Município de Natal e Divisão de Precatórios do TJRN fecham acordo para pagamento de RPVs

Os Estados Unidos apreenderam um petroleiro sancionado na costa da Venezuela, disse o presidente Donald Trump nesta quarta (10), uma ação que elevou os preços do petróleo e aumentou drasticamente as tensões entre Washington e Caracas.

“Acabamos de apreender um petroleiro na costa da Venezuela, um grande petroleiro, muito grande, o maior de todos os tempos, na verdade, e outras coisas estão acontecendo” disse Trump, que vem pressionando o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, a renunciar.

Perguntado sobre o que aconteceria com o petróleo, Trump disse: “Ficamos com ele, eu acho”

A procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, postou que autoridades executaram um mandado de apreensão de um petroleiro usado para transportar petróleo sancionado da Venezuela e do Irã.

InfoMoney

Fonte: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as instituições brasileiras precisam ser mais justas e solidárias, guiadas pelos direitos humanos e pela dignidade da pessoa humana.

A declaração foi feita no lançamento do livro Votos Particulares na Corte Interamericana de Direitos Humanos, de Rodrigo Mudrovitsch, que reúne votos do autor na Corte entre 2022 e 2024. O presidente do STF, Edson Fachin, também participou do evento.

Motta destacou que a obra aborda temas centrais do Estado Democrático de Direito, como independência judicial, proteção a povos indígenas, igualdade, combate à violência de gênero, defesa da família e enfrentamento de crimes contra a humanidade.

Ele afirmou ainda que o Sistema Interamericano tem desempenhado papel importante ao enfrentar desigualdades e violações históricas de direitos humanos na região.

O relatório de Alessandro Vieira mudou o projeto aprovado na Câmara; texto volta para análise dos deputados | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o PL Antifacção, que cria um novo marco legal contra o crime organizado. O texto, relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE), endurece penas, amplia regras de regime prisional e determina que chefes de facções e milícias cumpram pena em presídios federais de segurança máxima. Como sofreu alterações, o projeto volta para a Câmara.

O relator afirmou que o objetivo é fortalecer o combate a grupos que controlam territórios, intimidam comunidades e desafiam o Estado. Ele destacou que diversos setores fizeram pressão sobre o texto, mas “as vítimas e a população dominada por facções” não têm voz organizada — e que o projeto é voltado especialmente a elas.

Penas mais duras

• Homicídios cometidos por facções ou milícias: 20 a 40 anos.

• Integrantes e financiadores de grupos criminosos: 15 a 30 anos.

• Líderes: pena dobrada, podendo chegar a 60 anos.

• Em situações específicas, as condenações podem ser ampliadas para até 120 anos.

O projeto também define facção criminosa como qualquer organização que dispute ou controle territórios ou atue em mais de um estado.

Com informações de Agência Senado

 

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O ditador venezuelano, Nicolás Maduro, cantou a música “Don’t Worry, Be Happy” (não se preocupe, seja feliz), sucesso de Bobby McFerrin de 1988 e conhecido na voz de Bob Marley, durante um comício com apoiadores nesta quarta-feira (10), pedindo calma em meio à escalada das tensões com os Estados Unidos.

“Aos cidadãos americanos que são contra a guerra, respondo com uma canção muito famosa: Não se preocupem, sejam felizes“, disse o ditador, antes de cantar junto com a música. “Não à guerra, sejam felizes. Não, não à guerra louca, não, sejam felizes.”

O ato acontece em um momento de deterioração das relações entre Caracas e Washington devido à intensificação da presença militar dos EUA no Caribe.

A apresentação musical de Maduro ocorreu no mesmo dia em que a líder da oposição, Maria Corina Machado, deveria receber o Prêmio Nobel da Paz em Oslo, na Noruega, desafiando uma proibição de viagem imposta pelas autoridades venezuelanas que já durava uma década e após passar mais de um ano escondida.

Ela deixou a Venezuela secretamente para tentar chegar à capital norueguesa, mas não conseguiu chegar a tempo para a cerimônia e foi representada pela filha.

CNN Brasil

Um homem identificado como João Ferreira da Silva, condenado a 42 anos pelo homicídio e abuso do menino Bruno Aparecido, de 9 anos, em 2005, foi assassinado a tiros na manhã desta quarta-feira (10/12) em Sinop (MT). Ele havia deixado a Penitenciária Ferrugem apenas um dia antes. João também tinha outra condenação de 10 anos por atentado violento ao pudor.

A execução ocorreu por volta das 6h50, na Avenida Colonizador Ênio Pipino, em frente a um hotel. Câmeras de segurança registraram a ação: dois suspeitos monitoram o local; um deles rende João na calçada, confere sua identidade e faz vários disparos. Os criminosos fugiram. A polícia encontrou três cápsulas de munição na cena.

O corpo foi encaminhado ao IML e já foi reconhecido. A Polícia Civil investiga se o assassinato tem relação com o histórico criminal do ex-detento.

