Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que namorar por um mês e meio e morar junto por quinze dias não vale como união estável .
A decisão dos ministros acatou recurso especial e anulou uma sentença do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que havia reconhecido esse tipo de vínculo entre um casal do estado. Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.
Foto: Assecom/Arquivo
A governadora Fátima Bezerra (PT) e o vice Walter Alves (MDB) decidiram, nesta segunda-feira (29), que qualquer definição sobre as eleições de 2026 só será tomada após consulta às instâncias nacionais de seus partidos. A nota oficial afirma que “os interesses do Estado do Rio Grande do Norte sempre se imporão aos nossos legítimos projetos partidários ou pessoais”.
O comunicado deixa claro que a aliança que os elegeu integra um projeto nacional, consolidado no governo Lula e no Executivo estadual do RN. Assim, questões locais ficam subordinadas às decisões de Brasília.
O cenário do RN se complica: com Fátima podendo disputar o Senado e Walter avaliando não assumir o governo, o Estado corre risco de vacância nos cargos de governador e vice. Pela lei, a sucessão cairia sobre o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ou, em caso de recusa, para o presidente do Tribunal de Justiça, Ibanez Monteiro, podendo resultar em eleição indireta na Assembleia.
Com a nota, tudo fica suspenso. Nenhuma decisão concreta sobre 2026 sairá no RN enquanto PT e MDB nacionais não determinarem o caminho.
Veja abaixo a íntegra do comunicado:
“Reunidos na tarde dessa segunda-feira, 29 de dezembro, para avaliação política e administrativa do Rio Grande do Norte, concluímos, conjuntamente, que os interesses do Estado do Rio Grande do Norte sempre se imporão aos nossos legítimos projetos partidários ou pessoais, conforme aconteceu nas eleições de 2022.
Entendendo que a aliança que nos elegeu Governadora e Vice-Governador foi parte do projeto nacional, consolidado no governo do Presidente Lula e no nosso governo estadual, e em contato com dirigentes nacionais dos nossos partidos, comunicamos que as decisões quanto às questões das eleições de 2026 serão tomadas, ouvidas as instâncias nacionais do Partido dos Trabalhadores e do Movimento Democrático Brasileiro.”
Governadora Fátima Bezerra
Vice-governador Walter Alves
Foto: Divulgação
A Prefeitura do Natal entregou nesta segunda-feira (29), no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, a Ordem do Mérito Felipe Camarão, a mais alta comenda da cidade, ao senador Styvenson Valentim (PSDB). A homenagem é destinada a personalidades que prestam serviços relevantes à capital potiguar e foi entregue pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil).
No discurso, Styvenson reforçou a parceria política com o senador Rogério Marinho (PL), presente à solenidade, e destacou a importância do trabalho conjunto pelo Rio Grande do Norte. Ele aproveitou para criticar a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) e reafirmou seu apoio à pré-candidatura de Rogério ao Governo do Estado.
Paulinho Freire ressaltou o caráter institucional da comenda e lembrou que Styvenson destinou cerca de R$ 130 milhões em recursos para Natal entre 2019 e 2025, investimentos em áreas essenciais da cidade.
Também participaram do evento a vice-prefeita Joanna Guerra; o secretário municipal de Governo, Costa Neto; a secretária do Trabalho e Assistência Social e primeira-dama Nina Souza; o vereador Preto Aquino, representando a Câmara Municipal, e outras autoridades.
Foto: Reprodução
A Prefeitura do Natal realiza, na manhã desta terça-feira (30), o pagamento dos salários dos servidores municipais referentes ao mês de dezembro. Ao todo, R$ 90,7 milhões estão sendo destinados à folha de pagamento. A iniciativa representa uma importante injeção de recursos na economia da capital potiguar, com impacto direto nos setores do comércio e de serviços.
O prefeito Paulinho Freire destacou que o compromisso com o pagamento em dia é uma prioridade da gestão e reforçou a valorização dos servidores municipais. “Neste primeiro ano de gestão, foram 14 folhas de pagamento realizadas. Isso é um fato muito significativo e demonstra organização financeira e principalmente, o nosso respeito e a valorização dos servidores municipais, que são fundamentais para o bom funcionamento da cidade”, afirmou.
