STF arquiva inquéritos da delação de Cabral que envolvem ministros do STJ e TCU

Foto: Rosinei Coutinho – 1º.jul.2020/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a abertura de inquéritos com base no acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), com a Polícia Federal.

O pedido sumário de arquivamento foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em abril. Entre abril e junho, o presidente do STF, Dias Toffoli, determinou os arquivamentos de três inquéritos que iriam investigar ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Outros nove inquéritos, também abertos a partir da delação de Cabral, e que envolvem parlamentares e outras autoridades com foro no Supremo, estão na mão de Toffoli para decisão. Sobre esses, Aras ainda não se manifestou pelo arquivamento.

A decisão de Toffoli pelos três arquivamentos é oposta ao entendimento do ministro Edson Fachin, que, em fevereiro, homologou a delação de Cabral e autorizou que a Polícia Federal conduzisse 12 inquéritos no STF para apurar as acusações feitas por ele contra autoridades com foro privilegiado.

Na ocasião, Fachin enviou as investigações para que o presidente do STF distribuísse para o sorteio de um relator, que passaria a acompanhar o trabalho da PF. Mas Toffoli enviou os relatórios da PF com os conteúdos da delação para a PGR se manifestar. Em seu parecer, Aras afirmou que não existiam “indícios mínimos para a abertura das investigações”.

Apesar da decisão do arquivamento do STF, o acordo da deleção premiada entre Cabral e a PF permanece. Caso Cabral apresente fatos novos, eles podem ser desarquivados. Enquanto isso, a PF segue aguardando decisão do STF para saber se os outros nove inquéritos terão futuro.

Entre o que foi estabelecido com a PF, Cabral se comprometeu, para ter acesso à benefícios, como a redução de pena, a devolver R$ 380 milhões recebidos por meio de propina quando era governador. No entanto, a PF não decidiu, no momento da assinatura do acordo, quais benefícios seriam concedidos ao ex-governador do Rio. Assim como todo o conteúdo da delação, o acordo também está em segredo de Justiça.

Procurado, o advogado Marcio Del’Ambert, que defende Cabral, optou por não se manifestar.

CNN Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Primeiro foi removido o PT, depois alguns partidos tendem a se desintegrar por incompetência dos seus membros, vide MDB, PSDB, e outros menos qualificados, todos cheios de ladrões. Essa ação envolve o descrédito do poder executivo e legislativo, os únicos intocaveis são os deuses do Olimpo do judiciário, muitos plantados nos tribunais superiores, tipo STF, STJ, DESMBARGADORES, todos promovidos a posição por conchavos políticos e apadrinhamento. Está na hora da nação dar um basta nessa pouca vergonha. Temos um ministro que nunca conseguiu passar em concurso de juiz e é ungido a mais alta corte do país, isso é inominável, essa nomeação foi por capricho e gosto de um analfabeto, sem falar em indicações meramente interesseiras e políticas de compadrio, isso enfraquece as nossas instituições, o que as torna desacreditadas, um péssimo exemplo de resultados, a matéria acima é um exemplo de desfaçatez.

  2. RENOVAÇÃO TOTAL 2020 e 2022 disse:

    A nossa nação precisa se libertar de duas facções de fanáticos por criminosos, que são os PETRALHAS e MITRALHAS. Precisamos buscar a cura para essas doenças mentais que provocam a cegueira inconsequente. As visões e análises dos fatos são distorcidas e tendenciosas.

  3. Jotaerre disse:

    Arquive-se o crime

  4. Birigui disse:

    Isso é o que dá ter bandidos com poderes.

  5. Heytor disse:

    Gol da Alemanha !! O MPF passou a ser um orgão de assessoria da presidência da república, em defesa de seus interesse.

  6. natalsofrida disse:

    Petistas mentirosos, o pgr não deu parecer pra arquivar, e caso fosse verdade, esse mesmo pgr já pediu várias investigaçoes sobre a familia presidencial. Vocês petralhas são o lixo da sociedade, mentirosos fdp.

  7. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Realmente o Brasil não é um país sério.

  8. Observando disse:

    O Procurador Geral da Republica, nomeado por Bolsonoro, deu parecer pelo arquivamento. Entenderam?

  9. José Macedo disse:

    Arquiva um inquérito de um possível ato de corrupção , autoriza uma nova comissão para o impeachment do witzel e manda PF atrás de fake News, esse STF está de sacanagem cada dia que passa o ódio da população a essa instituição aumenta mais e mais.

  10. Clodoaldo disse:

    STF prestando um desserviço ao país, acobertando magistrados, muito suspeito, parece acreditar que estão todos eles acima da lei

  11. César Augusto de Oliveira Paiva disse:

    Mais porquê será? Na corte só tem gente honesta e de condutas totalmente corretas, mas porque será que o pau que dar em Chico não é o mesmo que dar em FRANCISCO, eita corte que merece credibilidade 😂😂😂😂😂😂😂😂🤮🤮🤮🤮

  12. Geraldo Tirinete disse:

    Arquivou????????????
    ??????????????????????
    Porque?

