STJ nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender processo da suposta rachadinha em antigo gabinete da Alerj

Foto: CNN Brasil

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para suspender todos os atos da primeira instância no caso da suposta rachadinha no antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O processo está em segredo de Justiça.

Na prática, a defesa pedia para para anular todos os atos da investigação tomados pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, como as quebras de sigilo bancário e fiscal e as operações de busca e apreensão autorizadas pelo juiz, levando o caso para a fase inicial.

De acordo com o Fischer, o pedido da defesa de Flávio era para que ele entrasse no mérito do processo e antecipasse uma decisão de absolvição, o que ele não pode fazer, já que o caso está com o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro.

A ação foi apresentada no STJ no dia 24 de setembro. A defesa pediu para que fosse cassada a parte do acórdão que indeferiu o pedido de declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados na Vara Criminal de origem.

No mérito, que ainda vai ser julgado, pede que seja declarada a nulidade de todo o procedimento, em especial, de todos os atos judiciais que contenham carga decisória.

CNN Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anti-Político de Estimação disse:

    Quem for podre que se quebre : seja de direita, de esquerda ou de centrão. Já encheu o saco esse negócio de passar a mão na cabeça de pilantra pagos pelos nossos impostos.
    Quem gosta de bandido é mulher de bandido.

  2. Limä disse:

    Querem a todo custo caracteriar que há pelo menos alguém corrupto na familia. Sabe por quê? Porque assim eles conseguem dizer que não tem uma alma viva neste Brasil que não seja corrupta a fim de justificar a lógica do roubo.

  3. Carlos Brasileiro disse:

    Caramba!
    Tô vendo a hora condenarem Bolsonaro pela largatixa que ele matou com estilinque quando tinha 8 anos de idade.

  4. Alguém disse:

    Pense que sempre que vejo a justiça atrás dos filhos do presidente agindo tão agil eu fico me perguntando, porque com o restante da população não é igual?

    Não estou defendendo os caras, mas sim reclamando da agilidade em julgar os filhos dele enquanto o restante até para conseguir remédio ou mesmo algo simples é uma vida inteira.

STJ permite que mulher retire prenome Ana de nome composto

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de uma mulher que desejava retirar o prenome Ana de seu registro civil e passar a ser identificada apenas por seu segundo prenome, Luíza.

Os ministros do STJ reformaram uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia negado a mudança, sob a justificativa de que o prenome Ana seria “incapaz de expor qualquer pessoa ao ridículo ou gerar constrangimento ou situações vexatórias, sendo, inclusive, bastante comum e utilizado em nossa sociedade”.

Contudo, o relator do caso no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que a motivação da mulher para mudar de nome não estava relacionada a uma causa meramente estética ou situação vexatória, mas à falta de identificação e o sofrimento emocional resultantes do prenome Ana, que fora escolhido pelo pai, com quem ela não tem relação.

Para o ministro, cujo entendimento prevaleceu no caso, tais motivos são justos e o pedido deve ser deferido, ante a ausência de má-fé. Ele destacou que a requerente já é identificada socialmente apenas pelo prenome Luíza, não havendo risco de descontinuidade na identificação civil.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. João luis disse:

    Ridículo….
    Onde vamos parar.

  2. Oswaldo disse:

    Hoje em dia já se defende que as crianças nasçam sem o sexo definido, poderiam tb nascer sem o nome e só registrar o nome oficial quando se tornar maior de idade, por enquanto fica usando só uma numeração! Cachorro e gato tá menos complicado de se criar!

  3. H.m disse:

    Sou a favor de quando completada a maioridade quem quiser mudar de nome mude! E outra tem cada nome escroto q os pais colocam .

  4. Rafael disse:

    Respeita a polícia

  5. Everton disse:

    Se ela pagou, que não deve ter sido barato, por esse nome, que seja decidido. Os advogados gostam de adequar a peças para sempre ser possível recorrer as últimas instâncias.

  6. Paulo disse:

    Tanta coisa engavetada por essas cortes, ai perde-se tempo com isto. Se ela não tem relação com o Pai, qual o problema do nome constar Ana.

  7. Edison Cunha disse:

    #GrandeMerda

PF apreende R$ 800 mil no escritório do filho do presidente do STJ

Foto: Reprodução/Record TV

A Polícia Federal apreendeu na manhã desta quarta-feira (9), no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, R$ 100 mil em espécie e um cheque de R$ 700 mil no escritório do advogado Eduardo Martins. Ele é filho do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, e investigado pela força tarefa da Lava Jato por suposto desvio de dinheiro no Sistema S.

Conforme o R7 Planalto apurou, as cédulas de R$ 50 e R$ 100 estavam em uma sacola de papel, modo normalmente utilizado para pagamentos ocultos em locais públicos. O advogado disse que seriam honorários pagos em dinheiro. Os agentes também encontraram e apreenderam um cheque de R$ 700 mil em nome de Eduardo Martins.

A denúncia ofertada pela Lava Jato do Rio contra Eduardo Martins aponta que ele teria sido contratado para “tentar influir em atos da corte”. De acordo com o documento, ele teria recebido R$ 5,5 milhões para atuar no tribunal..

