O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), expediu recomendações a cinco hospitais para acompanhar a revisão de uma portaria expedida pela Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), que disciplina o campo de residência de ensino, pesquisa e extensão na Rede Pública Hospitalar Estadual. Os documentos foram publicados na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (8).
Os hospitais que receberam a recomendação são: Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Dr. José Pedro Bezerra, Dr. Ruy Pereira dos Santos e Maria Alice Fernandes, além da própria Sesap. A recomendação prevê que as diretorias desses hospitais, assim como os Núcleos de Educação Permanente (NEP), adotem as providências para cumprir o que preconiza a portaria estadual no prazo de 60 dias, realizando a fiscalização dos Estágios, Práticas Supervisionadas e Residências Médicas desenvolvidas em cada unidade hospitalar.
Nas atividades estabelecidas pela portaria, publicada em janeiro de 2018, estão incluídos Estágio Curricular Obrigatório, Internato Médico, Práticas Supervisionadas, Residência em Área Profissional de Saúde e Multiprofissional de Saúde, Residência Médica, Visitas Técnicas e Projetos de Pesquisa e de Extensão no âmbito da Sesap.
De acordo com o documento, caberá às unidades de saúde e administrativas, por intermédio dos NEPs ou setores correspondentes, “dimensionar, registrar e habilitar o número de alunos por campo de estágio para o período letivo, tomando como base sua capacidade física-estrutural instalada por área e número de preceptores no processo de integração ensino-serviço, respeitando os prazos, o princípio de proporcionalidade e de prioridade por parte das instituições públicas de ensino”, além de “elaborar planilha com o quantitativo dos equipamentos de proteção individual (EPI) que serão utilizados pelos estudantes durante o seu estágio”.
Para isso, deve ser exigida a entrega dos documentos necessários para oficializar a prática, além de fiscalizar o acesso dos estudantes às dependências do local de estágio observando se o nome do aluno consta na relação de estudantes enviada ao NEP pela instituição de ensino e se apresenta crachá validado pelo NEP afixado em local visível.
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
Em caso de não acatamento das recomendações, o Ministério Público poderá adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública para promover a interrupção do estágio que não atender aos termos legais no campo de prática dos hospitais citados.
Trabalhadores terceirizados que atuam na rede pública estadual de saúde do Rio Grande do Norte decidiram deflagrar greve por tempo indeterminado a partir dessa quarta-feira, 16 de julho, por não receberem os salários referentes ao mês de junho até o dia 15. A paralisação atinge profissionais vinculados à empresa JMT Service Locação de Mão de Obra Ltda., que presta serviços à Secretaria Estadual de Saúde (SESAP/RN).
A decisão foi tomada em assembleia realizada com o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do RN (SIPERN), que denunciou os constantes atrasos nos pagamentos de salários e do vale alimentação.
Segundo o sindicato, a greve será suspensa somente caso os pagamentos sejam efetuados até a próxima terça-feira. Ainda de acordo com o SIPERN, durante o movimento serão mantidos 30% do efetivo, em escala mínima, para garantir os serviços essenciais à população.
Confira abaixo o ofício enviado pelo SIPERN à JMT:
SIPERN
Natal/RN, 11 de julho de 2025.
OFÍCIO N.º 0033/2025 Prezado Senhor Sócio Administrador da JMT Service Locação de Mão de Obra Ltda. R. dos Potiguares, 2300 – Lagoa Nova, Natal – RN
Prezado Senhor,
Diante do O ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE JUNHO DE 2025, dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Secretaria Estadual de Saúde (SESAP/RN), os trabalhadores desta empresa, reunidos em Assembleia com o Sindicato, deliberaram pelo indicativo de greve permanente em face dos constantes atrasos no pagamento dos salários e Vale Alimentação.
