado em impressão digital. Além disso, a promotora também solicitou providências para corrigir as falhas no controle de frequência dos médicos até a reinstalação do acesso biométrico e organização das escalas.
A recomendação deu prazo de 20 dias para que a Sesap se posicione sobre o caso.
Tribuna do Norte
Vão entrar em uma porta "A" às 7h, batem o ponto de entrada, vão sair às 7h05 por outra porta "B", retornar no final de sua carga horária para bater o ponto de saída na porta "A" entrando pela "B"… esses são os únicos profissionais que conseguem estar presente todos os dias em vários lugares ao mesmo tempo e muitas vezes a carga horária ultrapassa 24h/dia… Missão Impossível controlar, ainda mais a Direção dos Hospitais formadas por colegas e amigos…Sao onipotentes e onipresentes…kkkk
Engraçado, ou estou ficando sem memória, ou minha memória diz que o MP não foi muito presente nesse caso da irmã da governado nem em vários outros naquele governo.
Não lembro de uma atuacao tão forte do MPRN nos governos de Rosslba e Robson.
Vcs lembram?
Fácil em um governo que tiver credibilidade junto ao povo e bom de se resolver. Só que essa governadora malfadada não tem confiança (exceto dos seus pares) nem coragem para se meter nesse vespeiro, que vem de longa data, diga-se de passagem. Ademais ela não gosta do secretário, Dr. Cipriano e fica empurrando o Adjunto no fogo. Dra. Iara tem conhecimento desses fatos faz tempo, devia era denunciar a um juiz, aí queria ver no que iria dar. Certamente os petistas, iriam dizer que é perseguição.
É quem é que vai cobra a frequência dos Deuses
Me lembrei agora do caso da irmã de Rosalba, a médica Ruth ciarlini que recebia plantão no Hospital de Mossoró sem nem pisar lá.
Alguém se lembra do que foi que deu nesse caso?
Ele foi severamente punida! Foi aposentada com todos os direitos no governo da sua irmã Rosalba.
Em nada!