Um trecho da denúncia diz que “entre fevereiro e maio de 2014, de forma livre e consciente, CRISTIANO ZANIN, com a ajuda também livre e consciente de FERNANDO HARGREAVES e aquiescência de EDUARDO MARTINS, solicitou e obteve de ORLANDO DINIZ a contratação de EDUARDO MARTINS, pela quantia de R$ 5.500.000, a pretexto de influir em atos praticados por ministros do Superior Tribunal de Justiça. (Exploração de prestígio, art. 357, caput, do Código Penal – Conjunto de fatos 23)”. O MPF afirma que a Fecomércio se tornou o melhor cliente do escritório de Martins.

A operação de hoje batizada de Operação E$QUEMA S, pela PF, Receita e pelo MPF, tem como finalidade desarticular estrutura irregular de pagamento a escritórios de advocacia que atuavam em conluio com o ex gestor da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio/RJ), Orlando Diniz. As investigações apontam o desvio de recursos de entidades do Sistema S (SESC / SENAC).

Aproximadamente 170 policiais federais, divididos em 44 equipes, dão cumprimento a 51 mandados de busca e apreensão, em seis estados (RJ, SP, DF, AL, CE e PE) da Federação. Os mandados judiciais foram expedidos pela 07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Os investigados responderão pelos crimes de tráfico de influência, exploração de prestígio, peculato, estelionato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O que dizem os investigados

Procurado, Eduardo Martins não atendeu aos contatos da Record TV. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) também foi questionado e irá enviar posicionamento em breve.

R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. João Juca Jr disse:

    Para esses advogados "medalhões" que frequentam as cortes superiores (uns frequentam de bermudas e sandálias) esse valor (R$ 800 mil) é uma MIXARIA. Eles estão acostumados com MILHÕES.

  2. Melo disse:

    Onde tem pt, tem roubo. Bandidos!

  3. nasto disse:

    Ou BRASIL para ter LADRÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO. Todo dia APARECE MAIS UNS. VERGONHA MUNDIALLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLL

  4. Entregador De Pizza disse:

    O pai desse advogado tão astuto, é o mesmo que soltou o Queiroz, correto!!!?
    Engraçado, não vi um comentário da boiada imunda avacalhando o nobre advogado…..

    • Absurdo disse:

      Vá trabalhar e pare de postar o dia inteiro …seu passa fome, deixa de idolatria com verme ladrao condenado Lula, acabou a mamata …seu sem futuro , vá para Venezuela aquele paraíso comunista ….quem é um GADO é você passa fome

  5. Cidadão Indignado disse:

    Os corruptores foram identificados! E os corrompidos e canalhas ladrões e corruptos vão ser identificados e responsabilizados? Está muito claro quem são os bandidos nessa história.

  6. Incubado porto mirim vilagge flat disse:

    Absurdo, porém agente sabe que não vai dar nada para ele.

  7. Incubado porto mirim vilagge flat disse:

    Nossa quanta grana.

STJ prorroga por mais cinco dias prisão de Pastor Everaldo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária do ex-presidente do PSC Pastor Everaldo. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No mesmo dia de sua prisão, o pastor se afastou da presidência do PSC. Em seu lugar assumiu interinamente o vice-presidente do partido, Marcondes Gadelha.

Pastor Everaldo foi preso na sexta-feira (28) durante Operação Tris In Idem, que investiga um esquema de corrupção no governo do Rio de Janeiro. O caso corre sob sigilo ao menos até a análise sobre o recebimento de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na mesma operação, o governador do Rio, Wilson Witzel, foi afastado do cargo por 180 dias, também por decisão de Gonçalves.

Nesta quarta-feira (2), a Corte Especial do STJ deve julgar se mantém a liminar (decisão provisória) do ministro sobre o afastamento.

Em nota divulgada pelo PSC, o Pastor Everaldo diz desconhecer os motivos da prorrogação de sua prisão porque ainda não teve acesso à decisão. “Ele reitera que sua prisão é desnecessária, uma vez que sempre esteve à disposição de todas as autoridades. Pastor Everaldo reafirma sua confiança na Justiça e sua fé em Deus”, diz o texto.

Numa segunda nota, o PSC acrescentou que o Pastor Everaldo “vem se colocando sistematicamente à disposição da Justiça, além de ter endereço fixo e conhecido”. O partido disse ainda que “reitera sua confiança na Justiça, entretanto a criminalização dos políticos enfraquece a democracia”.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sérgio disse:

    Será que a Assembleia de Deus vai corrigir o pastor?
    Se fosse um membro qualquer, que tivesse sido pego tomando uma dose de cana, já tava sendo julgado…

  2. Henrique disse:

    Que fique preso por mais 5 anos, Em Nome de Jesus!

  3. Manoel C. disse:

    Gente fina, injustiçado nesse país ateu-comunista. Malditos sejam esses reptilianos pró-Maduro!

  4. Jonas disse:

    O governo de Angola vai pegar os pastores da IURD. Fujam para o Brasil, pois aqui vcs podem trabalhar tranquilo.

  5. Pedro disse:

    Kkkkkkkkkkk chico100, todo Francisco é Chico, todo Chico e mico……assim…..o micheque vamos descobrir. Salva de Palmas para os ratos.

  6. Chico 100 disse:

    E os 89 mil depositados na conta de Micheque? Muuuuu

STF arquiva inquéritos da delação de Cabral que envolvem ministros do STJ e TCU

Foto: Rosinei Coutinho – 1º.jul.2020/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a abertura de inquéritos com base no acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), com a Polícia Federal.