Presidente do STJ tem resultado positivo para covid-19

Foto: © José Cruz/Agência Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, teve resultado de exame positivo para covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Ele se submeteu a um exame e recebeu o diagnóstico ontem (26).

Segundo a assessoria do STJ, o magistrado, que tem 63 anos, não apresenta sintomas e continuará trabalhando de casa, em regime de quarentena. Dessa maneira, ele segue responsável pelo plantão do tribunal, no qual analisa pedidos urgentes, como liminares em habeas corpus, por exemplo. Noronha exerce a função até o fim da próxima semana, quando termina o recesso do Judiciário.

O STJ encontra-se em regime de trabalho remoto desde o início da pandemia, em março. As sessões de julgamento passaram a ser por videoconferência desde maio.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bento disse:

    Que nosso bom Deus o abençoe e restabeleça sua saúde presidente

STJ autoriza prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e de sua mulher

Foto: Reprodução

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, concedeu nesta quinta-feira habeas corpus pedido pela defesa de Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar, que está foragida desde o dia 18 de junho, quando Queiroz foi preso em Atibaia, em São Paulo. Com a decisão de Noronha, os dois vão para prisão domiciliar e serão monitorados por tornozeleira eletrônica. Eles são investigados no caso da “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Esse mesmo pedido já tinha sido feito pelos advogados do ex-assessor logo após a prisão. No entanto, o HC foi negado pela desembargadora Suimei Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

A defesa do subtenente aposentado da Polícia Militar solicitou a substituição da prisão preventiva dele, que está preso no Complexo de Gericinó (Bangu 8), na Zona Oeste do Rio. O advogado Paulo Emílio Catta Pretaargumetou, ao apresentar o pedido, que o cliente é portador de câncer de cólon e corria riscos de saúde devido à pandemia da Covid-19.

Como o ministro prevento no STJ para o caso das rachadinhas é Félix Fischer, o ministro João Otávio de Noronha emitiu a decisão em caráter liminar, porque está na titularidade do plantão judicial. O mérito do habeas corpus é de relatoria de Fischer, na Quinta Turma do tribunal.

O ministro João Otávio de Noronha já foi elogiado pelo presidente Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que sua relação com o presidente do STJ foi como “amor à primeira vista”. Durante a posse de André Mendonça no Ministério da Justiça, o presidente chegou a dizer que suas conversas com Noronha ajudam a formar sua opinião sobre o Judiciário.

O ministro Noronha também foi quem derrubou a decisão do Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF-3) que determinava que o presidente Jair Bolsonaro apresentasse os exames para detecção de Covid-19, o que era recusado por Bolsonaro. O caso chegou até o Supremo Tribunal Federal, e o presidente mostrou os exames negativos antes da decisão.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Sr. Sérgio, não sou advogado e nem seria de pilantras, como provavelmente é o indivíduo preso, só fiz um paralelo entre as prisões, esse não foi julgado, poderia ser qualquer um cidadao, no caso em tela, os outros foram julgados, condenados e estão soltos, isto sim, uma covardia conosco. Denuncie, prenda dentro da lei (não solte nenhum), condene e de novo, não solte nenhum e palhaçada é soltar qualquer condenado antes do previsto.

  2. Lopes disse:

    Pois é o rapaz que roubou dois frascos de shampoo continua prezo. Beasilsilsilsil

  3. CORRUPTO LIVRE disse:

    BANDIDO BOM É BANDIDO SOUTO.

  4. Manoel disse:

    Prisão "domiciliar" a uma FORAGIDA?
    É isso mesmo?
    Perderam a vergonha?
    O gado, como de costume, passa o pano. Aquela "estória " de protesto contra corrupção era mau caratismo mesmo.

  5. Muda Brasil disse:

    Nao estou defendendo o cidadão beneficiado, mas O PAU QIE BATE EM CHICO, BATE EM FABRÍCIO.

  6. Cabo Silva disse:

    ACABOU A MAMATA???

    Kkkkkkkkkk

    Gado mordendo a língua é muito bom.

  7. Gado com orgulho disse:

    Como diz João Grilo : "Isso é uma vergonha, isso é uma desmoralização o Lula e José Dirceu solto.

  8. Aparecida disse:

    Mais uma prova de que não se deve gastar energia defendendo Bolsonaro ou PT. A gente tem que se unir para defender o povo, que depende de segurança, hospital e educação públicos. A Rachadinha é nacional, paga-se até empregadas domésticas com verba de gabinete. Até a 1ª dama recebeu dinheiro depositado por Queiroz (segundo Bolsonaro foi pagamento de um empréstimo). Esses são os políticos brasileiros, com raríssimas exceções.

  9. Sergio disse:

    Alô você que vem aqui falar dos "petralhas", "equerdopatas" e etc. para atacar quem critica decisão favorável a um notório miliciano: você só está passando recibo de quem tem bandido de estimação e prova de que aquele papo da "dancinha contra a corrupção" era só palhaçada mesmo.

  10. Pedro disse:

    Pode até ser vergonha, porém, esse senhor não foi julgado ou condenado, como ele ou pior do que ele, são os diversos larápios do PT, que quase quebravam o Brasil e suas empresas estatais, roubando ou praticando influência com indivíduos ricos, medianos, ditadores e outros da pior estirpe; isso vcs idiotas não veem, são uns obtusos.