Os valores começaram a ser enviados para as contas dos servidores ainda na segunda-feira (29) e estarão integralmente disponíveis para movimentação bancária a partir desta terça-feira (30). A medida assegura maior estabilidade financeira aos trabalhadores do município e contribui para o fortalecimento da economia local neste período de fim de ano.
O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, também ressaltou o impacto positivo dos pagamentos concentrados no mês de dezembro. Segundo ele, em um curto espaço de tempo, a Prefeitura promoveu uma injeção ainda maior de recursos na economia natalense.
“Em um período de apenas 20 dias, entre 10 e 30 de dezembro, o município está pagando duas folhas salariais. Ao todo, são R$ 175,6 milhões injetados na economia somente neste mês, o que reflete o compromisso da gestão com os servidores e com a responsabilidade fiscal”, pontuou o secretário.
Foto: Hugo Barreto/Metrópoles
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de um pedido de investigação sobre o ministro do STF Alexandre de Moraes no caso do Banco Master. O foco era o contrato de R$ 129 milhões firmado entre o banco e o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
Segundo Gonet, não há indício de crime ou irregularidade que justifique intervenção da Procuradoria. Ele destacou que negócios jurídicos entre particulares, especialmente contratos de advocacia, são autonomia da profissão e não cabem à Suprema Corte interferir.
O pedido de investigação havia sido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, que apontava possíveis conflitos de interesse. Gonet ressaltou que as notícias citadas pelo advogado “não ostentam densidade suficiente” para acionar o aparato da PGR.
O contrato previa pagamento de R$ 3,6 milhões por mês ao escritório Barci de Moraes Advogados, ao longo de 36 meses, com início em 2024. O caso voltou ao noticiário justamente pelo valor elevado e pelo envolvimento direto da família do ministro.
Foto: Reprodução
O governo do RN vai pagar uma bolsa de R$ 500 por mês a adolescentes e jovens que cumpriram medida socioeducativa de internação ou semiliberdade. A decisão foi oficializada pela Fundase/RN (Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN) em instrução de serviço assinada pelo presidente da instituição, Herculano Ricardo Campos, dentro do programa “Horizontes Potiguares”.
O benefício dura seis meses, podendo ser prorrogado, e será depositado em conta bancária no nome do beneficiário. Para ter acesso, o jovem precisa aderir voluntariamente ao programa, ter firmado um Projeto de Vida com a equipe técnica e estar matriculado e frequentando a rede regular de ensino.
A prioridade do programa é para jovens sem vínculo familiar, com renda familiar per capita de até R$ 218, gestantes, puérperas, responsáveis por filhos e pessoas com deficiência ou questões de saúde mental. O acompanhamento será feito por relatórios mensais da equipe técnica, e há critérios de desligamento, como descumprimento das exigências educacionais, reincidência em ato infracional ou ingresso no sistema prisional.
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
A concessão da bolsa expõe o contraste com a própria Fundase. Servidores continuam trabalhando em prédios deteriorados, sem manutenção, equipamentos básicos ou segurança, além de relatar assédio moral.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), referente a janeiro de 2023 a junho de 2025, apontou falhas graves nas unidades: adolescentes passam longos períodos ociosos, sem aulas, esportes, cultura ou cursos profissionalizantes, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente e a lei do Sinase.
O TCE também identificou problemas na alimentação, higiene, colchões ruins, influência de facções criminosas, falta de professores, ausência de controle na profissionalização e abandono da estrutura física, sem execução de recursos adequados em 2023 e 2025.
Foto: Divulgação
O RN registrou, em 2025, o maior número de prisões por embriaguez ao volante dos últimos dez anos. Ao todo, 488 pessoas foram levadas à delegacia após serem flagradas dirigindo sob efeito de álcool, segundo dados do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). As ocorrências foram registradas em Natal e na região metropolitana.
Os números foram divulgados com a implantação da Operação Zero Álcool, criada em 2025 para reforçar a fiscalização no trânsito. A ação ampliou o número de abordagens e a realização de testes de alcoolemia em vias urbanas e estaduais, o que resultou no aumento das prisões registradas neste ano.
De acordo com a legislação, há prisão quando o teste do bafômetro aponta resultado acima de 0,33 miligrama de álcool por litro de ar. Mesmo sem o teste, o condutor pode ser preso se apresentar sinais claros de alteração da capacidade psicomotora, como dificuldade de equilíbrio ou fala alterada, conforme prevê a lei.