Tendo em vista o consignado na Ata da Audiência de Mediação realizada da SRTE/RN (13622.200101/2025-70), os trabalhadores destas empresas, que estão em indicativo de greve permanente, vêm por meio de seu sindicato informar que caso não sejam efetuados os pagamentos dos salários até o dia 15 de julho de 25, SERÁ DEFLAGRADA, POR TEMPOS INDETERMINADOS, A PARTIR DO DIA 16 de julho de 25, que perdurará até o efetivo pagamento integral das referidas verbas. Destacamos que, caso o pagamento seja efetuado a greve será suspensa.
Informamos que serão mantidas escalas mínimas de até 30% (trinta por cento), a fim que sejam mantidos os serviços essenciais à população do Estado.
Confiantes de contarmos com a especial atenção, valemo-nos do ensejo para renovarmos nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Domingos da Silva Ferreira Diretor-Presidente Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais, Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte – SIPERN
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da AGU (Advocacia Geral da União), pediu nesta terça-feira (15) para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes uma medida cautelar (provisória) que torne o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) válido novamente.
A solicitação foi feita em audiência de conciliação com o Congresso no Supremo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, não quis negociar com os representantes do Legislativo e pediu que Moraes decida sobre o assunto. O governo diz que o decreto é constitucional.
“Requereu-se a concessão da medida cautelar pleiteada, visando à imediata restauração plena da vigência do Decreto 12.499/2025. A medida é de fundamental importância para que o princípio da separação de poderes seja restabelecido”, disse Messias em nota oficial depois da reunião, que terminou sem acordo.
Os pleitos foram os seguintes:
governo – quer insistir na judicialização e espera decisão do Supremo para manter a alta no tributo;
Senado – pediu mais tempo para negociar enquanto a alta do imposto estiver suspensa.
Na prática, o movimento da AGU joga pressão para o Judiciário, que terá que decidir sobre o tema. O governo espera, inclusive, que a resposta saia em até 7 dias, por conta da urgência do tema, segundo apurou o Poder360.
Sem o pedido de liminar, Moraes teria mais conforto para esperar até agosto antes de dar uma solução para o impasse. Agora, terá de dizer se concede ou não essa decisão provisória.
Uma decisão de Moraes em favor do governo tem o risco de causar uma indisposição com o Congresso se derrubar a decisão de deputados e senadores que em grande maioria vetaram o aumento do IOF pretendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e por Lula.
Quando precisou decidir sobre o tema pela 1ª vez, o ministro suspendeu tanto o decreto do governo quanto a medida do Congresso que os derrubou, ou seja, mantendo o cenário inalterado. Agora, terá que decidir em favor de um lado ou de outro.
O ministro do STF é um dos mais criticados pela direita, com setores mais radicais propondo o seu impeachment. Se Moraes derrubar a decisão do Legislativo sobre o IOF, aumentará um pouco mais a indisposição de deputados e senadores contra o magistrado.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), esperam que Moraes não tome nenhuma decisão antes de o próprio Congresso apresentar alguma solução, o que só deve ser feito em agosto por conta do recesso legislativo.
Motta e Alcolumbre já mostraram um cardápio de possíveis cortes de despesas para a equipe econômica, bem como opções para aumentar a arrecadação, como a distribuição de dividendos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o governo federal.
O governo, no entanto, defende que seu decreto para elevar o imposto é constitucional e sua derrubada fere o princípio da separação dos Poderes.
REUNIÃO SEM RESULTADO
A ata da reunião desta terça-feira (15) diz que a advocacia do Senado pediu mais tempo para negociação. Já o governo Lula deixou a determinação nas mãos do STF.
O texto afirma que Moraes “indagou se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação”. Logo depois, o documento diz que o governo optou por manter a judicialização.
“Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa desta audiência, preferiam aguardar a decisão judicial”, lê-se na ata.
Messias publicou um comunicado depois da reunião. Defendeu que o movimento veio alinhado às determinações do Ministério da Fazenda, comandado por Haddad.