O pedido sumário de arquivamento foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em abril. Entre abril e junho, o presidente do STF, Dias Toffoli, determinou os arquivamentos de três inquéritos que iriam investigar ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Outros nove inquéritos, também abertos a partir da delação de Cabral, e que envolvem parlamentares e outras autoridades com foro no Supremo, estão na mão de Toffoli para decisão. Sobre esses, Aras ainda não se manifestou pelo arquivamento.

A decisão de Toffoli pelos três arquivamentos é oposta ao entendimento do ministro Edson Fachin, que, em fevereiro, homologou a delação de Cabral e autorizou que a Polícia Federal conduzisse 12 inquéritos no STF para apurar as acusações feitas por ele contra autoridades com foro privilegiado.

Na ocasião, Fachin enviou as investigações para que o presidente do STF distribuísse para o sorteio de um relator, que passaria a acompanhar o trabalho da PF. Mas Toffoli enviou os relatórios da PF com os conteúdos da delação para a PGR se manifestar. Em seu parecer, Aras afirmou que não existiam “indícios mínimos para a abertura das investigações”.

Apesar da decisão do arquivamento do STF, o acordo da deleção premiada entre Cabral e a PF permanece. Caso Cabral apresente fatos novos, eles podem ser desarquivados. Enquanto isso, a PF segue aguardando decisão do STF para saber se os outros nove inquéritos terão futuro.

Entre o que foi estabelecido com a PF, Cabral se comprometeu, para ter acesso à benefícios, como a redução de pena, a devolver R$ 380 milhões recebidos por meio de propina quando era governador. No entanto, a PF não decidiu, no momento da assinatura do acordo, quais benefícios seriam concedidos ao ex-governador do Rio. Assim como todo o conteúdo da delação, o acordo também está em segredo de Justiça.

Procurado, o advogado Marcio Del’Ambert, que defende Cabral, optou por não se manifestar.

CNN Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Primeiro foi removido o PT, depois alguns partidos tendem a se desintegrar por incompetência dos seus membros, vide MDB, PSDB, e outros menos qualificados, todos cheios de ladrões. Essa ação envolve o descrédito do poder executivo e legislativo, os únicos intocaveis são os deuses do Olimpo do judiciário, muitos plantados nos tribunais superiores, tipo STF, STJ, DESMBARGADORES, todos promovidos a posição por conchavos políticos e apadrinhamento. Está na hora da nação dar um basta nessa pouca vergonha. Temos um ministro que nunca conseguiu passar em concurso de juiz e é ungido a mais alta corte do país, isso é inominável, essa nomeação foi por capricho e gosto de um analfabeto, sem falar em indicações meramente interesseiras e políticas de compadrio, isso enfraquece as nossas instituições, o que as torna desacreditadas, um péssimo exemplo de resultados, a matéria acima é um exemplo de desfaçatez.

  2. RENOVAÇÃO TOTAL 2020 e 2022 disse:

    A nossa nação precisa se libertar de duas facções de fanáticos por criminosos, que são os PETRALHAS e MITRALHAS. Precisamos buscar a cura para essas doenças mentais que provocam a cegueira inconsequente. As visões e análises dos fatos são distorcidas e tendenciosas.

  3. Jotaerre disse:

    Arquive-se o crime

  4. Birigui disse:

    Isso é o que dá ter bandidos com poderes.

  5. Heytor disse:

    Gol da Alemanha !! O MPF passou a ser um orgão de assessoria da presidência da república, em defesa de seus interesse.

  6. natalsofrida disse:

    Petistas mentirosos, o pgr não deu parecer pra arquivar, e caso fosse verdade, esse mesmo pgr já pediu várias investigaçoes sobre a familia presidencial. Vocês petralhas são o lixo da sociedade, mentirosos fdp.

  7. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Realmente o Brasil não é um país sério.

  8. Observando disse:

    O Procurador Geral da Republica, nomeado por Bolsonoro, deu parecer pelo arquivamento. Entenderam?

  9. José Macedo disse:

    Arquiva um inquérito de um possível ato de corrupção , autoriza uma nova comissão para o impeachment do witzel e manda PF atrás de fake News, esse STF está de sacanagem cada dia que passa o ódio da população a essa instituição aumenta mais e mais.

  10. Clodoaldo disse:

    STF prestando um desserviço ao país, acobertando magistrados, muito suspeito, parece acreditar que estão todos eles acima da lei

  11. César Augusto de Oliveira Paiva disse:

    Mais porquê será? Na corte só tem gente honesta e de condutas totalmente corretas, mas porque será que o pau que dar em Chico não é o mesmo que dar em FRANCISCO, eita corte que merece credibilidade 😂😂😂😂😂😂😂😂🤮🤮🤮🤮

  12. Geraldo Tirinete disse:

    Arquivou????????????
    ??????????????????????
    Porque?

Presidente do STJ tem resultado positivo para covid-19

Foto: © José Cruz/Agência Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, teve resultado de exame positivo para covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Ele se submeteu a um exame e recebeu o diagnóstico ontem (26).

Segundo a assessoria do STJ, o magistrado, que tem 63 anos, não apresenta sintomas e continuará trabalhando de casa, em regime de quarentena. Dessa maneira, ele segue responsável pelo plantão do tribunal, no qual analisa pedidos urgentes, como liminares em habeas corpus, por exemplo. Noronha exerce a função até o fim da próxima semana, quando termina o recesso do Judiciário.

