Sancionada nesta terça-feira (7) pela presidente Dilma Rousseff e sem vetos, a lei aprovada pelo Congresso em junho torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários, federais e integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do Sistema Prisional. Publicada no Diário Oficial da União, a regra vale não só durante o exercício da função, mas também conforme o cargo ocupado
A nova lei abriga também cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau destes policiais, caso o crime aconteça em razão do cargo ocupado por elas, de acordo com O Globo. A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, de seis a 20 anos. Em casos de lesão corporal, ela será agravada em dois terços.
Mario, basta um tribunal desses dar um entendimento bem generoso como deu ao auxílio moradia que vai englogar eles também!
Falta água no rio, no mar nunca!
Corretíssimo. Mas salvo interpretação elastica que se venha a dar à nova lei, matar o sobrinho de um policial qualifica o homicídio e é considerado crime hediondo. Mas matar o Juiz é crime comum e sem maiores implicações. Se estou errado, favor me corrijam.
O sucesso do “Mossoró Cidade Junina” 2024 já é visto na rede hoteleira da cidade. Mais de 90% dos apartamentos já estão reservados para o “Pingo da Mei Dia”, evento que marca de forma tradicional o início dos festejos juninos em Mossoró. Para o “Pingo” e “Boca da Noite” alguns hotéis já não dispõem de vagas, o que reafirma o potencial sucesso da festa para o setor hoteleiro da cidade.
Para o presidente da Associação Norte Rio Grandense De Turismo (ANORT), Rútilo Coelho, o período junino em Mossoró movimenta, além da rede hoteleira, mais de 50 segmentos em torno do turismo, beneficiando o comércio, indústria e o setor de serviços. “O ‘Mossoró Cidade Junina’ tem uma proporção gigantesca para a rede hoteleira e mais de 50 segmentos que orbitam o turismo. Todos têm a oportunidade de fazer negócio, todos saem lucrando com um evento dessa natureza”, frisou.
A divulgação antecipada da programação da festa pela Prefeitura facilitou a organização e logística do turista, iniciando a crescente procura por hospedagem em diversos hotéis da cidade. No Hotel Thermas, por exemplo, das 146 acomodações, quase todas já estão reservadas para o “Pingo da Mei Dia” restando pouquíssimas unidades disponíveis. A procura também é grande para os finais de semana com atrações nacionais.
“É uma data muito esperada por todos nós que fazemos a hotelaria da cidade, porque traz muitos turistas e movimenta a economia da cidade. Logo que foi lançada a programação do ‘Mossoró Cidade Junina’, no dia seguinte já registramos reservas nos nossos portais. Já temos períodos do MCJ que já estamos com o hotel praticamente lotado”, comemorou Marcos Souza, gerente operacional do Hotel Thermas.
“O pessoal vem de fora, vem para gastar em nossa cidade, para consumir. A gente está com uma ocupação muito boa, sabemos que vai lotar, pois notamos muita procura. As expectativas são as melhores possíveis”, disse Max Carvalho, diretor operacional do Garbos Trade Hotel.
Os valores para acomodações em Mossoró variam de acordo com a localidade, datas e serviços ofertados pelos hotéis. De acordo com o site Booking, um dos maiores portais de reservas no segmento de acomodações em todo o mundo, ainda é possível adquirir combos promocionais para aproveitar o “Mossoró Cidade Junina” 2024.
O Orçamento de 2025 terá R$ 70,7 bilhões em despesas com precatórios (valores devidos após decisões definitivas na Justiça), um aumento de 17,8% em relação aos R$ 60 bilhões inscritos este ano.
Foram 155.683 precatórios apresentados contra a União entre 3 de abril de 2023 e 2 de abril de 2024, abrangendo um total de 250.641 beneficiários. As informações constam do Relatório Despesas com Sentenças Judiciais – Precatórios, publicado pela primeira vez pelo Ministério do Planejamento nesta sexta-feira.
Há um teto para pagamento de precatórios desde 2021, em vigor até 2026. Mas o governo Lula conseguiu no STF o direito de pagar as dívidas acima desse teto fora das regras fiscais.
Segundo a pasta, o boletim divulgado nesta sexta será anual e foi criado com o objetivo de aumentar a transparência, facilitar o acompanhamento e estimular o controle social sobre o pagamento dos precatórios federais. O Planejamento ainda explica que nem todos os dados que estão agora presentes no documento consta de forma clara ou podem ser encontrados de forma fácil na lei orçamentária anual.
A publicação mostra, por exemplo, que apenas cinco precatórios superam a marca de R$ 1 bilhão – o maior deles chega a R$ 4,7 bilhões –, enquanto que 98% do total está abaixo de R$ 1 milhão. Os precatórios referentes a “Outras despesas de custeio e capital” respondem por quase 60% do valor total, enquanto os de “previdência” correspondem a quase 30% e os de pessoal a pouco mais de 10%.