“A medida é de fundamental importância para que o princípio da separação de poderes seja restabelecido”, disse o ministro na nota.
Audiências de conciliação são realizadas para que os envolvidos em um processo tentem chegar a um acordo antes de uma decisão judicial.
O IMPASSE DO IOF
O governo Lula queria emplacar a alta no imposto financeiro para fortalecer a arrecadação e evitar congelamentos no Orçamento. O Congresso e o empresariado reagiram em massa contra a determinação.
A Câmara e o Senado decidiram derrubar o texto que aumentou o IOF em 25 de junho.
Na Casa Baixa, foram 383 votos a favor da revogação e 98 contra. O decreto legislativo com as novas normas é o número 176 de 2025. Já no Senado, a votação foi simbólica –sem contagem nominal.
O caso está no Supremo. O ministro da Corte Alexandre de Moraes suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevaram o IOF quanto o texto aprovado pelo Congresso que derrubava a medida.
Moraes também convocou a audiência de conciliação sobre a questão. O encontro é realizado para que as partes de um processo entrem em acordo sobre o tema.
Os deputados e senadores derrubaram os decretos de Lula por considerarem os textos abusivos. Além disso, mencionaram que o IOF tem função regulatória e não poderia ser utilizado para arrecadar.
A equipe econômica argumenta que é sua função definir as taxas. Segundo o time de Haddad, o ponto principal do decreto não era elevar a receita pública.
Leia uma cronologia com os principais desdobramentos do impasse do IOF:
22.mai – durante a tarde, a equipe econômica aumenta o IOF via decreto para fortalecer a arrecadação. Impacto estimado é de R$ 20,1 bilhões em 2025;
22.mai – perto da madrugada, Fazenda revê parte do decreto. Arrecadação no ano diminui para R$ 19,1 bilhões;
28.mai – depois de reunião, Alcolumbre e Motta dão 10 dias para Haddad apresentar alternativas ao decreto do IOF;
8.jun – é feita uma nova reunião. Haddad anuncia que vai reduzir a alta do IOF e enviar medida provisória com aumento de outros impostos para compensar. O impacto do decreto para 2025 cai para perto de R$ 12 bilhões;
11.jun – Haddad lança medida provisória com aumento de outros impostos e com mudanças em compensação tributária. Fazenda espera fortalecer arrecadação em aproximadamente R$ 10 bilhões em 2025;
16.jun – Câmara aprova urgência para votação do projeto para derrubar a alta do IOF;
24.jun – de surpresa, Motta anuncia votação do projeto às 23h35 em uma rede social;
25.jun – Câmara aprova a queda do decreto por 383 votos a favor e 98 contra;
25.jun – Senado derruba em votação simbólica (sem contagem de votos);
1º.jul – governo aciona oficialmente o STF para judicializar o impasse.
Passadas as primeiras consultas ao setor privado, o governo federal corre contra o tempo em busca do interlocutor ideal para endereçar a negociação com os Estados Unidos, na tentativa de que o presidente Donald Trump reveja o tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras.
Oficialmente, o encaminhamento será feito ao USTR — sigla para United States Trade Representative (em tradução livre, Representante Comercial dos Estados Unidos).
Mas o próprio vice-presidente Geraldo Alckmin, que lidera as negociações no Brasil, afirmou durante as reuniões com empresários realizadas nesta terça-feira (15) que essa é uma das maiores dificuldades atualmente para resolver o problema.
Segundo um dos presentes, Alckmin foi transparente ao dizer que a interlocução com a Casa Branca é difícil.
Na segunda-feira, ele já havia revelado, por exemplo, que a proposta brasileira de negociação sobre o tarifaço de 10%, aplicado em abril contra o Brasil, foi enviada no dia 16 de maio e nunca obteve resposta.
Além disso, empresários relataram que a dinâmica do governo Trump dificulta ainda mais esse processo, pois tudo é centralizado na Casa Branca e as comunicações são, preferencialmente, informais, não seguindo a cartilha clássica da diplomacia e das negociações comerciais.
