Ministro do STJ autoriza semiaberto para estuprador de menor

O ministro Jorge Mussi autorizou um homem condenado por estuprar uma adolescente de 14 anos a sair da cadeia durante o dia.

A defesa teve a ousadia de argumentar que o regime fechado foi decretado pelo TJ-SP, na segunda instância, “unicamente” pelo caráter hediondo do crime.

Mussi aceitou o pedido, ao considerar que o homem, condenado a 8 anos de prisão, era réu primário.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fiscalização disse:

    Quando alguém for atacado por eles. Não vão a delegacia. Vão ao fórum, a polícia prende e a justiça solta. É enxugar gelo. E fazer policiais de idiotas essa justiça.

  2. Bruno Ag disse:

    Infelizmente esse é o exemplo de nossas leis.

  3. João Maria disse:

    Comentar o que? onde chegamos, uma pena esse Brasil.

STJ concede habeas corpus a ex-presidente paraguaio, amigo de Dario Messer, o doleiro dos doleiros

Santiago Armas | Presidência da República do Equador

O ministro Rogério Schietti, do STJ, concedeu um habeas corpus ao ex-presidente paraguaio Horácio Cartes.

Cartes teve mandado de prisão expedido pela Justiça brasileira há duas semanas e foi um dos alvos da operação Patron, da Lava-Jato fluminense, que investigou núcleos ligados a Dario Messer, o doleiros dos doleiros.

Cartes é acusado de ajudar o doleiro brasileiro a esconder no Paraguai. Mais: teria disponibilizado US$ 500 mil a Messer para ajudá-lo em seus tempos como foragido da Justiça brasileira.

Cartes é também dono de uma fabricante de cigarros no Paraguai. É o maior beneficiário do contrabando do produto para o Brasil. Uma das marcas que fabrica, a Eight, entra clandestinamente aqui e, mesmo assim, detém 16% do mercado — é uma das três marcas mais vendidas do país.

Lauro Jardim – O Globo

PF faz operação contra desembargadores da Bahia, e STJ afasta seis magistrados

Foto: Reprodução

A Polícia Federal deflagrou operação nesta terça-feira contra quatro desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça da Bahia suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras. Dentre os alvos está o atual presidente do TJ da Bahia, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto.

A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da PF. O STJ também determinou o afastamento dos quatro desembargadores e dois juízes do exercício de seus cargos. Dentre os afastados está o presidente Gesivaldo Britto . Cerca de 200 policiais federais estão cumprindo 40 mandados de busca e apreensão e quatro de prisões contra pessoas ligadas ao esquema. Magistrados tiveram pedidos de prisão negados.

A investigação do caso começou com suspeitas do envolvimento do presidente do TJ-BA em um esquema de grilagem de terras no oeste da Bahia, caso que também está sob apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Leia todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Francisco Alves disse:

    Esses magistrados irão responder judicialmente por seus supostos crimes e, em sendo condenados, serão submetidos – pasmem – a uma "pena duríssima": Aposentadoria compulsória!
    É um escárnio para com a sociedade brasileira que ladrões e corruptos togados, não sejam condenados com prisão e perda da função como funcionários públicos que são.
    Punição para esse tipo de gente deveria sim, ser exemplar posto que estão no topo da pirâmide do funcionalismo, tanto em termo de salário quanto em mordomias.

    • LAMPIÃO disse:

      Entendo sua revolta, mas seu argumento está errado.
      Como todo servidor público, desembargadores e juízes, caso pratiquem crimes, são submetidos a processos criminais, cíveis e administrativos.
      No processo administrativo, aí sim, sua pena máxima é a aposentadoria compulsória.
      Agora, no processo criminal, a pena pode ser privativa de liberdade, caso se constate a prática do crime, o que deve se dar observando todas as garantias constitucionais (devido processo legal, presunção de inocência, dentre outras). Enalteço, que, em caso de condenação criminal, o magistrado perde o direito, inclusive, de receber a remuneração da aposentadoria compulsória.
      O que o revolta e também à maioria da população leiga é o fenômeno da aplicação da velocidade 1 no trato de processos criminais cujos crimes são mais graves, como é o caso relatado na reportagem. Trata-se de uma velocidade bem criteriosa e cuidadosa para uma punição justa e menos sujeita a erros, pois as consequências desses crimes são devastadoras. Esse cuidado faz com que demande-se um tempo maior, que é interpretado pelos leigos como impunidade.
      Ainda tem-se o processo civil, cuja pena poderá ser pagamento de multa, ressarcimento ao erário, perda de direitos políticos, de contratar com a Administração Pública.