O STJ encontra-se em regime de trabalho remoto desde o início da pandemia, em março. As sessões de julgamento passaram a ser por videoconferência desde maio.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bento disse:

    Que nosso bom Deus o abençoe e restabeleça sua saúde presidente

STJ autoriza prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e de sua mulher

Foto: Reprodução

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, concedeu nesta quinta-feira habeas corpus pedido pela defesa de Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar, que está foragida desde o dia 18 de junho, quando Queiroz foi preso em Atibaia, em São Paulo. Com a decisão de Noronha, os dois vão para prisão domiciliar e serão monitorados por tornozeleira eletrônica. Eles são investigados no caso da “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Esse mesmo pedido já tinha sido feito pelos advogados do ex-assessor logo após a prisão. No entanto, o HC foi negado pela desembargadora Suimei Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

A defesa do subtenente aposentado da Polícia Militar solicitou a substituição da prisão preventiva dele, que está preso no Complexo de Gericinó (Bangu 8), na Zona Oeste do Rio. O advogado Paulo Emílio Catta Pretaargumetou, ao apresentar o pedido, que o cliente é portador de câncer de cólon e corria riscos de saúde devido à pandemia da Covid-19.

Como o ministro prevento no STJ para o caso das rachadinhas é Félix Fischer, o ministro João Otávio de Noronha emitiu a decisão em caráter liminar, porque está na titularidade do plantão judicial. O mérito do habeas corpus é de relatoria de Fischer, na Quinta Turma do tribunal.

O ministro João Otávio de Noronha já foi elogiado pelo presidente Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que sua relação com o presidente do STJ foi como “amor à primeira vista”. Durante a posse de André Mendonça no Ministério da Justiça, o presidente chegou a dizer que suas conversas com Noronha ajudam a formar sua opinião sobre o Judiciário.

O ministro Noronha também foi quem derrubou a decisão do Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF-3) que determinava que o presidente Jair Bolsonaro apresentasse os exames para detecção de Covid-19, o que era recusado por Bolsonaro. O caso chegou até o Supremo Tribunal Federal, e o presidente mostrou os exames negativos antes da decisão.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Sr. Sérgio, não sou advogado e nem seria de pilantras, como provavelmente é o indivíduo preso, só fiz um paralelo entre as prisões, esse não foi julgado, poderia ser qualquer um cidadao, no caso em tela, os outros foram julgados, condenados e estão soltos, isto sim, uma covardia conosco. Denuncie, prenda dentro da lei (não solte nenhum), condene e de novo, não solte nenhum e palhaçada é soltar qualquer condenado antes do previsto.

  2. Lopes disse:

    Pois é o rapaz que roubou dois frascos de shampoo continua prezo. Beasilsilsilsil

  3. CORRUPTO LIVRE disse:

    BANDIDO BOM É BANDIDO SOUTO.

  4. Manoel disse:

    Prisão "domiciliar" a uma FORAGIDA?
    É isso mesmo?
    Perderam a vergonha?
    O gado, como de costume, passa o pano. Aquela "estória " de protesto contra corrupção era mau caratismo mesmo.

  5. Muda Brasil disse:

    Nao estou defendendo o cidadão beneficiado, mas O PAU QIE BATE EM CHICO, BATE EM FABRÍCIO.

  6. Cabo Silva disse:

    ACABOU A MAMATA???

    Kkkkkkkkkk

    Gado mordendo a língua é muito bom.

  7. Gado com orgulho disse:

    Como diz João Grilo : "Isso é uma vergonha, isso é uma desmoralização o Lula e José Dirceu solto.

  8. Aparecida disse:

    Mais uma prova de que não se deve gastar energia defendendo Bolsonaro ou PT. A gente tem que se unir para defender o povo, que depende de segurança, hospital e educação públicos. A Rachadinha é nacional, paga-se até empregadas domésticas com verba de gabinete. Até a 1ª dama recebeu dinheiro depositado por Queiroz (segundo Bolsonaro foi pagamento de um empréstimo). Esses são os políticos brasileiros, com raríssimas exceções.

  9. Sergio disse:

    Alô você que vem aqui falar dos "petralhas", "equerdopatas" e etc. para atacar quem critica decisão favorável a um notório miliciano: você só está passando recibo de quem tem bandido de estimação e prova de que aquele papo da "dancinha contra a corrupção" era só palhaçada mesmo.

  10. Pedro disse:

    Pode até ser vergonha, porém, esse senhor não foi julgado ou condenado, como ele ou pior do que ele, são os diversos larápios do PT, que quase quebravam o Brasil e suas empresas estatais, roubando ou praticando influência com indivíduos ricos, medianos, ditadores e outros da pior estirpe; isso vcs idiotas não veem, são uns obtusos.

    • Sergio disse:

      Opinião de quem, com certeza, não esperou nenhum petista ser condenado pra sair por aí dizendo que era tudo ladrão.

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Quem for podre que se quebre : Seja Queiroz, seja Lula, seja Bolsonaro, seja algum filhote de Bolsonaro ou de Lula, seja quem for.
      Ou se luta por ÉTICA e SERIEDADE nesse país ou nunca deixaremos de ser uma república de bananas e de macacos adestrados.

  11. JR & JR disse:

    Vergonha isso.

