Inquérito civil foi instaurado com objetivo de investigar os critérios utilizados para a exclusão de alguns profissionais
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Parnamirim, instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar a suspensão da gratificação de urgência e emergência para alguns profissionais de saúde que estão em exercício nas unidades que atendem em regime de urgência e emergência. O procedimento foi instaurado devido à necessidade de se investigar os critérios utilizados para a exclusão de alguns profissionais, apesar deles possuírem os requisitos previstos na lei para concessão.
Uma lei municipal de 2013 alterou duas outras leis e garantiu a Gratificação Específica de Urgência e Emergência para os cargos de Médico, Enfermeiro, Farmacêutico, Bioquímico, Assistente Social, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta, servidores ocupantes de nível médio e nível elementar, em exercício nas unidades que atendam em regime de urgência e emergência. Porém, o Município emitiu um decreto em 2017 que determinou a suspensão de todas as gratificações, incluindo gratificação de plantão, horas extras e outras previsas em lei.
No entanto, nos dias 9 e 11 de janeiro deste ano, foram publicadas no Diário Oficial as listas de servidores que receberão a gratificação de urgência e emergência, sem especificar a ocupação exercida nas unidades que atendem em regime de urgência e emergência, bem como os critérios para a escolha.
Ao mesmo tempo, chegou denúncia à Promotoria de Justiça de que os nutricionistas e assistentes sociais que trabalham em regime de urgência e emergência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) foram excluídos do recebimento da gratificação.
Com a instauração do inquérito civil, a Prefeitura de Parnamirim e a Secretaria Municipal de Saúde devem informar, no prazo de 10 dias, a função efetivamente exercida e a lotação dos profissionais que tiveram a concessão da gratificação de urgência e emergência deferida. Os gestores também devem apresentar as justificativas que fundamentaram o pleito, cópia do processo administrativo e a demonstração do impacto financeiro, conforme exigido na resolução editada pelo prefeito do Município.
Por que não cortam os salários dos vereadores e secretários que não produzem nada?
Nenhum critério técnico torna justo pagar 900 reais líquido a profissionais formados, 100% pós-graduados, com cursos de especialização custeados por si mesmo para se adequarem aos serviços que estão lotados . Ato desumano, desleal com seus colaboradores, e acima de tudo desrespeitoso com o trabalho que vêm sendo construído há anos.
Prefeito Taveira vem fazendo um excelente trabalho, sem nenhum burburinho político e utilizando critérios exclusivamente técnicos. Há muito tempo a cidade não tinha um Gestor no comando. Vale ressaltar que Parnamirim em 2017 foi uma das únicas cidades do RN com os salários rigorosamente em dia.
Nenhum critério técnico justifica pagar a profissionais de nível superior, 100% pós-graduados, com cursos custeados do próprio bolso para melhor atender às necessidades dos serviços que estão lotados há anos, salário líquido de 900 reais, menor que nível médio e de qualquer outro trabalhador analfabeto. Muita falta de respeito, de humanidade, de parceria com servidores, que se dedicaram todos esses anos e são os responsáveis diretos pela construção do boa imagem desses serviços de atendimento à população.
Que absurdo, inacreditável isso! Meu filho ficou internado na uti neonatal da maternidade e teve assistência desses profissionais por sinal muito dedicados. Profissionais especializados que trabalham na reabilitação de bebês graves! Não sabem disso porque não aparecem por lá, a família deles não usam serviço público. Economia ridícula sr prefeito.
Infelizmente a gestão desse prefeito tá mais perdida que cego em tiroteio. Secretários sem capacidade nenhuma pra ta, como um tal de Fábio sarinho e Giovane ( eles que estão acabando). O prefeito pode ter as melhores intenções, mas se ele continuar assim vai se tornar a pior gestão de todos os tempos.
Lamentável as secretarias e prefeito se considerarem competentes perante o TCU, reduzindo salários de funcionários a um valor vergonhoso, comprometendo o sustento de dezenas de famílias, em vez de trabalhar para gestão eficiente de recursos. É óbvio inclusive para leigos que todos esses profissionais que trabalham em unidades de saúde de urgência e emergência são importantes e necessários para o cuidado dos doentes.
O MP tem que investigar essa Prefeitura de Parnamirim!!!