  2. Jesus disse:

    Eita, pegando pesado, imagina se um desses puxa uma cadeia #SonhoMeu

PF pediu busca na casa de Dilma em operação que mirou ex-presidente do STJ

Foto: Presidência da República

Além de ter a prisão solicitada pela PF na investigação sobre propina da JBS para o MDB, Dilma Rousseff teve um pedido de busca e apreensão contra ela na Operação Appius, informa Fabio Leite na Crusoé.

A operação apura se Cesar Asfor Rocha, o presidente do STJ, recebeu propina para paralisar a Operação Castelo de Areia, em 2010.

O MPF, porém, se manifestou contra o pedido da PF por achar ainda frágeis os indícios contra a petista, e a 6ª Vara Criminal de São Paulo negou o pleito.

O Antagonista, com Crusoé

Após delação de Palocci, Lava Jato faz buscas na casa de ex-presidente do STJ, Asfor Rocha

Foto: André Dusek

A Polícia Federal realiza buscas, na manhã desta quinta, 7, no apartamento do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha, em Fortaleza, no âmbito da Operação Appius.

A reportagem apurou que Asfor está fora do Brasil e já iniciou viagem de retorno para o País.

O ex-ministro se aposentou em 2012 e hoje mantém um escritório de advocacia em São Paulo. Ao longo de sua longa carreira na magistratura, jamais admitiu qualquer ilícito.

Asfor foi quem concedeu liminar, em 2010, durante recesso do Judiciário, para suspender a Castelo de Areia. Na época, era presidente do STJ.

A operação, desencadeada em abril 2019, investigava suposto esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses ilícitos para políticos, não só em épocas eleitorais, envolvendo três executivos da Construtora Camargo Corrêa.

O advogado que representa a empreiteira, Celso Vilardi, reagiu às buscas da Polícia Federal realizadas nesta manhã e disse que ‘o lugar do sr. Palocci é na cadeia’.

Em 2011, a liminar de Asfor foi confirmada pelo STJ, que arquivou o caso sob argumento de que o início do inquérito teve base em denúncia anônima.

Leia reportagem completa aqui no Justiça Potiguar.

STJ autoriza regime semiaberto para Alexandre Nardoni; condenado a 30 anos cumpriu 2/5 da pena

​Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo/Arquivo

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do STJ, autorizou Alexandre Nardoni a deixar o presídio de Tremembé (SP) durante o dia para trabalhar.

A progressão para o regime semiaberto havia sido concedida em abril na primeira instância, mas foi revista depois pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Alexandre Nardoni foi condenado a 30 anos por homicídio, mas já cumpriu 2/5 da pena.

O Ministério Público queria manter o regime fechado. Apontou crime “nefasto, hediondo e gravíssimo” cometido contra Isabella Nardoni, morta em 2008, e exigia parecer favorável no teste psicológico de Rorschach.

Ribeiro Dantas autorizou a progressão ao considerar suficiente o exame criminológico sobre Nardoni, favorável ao benefício.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Isto, merece a liberdade.
    Tão inocente quanto #LulaLivre.

STJ aprova criação de novo TRF em Minas e de mais 54 cargos de desembargador em todo país

O presidente do STJ, João Otávio de Noronha. (Foto: Emerson Leal / STJ)

O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), formado por 33 integrantes da Corte, aprovou nesta quarta-feira (11) a criação do sexto Tribunal Regional Federal (TRF) do país, em Belo Horizonte (MG).

O STJ, ao qual compete fazer propostas sobre a administração da Justiça de primeiro e segundo graus, enviará ao Congresso Nacional nos próximos dias um anteprojeto de lei com detalhes sobre o novo TRF.