    • Barão disse:

      Só prenderam pra atingir Bolsonaro.
      Mais um golpe fracassado! Não é o primeiro nem será o último.

  12. Richard disse:

    Vergonha.

    • Waldemir disse:

      Vergonha e o lula e jose dirceu
      Livres isso que é inaceitável

    • Bento disse:

      JUSTO.
      Se abriram precedentes com lula e dirceu que são considerados os maiores corruptos do PAÍS.
      Porque manter presos acusados e não condenados por rachadinha.

    • Arthur disse:

      Mania feia do Gado de colocar o PT em tudo. Se roubou tem que tá preso, seja Lula, seja a família de milicianos.

    • paulo disse:

      BG
      Vergonha com V maiúsculo são os cretinos ptralhas livres, leves e soltos, até lua de mel no exterior o analfabeto de 09-dedos queria. Isto sim é uma vergonha. Para nomear seus amiguinhos no stf podia não era?.

STJ mantém decisão do TJRN e revisão do Plano Diretor de Natal continua

Foto: Reprodução

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) e autorizou a Prefeitura de Natal a dar continuidade ao processo de revisão do Plano Diretor da capital potiguar. Diante disso, a realização da Pré-Conferência está confirmada para acontecer de forma virtual na próxima quarta-feira (08).

Na decisão, negando a solicitação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), o Ministro Noronha argumentou que a Pandemia não pode impedir a continuidade das ações administrativas, razão pela qual o formato virtual não seria empecilho, mas sim uma solução de como se resolver os problemas atuais da sociedade.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Eita, é desta vez que a promotora silvícola perde as estribeiras!

  2. Sandra disse:

    O MP poderia ter ficado inerte nesse assunto, qual o interesse de parar um assunto tão salutar para toda a Natal?

  3. CIDADAO55 disse:

    Natal continua num atraso e retrocesso absurdos nas últimas décadas.
    A incompetência dos vereadores e prefeitos aduzida de um MP do meio ambiente e dos órgãos ambientais que demonstram visão e ações retrógradas, querem tornar a cidade impraticável para se viver e se desenvolver.
    Enquanto isso…
    João Pessoa, Recife, Fortaleza, Maceió e Aracajú desenvolvem-se a passos largos, estando muito mais evoluídas e desenvolvidas do que Natal.
    E pensar que em 25 de dezembro de 1599, Natal fora fundada já com status de cidade – sequer fomos vila no passado.
    Tivemos, outrora, um papel de destaque e de muita importância durante a 2a guerra mundial, bem como um grande desenvolvimento em infraestrutura e tecnologia naquela época.
    Mas,isso, INFELIZMENTE, é passado. Nossos governantes e órgãos reguladores implodiram todo esse progresso.
    Deixamos nosso DNA e vocação de vanguardistas de lado e nos apequenamos. Hoje, temos uma visão tacanha e muito minimalista acerca do planejamento e desenvolvimento para a Natal do século XXI.
    A continuarmos nesse caminho, corremos SÉRIO RISCO de RETROCEDER a ponto de nos tornarmos o que nunca fomos: UMA VILA!

    • Manoel disse:

      Na sua visão, evolução é construir um paredão de prédios na beira mar?
      É diminuir as áreas verdes? É aumentar a densidade demográfica?
      Fique com essa evolução só pra vc.

    • CIDADAO55 disse:

      Caro Manoel,

      Vejo que seu entendimento sobre desenvolvimento de um município e preservação do meio ambiente são muito antagônicos.
      Nessas capitais nordestinas que mencionei no meu comentário, nenhuma delas assinou o meio ambiente. Pelo contrário, desenvolvimento e meio ambiente caminham juntos.
      Gostaria que o nobre leitor me desse uma justificativa plausível , por exemplo, do por quê a zona norte não pode ter edifícios como as demais zonas da cidade.
      Sugiro que o dileto opinador estude um pouco mais sobre desenvolvimento urbanístico.
      Sugiro começar sua fonte de pesquisa sobre os trabalhos de Le Corbusier e Lúcio Costa – garanto que não irá arrepender-se.
      Pode ser até que você mude essa visão de ecochato, onde a crítica ,eventualmente, é muito rasa e sem fundamentação técnico-científica.
      Forte abraço e bons estudos!

    • Cigano Lulu disse:

      Manoel… Vai pro céu! Lá as coisas são fáceis, pode crer.

STJ mantém líder do PCC em presídio federal de Mossoró

O STJ manteve Adriano Moreira Silva, apontado como líder do PCC no Mato Grosso do Sul, no presídio federal de Mossoró (RN), informa a Crusoé.

A 5ª Turma do STJ seguiu o entendimento do TRF-5, que havia determinado a permanência de Adriano, um dos maiores traficantes do Brasil, no sistema penitenciário federal.

A Justiça entendeu que o acusado tem “um grande poderio financeiro, sendo responsável pela compra de substancial parte dos entorpecentes comercializados pela organização e efetuando, por isso, o pagamento de altas somas em dinheiro, inclusive moeda estrangeira”.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. jose lucio de azevedo disse:

    Alexandre (pouca telha) Moraes deverá solta-lo o mais rápido possível.

Ministra do STJ rejeita ação para afastar Sérgio Camargo da Fundação Palmares

Foto: Pablo Jacob

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido do partido Rede Sustentabilidade para afastar Sérgio Camargo da presidência da Fundação Palmares.