Além disso, quase 95% dos R$ 5 bilhões de precatórios relacionados a demandas salariais são do Poder Executivo, com os Ministérios da Fazenda, Educação, Defesa e Previdência Social encabeçando a lista. O relatório mostra ainda que mais de 60% dos precatórios derivam de ações judiciais iniciadas em um intervalo de 10 anos. Já menos de 17% referem-se a um período superior a 20 anos.
”O relatório inaugura uma nova fase de planejamento estratégico, pois a análise e a compreensão dos precatórios permitem que o governo antecipe e mitigue riscos fiscais de forma mais eficaz, garantindo uma gestão orçamentária melhor”, destaca o secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães.
Com o nome de “trancaço”, estudantes militantes e servidores em greve na UFRN invadiram, por volta das 5h desta sexta-feira (24), o prédio do Instituto Metrópole Digital (IMD), no Campus Central. Com cadeados, os manifestantes fecharam as entradas que dão acesso ao local e ecoaram brados contra “a posição do governo federal de insistir em um reajuste salarial zero para 2024”.
Um dos líderes da “Juventude da Revolução Socialista” gritou ao microfone: “Arcabouço Fiscal, vai tomar no cu“.
Lembraram da dobradinha Lula-Alckmin: “Não basta só reajuste salarial. É preciso uma recomposição orçamentária que dê capacidade de investimento e permanência estudantil em todas as universidades e institutos federais. Todo apoio aos servidores técnico-administrativos da UFRN. Governo Lula-Alckmin, queremos ver o compromisso com a educação acontecer!”.
Essa é a notícia mais importante do dia ? Isso não tem relevãncia jornalística nenhuma, a não ser chocar um punhado de hipócritas. DAqui a pouco a parece um candidato dizendo que vai propor a lei que proibe falar em *.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (24) que nunca experimentou bagaço de cana-de-açúcar, mas, se tiver um “gostinho de álcool, até que é bom”.
A cachaça é uma bebida proveniente da fermentação e destilação do melaço da cana-de-açúcar, e o Brasil é, atualmente, o maior produtor da planta.
“Eu venho aqui, vou visitar um monte de bagaço [de cana-de-açúcar] que antes era jogado fora. Um pouquinho daquele bagaço era misturado na ração do animal. Eu nem sei se a vaca gostava daquilo, mas eu sei que misturava. Eu não pus na boca, não sei se é bom. Se tiver um gostinho de álcool até que é bom”, disse.
A declaração do presidente foi dada em cerimônia de inauguração da planta de produção de etanol de 2ª geração da Raízen, na Usina Bonfim, em Guariba (SP).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi criticado por um coro de estudantes em meio a um ato político do governo federal em Araraquara, no interior de São Paulo, para marcar investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em obras de drenagem e urbanização.
Em grupo, o grupo disse: “Ô Lula, preste atenção, e negocia com a Educação”. Depois, mudou o canto para o questionamento “E o orçamento das federais?”.
Os gritos foram ouvidos entre os discursos da ministra da Saúde, Nísia Trindade, do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, e do ministro das Cidades, Jader Filho. A cerimônia foi no Centro de Eventos de Araraquara e Região (CEAR).
O governo Lula vem lidando com uma onda de greves em universidades e institutos federais desde que fez uma proposta de reajuste salarial zero neste ano, com promessa de reajuste de 9% em 2025. O reajuste deve ser assinado na semana que vem.
Em meio ao coro, coube aos ministros e ao presidente da Caixa defenderem o presidente em seus discursos. Jader Filho chamou Lula de “maior presidente da história do país”. Os auxiliares também lembraram que Lula estava em Araraquara quando sofreu a tentativa de golpe praticada por bolsonaristas em 8 de janeiro do ano passado.
A cidade, do prefeito Edinho Silva (PT), é um dos poucos municípios administrados pelo PT em São Paulo e, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi um enclave de resistência às posições contrárias às politicas de distanciamento social, realizando uma série de lockdowns.
Tânia Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi absolvida em ação de improbidade, mas CNJ a afastou do exercício da função, com vencimentos proporcionais garantidos; ministros da Primeira Turma do Supremo não viram “inobservância do processo legal” e rejeitaram pedido da defesa para novo julgamento.
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram a aposentadoria compulsória da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por suposto uso do cargo para beneficiar o próprio filho, preso por tráfico de drogas e armas.
Creio que ela não vai gostar de receber sem sequer trabalhar. Isso é desumano, ela precisa ficar de dentro do judiciário pois se o filho dela precisar novamente?
“Sanção disciplinar”: ser obrigada a receber o salário sem ter que trabalhar. Pense em um castigo desumano. Acho que o mau feito da juíza e a condenação agora proferida dizem tudo que se precisa saber sobre o judiciário brasileiro.