Para que a criação seja efetivada, deputados e senadores ainda precisam discutir e aprovar a proposta. Depois, é necessária a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Atualmente, o país tem cinco TRFs, que representam a segunda instância da Justiça Federal e são divididos por regiões:
TRF da Primeira Região: AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO;
TRF da Segunda Região: ES, RJ;
TRF da Terceira Região: MS, SP;
TRF da Quarta Região: PR, RS, SC;
TRF da Quinta Região: AL, CE, PB, PE, RN, SE.

54 cargos de desembargador

Além da criação do novo tribunal, que terá 18 cargos de desembargador, o STJ também aprovou novas vagas de desembargadores para todos os outros TRFs: 3 na Primeira Região, 8 na Segunda, 4 na Terceira, 12 na Quarta e 9 na Quinta.

Em todos os casos serão convertidos cargos de juízes que estão vagos em funções de desembargador – o salário é um pouco maior.

Leia todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lira disse:

    Eita e o MPF entra de lavada, pois tem q ter Procurador para atuar no novo tribunal. E o contribuinte só levando na tampa .

  2. Leonardo disse:

    Bora mamar.

  3. JONAS T. disse:

    Certeza. Bando de safado preguiçoso.

  4. Lima disse:

    Ganhar um mererezinho.

Namorar por um mês e meio e morar junto por duas semanas não é união estável, decide STJ

Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que namorar por um mês e meio e morar junto por quinze dias não vale como união estável .

A decisão dos ministros acatou recurso especial e anulou uma sentença do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que havia reconhecido esse tipo de vínculo entre um casal do estado. Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maria disse:

    Mas se o homem tivesse vivo, com certeza iriam julgar como sendo uma união estável. Cada vez mais fica claro o forte componente político das decisões judiciais.

  2. Cigano Lulu disse:

    União o quê? Ora essa, lá inóis isso chama-se escovar o fato.

  3. Manoel disse:

    STF tá ganhando muita grana para corroborar o óbvio!

Presidente do STJ confirma que está em lista de autoridades hackeadas

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirmou hoje (25) que foi alvo da atuação de hackers. Segundo o ministro, o fato foi comunicado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

De acordo com a Polícia Federal (PF), os quatro presos na terça-feira (23), sob a acusação de invasão do celular de Moro, também teriam roubado dados de mil vítimas, entre elas, diversas autoridades do Legislativo, Judiciário e do Executivo.

Segundo Noronha, Moro informou que o nome dele está na lista da PF de autoridades hackeadas. Em nota, o presidente declarou que pouco utilizava o aplicativo Telegram, principal alvo dos roubos de dados, e que não tem “nada a esconder”.

Íntegra da nota:

“​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirma que recebeu a ligação do ministro da Justiça, Sergio Moro, informando que o seu nome aparece na lista das autoridades hackeadas. O ministro do STJ disse que está tranquilo porque não tem nada a esconder e que pouco utilizava o Telegram.

O ministro Moro informou durante a ligação que o material obtido vai ser descartado para não devassar a intimidade de ninguém. As investigações sobre o caso são de responsabilidade da Polícia Federal, a quem cabe responder sobre o caso.”​

Mais cedo, o Ministério da Justiça confirmou que o presidente Jair Bolsonaro também teve seu celular invadido.

Agência Brasil

 

STJ determina retorno de João de Deus à prisão

Por maioria, a Sexta Turma do STJ cassou a liminar que possibilitou a internação hospitalar de João de Deus e ainda lhe negou dois habeas corpus. Com a decisão, ele voltará à prisão.

O relator, Nefi Cordeiro, destacou que João de Deus teve recente melhora de saúde, o que permite a continuidade do tratamento médico na prisão.

O ministro ressaltou que ambos os decretos prisionais contra João de Deus – por suspeita de abusos sexuais e por posse ilegal de armas de fogo – foram devidamente fundamentados.

Dos cinco ministros, quatro magistrados da Turma seguiram este entendimento – além do relator, os ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro. Apenas o ministro Sebastião Reis Júnior votou pela concessão dos habeas corpus.

O Antagonista

STJ determina soltura de ex-servidora suspeita de chefiar esquema na Assembleia Legislativa do RN

Foto: ALRN/Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da ministra Laurita Vaz, determinou a a liberação da ex-chefe do gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, presa preventivamente na semana passada por determinação do Tribunal de Justiça do estado. Ela foi investigada pelo Ministério Público por supostamente comandar um esquema de desvio de dinheiro dentro do órgão, usando “servidores fantasmas”.