O pedido do partido foi apresentado após Camargo ter chamado o movimento negro de “escória maldita” em uma reunião na fundação. A conversa, gravada, foi vazada no início do mês, gerando uma onda de indignação pelo país. E, para a Rede, as falas de Camargo mostram que ele vem agindo contra a próproa finalidade da instituição.

Segundo o G1, a ministra não chegou a analisar o mérito do pedido. Ela rejeitou a ação por questões processuais: considerou que faltava um pressuposto para apresentação de um mandado de segurança – a ausência de um ato que tenha violado um “direito líquido e certo”, requisito previsto na Constituição.

Ainda tramita no STJ um pedido feito pela Defensoria Pública da União de afastamento de Camargo do cargo. A ação está sob relatoria do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Partido político nanico é uma merda, mas o Brasil está cheio dessa inutilidade. Fraco desempenho nas urnas, bancadas raquíticas no Congresso e, ainda por cima, radicais.
    Só servem para sugar os recursos públicos tungados do bolso do contribuinte. Estrepitosos mas isolados, não conseguem encaminhar suas demandas pela via natural da política.
    Sobra-lhes tão-só a patética pretensão de legislar por intermédio do Judiciário.

  2. Justus disse:

    Bolsomonion, está difícil entender o texto do leitor Antonio Turci? Está dando uma de analfabeto funcional? Antes que pense, não sou fã de Bolsonaro.

  3. Antonio Turci disse:

    A esquerda, desde o tempo do sr. FHC, implica em rotular o Brasil de "país com povo racista". Difama a Princesa Isabel e quer força a barra querendo impor um tal de Zumbí como herói nacional. Todo analfabeto se acha no direito de dizer que "é necessário reescrever a História do Brasil". Todo cidadão minimamente consciente sabe o papel dos africanos e descendentes no desenvolvimento deste país. O escravismo situava-se dentro de um contexto histórico diferente. Hoje é algo deplorável e que deve ser combatido.

    • Bolsominion disse:

      Verdade. O Brasil não tem racismo nem injustiça social. O negros escravos foram libertos porque os senhores foram tocados por Deus. O mito é um ótimo presidente.

3ª Seção do STJ confirma recebimento de denúncia contra ex-prefeito de Pau dos Ferros que atrasou prestação de contas

Foto: Reprodução

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou embargos de divergência apresentados contra acórdão da Sexta Turma pelo ex-prefeito de Pau dos Ferros (RN) Leonardo Nunes Rêgo e manteve a decisão que determinou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade em razão de atrasos reiterados na prestação de contas do município. LEIA matéria completa no Justiça Potiguar aqui.

Apuração de compra de respiradores pelo Consórcio do Nordeste vai para o STJ

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

O processo que apura a compra de respiradores pelo Consórcio do Nordeste, que desencadeou a Operação Ragnarok na semana passada, deixou o Tribunal de Justiça da Bahia e passou para as mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A informação, confirmada pelo TJ-BA à reportagem, havia sido antecipada pelo Bahia Notícias na última sexta (leia aqui). A mudança se deve ao fato de governadores terem foro privilegiado e, por isso, somente podem ser julgados pelo STJ.

A apuração sobre a compra malsucedida dos respiradores teria culminado na saída de Bruno Dauster da Secretaria da Casa Civil do governo do estado (veja aqui). Dauster foi citado por um dos alvos da investigação como responsável principal do governo baiano na compra dos respiradores.

Também na última sexta-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou ao Bahia Notícias que encaminhou informações sobre o caso para a Polícia Federal avaliar a abertura da apuração.

A fraude na venda de 300 respirados para o Consórcio Nordeste rendeu um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões ao governo da Bahia (relembre aqui). O valor unitário dos respiradores foi de cerca de R$ 160 mil. Como a Bahia compraria 60 unidades, a conta do estado chegou a R$ 9,6 milhões, totalizando os R$ 48,7 milhões previstos no contrato e pagos antecipadamente.

Vale destacar que o STJ é o foro perante o qual respondem governadores de estado, cabendo,neste caso, a investigação da Procuradoria Geral da República. Não se sabe ainda quais governadores estão na mira da apuração.

Com informações via Bahia Notícias

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mgil disse:

    História mal contada. Calote muito fácil esse que foi aplicado. O pior é o silêncio de quem foi supostamente enganado.

  2. Lobinha disse:

    Como sempre, o nordeste faz as melhores escolhas. Rsrsrs

STJ determina investigação de suposto vazamento de operação contra Witzel

O suposto vazamento da Operação Placebo, que tem entre os alvos o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, será apurado por determinação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quarta-feira (27), o magistrado solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a apuração do fato.

A deputada federal Carla Zambelli (PSL) disse, um dia antes da operação, em entrevista à rádio Gaúcha, que governadores eram investigados por desvios na área da saúde. O ministro do STJ afirma que, se confirmado o vazamento, o autor deverá ser responsabilizado penalmente.

Gazeta do Povo

Ministro do STJ citou risco de destruição de provas para autorizar buscas contra Witzel

Witzel e a primeira-dama Helena. Foto: VEJA/VEJA

Na decisão em que autorizou a Operação Placebo, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou ter visto risco de destruição de provas e, por isso, justificou as buscas e apreensões cumpridas nesta terça-feira (26).

A operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada na manhã desta terça e apura suspeitas de desvios na Saúde do RJ para ações na pandemia de coronavírus. São 12 mandados de busca e apreensão – um deles no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel (PSC), e outro na casa dele no Grajaú.

Ao autorizar o cumprimento dos mandados, o ministro do STJ também autorizou quebras de sigilo para que os investigadores possam ter acesso ao conteúdo dos equipamentos eletrônicos apreendidos, como celulares e computadores.

Na decisão, o ministro citou que há “alguns investigados com conhecimento jurídico”. O governador do Rio foi juiz.

“O periculum in mora caracteriza-se pelo fato de que eventuais documentos comprobatórios das práticas ilícitas podem ser destruídos pelos investigados, sendo típico que os indícios destes delitos normalmente sejam eliminados pelos seus autores. Ademais, estamos tratando de supostos ilícitos cometidos por alguns investigados com conhecimento jurídico, cuja obtenção de prova torna-se bastante difícil. Assim, a medida cautelar se mostra imprescindível em razão da necessidade de assegurar a preservação de elementos comprobatórios de materialidade e autoria delitivas”, afirmou o ministro do STJ.

Ao pedir ao STJ para fazer as buscas e apreensões, o Ministério Público Federal (MPF) citou a existência de prova robusta de fraudes em ações para o combate ao coronavírus e a participação ativa do governador Wilson Witzel no esquema.

Em sua decisão, Gonçalves afirmou que a Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu no dia 14 de maio informações de supostas menções ao governador Wilson Witzel na investigação que levou à Operação Favorito.

A operação foi uma etapa da Lava Jato e prendeu naquele 14 de maio o empresário Mário Peixoto e mais 14 pessoas.

“O novo compartilhamento de provas proveniente da Justiça Federal do Rio demonstra vínculo bastante estreito e suspeito entre a primeira-dama do estado do Rio e as empresas de interesse de M. P. em especial contrato de prestação de serviços de honorários advocatícios entre seu escritório de advocacia e a empresa DPAD SERVIÇOS bem como comprovantes de transferência de recursos entre as duas empresas”, afirmou o MPF ao STJ.

Na decisão, o ministro determinou as seguintes providências:

busca e apreensão em endereços residenciais e profissionais de sete pessoas – entre eles, o governador Wilson Witzel e a primeira-dama, Helena Witzel. O ministro do STJ permitiu inclusive buscas no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, e nas secretarias de Saúde e Fazenda. Foram autorizadas ações ainda no escritório de advocacia da primeira-dama, em duas empresas e no Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS);

autorizou os depoimentos de investigados, entre eles, o governador e a primeira-dama;

apreensão de documentos físicos e eletrônicos que indiquem associação entre os investigados; documentos indicativos de corrupção e ocultação de bens; mídias de armazenamento de arquivos – inclusive celulares;

ordenou que a apreensão de valores em espécie (dinheiro em real ou dólar) seja limitada a R$ 10 mil; que se houver obras de arte, a PF deve providenciar a custódia;

detalhou ainda que os policiais deveriam verificar a existência de cômodos secretos ou salas reservadas nos endereços alvos da ação;

permitiu que o delegado no comando da operação tenha acesso ao “conteúdo dos aparelhos eletrônicos apreendidos, sobretudo dos dados armazenados na ‘nuvem’, através de quaisquer serviços utilizados, notadamente com relação aos aparelhos de telefonia celular, franqueando que esse acesso ocorra inclusive no local de buscas”; e permitiu ainda busca pessoal, ou seja, revista, se houver suspeita de que os envolvidos estejam ocultando provas.

G1

 

Advogado pede ao STJ abertura de inquérito sobre denúncias de ex-assessor de Joice, contra Dória, Moro e outros por suposta ligação com atentado contra Bolsonaro

O advogado Paulo Carvalhosa impetrou notícia crime com pedido de abertura de inquérito policial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir de denúncias divulgadas pelo ex-assessor da deputada federal Joice Hasselman, Silvio Frutuoso divulgadas em vídeos nas redes sociais.

O advogado aponta que o ex-assessor, que teria tido caso amoroso com a deputada, divulgou que ela pediu criação de perfis fakes contra Bolsonaro e relatou ainda que figuras públicas como o governador de São Paulo, João Dória e o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, fariam parte do grupo criminoso juntamente com Adélio Bispo, autor da facada contra Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bader disse:

    Eu quero vê o mar pegar fogo pra comer peixe frito kkk

    Eu não duvido de mais nada. Quem pensa que Moro 3 bobinho está enganado é um covarde e mau caráter.

    Idiota é quem acredita em #moropresidente.

    Quem te viu quem te vê. Quem diria que ele um dia disse que não tinha pretensões políticas rsrs imagina se não tivesse. Entrou no sistema corrompeu-seu.

  2. Gadominion disse:

    Por coincidência são os desafetos do bozo🤡

  3. Felipe disse:

    Sem pé nem cabeça, igual aos eleitores do bozo.

  4. Anderson disse:

    Vão descobrir que Trump junto com Xi Ji Ping são os cabeças desse mega complô, kkkkk….

  5. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Estou vendo a hora essa turma de Bolsonaro dizer que D.Pedro Segundo ainda está vivo

  6. EDILSON disse:

    SE FOR VERDADE ESSA NOTICIA, O BICHO VAI PEGA.

