Economia

‘Não dá para confundir previdência e assistência’, avalia presidente do Insper

Previdência e assistência social respondem hoje por 60% do gasto primário e são hoje a maior despesa do governo federal. Poucos anos atrás, essa fatia era de 40%. O crescimento acelerado desses gastos está asfixiando o Estado brasileiro e a sociedade, avalia o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper.

Ele defende a reforma da Previdência como um ponto central para a retomada do crescimento. No entanto, para desatar esse nó, o economista alerta que “não se pode confundir previdência com assistência”, algo que, na sua opinião, ocorre no País. “Não tem de atrelar um ao outro, mas, no Brasil, a gente atrela.” Lisboa argumenta que previdência é o resultado do trabalho e assistência é política social compensatória para grupos específicos. Neste caso, os benefícios são concedidos em paralelo, mas respeitando-se a disponibilidade de dinheiro. A seguir, trechos da entrevista.

O tema da reforma da Previdência é central? Por quê?

A primeira razão é que a Previdência e assistência social são responsáveis por 60% do gasto primário do governo federal. É o maior gasto do governo. Em segundo lugar, é um gasto que cresce muito rapidamente – há poucos anos era 40%. Isso está asfixiando o Estado brasileiro e a sociedade.

Quais as razões?

A razão é que o Brasil adotou regras de previdência que permitem aposentadorias muito precoces. Em média, um homem se aposenta por tempo de contribuição aos 55 anos e uma mulher, aos 53 anos. No resto do mundo, tradicionalmente, a idade mínima é de 65 anos ou mais – sobretudo nos países desenvolvidos. No Brasil, as pessoas se aposentam muito cedo. Você olha o quanto contribuem e o quanto recebem de aposentadoria e a conta não fecha. Nós trabalhamos muito menos ao longo da nossa vida do que os demais países. Estamos também envelhecendo muito rapidamente. O Brasil teve uma transição demográfica entre as dez mais rápidas do mundo. Gastamos o mesmo valor com aposentadorias do que o Japão, só que eles têm três vezes mais o número de idosos. Mas tem mais uma razão pela qual a reforma da Previdência é essencial: justiça. A nossa Previdência beneficia os mais ricos. Aquele trabalhador do tempo de contribuição que eu mencionei, que é o trabalhador formal, com carteira assinada: esse trabalhador se aposenta aos 55 anos, e as trabalhadoras, aos 53. Mas, os informais, não. Os trabalhadores de baixa renda, que não têm carteira assinada, no campo se aposentam aos 60; nas cidades, aos 65 anos. Então, os pobres têm de trabalhar muito mais do que os ricos para se aposentar.

E os militares?

Aí, estamos numa armadilha porque, de fato, militar é uma profissão diferente. Temos as melhores regras? Não sei. Nós deveríamos comparar com as regras dos demais países para ver como funciona a previdência deles, porque militar é uma carreira diferente. O problema no Brasil é que militar carrega o policial militar, que é a polícia. E o tratamento acaba sendo o mesmo. Só que polícia militar é polícia, não é militar. O Brasil inventou essa categoria curiosa. Mas é polícia, e deveria seguir a regra dos demais servidores públicos. Então, acho que o primeiro passo é separar a polícia militar dos militares.

Que reforma o sr. Defenderia?

Você tem pequenas diferenças técnicas entre as propostas atualmente em voga, do Marcelo Caetano, e do Paulo Tafner e Pedro Nery, que fizeram um trabalho maravilhoso, de muito detalhamento. A reforma da previdência é meio que um padrão no mundo. Tem de ter uma idade mínima. E não se pode confundir previdência com assistência. Não tem de atrelar um ao outro, mas no Brasil a gente atrela. Previdência é o resultado do trabalho; assistência são políticas sociais compensatórias para grupos específicos, como deficientes, famílias carentes e por aí vai. É uma série de benefícios em paralelo, que você concede, mas respeitando o fato de ter dinheiro para pagar a conta. Essa é a previdência no mundo.