    • Sergio disse:

      Opinião de quem, com certeza, não esperou nenhum petista ser condenado pra sair por aí dizendo que era tudo ladrão.

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Quem for podre que se quebre : Seja Queiroz, seja Lula, seja Bolsonaro, seja algum filhote de Bolsonaro ou de Lula, seja quem for.
      Ou se luta por ÉTICA e SERIEDADE nesse país ou nunca deixaremos de ser uma república de bananas e de macacos adestrados.

  11. JR & JR disse:

    Vergonha isso.

    • Barão disse:

      Só prenderam pra atingir Bolsonaro.
      Mais um golpe fracassado! Não é o primeiro nem será o último.

  12. Richard disse:

    Vergonha.

    • Waldemir disse:

      Vergonha e o lula e jose dirceu
      Livres isso que é inaceitável

    • Bento disse:

      JUSTO.
      Se abriram precedentes com lula e dirceu que são considerados os maiores corruptos do PAÍS.
      Porque manter presos acusados e não condenados por rachadinha.

    • Arthur disse:

      Mania feia do Gado de colocar o PT em tudo. Se roubou tem que tá preso, seja Lula, seja a família de milicianos.

    • paulo disse:

      BG
      Vergonha com V maiúsculo são os cretinos ptralhas livres, leves e soltos, até lua de mel no exterior o analfabeto de 09-dedos queria. Isto sim é uma vergonha. Para nomear seus amiguinhos no stf podia não era?.

STJ mantém decisão do TJRN e revisão do Plano Diretor de Natal continua

Foto: Reprodução

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) e autorizou a Prefeitura de Natal a dar continuidade ao processo de revisão do Plano Diretor da capital potiguar. Diante disso, a realização da Pré-Conferência está confirmada para acontecer de forma virtual na próxima quarta-feira (08).

Na decisão, negando a solicitação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), o Ministro Noronha argumentou que a Pandemia não pode impedir a continuidade das ações administrativas, razão pela qual o formato virtual não seria empecilho, mas sim uma solução de como se resolver os problemas atuais da sociedade.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Eita, é desta vez que a promotora silvícola perde as estribeiras!

  2. Sandra disse:

    O MP poderia ter ficado inerte nesse assunto, qual o interesse de parar um assunto tão salutar para toda a Natal?

  3. CIDADAO55 disse:

    Natal continua num atraso e retrocesso absurdos nas últimas décadas.
    A incompetência dos vereadores e prefeitos aduzida de um MP do meio ambiente e dos órgãos ambientais que demonstram visão e ações retrógradas, querem tornar a cidade impraticável para se viver e se desenvolver.
    Enquanto isso…
    João Pessoa, Recife, Fortaleza, Maceió e Aracajú desenvolvem-se a passos largos, estando muito mais evoluídas e desenvolvidas do que Natal.
    E pensar que em 25 de dezembro de 1599, Natal fora fundada já com status de cidade – sequer fomos vila no passado.
    Tivemos, outrora, um papel de destaque e de muita importância durante a 2a guerra mundial, bem como um grande desenvolvimento em infraestrutura e tecnologia naquela época.
    Mas,isso, INFELIZMENTE, é passado. Nossos governantes e órgãos reguladores implodiram todo esse progresso.
    Deixamos nosso DNA e vocação de vanguardistas de lado e nos apequenamos. Hoje, temos uma visão tacanha e muito minimalista acerca do planejamento e desenvolvimento para a Natal do século XXI.
    A continuarmos nesse caminho, corremos SÉRIO RISCO de RETROCEDER a ponto de nos tornarmos o que nunca fomos: UMA VILA!

    • Manoel disse:

      Na sua visão, evolução é construir um paredão de prédios na beira mar?
      É diminuir as áreas verdes? É aumentar a densidade demográfica?
      Fique com essa evolução só pra vc.

    • CIDADAO55 disse:

      Caro Manoel,

      Vejo que seu entendimento sobre desenvolvimento de um município e preservação do meio ambiente são muito antagônicos.
      Nessas capitais nordestinas que mencionei no meu comentário, nenhuma delas assinou o meio ambiente. Pelo contrário, desenvolvimento e meio ambiente caminham juntos.
      Gostaria que o nobre leitor me desse uma justificativa plausível , por exemplo, do por quê a zona norte não pode ter edifícios como as demais zonas da cidade.
      Sugiro que o dileto opinador estude um pouco mais sobre desenvolvimento urbanístico.
      Sugiro começar sua fonte de pesquisa sobre os trabalhos de Le Corbusier e Lúcio Costa – garanto que não irá arrepender-se.
      Pode ser até que você mude essa visão de ecochato, onde a crítica ,eventualmente, é muito rasa e sem fundamentação técnico-científica.
      Forte abraço e bons estudos!

    • Cigano Lulu disse:

      Manoel… Vai pro céu! Lá as coisas são fáceis, pode crer.

STJ mantém líder do PCC em presídio federal de Mossoró

O STJ manteve Adriano Moreira Silva, apontado como líder do PCC no Mato Grosso do Sul, no presídio federal de Mossoró (RN), informa a Crusoé.