    • Dulce disse:

      Eu também acredito em mula sem cabeça. Tentam de todas as formas atingir Moro. Pior que o homem tem uma couraça. rsrsrs

Exame: Após presidente do STJ antecipar decisão pró-Bolsonaro, AGU recorre à Corte

O presidente da República Jair Bolsonaro durante cerimônia em Brasília. Foto: Dida Sampaio / Estadão

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou nesta sexta-feira (8) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a decisão que obrigou o presidente Jair Bolsonaro a entregar “os laudos de todos os exames” realizados para detectar se foi infectado ou não pelo novo coronavírus. A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) já garantiram ao Estadão o direito de ter acesso aos papéis por conta do interesse público em torno da saúde do presidente da República.

Na última quarta-feira (6), o desembargador André Nabarrete, do TRF-3, manteve a obrigação de Bolsonaro entregar “os laudos de todos os exames” de covid-19, conforme havia sido determinado pela Justiça Federal de São Paulo. “A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença”, escreveu Nabarrete.

O caso será analisado agora pelo pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. Ao site JOTA, Noronha antecipou a sua posição e afirmou ontem que “não é republicano” exigir a divulgação dos documentos. “Essa decisão poderá chegar a mim com um pedido de suspensão de segurança, então eu vou permitir para não responder. Mas é o seguinte, eu não acho que eu, João Otávio, tenho que mostrar meu exame para todo mundo, eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é (sangue) A+, B+, O-?”, disse Noronha em entrevista ao JOTA na última quinta-feira.

“Não é porque o cidadão se elege presidente ou e ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República. Outra coisa, já perdeu até a atualidade, se olhar, não sei como está lá, o que adianta saber se o presidente teve ou não coronavírus se foi lá atrás os exames?”, questionou o presidente do STJ.

Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”. A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.

“Nem mesmo os princípios da publicidade, transparência e moralidade permitem que a informação buscada seja disponibilizada ao público em geral, tendo em vista a existência de outros princípios e normas que devem prevalecer no caso em questão, dos quais, destaca-se, a intimidade e a privacidade do Presidente da República”, alega a AGU ao STJ.

Para a AGU, “ainda que se trate de informações acerca de agente público, não se pode afastar completamente os direitos à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público”.

Na última quarta-feira (6), o desembargador André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve decisão que obriga Bolsonaro a entregar “laudos de todos os exames” de Bolsonaro para detectar coronavírus. O desembargador ainda ressaltou que o pedido da ação é para a obtenção de exames e não de relatório sobre exames. Na semana passada, a AGU entregou à Justiça Federal um relatório médico de 18 de março, assinado por um urologista e um ortopedista, o que não foi aceito. “Na verdade, os médicos da Presidência reportam o resultado de exames realizados por outrem. Apenas os próprios exames laboratoriais poderão propiciar total esclarecimento”, frisou Nabarrete.

Em parecer enviado ao TRF-3, o Ministério Público Federal defendeu o direito de o Estadão ter acesso os laudos de todos os exames” realizados por Bolsonaro, já que se trata de informação de interesse público.

Na avaliação da procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues, o próprio Bolsonaro reconheceu o interesse público na informação ao tratar do tema em suas redes sociais. O presidente disse que o resultado deu negativo, mas não divulgou os papéis.

“A divulgação já realizada, tanto pelo próprio Presidente da República nas redes sociais oficiais quanto pela União nos autos de primeira instância (ao enviar um relatório médico), é obviamente incompleta, pois não foi secundada por provas documentais correspondentes, ao contrário do que ocorreu com diversos outros agentes políticos brasileiros e estrangeiros”, observou a procuradora.

No último sábado, o presidente do TF-3, desembargador Mairan Maia, negou um outro recurso da AGU contra a divulgação dos exames de Jair Bolsonaro.

“Não se trata de personalíssimo direito à manutenção da privacidade dos resultados dos exames, senão de informação que se reveste de interesse público acerca do diagnóstico da contaminação ou não pelo Covid-19”, concluiu o presidente do TRF-3 naquela análise.

Testes. Bolsonaro já disse que o resultado deu negativo, mas se recusa a divulgar os papéis – em entrevista à Rádio Guaíba, na quinta-feira retrasada, o presidente admitiu que “talvez” tenha sido contaminado pelo novo coronavírus.

“Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti”, afirmou o presidente em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. O presidente já realizou dois testes para saber se foi contaminado pela doença – em 12 e 17 de março – e divulgou que os resultados foram negativos, mas tem se recusado a apresentá-los.

Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rocha disse:

    Como é que um homem que é presidente do Brasil, um país gigantesco, se envolve numa atitude tão pequena de não mostrar um resultado de um exame.
    A mesma atitude mesquinha, pequena também é seguida pelos ministros endeusados do STF e o idiota do procurador geral da união.
    Gente, com tantos outros motivos sérios pra serem resolvidos, deixem de serem pequenos, mesquinhos e imbecis. O Brasil não merece, o presidente que aí está (votei nele), não merece os deuses do STF e de quebra o Aras, procurador geral. Que vergonha!!!

  2. Justiceiro disse:

    Mostrou a bolsa de bosta, mas não mostra um mísero papel, que diz estar negativado…

  3. Riva disse:

    Não entendo porque dizer que é violar a intimidade se ele mesmo já divulgou o suposto resultado NEGATIVO. Como o mito NUNCA mente é só mostrar o exame.