Isso, disse à CNN um empresário, vale tanto para governos quanto para os lobistas de Washington que estão sendo acionados para atuar em nome das empresas brasileiras junto ao governo americano.
A leitura dos empresários é de que o governo brasileiro falhou, desde que Trump assumiu, ao superestimar a capacidade de interlocução tradicional e não estabelecer pontes de diálogo com um dirigente como Trump, por acreditar que as vias formais resolveriam a situação quando surgisse um problema.
O problema surgiu — e agora o tempo é curto para solucioná-lo. Daí a demanda empresarial para que haja, ao menos, um pedido de adiamento do prazo de implementação do tarifaço por 90 dias. O governo, no entanto, resiste à ideia.
A opção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de priorizar a Embaixada dos Estados Unidos é vista como uma boa iniciativa, mas que, por outro lado, pode dificultar a busca por um interlocutor único com acesso a Trump.
Além disso, o elo de Tarcísio é um encarregado de negócios, função diplomática de menor hierarquia no Departamento de Estado.
Para piorar, há o receio de que o governo brasileiro avance nas negociações e haja uma contra-articulação por parte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem mais acesso à Casa Branca do que o próprio governo brasileiro, e defende que o tarifaço só seja revertido se houver anistia aos investigados na suposta trama golpista e nos atos de 8 de janeiro — algo que nem o Palácio do Planalto nem o Palácio dos Bandeirantes considera nas negociações.
Por ordem do presidente Donald Trump, o governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A apuração vai determinar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são de alguma forma injustas ou discriminatórias e prejudicam ou restringem o comércio americano.
A investigação analisará as práticas brasileiras no que diz respeito a comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas, interferência em medidas anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Segundo nota de Jamieson Greer, o representante americano para o comércio, a investigação foi aberta para analisar “os ataques do Brasil às empresas americanas de redes sociais, assim como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos Estados Unidos”.
Trump anunciou que o governo americano investigaria o Brasil na carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que também impôs tarifa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros. Na ocasião, o americano criticou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e as decisões da Justiça brasileira contra empresas de mídia americana.
Greer afirma que sua pasta tem detalhado “há décadas as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem o acesso dos exportadores americanos ao seu mercado”. O representante diz ainda que as supostas medidas brasileiras “justificam uma investigação minuciosa e, possivelmente, ações de retaliação”.
A nota detalha os aspectos que serão investigados. Leia a íntegra das justificativas:
“Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o Brasil pode estar minando a competitividade de empresas americanas nesses setores, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem discursos políticos ou restringindo sua capacidade de oferecer serviços no país;
Tarifas injustas e preferenciais: o Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas para exportações de certos parceiros comerciais competitivos globalmente, prejudicando as exportações dos EUA;
Aplicação de medidas anticorrupção: o Brasil falha em aplicar medidas de transparência e combate à corrupção levanta preocupações quanto ao cumprimento de normas internacionais contra o suborno e a corrupção;
Proteção da propriedade intelectual: o Brasil aparentemente não oferece proteção e aplicação adequadas dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando trabalhadores americanos cujos meios de vida dependem da inovação e criatividade dos EUA;
Etanol: o Brasil recuou em seu compromisso de tratar o etanol dos EUA com isenção tarifária quase total e passou a aplicar tarifas significativamente mais altas às exportações americanas;
Desmatamento ilegal: o Brasil parece falhar na aplicação eficaz de leis e regulamentos destinados a conter o desmatamento ilegal, prejudicando a competitividade de produtores americanos de madeira e produtos agrícolas.”
