A reação da Transparência Internacional Brasil à nota do Supremo Tribunal Federal foi dura. A entidade afirmou que o posicionamento da Corte ao descartar a suspeição do ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master “choca o país” e aprofunda a degradação institucional brasileira.
Em comunicado divulgado nas redes sociais, a ONG afirmou que o problema deixou de ser pontual e passou a contaminar todo o sistema de Justiça. Segundo a entidade, a postura do STF também deve causar impacto negativo na percepção internacional sobre o Brasil.
A Transparência Internacional citou o fato de Toffoli ter admitido participação societária no Resort Tayayá, posteriormente vendido a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Toffoli deixou a relatoria do caso nesta semana. Após reunião interna, ministros do STF divulgaram nota conjunta em apoio ao colega, afirmando que não havia motivo para declarar suspeição e reconhecendo a validade de todos os atos praticados por ele no processo.
A decisão ocorreu depois que a Polícia Federal encontrou conversas entre Toffoli e Vorcaro no celular do banqueiro. Conforme revelou o UOL, o diretor-geral da PF, Andrei Passos, levou novos pedidos de investigação ao presidente do STF, Edson Fachin.
Leia a íntegra da nota abaixo:
Ontem, a nota do STF aprofundou, diante do país e do mundo, a degradação institucional brasileira.
O que começou como a degradação moral de alguns ministros transformou-se em metástase que hoje contamina o tribunal e todo o sistema de Justiça.
A decisão anunciada ontem expôs um STF agora unido em dar mais um largo passo no caminho já trilhado: o da submissão da Constituição a interesses corporativistas e privados. O tribunal já havia derrubado dispositivo legal aprovado pelo Congresso que impedia juízes de atuar em casos envolvendo escritórios de parentes. O Parlamento eleito viu impedimento; o STF viu discriminação contra seus familiares. No conflito entre o interesse constitucional e o interesse dos ministros, venceram os ministros.
Agora, a nota choca o país — e chocará a comunidade internacional — ao afirmar inexistir impedimento ou suspeição na relatoria do ministro Dias Toffoli no caso Master. Um juiz presidindo investigação que, se conduzida com técnica, independência e legalidade, deverá alcançar sua família e, muito provavelmente, ele próprio.
Há semanas, a imprensa revelou negócios altamente suspeitos envolvendo fundo registrado em endereço de fachada, controladores sem respaldo patrimonial e beneficiário final oculto — tudo isso ligando irmãos do juiz a parente do investigado. No dia da própria nota, o ministro relator admitiu que ele também é sócio — até então oculto — do negócio. Apesar disso, o Supremo comunica ao país que não há qualquer suspeição.
Não há suspeição, mas, politicamente, decidiram que a solução mais conveniente seria afastar o relator e publicar um desagravo.
Com isso, o STF promoveu um rebaixamento abissal dos critérios de suspeição aplicáveis a todos os juízes do Brasil — e, junto, flexibilizou o princípio da indeclinabilidade, agora condicionado à conveniência política. São as novas diretrizes para as escolas da magistratura e para as faculdades de direito. Em nome de “altos interesses institucionais”.
A degradação que hoje emana do STF já é, de longe, a maior ameaça à democracia. Em pleno ano eleitoral, o Supremo alimenta feras, estimula o extremismo autoritário e dá razão a quem despreza a razão.
A minoria de ministros que ainda preserva a estatura moral de juízes constitucionais, ao assinar a nota, deu sinais inequívocos de que está subjugada. O resgate da instituição terá de vir de forças democráticas dos outros Poderes e, sobretudo, da sociedade.
O Brasil precisa se unir na defesa da Justiça e da democracia.
Foto: reprodução/Ponta Negra News
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
A integração entre as forças policiais mostraram a mão forte do Estado e o crime perdeu mais uma batalha, como sempre acontecerá quando se deparar com o BOPE. Ultimamente temos visto um aumento na eficiência das instituições de segurança, ainda que estejamos longe do ideal, e dentre elas a que mais tem se destacado é a PC RN, com resultados sólidos e constantes, aumentando o número de prisões e apreensões. Outra força que tem melhorado bastante no Brasil e no RN é a Polícia Penal, com administração melhorada e recursos orçamentários mais adequados a sua realidade. Mas a PC atualmente está no ponto mais alto do pódio, com a DEICOR e outras unidades quebrando todos os recordes. E para desespero da bandidagem, vem aí a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE). Muitas aves da nossa fauna tombarão diante da CORE, a exemplo do pica-pau.
O trabalho da polícia civil foi essencial para o resultado positivo da operação. Por isso há necessidade de uma convocação de nova turma para a PCRN. A T3 está pronta, esperando apenas a convocação da governadora Fátima
Isso mostra a importância da Governadora continuar investindo na PCRN! Convoca a T3PCRN já!
Parabéns ao trabalho das forças de segurança pública, especialmente a Polícia Civil !
Reforçamos que o efetivo da PC RN opera com apenas 35% do previsto em lei. Também destacamos a recomendação do Ministério Público para que o efetivo atinja, no mínimo, 50% do estipulado legalmente.
Pontuamos a viabilidade da convocação dos aprovados no último concurso que segue em reta final do prazo de validade.
O trabalho de inteligência da Policia Civil é essencial para o desmantelamento do crime organizado.
T3 PC RN !
O trabalho da polícia civil foi essencial para o resultado positivo da operação. Por isso há necessidade de uma convocação de nova turma para a PCRN. A T3 está pronta, esperando apenas a convocação da governadora Fátima.
A PCRN tem se destacado pelo seu notável trabalho, demonstrando grande dedicação e alta eficácia ao desvendar crimes. Essa atuação proativa é fundamental para garantir mais segurança e tranquilidade à população potiguar. Para que continue avançando na segurança do estado, é crucial investir na PCRN, incluindo a formação da terceira turma de aprovados no concurso.
Gostaria de parabenizar o trabalho de investigação realizado pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Pois, a resistência apresentada pelo criminoso, por si só, justifica todas as cautelares representadas pela polícia civil. Graças ao trabalho de guerreiros abnegados, o final foi desfavorável a criminalidade. Gostaria também de solicitar o empenho da governadora do Estado que convoque logo a Terceira Turma do concurso da PC RN, que seja a maior ainda que as anteriores, o Estado não pode retroceder na estruturação da polícia civil.
Parabéns à Polícia Civil que vem alcançando números expressivos de prisões com investigações qualificadas. Parabéns a DP de Extremoz por ter chegado nesse alvo trabalhando durante um sábado. Parabéns à DHPP por ter conseguido prender os envolvidos no homicídio do jovem Ricadson e localizado o corpo corpo da vítima. Parabéns ao BOPE por ter cumprido essa árdua missão com êxito.
Menos 3 eleitores do EX PRESIDIÁRIO.
menos alguns CPFs que não farão falta… lástima pelos inocentes envolvidos, feridos ou mortos…. Parabéns às polícias…