A 5ª Turma do STJ seguiu o entendimento do TRF-5, que havia determinado a permanência de Adriano, um dos maiores traficantes do Brasil, no sistema penitenciário federal.

A Justiça entendeu que o acusado tem “um grande poderio financeiro, sendo responsável pela compra de substancial parte dos entorpecentes comercializados pela organização e efetuando, por isso, o pagamento de altas somas em dinheiro, inclusive moeda estrangeira”.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. jose lucio de azevedo disse:

    Alexandre (pouca telha) Moraes deverá solta-lo o mais rápido possível.

Ministra do STJ rejeita ação para afastar Sérgio Camargo da Fundação Palmares

Foto: Pablo Jacob

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido do partido Rede Sustentabilidade para afastar Sérgio Camargo da presidência da Fundação Palmares.

O pedido do partido foi apresentado após Camargo ter chamado o movimento negro de “escória maldita” em uma reunião na fundação. A conversa, gravada, foi vazada no início do mês, gerando uma onda de indignação pelo país. E, para a Rede, as falas de Camargo mostram que ele vem agindo contra a próproa finalidade da instituição.

Segundo o G1, a ministra não chegou a analisar o mérito do pedido. Ela rejeitou a ação por questões processuais: considerou que faltava um pressuposto para apresentação de um mandado de segurança – a ausência de um ato que tenha violado um “direito líquido e certo”, requisito previsto na Constituição.

Ainda tramita no STJ um pedido feito pela Defensoria Pública da União de afastamento de Camargo do cargo. A ação está sob relatoria do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Partido político nanico é uma merda, mas o Brasil está cheio dessa inutilidade. Fraco desempenho nas urnas, bancadas raquíticas no Congresso e, ainda por cima, radicais.
    Só servem para sugar os recursos públicos tungados do bolso do contribuinte. Estrepitosos mas isolados, não conseguem encaminhar suas demandas pela via natural da política.
    Sobra-lhes tão-só a patética pretensão de legislar por intermédio do Judiciário.

  2. Justus disse:

    Bolsomonion, está difícil entender o texto do leitor Antonio Turci? Está dando uma de analfabeto funcional? Antes que pense, não sou fã de Bolsonaro.

  3. Antonio Turci disse:

    A esquerda, desde o tempo do sr. FHC, implica em rotular o Brasil de "país com povo racista". Difama a Princesa Isabel e quer força a barra querendo impor um tal de Zumbí como herói nacional. Todo analfabeto se acha no direito de dizer que "é necessário reescrever a História do Brasil". Todo cidadão minimamente consciente sabe o papel dos africanos e descendentes no desenvolvimento deste país. O escravismo situava-se dentro de um contexto histórico diferente. Hoje é algo deplorável e que deve ser combatido.

    • Bolsominion disse:

      Verdade. O Brasil não tem racismo nem injustiça social. O negros escravos foram libertos porque os senhores foram tocados por Deus. O mito é um ótimo presidente.

3ª Seção do STJ confirma recebimento de denúncia contra ex-prefeito de Pau dos Ferros que atrasou prestação de contas

Foto: Reprodução

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou embargos de divergência apresentados contra acórdão da Sexta Turma pelo ex-prefeito de Pau dos Ferros (RN) Leonardo Nunes Rêgo e manteve a decisão que determinou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade em razão de atrasos reiterados na prestação de contas do município. LEIA matéria completa no Justiça Potiguar aqui.

Apuração de compra de respiradores pelo Consórcio do Nordeste vai para o STJ

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

O processo que apura a compra de respiradores pelo Consórcio do Nordeste, que desencadeou a Operação Ragnarok na semana passada, deixou o Tribunal de Justiça da Bahia e passou para as mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A informação, confirmada pelo TJ-BA à reportagem, havia sido antecipada pelo Bahia Notícias na última sexta (leia aqui). A mudança se deve ao fato de governadores terem foro privilegiado e, por isso, somente podem ser julgados pelo STJ.

A apuração sobre a compra malsucedida dos respiradores teria culminado na saída de Bruno Dauster da Secretaria da Casa Civil do governo do estado (veja aqui). Dauster foi citado por um dos alvos da investigação como responsável principal do governo baiano na compra dos respiradores.

Também na última sexta-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou ao Bahia Notícias que encaminhou informações sobre o caso para a Polícia Federal avaliar a abertura da apuração.

A fraude na venda de 300 respirados para o Consórcio Nordeste rendeu um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões ao governo da Bahia (relembre aqui). O valor unitário dos respiradores foi de cerca de R$ 160 mil. Como a Bahia compraria 60 unidades, a conta do estado chegou a R$ 9,6 milhões, totalizando os R$ 48,7 milhões previstos no contrato e pagos antecipadamente.

Vale destacar que o STJ é o foro perante o qual respondem governadores de estado, cabendo,neste caso, a investigação da Procuradoria Geral da República. Não se sabe ainda quais governadores estão na mira da apuração.

Com informações via Bahia Notícias

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mgil disse:

    História mal contada. Calote muito fácil esse que foi aplicado. O pior é o silêncio de quem foi supostamente enganado.