A ex-servidora havia já havia sido presa e foi liberada dias depois, no ano passado. A decisão da ministra, que é relatora do caso no STJ, é dessa segunda-feira (27). Ana Augusta Simas é primeira-dama do município de Espírito Santo, no interior potiguar e foi o principal alvo da Operação Canastra Real, deflagrada pelo MP no dia 17 de setembro de 2018. Ela foi exonerada da chefia do Gabinete da Presidência da AL nove dias após a ação.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. carlos porto disse:

    BASTA DE SUSTENTAR OS REIS DO BLÁ BLA- E DA CASADINHA- AJÁ IPTU CARO-EXEMPLO PARA AS ASSEMBLEIAS E CAMA\RA DE VEREADORES-FORA FUNCIONÁRIOS FANTASMAS-NÁO OBRIGADO A LHE SUSTENTAR-PROCURE UM MACHO OU UMA LAVAGEM DE ROUPA-

Ministros do STJ determinam soltura de Temer e coronel Lima

Foto: Eduardo Knapp

Por unanimidade, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, conceder habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer (MDB), que está preso preventivamente em São Paulo desde quinta-feira (9), e determinou sua soltura.

Os ministros também mandaram soltar o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer desde os anos 1980 apontado como operador de propina do ex-presidente.

Foram impostas a Temer e ao coronel Lima medidas cautelares menos duras do que a prisão: proibição de manter contato com outros investigados, proibição de mudar de endereço e de sair do país, obrigação de entregar o passaporte e bloqueio de bens.

Temer é réu acusado de ter participado de desvios na estatal Eletronuclear, responsável pelas obras da usina de Angra 3, e responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.​

Os advogados sustentaram no STJ que a prisão preventiva não teve fundamento. A prisão foi decretada inicialmente em março pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, e depois foi restabelecida na semana passada pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

Para o relator do habeas corpus no STJ, ministro Antonio Saldanha, que acabou seguido pelos colegas, os fatos de os crimes terem sido praticados sem violência, de Temer estar afastado de cargo público e de não haver elementos concretos que mostrem que ele tentou atrapalhar as investigações justificam a substituição da prisão por medidas menos duras.

Saldanha afirmou no início de seu voto que uma ordem de prisão preventiva (antes da condenação) precisa ser sempre bem motivada. Segundo o ministro, a acusação contra Temer trata de fatos ocorridos entre 2011 e 2015, período em que o emedebista era vice-presidente —daí ter tido poder para supostamente chefiar uma organização criminosa.

“Além de razoavelmente antigos os fatos, o prestígio político para a empreitada criminosa não mais persiste. Michel Temer deixou a Presidência no início deste ano e não exerce mais cargo de relevo”, disse Saldanha, acrescentando que “não foi tratado nenhum fato concreto recente para ocultar ou destruir provas”.

Saldanha também afirmou que uma prisão cautelar que não cumpre os requisitos representa uma “indevida antecipação da pena”. Para o ministro, os juízes das instâncias inferiores não analisaram a possibilidade de impor outras medidas cautelares menos graves que a prisão —o que sempre deve ser feito.

Segunda a votar, a ministra Laurita Vaz disse que concorda inteiramente com o juiz Bretas quanto à “enorme reprovabilidade de crimes dessa natureza”, que têm enorme potencial para atingir um número muito grande de pessoas por causa do desvio de recursos públicos.

“No meu sentir, o STJ tem que se manter firme no combate à corrupção. Pessoalmente, tenho sempre votado com viés de maior rigorismo em casos dessa natureza. Entretanto, essa luta não pode virar caça às bruxas. É dever do Judiciário garantir em todos os casos, para todos os acusados, o devido processo legal”, afirmou Laurita, acompanhando o voto de Saldanha.

O ministro Rogerio Schietti, terceiro a votar, destacou que discorda do argumento da defesa de que contra Temer só há a palavra de um delator —o sócio da Engevix José Antunes Sobrinho. Afirmou também que a relação entre Temer e Lima é alvo de outras denúncias, como a do “quadrilhão do MDB”, oferecida ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot em 2017.