O crime de embriaguez ao volante está previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A pena varia de seis meses a três anos de detenção, além de multa, suspensão do direito de dirigir e outras sanções administrativas.
Foto: Arquivo/Presidência da República
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou, na tarde desta segunda-feira (29), que foi concluída a nova cirurgia realizada no ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. O procedimento teve como objetivo bloquear o nervo frênico esquerdo para conter crises persistentes de soluço. Segundo Michelle, a intervenção durou cerca de uma hora.
“Procedimento finalizado. Graças a Deus, agora aguardamos ele subir para o quarto”, escreveu Michelle nas redes sociais. Bolsonaro está internado no Hospital DF Star desde a véspera de Natal, onde segue em acompanhamento médico após cirurgia realizada no dia 25 de dezembro.
Foto: Reprodução/Instagram
No sábado (27), Bolsonaro já havia passado por um bloqueio anestésico do nervo frênico direito. Como os sintomas continuaram, a equipe médica decidiu repetir o procedimento, desta vez no lado esquerdo, para tentar controlar os episódios de soluço.
O bloqueio do nervo frênico é feito com a aplicação de anestésico próximo ao nervo que estimula o diafragma, músculo ligado à respiração. De acordo com a equipe médica, trata-se de um procedimento de radiointervenção, com efeito temporário entre 12 e 18 horas, exigindo internação para observação, fisioterapia e medidas preventivas contra trombose.
Imagem: reprodução/redes sociais
Circula nas redes sociais uma suposta carta atribuída ao ministro do STF Alexandre de Moraes em que ele anunciaria a abertura de um processo judicial contra a jornalista Malu Gaspar por calúnia e difamação. O conteúdo, no entanto, é falso.
Não há qualquer registro oficial no Supremo Tribunal Federal de carta, notificação ou ação movida por Moraes contra a jornalista com esse teor.
Foi Malu Gaspar quem revelou, no jornal O Globo, sobre encontros entre Moraes e Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, nos quais eles teriam conversado sobre a situação do Banco Master. O banco manteve contrato milionário com o escritório de advocacia do qual a esposa de Moraes é sócia.
Foto: Pool/Getty Images
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira (29) que uma operação realizada na semana passada destruiu uma “grande instalação” ligada ao tráfico de drogas na Venezuela. Segundo ele, houve uma forte explosão em uma área portuária usada para carregar embarcações com drogas.
“Acertamos todos os barcos e também a área de distribuição. Esse ponto não existe mais”, declarou Trump à CNN. O presidente, no entanto, se recusou a confirmar se a ação foi conduzida pelas Forças Armadas dos EUA ou por outra agência americana, como a CIA.
Trump havia mencionado o ataque pela primeira vez na sexta-feira, em entrevista a um radialista aliado, afirmando que os EUA destruíram uma grande fábrica ou instalação no país sul-americano.
As declarações ocorrem em meio a uma escalada de pressão dos Estados Unidos sobre a Venezuela. Nas últimas semanas, Washington realizou ataques que destruíram dezenas de embarcações no Caribe e no leste do Oceano Pacífico, mirando, segundo autoridades americanas, rotas e estruturas ligadas ao narcotráfico e ao governo de Nicolás Maduro.
Foto: Gustavo Moreno/STF
O julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado foi o termo político mais pesquisado no Google no Brasil em 2025.
Segundo o relatório anual da plataforma, o interesse dos brasileiros se concentrou em temas ligados à democracia, à Justiça e a processos legislativos, como anistia, sanções internacionais e mudanças constitucionais.
Os cinco termos políticos mais buscados em 2025 foram:
Julgamento de Jair Bolsonaro
Votação da anistia
Lei Magnitsky
PEC da Blindagem
COP30
O ranking reflete picos de interesse ao longo do ano e indica como crises políticas, decisões judiciais e debates institucionais moldaram a atenção do público em 2025.
Mas se o homem tivesse vivo, com certeza iriam julgar como sendo uma união estável. Cada vez mais fica claro o forte componente político das decisões judiciais.
União o quê? Ora essa, lá inóis isso chama-se escovar o fato.
STF tá ganhando muita grana para corroborar o óbvio!