  2. Lobinha disse:

    Como sempre, o nordeste faz as melhores escolhas. Rsrsrs

STJ determina investigação de suposto vazamento de operação contra Witzel

O suposto vazamento da Operação Placebo, que tem entre os alvos o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, será apurado por determinação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quarta-feira (27), o magistrado solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a apuração do fato.

A deputada federal Carla Zambelli (PSL) disse, um dia antes da operação, em entrevista à rádio Gaúcha, que governadores eram investigados por desvios na área da saúde. O ministro do STJ afirma que, se confirmado o vazamento, o autor deverá ser responsabilizado penalmente.

Gazeta do Povo

Ministro do STJ citou risco de destruição de provas para autorizar buscas contra Witzel

Witzel e a primeira-dama Helena. Foto: VEJA/VEJA

Na decisão em que autorizou a Operação Placebo, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou ter visto risco de destruição de provas e, por isso, justificou as buscas e apreensões cumpridas nesta terça-feira (26).

A operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada na manhã desta terça e apura suspeitas de desvios na Saúde do RJ para ações na pandemia de coronavírus. São 12 mandados de busca e apreensão – um deles no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel (PSC), e outro na casa dele no Grajaú.

Ao autorizar o cumprimento dos mandados, o ministro do STJ também autorizou quebras de sigilo para que os investigadores possam ter acesso ao conteúdo dos equipamentos eletrônicos apreendidos, como celulares e computadores.

Na decisão, o ministro citou que há “alguns investigados com conhecimento jurídico”. O governador do Rio foi juiz.

“O periculum in mora caracteriza-se pelo fato de que eventuais documentos comprobatórios das práticas ilícitas podem ser destruídos pelos investigados, sendo típico que os indícios destes delitos normalmente sejam eliminados pelos seus autores. Ademais, estamos tratando de supostos ilícitos cometidos por alguns investigados com conhecimento jurídico, cuja obtenção de prova torna-se bastante difícil. Assim, a medida cautelar se mostra imprescindível em razão da necessidade de assegurar a preservação de elementos comprobatórios de materialidade e autoria delitivas”, afirmou o ministro do STJ.

Ao pedir ao STJ para fazer as buscas e apreensões, o Ministério Público Federal (MPF) citou a existência de prova robusta de fraudes em ações para o combate ao coronavírus e a participação ativa do governador Wilson Witzel no esquema.

Em sua decisão, Gonçalves afirmou que a Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu no dia 14 de maio informações de supostas menções ao governador Wilson Witzel na investigação que levou à Operação Favorito.

A operação foi uma etapa da Lava Jato e prendeu naquele 14 de maio o empresário Mário Peixoto e mais 14 pessoas.

“O novo compartilhamento de provas proveniente da Justiça Federal do Rio demonstra vínculo bastante estreito e suspeito entre a primeira-dama do estado do Rio e as empresas de interesse de M. P. em especial contrato de prestação de serviços de honorários advocatícios entre seu escritório de advocacia e a empresa DPAD SERVIÇOS bem como comprovantes de transferência de recursos entre as duas empresas”, afirmou o MPF ao STJ.

Na decisão, o ministro determinou as seguintes providências:

busca e apreensão em endereços residenciais e profissionais de sete pessoas – entre eles, o governador Wilson Witzel e a primeira-dama, Helena Witzel. O ministro do STJ permitiu inclusive buscas no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, e nas secretarias de Saúde e Fazenda. Foram autorizadas ações ainda no escritório de advocacia da primeira-dama, em duas empresas e no Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS);

autorizou os depoimentos de investigados, entre eles, o governador e a primeira-dama;

apreensão de documentos físicos e eletrônicos que indiquem associação entre os investigados; documentos indicativos de corrupção e ocultação de bens; mídias de armazenamento de arquivos – inclusive celulares;

ordenou que a apreensão de valores em espécie (dinheiro em real ou dólar) seja limitada a R$ 10 mil; que se houver obras de arte, a PF deve providenciar a custódia;

detalhou ainda que os policiais deveriam verificar a existência de cômodos secretos ou salas reservadas nos endereços alvos da ação;

permitiu que o delegado no comando da operação tenha acesso ao “conteúdo dos aparelhos eletrônicos apreendidos, sobretudo dos dados armazenados na ‘nuvem’, através de quaisquer serviços utilizados, notadamente com relação aos aparelhos de telefonia celular, franqueando que esse acesso ocorra inclusive no local de buscas”; e permitiu ainda busca pessoal, ou seja, revista, se houver suspeita de que os envolvidos estejam ocultando provas.

G1

 

Advogado pede ao STJ abertura de inquérito sobre denúncias de ex-assessor de Joice, contra Dória, Moro e outros por suposta ligação com atentado contra Bolsonaro

O advogado Paulo Carvalhosa impetrou notícia crime com pedido de abertura de inquérito policial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir de denúncias divulgadas pelo ex-assessor da deputada federal Joice Hasselman, Silvio Frutuoso divulgadas em vídeos nas redes sociais.