Contudo, como os demais, Schietti não viu motivos para manter Temer na cadeia. “Quando se trata de prisão, não há de se falar em mera conveniência, mas da efetiva necessidade [dessa medida]”, disse o ministro.

Por fim, o presidente da Sexta Turma, ministro Nefi Cordeiro, declarou que juízes não podem prender para atender a desejos sociais de justiça instantânea.

“Juiz não enfrenta crimes, não é agente de segurança pública. O juiz criminal deve conduzir o processo pela lei e pela Constituição, e somente ao final do processo reconhecer a culpa ou a absolvição. Cabem as garantias processuais a qualquer réu, rico ou pobre, influente ou desconhecido”, disse Cordeiro.

Folha de São Paulo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Barbosa Santos disse:

    Parece que os advogados de Temer são melhores que os de Lula.
    Em dois recursos, ganharam os dois. Os de Lula em 43 perderam todos.

  2. Potiguar disse:

    Meu sonho é ser igual ao Temer, rico, da maçonaria, casado com uma gostosa. Enquanto não chego lá, ando a pé, sou liso e toco punhe**.

  3. Pedro disse:

    Quem primeiro falou, e de passagem acertou, foi ACM; Esse Temer é um dos maiores ladrões do país. Intitulado mardomo de defunto, por ser rico não fica na cadeia, certamente sabe demais sobre a vida dos senhores juízes. Se fosse um pequeno ladrão de galinha iria ficar trancafiado na cela.
    Pobre Brasil, onde a igualdade não existe nem nesse aspecto, como pedir prisão perpétua e morte para quem vai à cadeia ? Se a possibilidade dos corruptos, que com seus roubos destroem vidas, nem presos ficam.

  4. Edmilson Francisco da Silva disse:

    A face obscura do judiciário, soltar corruptos e manter viva a ambição dos políticos via corrupção.

GATO PIVÔ DE DISPUTA: Proibição de animais de estimação em condomínio chega até o STJ

Dona do animal de estimação afirmou que gata não incomodaria vizinhos. Foto: Hypeness

A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverá julgar nesta terça-feira (14) uma disputa entre uma moradora e o prédio onde reside pela proibição de seu animal de estimação, a gata Nina.

O caso está na pauta para julgamento do STJ, que é a última instância antes da Justiça brasileira antes do STF (Supremo Tribunal Federal). O Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva decidiu que o recurso da dona da gata era merecedor de maior análise da Corte.

A dona do gato recorreu argumentando que, mesmo com a legislação brasileira afirmando que as determinações de condomínios em relação à presença de animais de estimação devem se sobrepor às vontades individuais de cada morador, era justo que a gata vivesse no prédio, por não apresentar “nenhuma interferência ou perturbação na saúde e sossego dos demais moradores”.

Para sustentar o argumento, a defesa citou o artigo 1.228 do Código Civil, sobre propriedade, que diz que “o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa”.

R7

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Taí para que serve o Eçetejota. Depois não confunda toga com capa de vampiro.

  2. Marcelo disse:

    Acho que se o estatuto do condomínio permite, tudo bem, mas, caso contrário, acho que deveria ser proibido, eu mesmo gostaria de morar em um condomínio que não tivesse gatos e cachorros.

  3. Larissa Lamy disse:

    Gato e porco em condomínio pode. Cachorro eu não concordo.

  4. LEO disse:

    IMPORTANTÍSSIMO!!!

STJ reconhece direitos e dignidade de papagaio em decisão judicial

Foto: Pixabay

A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta segunda-feira (29) pela devolução de um papagaio confiscado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) à sua dona, Maria Angélica Caldas Uliana, considerando os direitos e a dignidade da ave.

Após verificadas condições de maus-tratos na residência de Maria, que mora em Ubatuba, litoral norte de São Paulo, o papagaio chamado de Verdinho foi encaminhado ao órgão de proteção do meio ambiente. Como o instituto não tinha em sua infraestrutura as condições necessárias para garantir o bem-estar do animal, a dona da ave recorreu e recebeu a guarda provisória, até que o Ibama conseguisse receber o papagaio.

Maria foi multada pelos maus-tratos verificados pelo estado da gaiola e o perigo de vida que o animal corria caso os donos se ausentassem. Ela apresentou documento onde estariam comprovadas as suas condições para manter o animal, negado pelo laudo veterinário em que se baseou o processo.