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, afirmou nesta sexta-feira (24), que a inflação brasileira pode subir com o aumento dos alimentos devido aos efeitos das chuvas que alagaram a maior parte do Rio Grande do Sul e por outros motivos.
Em uma palestra no X Seminário Anual de Política Monetária, promovido pela Fundação Getulio Vargas, Campos Neto afirmou ainda que as expectativas de inflação têm aumentado e destacou o cenário fiscal, o ambiente externo e a credibilidade do BC como fatores que podem explicar essa desancoragem.
Na manhã desta sexta-feira (24) o RN voltou a zerar os transplantes de coração por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A cirurgia foi realizada no Hospital Rio Grande, a partir do convênio firmado entre a Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal), Governo Federal e Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
O paciente doador, vítima de um acidente de trabalho, tinha 22 anos e faleceu no Hospital Walfredo Gurgel. Já o paciente receptor, que é da cidade de Cerro Corá, tem 25 anos e há cinco vinha fazendo tratamento cardíaco sem evolução. Há um ano ele aguardava na fila por um transplante.
Foto: Cedida
A logística para realizar um transplante tem início com a doação do órgão através do consentimento dos familiares, em seguida o estado fica responsável pela captação desse órgão, para que posteriormente o município possa administrar a operação por meio da contratação de um prestador de serviço especializado, com recursos oriundos do Ministério da Saúde.
A cirurgia foi considerada um sucesso pela equipe médica. O paciente permanecerá em observação constante nos próximos dias.
O período de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa na próxima segunda-feira (27) e segue até 7 de junho.
A inscrição é feita através da Página do Participante do Enem, com CPF do estudante e senha do portal do governo federal Gov.br.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – que é vinculado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do Enem –, o pagamento da taxa de inscrição deve ser efetuado a partir do dia 27 de maio até 12 de junho.
O valor da taxa continua em R$ 85, pagável por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto.
O resultado das solicitações de isenção da taxa foi divulgado pelo Inep em 13 de maio. A aprovação da isenção não significa que a inscrição foi realizada automaticamente. É necessário que o interessado se inscreva para participar do exame.
No momento da inscrição, o participante deverá escolher o idioma da prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol).
Treineiro
Podem participar do Enem na condição de treineiros os estudantes que vão concluir o ensino médio após o ano letivo de 2024 ou os interessados em fazer o exame que não estejam cursando e não concluíram o ensino médio. O candidato, no entanto, deve estar ciente de que sua participação servirá somente para autoavaliação de conhecimentos.
Os resultados individuais do treineiro não poderão ser usados para acesso ao ensino superior. Os resultados das provas deste grupo serão divulgados 60 dias após a divulgação geral dos demais candidatos.
Informações
Para mais informações sobre o exame e o processo de inscrição, acesse o edital do Enem 2024 ou o site oficial do Inep.
Enem 2024
A edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio será aplicada em todos os estados e no Distrito Federal nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia do exame, as provas são de linguagens, códigos e suas tecnologias, além da redação e ciências humanas e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas de duração.
Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, ou seja, no fim do ensino médio. O exame se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
As instituições privadas de ensino superior também usam as notas do Enem para selecionar estudantes. Os resultados ainda servem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
A dois anos e cinco meses das eleições de 2026, parte da cúpula do Partido dos Trabalhadores acendeu o sinal amarelo sobre a próxima eleição presidencial.
Essa parcela do partido analisa que há espaço para Tarcísio de Freitas construir uma candidatura forte para fazer frente a Lula principalmente se o país não apresentar números melhores de crescimento econômico.
Eu vou votar em LULADRAO, pois ele sempre foi um cumpridor de promessas, sempre rouba, corrompe, mente e engana conforme o prometido. LULADRAO nessa arte, é imbatível.
Não há sofrimento eterno, Lula cai em 2026, se Bolsonaro não puder se eleger, ele indica outro que assume a presidência. O PT é um partido morto, assim como o PSDB… Depois de 2026 o PT vai se desmanchar, perder cadeira nos municípios, nos estados, no congresso…
Lula é um velho conhecido no mundo da corrupção, ex-presidiário, não tem nada a oferecer. Muito embora, seja o único esquerdista que muitos retardados ainda acreditam nele. Por isso foi retirado da cadeia pra ser presidente. Qualquer outro, daria muito na vista. Simples assim.
Mario, basta um tribunal desses dar um entendimento bem generoso como deu ao auxílio moradia que vai englogar eles também!
Falta água no rio, no mar nunca!
Corretíssimo. Mas salvo interpretação elastica que se venha a dar à nova lei, matar o sobrinho de um policial qualifica o homicídio e é considerado crime hediondo. Mas matar o Juiz é crime comum e sem maiores implicações. Se estou errado, favor me corrijam.