O advogado aponta que o ex-assessor, que teria tido caso amoroso com a deputada, divulgou que ela pediu criação de perfis fakes contra Bolsonaro e relatou ainda que figuras públicas como o governador de São Paulo, João Dória e o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, fariam parte do grupo criminoso juntamente com Adélio Bispo, autor da facada contra Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bader disse:

    Eu quero vê o mar pegar fogo pra comer peixe frito kkk

    Eu não duvido de mais nada. Quem pensa que Moro 3 bobinho está enganado é um covarde e mau caráter.

    Idiota é quem acredita em #moropresidente.

    Quem te viu quem te vê. Quem diria que ele um dia disse que não tinha pretensões políticas rsrs imagina se não tivesse. Entrou no sistema corrompeu-seu.

  2. Gadominion disse:

    Por coincidência são os desafetos do bozo🤡

  3. Felipe disse:

    Sem pé nem cabeça, igual aos eleitores do bozo.

  4. Anderson disse:

    Vão descobrir que Trump junto com Xi Ji Ping são os cabeças desse mega complô, kkkkk….

  5. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Estou vendo a hora essa turma de Bolsonaro dizer que D.Pedro Segundo ainda está vivo

  6. EDILSON disse:

    SE FOR VERDADE ESSA NOTICIA, O BICHO VAI PEGA.

    • Dulce disse:

      Eu também acredito em mula sem cabeça. Tentam de todas as formas atingir Moro. Pior que o homem tem uma couraça. rsrsrs

Exame: Após presidente do STJ antecipar decisão pró-Bolsonaro, AGU recorre à Corte

O presidente da República Jair Bolsonaro durante cerimônia em Brasília. Foto: Dida Sampaio / Estadão

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou nesta sexta-feira (8) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a decisão que obrigou o presidente Jair Bolsonaro a entregar “os laudos de todos os exames” realizados para detectar se foi infectado ou não pelo novo coronavírus. A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) já garantiram ao Estadão o direito de ter acesso aos papéis por conta do interesse público em torno da saúde do presidente da República.

Na última quarta-feira (6), o desembargador André Nabarrete, do TRF-3, manteve a obrigação de Bolsonaro entregar “os laudos de todos os exames” de covid-19, conforme havia sido determinado pela Justiça Federal de São Paulo. “A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença”, escreveu Nabarrete.

O caso será analisado agora pelo pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. Ao site JOTA, Noronha antecipou a sua posição e afirmou ontem que “não é republicano” exigir a divulgação dos documentos. “Essa decisão poderá chegar a mim com um pedido de suspensão de segurança, então eu vou permitir para não responder. Mas é o seguinte, eu não acho que eu, João Otávio, tenho que mostrar meu exame para todo mundo, eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é (sangue) A+, B+, O-?”, disse Noronha em entrevista ao JOTA na última quinta-feira.

“Não é porque o cidadão se elege presidente ou e ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República. Outra coisa, já perdeu até a atualidade, se olhar, não sei como está lá, o que adianta saber se o presidente teve ou não coronavírus se foi lá atrás os exames?”, questionou o presidente do STJ.

Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”. A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.

“Nem mesmo os princípios da publicidade, transparência e moralidade permitem que a informação buscada seja disponibilizada ao público em geral, tendo em vista a existência de outros princípios e normas que devem prevalecer no caso em questão, dos quais, destaca-se, a intimidade e a privacidade do Presidente da República”, alega a AGU ao STJ.

Para a AGU, “ainda que se trate de informações acerca de agente público, não se pode afastar completamente os direitos à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público”.

Na última quarta-feira (6), o desembargador André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve decisão que obriga Bolsonaro a entregar “laudos de todos os exames” de Bolsonaro para detectar coronavírus. O desembargador ainda ressaltou que o pedido da ação é para a obtenção de exames e não de relatório sobre exames. Na semana passada, a AGU entregou à Justiça Federal um relatório médico de 18 de março, assinado por um urologista e um ortopedista, o que não foi aceito. “Na verdade, os médicos da Presidência reportam o resultado de exames realizados por outrem. Apenas os próprios exames laboratoriais poderão propiciar total esclarecimento”, frisou Nabarrete.

Em parecer enviado ao TRF-3, o Ministério Público Federal defendeu o direito de o Estadão ter acesso os laudos de todos os exames” realizados por Bolsonaro, já que se trata de informação de interesse público.

Na avaliação da procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues, o próprio Bolsonaro reconheceu o interesse público na informação ao tratar do tema em suas redes sociais. O presidente disse que o resultado deu negativo, mas não divulgou os papéis.

“A divulgação já realizada, tanto pelo próprio Presidente da República nas redes sociais oficiais quanto pela União nos autos de primeira instância (ao enviar um relatório médico), é obviamente incompleta, pois não foi secundada por provas documentais correspondentes, ao contrário do que ocorreu com diversos outros agentes políticos brasileiros e estrangeiros”, observou a procuradora.

No último sábado, o presidente do TF-3, desembargador Mairan Maia, negou um outro recurso da AGU contra a divulgação dos exames de Jair Bolsonaro.