O prefeito Jaime Calado assinou nesta terça-feira (15) a ordem de serviço para a reforma do Mercado de Artesanato Dona Neném Felipe, em Santo Antônio do Potengi. O espaço será transformado em um polo cultural com a implantação da primeira Escola de Cerâmica Artística do Nordeste, fruto de uma parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
A iniciativa marca um novo momento para o mercado, que há 35 anos é símbolo da produção cultural e do talento dos artesãos da região. O espaço, que no passado funcionava como um mercado popular com venda de frutas e produtos diversos, foi reestruturado em 2009, ainda na primeira gestão de Jaime Calado, e passou a se chamar oficialmente Mercado de Artesanato Dona Neném, em homenagem à ceramista que transformou o Galo Branco em uma peça artesanal decorativa.
Agora, de volta à Prefeitura, o prefeito reafirma seu compromisso com a cultura local: “Queremos ampliar ainda mais as conexões com o ensino superior. Ter uma escola de arte em cerâmica aqui representa a preservação da cultura do nosso povo. O galo de Dona Neném é um símbolo de uma arte viva”, destacou Jaime Calado.
A artesã Daniela Amaral, moradora de Santo Antônio, se emocionou ao falar sobre o impacto da obra: “A gestão do prefeito Jaime Calado nos acolheu. Agora, nos sentimos valorizados. Em apenas seis meses de gestão, sentimos essa mudança, principalmente com a garantia desse espaço que há 35 anos retrata a história de um povo.”
O secretário de Cultura do município, Gleydson Almeida, também reforçou a importância do momento: “Esse dia vai entrar para a história. Estamos valorizando a ancestralidade desse lugar, que tanto nos orgulha.”
Representando a UFRN, o professor Carlos Alberto Pascocimas destacou o potencial da parceria: “Estaremos trazendo para os artesãos novas tecnologias e possibilidades na arte cerâmica — como pigmentações e novas modalidades —, somando ao talento natural que eles já possuem.”
O projeto de reforma foi viabilizado por emenda parlamentar do deputado federal Fernando Mineiro, no valor de R$ 327.065,00 e área construída de 325,17 m². A obra foi licitada ao custo de R$ 283.122,27.
No depoimento, o alvo detalhou sua relação com os líderes do esquema e descreveu como emprestou seu nome para negócios e movimentações financeiras. Operação Amicis.
O que você vai ler:
Um dos alvos da investigação que apura um esquema de lavagem de dinheiro em Natal na Operação Amicis, Lucas Ananias Lopes Silveira de Sousa prestou depoimento às autoridades e confrontou a acusação de “laranja” que lhe é atribuída. Segundo afirmou, ele foi enganado por João Eduardo Costa de Souza, conhecido como “Duda”, e Layana Soares da Costa.
No depoimento, Lucas detalhou sua relação com os líderes do esquema e descreveu como emprestou seu nome para negócios e movimentações financeiras controladas por Duda e Layana.
Quiosque de fachada
O ponto de partida da parceria, segundo Lucas, foi o convite de Duda para abrir um quiosque de suplementos, em agosto ou setembro de 2023. Eles se conheceram na academia Pulse. Lucas aparecia como único sócio formal da empresa, mas afirma que a gestão do negócio era inteiramente feita por Duda e Layana.
Ele declarou ter investido R$ 10 mil em mercadorias e atuava na parte técnica, com base em sua experiência no setor e que tinha recursos disponíveis após ter morado três anos nos Estados Unidos. Apesar disso, todas as decisões de compra e administração partiam do casal. A conta bancária da empresa era acessada por ele e também por Duda e Layana.
Empresas e contratos
Lucas contou que o contador do quiosque, José Ildo Pereira Leonardo, era ligado a Duda e que nunca o conheceu pessoalmente. Toda a documentação da empresa foi assinada digitalmente por orientação do suposto líder do esquema.
Além disso, Lucas admitiu ter autorizado o uso do próprio nome para registrar veículos comprados por Duda. Um deles, uma Land Rover Discovery, teve financiamento assinado por Lucas, embora os pagamentos estivessem sob responsabilidade de Duda — que teria começado a atrasá-los. Outra caminhonete, uma Triton L200, está registrada em nome da empresa L.A. Suplementos, ligada a Lucas.