Mesmo considerando a possibilidade de Maria ter obtido o animal ilegalmente, pesou mais para o STJ o bem-estar do papagaio. Por isso, a corte concedeu a guarda do animal para ela de forma definitiva, em vez de reintegrá-lo à natureza ou deixá-lo com o Ibama.

O relator do texto, ministro Og Fernandes, resumiu a decisão citando o sofrimento emocional que a espera e indefinição do envio do papagaio ao Ibama causaria à dona e ao animal. “Impõe o fim do vínculo afetivo e a certeza de uma separação que não se sabe quando poderá ocorrer”, afirmou o ministro.

Para manter o papagaio, Maria deverá se submeter a visitas semestrais de veterinários silvestres, comprovadas documentalmente, e a uma fiscalização anual das condições do recinto do animal.

Entre as justificativas para a decisão, Fernandes defendeu um novo conceito de dignidade “intrínseco aos seres sensitivos não humanos, que passariam a ter reconhecido o status moral e dividir com o ser humano a mesma comunidade moral”.

Ele argumentou que animais não devem ser tratados como coisas, como demonstrou ocorrer em trechos do Código Civil.

Além de apontar a incongruência destes textos com a Constituição, que “coloca os demais seres vivos como bens fundamentais a serem protegidos”, ele afirmou que o fato dificulta uma mudança necessária: a mudança na visão humana em relação aos direitos de animais.

“Essa objetificação acaba por dificultar a mudança de paradigma com relação aos seres não humanos, para que passem de criaturas inferiorizadas à portadoras de direitos fundamentais de proteção”, afirmou.

Ele exemplificou a visão com as Constituições de outros países e casos famosos, onde se considerou direitos inerentes dos animais e seres vivos (como o caso do Rio Atrato, na Colômbia).

Reproduzindo trecho da Constituição da Bolívia, na qual se afirma cumprir o mandato com os povos por meio da força da “Mãe Natureza” (Pachamamma), Fernandes afirmou que é necessário que “esses seres vivos não humanos deixem de ser apenas meios para que a espécie humana possa garantir a sua própria dignidade e sobrevivência”.

R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Barbosa Santos disse:

    Nosso Judiciário sempre inventando moda.
    Podemos esperar agora ação de divórcio de onça, disputa de guarda entre casais de cachorros, ações pra compra de remédio para gatos…

Maioria no STJ vota por reduzir a pena de Lula no caso do triplex; se não for condenado novamente em 2ª instância, ex-presidente pode ser solto em setembro

A maioria dos ministros da Quinta Turma do STJ fixou em 8 anos e 10 meses a pena de prisão de Lula no processo do triplex.

A previsão é que, se não for condenado novamente em segunda instância, o ex-presidente possa ser solto em setembro.

O voto decisivo foi proferido agora há pouco pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, seguindo pena proposta pelo relator, Felix Fischer, e também adotada por Jorge Mussi.

Na segunda instância, a pena foi calculada em 12 anos e 1 mês.

Como responde a outros processos, o ex-presidente ainda pode sofrer novas condenações que o mantenham na prisão ou, caso tenha direito ao benefício, façam-no voltar para atrás das grades.

O Antagonista e O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ex petista ( enganado ) disse:

    Eita povo pra merecer sofrer é o Brasileiro, um bandido safado como esse Lula não merece sair mais da cadeia nunca ! O encantador de jumentos !

  2. Natal disse:

    Deixa ele preso vai ter outras aguarde

  3. Junin disse:

    O problema é que esqueceram a galera de políticos processados e focaram só em um com medo de ele se eleger de novo!!! Aí deram o tiro no pé elegendo o mico….ferrou!!!! Acho pouco!!!

  4. Jacques Derrida disse:

    Por mim deixava lá e só soltavam seis meses antes da próxima eleição presidencial contra o Bozo. Ou alguma das crias dele.

  5. Ceará-Mundão disse:

    A leitura mais acertada é que a acusação era procedente e todos os tribunais competentes confirmaram-na. O STF é instância constitucional, que não julga os fatos da causa, apenas se houve inconstitucionalidade no procedimento. Ou seja, a justiça brasileira decidiu, de forma definitiva, que esse sujeito é realmente um bandido.