“Não se trata de personalíssimo direito à manutenção da privacidade dos resultados dos exames, senão de informação que se reveste de interesse público acerca do diagnóstico da contaminação ou não pelo Covid-19”, concluiu o presidente do TRF-3 naquela análise.

Testes. Bolsonaro já disse que o resultado deu negativo, mas se recusa a divulgar os papéis – em entrevista à Rádio Guaíba, na quinta-feira retrasada, o presidente admitiu que “talvez” tenha sido contaminado pelo novo coronavírus.

“Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti”, afirmou o presidente em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. O presidente já realizou dois testes para saber se foi contaminado pela doença – em 12 e 17 de março – e divulgou que os resultados foram negativos, mas tem se recusado a apresentá-los.

Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rocha disse:

    Como é que um homem que é presidente do Brasil, um país gigantesco, se envolve numa atitude tão pequena de não mostrar um resultado de um exame.
    A mesma atitude mesquinha, pequena também é seguida pelos ministros endeusados do STF e o idiota do procurador geral da união.
    Gente, com tantos outros motivos sérios pra serem resolvidos, deixem de serem pequenos, mesquinhos e imbecis. O Brasil não merece, o presidente que aí está (votei nele), não merece os deuses do STF e de quebra o Aras, procurador geral. Que vergonha!!!

  2. Justiceiro disse:

    Mostrou a bolsa de bosta, mas não mostra um mísero papel, que diz estar negativado…

  3. Riva disse:

    Não entendo porque dizer que é violar a intimidade se ele mesmo já divulgou o suposto resultado NEGATIVO. Como o mito NUNCA mente é só mostrar o exame.

PGR pedirá ao STJ para investigar pelo menos cinco governadores; na mira, contratos emergenciais firmados nos estados para compra de insumos de saúde

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Chefe da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras destacou três procuradores do seu time para reunir indícios de corrupção que começam a surgir contra governadores nos contratos emergenciais firmados nos estados para compra de insumos de saúde no combate ao coronavírus.

Interlocutores da PGR dizem que a lista de alvos já chega a cinco governadores que estariam diretamente ligados a indícios de corrupção suficientes para fundamentar a abertura de investigação na procuradoria. Um deles, segundo o Radar apurou, é o governador do Rio, Wilson Witzel.

Adversário de Jair Bolsonaro na luta política, Witzel já é alvo de três inquéritos no Superior Tribunal de Justiça, como mostrou o Radar na semana passada.

A nova leva de pedidos de inquérito da PGR contra governadores no STJ deve ser anunciada por Aras nos próximos dias.

Radar – Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Azevedo disse:

    A PGR tem que botar pra lascar nesses governadores bandidos e fdp que estão fazendo farra com o dinheiro do contribuinte. Esse do RJ está mais sujo do que pau de galinheiro. O MP federal tem que ir até o fim com todos eles, principalmente alguns do Nordeste, o do RJ o de SP e outros mais. Sugiro também que a união destine os recursos diretos para as entidades, sem passar pelos governadores e prefeitos, pois muitos deles estão com a boca maior do que a boca de um jacaré para morder os recursos em benefício proprio.

  2. nasto disse:

    Se fiscalizar vai encontrar desmando em todos os estados. Esse povo não pode vê dinheiro publico que vai logo metendo a mão e colocando no próprio bolso. Ou povinho! O pior é que tudo não dar em nada. Continua tudo do mesmo jeito .

  3. paulo disse:

    BG
    Estão se aproveitando da situação para meter a mão no que não lhes pertence. Uma vergonha esses indivíduos desqualificados para a função pública. Processos em cima delles e confiscar o que está sendo roubado. E é bom começar logo e dependendo do caso pedir o IMPEACHMENT destes marginais.

STJ remarca para 5 de maio julgamento de recurso de Lula contra condenação no caso triplex

Foto: AFP/Arquivo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) remarcou para o dia 5 de maio o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do apartamento tríplex em Guarujá (SP).

Os ministro vão analisar o recurso em sessão por videoconferência, sistema adotado diante da pandemia do novo coronavírus.

O processo começou a ser julgado no plenário virtual no dia 22 de abril, quando é dado um prazo dentro do qual os ministros podem disponibilizar seus votos no sistema eletrônico da corte. Porém, o julgamento foi interrompido diante do questionamento da defesa de Lula.

Os advogados alegaram que o caso foi colocado para análise pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, sem antes ter sido incluído na pauta de julgamento, o que feriria o regimento da Corte.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o STJ deveria seguir normas do regimento para a deliberação no caso.

A Quinta Turma negou que haja irregularidade no procedimento e diz que segue o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do STJ, que dispensam a publicação de pauta nos recursos classificados como agravos regimentais e embargos de declaração em matéria criminal.

A Quinta Turma do STJ condenou Lula a 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No entendimento da Justiça, o ex-presidente recebeu o triplex da OAS como retribuição por contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.

Desde o início do processo, ainda na primeira instância, Lula diz ser inocente. A defesa do ex-presidente também sempre afirmou que o apartamento não é dele, que não há provas contra Lula e que o ex-presidente não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato.