O crime de 2005

João ficou conhecido por um dos crimes mais brutais de Sinop. Em 2005, ele atraiu Bruno para uma casa em construção, onde o menino foi agredido, violentado e morto. O corpo foi encontrado enterrado em cova rasa, com as mãos amarradas. Ele confessou o crime após tentar atacar outra criança e ser preso. A comoção levou cerca de 500 pessoas a tentar invadir a delegacia para linchá-lo. A Polícia Civil agora tenta identificar os executores e esclarecer se o homicídio foi planejado.

Com informações de Metrópoles

Foto: reprodução

O promotor aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) Ludgero Francisco Sabella reclamou que servidores inativos da categoria não recebem um penduricalho apelidado de “auxílio-pijama”. Oficialmente chamado de auxílio-acervo, o benefício é pago desde 2015 a membros da ativa do Ministério Público. O pedido do promotor é para que o penduricalho seja estendido aos aposentados da categoria.

Durante a 19ª Sessão Ordinária Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nessa terça-feira (9/12), ele afirmou, diante do procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que os aposentados do MP estão sendo “abandonados” e que não podem ser “descartados” pelo órgão.

Quanto recebe Sabella?

O detalhe é que Sabella recebe R$ 62,8 mil mensalmente. O valor inclui auxílio-saúde de R$ 5.624,44 e um penduricalhos de R$ 17 mil, que, a depender do mês, tem nome de Diferença de Adicional Temporal de Serviço (ATS) e, em outras ocasiões, se chama Parcela Autônoma de Equivalência, pagos desde abril. Antes do penduricalho, nos três primeiros meses deste ano, Sabella recebeu R$ 14,5 mil mensais, referentes a uma gratificação chamada “Diferença de Subsídios de 2005 a 2007”.

O teto salarial do funcionalismo público, previsto na Constituição, estabelece que a remuneração dos servidores públicos não pode ultrapassar o subsídio mensal recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 46 mil.

Penduricalhos, como reivindicado por Sabella, não contam como remuneração, mas sim como verbas indenizatórias e gratificações. Esse mecanismo dribla o teto constitucional, fazendo com que servidores tenham supersalários. A título de comparação, atualmente, o teto para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é R$ 8.157,41.

O Ginásio Poliesportivo Senador Luiz de Barros ficou lotado, nesta quarta-feira (10), durante a cerimônia de encerramento das atividades do Projeto de Educação de Trânsito nas Escolas ( PROJETE). Criado em 2011, o programa é uma ação educativa desenvolvida pela Polícia Rodoviária Estadual.

Nesta edição, o Demutran de São Gonçalo firmou parceria com o CPRE para a formação e certificação de 705 alunos da rede municipal de ensino.

O diretor do Demutran, Pr. Edmilson Gomes, destacou a importância da iniciativa. “O Projeto de Educação de Trânsito, realizado pelo CPRE em parceria com a Prefeitura, leva às crianças noções fundamentais de segurança no trânsito. Neste ano, concluímos as atividades em sete escolas e certificamos 705 alunos. Foi um sucesso.”

O prefeito Jaime Calado ressaltou que a educação é o caminho mais eficaz para melhorar o trânsito. “Tudo o que pudermos fazer para melhorar o trânsito é importante, mas nada é mais eficaz do que a educação. Quando as pessoas estão preparadas, os erros diminuem significativamente. Agradeço aos professores, servidores, secretarias envolvidas e, em nome do povo de São Gonçalo, ao CPRE, que traz conhecimento e experiência para esse trabalho.”

A aluna Vitória Souza, da Escola Cantinho do Saber, comemorou a conquista. “Eu estou muito feliz com esse certificado. Daqui tiramos grandes lições para um trânsito cada vez melhor.”

A responsável pelo Projete no RN, Coronel Lígia, agradeceu a parceria da prefeitura e do Demutran. “Quero aqui agradecer a Prefeitura de São Gonçalo e o Demutran por todo apoio necessário, que permitiu o sucesso de mais essa ação que salva vidas.”

Foto: reprodução

O potiguar Geraldo Melo Filho foi escolhido pelo governador de São Paulo Tarcísio de Freitas parar assumir a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do governo de São Paulo a partir de 2026. Geraldo Melo Filho chefiou o Incra entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Filho do ex-governador do Rio Grande do Norte, Geraldo Melo, Geraldo Filho é produtor rural e economista substituirá o atual titular da pasta, Guilherme Piai (Republicanos), que vai deixar o cargo no final do ano para se dedicar à campanha para deputado federal no próximo ano. O anúncio oficial deve ser feito nos próximos dias. A escolha de seu nome pelo governador se deu após indicação do próprio Piai.

O futuro secretário atualmente é diretor geral do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), entidade sem fins lucrativos que atua em prol dos interesses do setor junto à classe política.

Piai deve permanecer no cargo até 31 de dezembro. Na próxima segunda-feira (15/12), está prevista a realização de um evento no Palácio dos Bandeirantes em que a pasta anunciará um pacote de entregas e servirá como uma espécie de despedida do secretário.

Com informações de Metrópoles

Foto: Reuters

A vencedora do prêmio Nobel da Paz e opositora de Nicolás Maduro, María Corina Machado, disse nesta quinta-feira (11) que a “Venezuela já foi invadida”, em resposta a uma pergunta sobre uma possível intervenção militar dos Estados Unidos, em meio a tensões entre Donald Trump e Maduro.