Movimentações financeiras
Chamam atenção as transações feitas por meio da empresa L.A. Serviços de Saúde, também em nome de Lucas. Segundo ele, foram transferidos R$ 151 mil para a empresa LL Construções e Locações de Máquinas Ltda., inicialmente registrada em nome de Luanderson Lima e depois passada para João Pereira Neto, outro investigado. A L.A. Serviços de Saúde teria movimentado cerca de R$ 645 mil em apenas quatro meses.
Lucas disse desconhecer transferências feitas para a empresa NP Locações e Serviços, alegando que a gestão financeira era conduzida por Duda e Layana.
“Eu fui totalmente vítima e acredito que quando vocês puxarem conversas aí, você vai ver eu cobrando a ele [Duda], eu cobrando a irmão dele, eu compartilhando com amigos a minha indignação por ele ter comprado um carro no meu nome e não ter honrado os pagamentos“.
Quando questionado se alguém pode ter transferido a empresa sem o seu consentimento, Lucas responde com firmeza: “Com certeza, com certeza. Não tenho um pensamento disso”. Ele menciona que o contador, José Hildo, com quem ele “nunca nem vi pessoalmente”, tinha a senha do GOV.br e acesso para movimentar documentos digitalmente.
Polícia vê indícios de lavagem
De acordo com a investigação, Lucas Ananias compõe o chamado “Núcleo Fungível” do grupo, sendo usado como interposto para ocultar patrimônio. Os investigadores apontam que ele mantém um estilo de vida de “influencer” e possui um patrimônio incompatível com sua renda.
Além da Discovery e da Triton L200, uma BMW 320i Active Flex 2018 também está registrada em seu nome. O contador José Ildo é citado pela polícia como responsável pela abertura de empresas de fachada e alterações contratuais fraudulentas.
A apuração continua sob sigilo, com os investigadores aprofundando as conexões entre os envolvidos.
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef.
Com a decisão, ficam invalidadas todas as determinações do ex-juiz Sergio Moro no processo.
Segundo Toffoli, Youssef foi alvo de um “conluio” entre a PF (Polícia Federal), o MPF (Ministério Público Federal) e Moro.
“A parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet e apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”, argumenta Toffoli.
Para o ministro, o processo contra o doleiro tinha “cartas marcadas”, com decisões tomadas a partir de um objetivo definido de garantir a condenação dos investigados.
Ainda de acordo com Toffoli, ficou evidente que Moro e os procuradores passaram a articular estratégias e medidas em contra Youssef, comprometendo seu direito a um julgamento imparcial.
“Ressalta-se a clara mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirma o ministro.
Toffoli também citou a gravação clandestina de conversas de Youssef dentro da cela da Polícia Federal, em 2014, como exemplo da proximidade entre o juiz e os acusadores, além de prova dos abusos cometidos pela operação.
Segundo a defesa, a escuta funcionou por 11 dias e teria sido usada para pressionar o doleiro a firmar um acordo de colaboração.
Apesar da anulação dos atos, o ministro ressaltou que a decisão não invalida o acordo de delação premiada firmado por Youssef, um dos mais relevantes da Lava Jato e base para diversas investigações e sentenças da Justiça no Paraná.
Youssef foi um dos primeiros presos da operação, em março de 2014. Condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, ele fechou novo acordo de delação e, em novembro de 2016, passou ao regime de prisão domiciliar. Em 2017, foi autorizado a cumprir pena em regime aberto.
Terminou sem acordo a audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o impasse entre o governo federal e o Congresso envolvendo o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), nesta terça-feira (15).
A CNN apurou que agora o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já prepara decisão judicial sobre a questão.