Entenda o julgamento

A Quinta Turma vai analisar um recurso por meio do qual os advogados de Lula questionam o entendimento dos ministros que, por unanimidade, mantiveram a condenação dada pela segunda instância e reduziram a pena do ex-presidente.

Os advogados apresentaram os chamados embargos de declaração. Nesse recurso, se busca esclarecer contradições e, omissões do julgamento. Os embargos não mudam a decisão tomada pela Turma.

A defesa afirma que alguns esclarecimentos sobre pontos da decisão podem levar à absolvição de Lula ou à anulação do processo.

Após o julgamento, em tese, a defesa pode apresentar novos questionamentos ao STJ ou tentar levar o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Argumentos

Para a defesa, o julgamento virtual é irregular porque os advogados têm direito de ter um prazo para se opor à sua realização, sendo que isso não aconteceu.

“Eventual julgamento que venha a se realizar diante desse cenário será nulo, por afrontar as disposições regimentais e o devido processo legal em toda a sua extensão […], incluindo-se as garantias do contraditório e da ampla defesa”, escreveu o advogado Cristiano Zanin.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Boni disse:

    O julgamento virtual é irregular, mas. porém, entretanto, enquanto, todavia e por ai vai., se o resultado for a favor do cabra de 09 dedos, foi o julgamento mais correto da história. É só esperar que a alma mais honesta do mundo é um perseguido um injustiçado. Ah ladrãoooo

STJ mantém exigência de CPF regular para recebimento de auxílio de R$ 600,00

Foto: Reprodução

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedido da União nesta segunda-feira (20/04) e cancelou os efeitos da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia suspendido a exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Matheus disse:

    O que tem de gente que passa looonge de precisar, recebendo esse beneficio… vai faltar pra muita gente, tem gente conhecida, de classe média, trabalhando e ganhado muito bem q receberam primeiro q os pobres, essas mesmas que estão torrando os 600 em cachaça e farras em ksa. Incrível como Brasileiro n tem jeito. Essas mesmas pessoas são aquelas q criticam todo mundo, q reclamam de políticos corruptos e etc.
    Ficaremos no aguardo esperando as punições a qual Onix afirmou q iriam sofrer.

STJ nega tratamento com cloroquina para paciente de 75 anos, com várias comorbidades, com suspeita de Covid-19

Foto: Ilustrativa

​​A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou uma ação na qual a família de um paciente com suspeita de Covid-19 buscava garantir o direito do tratamento com a cloroquina.

O homem, de 75 anos, com várias comorbidades, está internado em unidade semi-intensiva, com quadro de pneumonia. O exame para detectar o novo coronavírus não ficou pronto e a médica recusou o pedido da família para tratar o paciente com cloroquina.

A família apresentou à Justiça opiniões de outros médicos favoráveis ao uso do medicamento e se queixou da burocracia de protocolos de pesquisa para conseguir o tratamento.

Assusete Magalhães rejeitou a ação, porque ela tinha como alvo o Ministério da Saúde — a ministra disse que não havia nenhuma comprovação de que a médica tenha deixado de usar o medicamento por determinação direta do ministro da Saúde.

“Ademais, no caso, sequer há laudo ou atestado médico recomendando o uso da medicação postulada ao impetrante”, acrescentou.

O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. LEO disse:

    Para a PETRALHADA qto pior,melhor…Bolsonaro acabou com o roubo,a mamata da Petralhada,estão Tiririca com o Capitao……kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. Lourdes Siqueira disse:

    Eu não consigo entender por que a hidroxicloroquina até dias atrás era vendida livremente. Conheço pessoas que têm Lúpus que fazem uso dela por mais de 10 anos e não tem nenhum efeito colateral. Só agora esse remédio passou a ser perigoso quase mortal.
    Qual interesse há por trás dessa reviravolta quanto a livre venda desse remédio?
    Me explique quem for médico…..por favor!

  3. Cesar Bomone disse:

    É cada comentário INFELIZ, a petralhada realmente torce para a morte de muitos.
    NEGAR o remédio a quem pede e precisa não se mostra razoável.
    Se há uma possibilidade de cura por que não tentar?
    Vão deixar o cara MORRER porque o remédio não tem comprovação científica.
    Será que as pessoas não tem o direito de tentar o remédio para continuar vivas?

  4. Rômulo© disse:

    A Cloraquina é super eficiente no combate ao coronavirus! Mata o vírus e o doente! Problema resolvido, talkey?

    Gado é assim mesmo! Se o Bozo disser que fazer "sangria" é eficiente contra o coronavirus, vai ter ruminantes cortando os pulsos para "tirar sangue contaminado"! O que se espera de gente que acha que a Terra é plana?

    • Vergonha disse:

      Bom mesmo era o ladrao Lula, esse sim , preferiu construir estádios ao contrário de hospitais, roubou a Petrobras,mas não chore, aprender a trabalhar, vou dar uma dica; a carteira de trabalho é azul, acabou a mamata , outra opção é se mudar para o paraíso Venezuela

    • Oly disse:

      Esse Rômulo é um homem sem noção. Será que não entende que o momento é de unirvforcas e não atacar o presidente? Será que a compreensão desse cara é tão tacanha assim? Se és um ser humano cara, age como tal.