  6. Rômulo disse:

    Lula livre!!!

  7. Brasil! disse:

    Encantador de asnos!

  8. De Saco Cheio com o Brasil disse:

    O PAIS BOM PARA LADRÃO!!!!!!!!!!! DEPOIS DIZEM QUE O CRIME NÃO COMPENSA….PQP.

STJ condena desembargador do CE à perda do cargo e prisão

O desembargador do Ceará Carlos Rodrigues Feitosa – Irailton Menezes/TJCE

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, a 13 anos, oito meses e dois dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de corrupção passiva. Em outra ação penal, ele foi condenado à pena de três anos, dez meses e 20 dias de reclusão pelo crime de concussão.

Feitosa foi denunciado por corrupção, em razão da venda de decisões liminares durante plantões judiciais no Ceará. Como efeito das duas medidas, ele foi condenado à perda do cargo de desembargador. Feitosa estava aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde setembro de 2018.

Investigações

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), entre 2012 e 2013 o desembargador cearense e seu filho, o advogado Fernando Feitosa, integravam esquema criminoso, com o objetivo de receber vantagem ilícita em troca da concessão de decisões de soltura em benefícios de réus presos.

Segundo o MPF, o comércio de decisões judiciais nos plantões de fim de semana era discutido por meio de aplicativos como o WhatsApp, com a intermediação do filho do desembargador.

Ainda de acordo com a denúncia, os valores pelas decisões de concessão de liberdade nos plantões chegavam a R$ 150 mil. Entre os beneficiados pela concessão de habeas corpus, estariam presos envolvidos em crimes como homicídios e tráfico de drogas.

Defesa

A defesa dos réus argumentou que a troca de mensagens sobre a venda de decisões e as comemorações pelas solturas era uma espécie de brincadeira entre amigos e de mera simulação de atos de corrupção. A defesa também buscou afastar a caracterização da autoria do crime de corrupção passiva.

O relator da ação penal, o ministro do STJ Herman Benjamin, destacou que as provas colhidas nos autos mostram que a negociação feita por meio de grupos de mensagens era real, coincidia com os plantões do magistrado e tinha resultado favorável àqueles que se propuseram a participar das tratativas.

Segundo o ministro, em períodos próximos aos plantões do desembargador, houve grandes movimentações financeiras e aquisição de bens por parte do magistrado e de seu filho, sem a comprovação da origem e do destino dos valores e com o processamento de forma a impossibilitar a sua identificação.

“Tenho que a movimentação bancária a descoberto nas datas próximas àquelas dos plantões é prova irrefutável da corrupção passiva”, afirmou Herman Benjamin.

Comércio

Para o ministro do STJ, o desembargador “fez do plantão judicial do Tribunal de Justiça do Ceará autêntica casa de comércio”, estabelecendo um verdadeiro leilão das decisões.

“Além da enorme reprovabilidade de estabelecer negociação de julgados, pôs indevidamente em liberdade indivíduos contumazes na prática de crimes, alguns de periculosidade reconhecida, ocasionando risco a diversas instruções de ações penais em curso no primeiro grau e expondo a sociedade a perigo.”

No caso do filho do desembargador, o ministro destacou que o trabalho de advocacia do réu “se limitava a vender decisões lavradas pelo pai”, sendo Fernando Feitosa o responsável por fazer a publicidade da venda de liminares.

Para o advogado, a Corte Especial fixou a pena do advogado em 19 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ceará-Mundão disse:

    É notório que as coisas estão mudando no nosso Brasil. E prá melhor. Quando já houve tanta gente importante sendo investigada e condenada por roubalheira? E cumprindo pena, "puxando cadeia"? Imaginem se o Congresso criar vergonha na cara e aprovar o pacote anticrime do ministro Moro.

  2. Agripino disse:

    A Lava-Toga tem que ser estendida pra esferas menores do judiciário, ia o bicho pega…

  3. robscunha disse:

    Um fio de esperança no escuridão que envolve o judiciário no Brasil, juntamente com os outros poderes. Quem dera houvesse, também, homens de coragem nos tribunais do RN….

  4. Carlão disse:

    Essa vai entrar para os anais da história, um Desembargador puxando cadeia.