A reunião ocorreu na sala de audiência do STF e durou pouco mais de uma hora. No encontro, participaram o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e a equipe jurídica da Câmara e do Senado, além de representantes do Ministério da Fazenda e dos partidos que ingressam com ações no Supremo, PL e PSOL.
Segundo a ata da audiência, Moraes ressaltou durante a reunião a importância do diálogo e que era necessária a concessão recíproca entre o governo e o Parlamento.
“Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial”, consta a ata da audiência.
Dado o impasse entre as partes, o ministro Alexandre de Moraes pediu para que os autos do processo fossem conclusos para ele poder tomar uma decisão sobre o impasse. Três ações no Supremo tratam sobre o IOF e são relatadas por Moraes.
Por nota, após a reunião, o ministro Jorge Messias defendeu a legalidade do decreto do Executivo. “A importância desta decisão para o retorno da plena harmonia institucional e reafirmou que o Poder Executivo permanece sempre aberto a um diálogo franco, leal e construtivo, seja no Ministério da Fazenda ou no Palácio do Planalto com todos os setores da sociedade em benefício do Brasil”, diz trecho da nota.
Impasse sobre o IOF
A crise do IOF entre o Executivo e o Congresso começou com um decreto editado pelo governo federal, em maio deste ano. A norma aumentava as alíquotas do imposto para reforçar as receitas e manter os gastos dentro do arcabouço fiscal.
No entanto, o decreto presidencial causou insatisfação entre parlamentares e no mercado financeiro. Com isso, o governo decidiu recalibrar o aumento e apresentou outras alternativas em conjunto. Os ajustes foram acordados em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Mesmo assim, congressistas mantiveram críticas e passaram a cobrar novas opções de corte de despesas. Duas semanas após a mudança, a Câmara e o Senado aprovaram, no mesmo dia, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para derrubar o decreto do executivo que aumentava as alíquotas do IOF.
O deputado federal André Janones (Avante-MG), que teve nesta terça-feira (15) o seu mandato suspenso de forma sumária por três meses, afirmou que na confusão que se envolveu no último dia 9 no plenário da Casa, durante discurso de Nikolas Ferreira (PL-MG), teve o pênis apalpado por adversários em meio a empurra-empurra e agressões.
O relato provocou risos de parlamentares bolsonaristas presentes, como Helio Lopes, Carlos Jordy e Osmar Terra. Até mesmo o presidente da sessão, Fábio Schiochet (União-SC), não conteve a reação.
A suspensão de Janones foi aprovada por 15 votos a 3 e tem efeito imediato, com corte de salário e verbas parlamentares. Um processo de cassação será aberto em seguida, seguindo rito tradicional.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a suspensão do mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) por um período de três meses. A punição é resultado da confusão protagonizada por Janones no plenário da Casa durante um discurso do também deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), seu adversário político declarado.
O episódio ocorreu na semana passada, quando, durante uma fala de Nikolas, Janones interrompeu o parlamentar e iniciou uma troca acalorada de ofensas, que precisou ser contida por colegas presentes na sessão. O caso repercutiu nas redes sociais e aumentou a tensão entre aliados do governo e da oposição.
A decisão do Conselho de Ética teve maioria dos votos favoráveis à suspensão, considerada uma punição intermediária entre advertência e cassação. Parlamentares justificaram o voto alegando “quebra de decoro parlamentar” e “conduta incompatível com o ambiente do plenário”.
Após a deliberação, Janones reagiu com indignação. Em vídeo que acompanha esta matéria, é possível ver o deputado saindo do plenário visivelmente contrariado, enquanto critica o que chamou de “perseguição política” e “blindagem a extremistas”. Segundo ele, a medida “não vai calar sua voz contra o bolsonarismo e seus representantes”.
A suspensão impede Janones de participar das sessões, votar ou apresentar projetos no período determinado. Durante os três meses, ele também terá o salário suspenso, exceto o auxílio-saúde.
Foto: Reprodução
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