A chave principal é a idade mínima?

É a principal, mas está longe de ser a única. Tem outras coisas para fazer também, como pensão por morte, uma série de itens para serem revistos. E tem a questão dos Estados, que é um problema gravíssimo. Não basta botar idade, tem de fazer muito mais ali para poder resolver.

Ainda assim o trabalhador privado recebe muito pouco de aposentadoria no Brasil. Ou não?

Não! O Brasil é um país pobre. A gente esquece que o Brasil é um país pobre. Um salário mínimo, para o Brasil, não é um salário baixo. O Brasil é um país de renda média de R$ 2 mil a R$ 3 mil ao mês. Quarenta por cento da população brasileira ganha menos que um salário mínimo. O Brasil tem a fantasia de que somos um país rico, porém desigual. E que se nós dividirmos melhor o pedaço do bolo, a gente vira um país europeu. Não viramos. O Chile, aqui do lado, é quase duas vezes mais rico que o Brasil. Portugal e Grécia – os países pobres da Europa – são duas vezes mais ricos que o Brasil em termos per capita. Os países de renda média e alta aproveitaram o bônus demográfico – momento com muita gente trabalhando e pouca gente aposentada – para fazer infraestrutura, cuidar da educação, formar novas gerações mais produtivas, preparar o país. Nós aqui jogamos o dinheiro fora. Uma parte foi para Previdência e outra para maus investimentos.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Aqui no Brasil está enraizado a raiva dos militares. Pq na hora q circo pega fogo chama os militares. Engraçado a quando se fala da reforma da previdência a polícia é logo lembrada pra reforma. Mas quando morre , o silêncio . O policial está na guerra todos os dias .

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Geral

Homem que confessou ter abusado sexualmente de sobrinha de 6 anos no RN é preso em Pernambuco

Foto: reprodução

O homem que revelou ter abusado sexualmente da própria sobrinha de 6 anos foi preso na noite desta quarta-feira (8) em Vitória de Santo Antão, Pernambuco. A informação foi confirmada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, que informou ainda que foi o homem que se apresentou na delegacia. O caso aconteceu no município potiguar de Areia Branca no último domingo (5). Um vídeo da confissão, filmado pela mãe da vítima, foi divulgado nesta terça-feira (7).

O homem preso tem 29 anos. Segundo a polícia, a ocorrência foi registrada na tarde da última segunda-feira (6), na 42ª Delegacia de Polícia de Areia Branca (42ª DP). O mandado de prisão foi decretado na tarde de terça-feira (7). Ainda de acordo com corporação, o homem tomou conhecimento das investigações e fugiu para o estado de Pernambuco.

Porém hoje (8), juntamente com sua advogada, o homem se apresentou na delegacia do município de Vitória do Santo Antão, onde as autoridades cumpriram o mandado de prisão.

As identidades do homem e da criança não foram divulgadas oficialmente por se tratar de uma situação envolvendo violência sexual contra menor de idade.

O caso

O homem revelou ter abusado sexualmente da própria sobrinha de seis anos. Um vídeo da confissão, filmado pela mãe da vítima, foi divulgado nesta terça-feira 7.

“Eu peguei ela, peguei o coelho (um brinquedo) e coloquei na cama. Eu peço perdão. Eu vou dizer a você: eu tentei acariciar ela, na minha lascívia, mas eu não toquei nela. Não penetrou nada, diante de Deus, eu só lambi”, afirmou.

A mãe afirma que a filha contou o que aconteceu e que a criança está com marcas vermelhas pelo corpo. Além disso, relata que o homem inseriu o dedo nas partes da filha. “Ela contou todos os detalhes”, disse a mãe.

98 FM Natal

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SBT diz que “não tem objetivo de politizar qualquer assunto” após polêmica sobre reportagem que mostrou caminhões com doações para o RS sendo multados

O SBT emitiu um comunicado oficial sobre a cobertura jornalística da tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul.

A emissora disse que “produz e não divulga inverdades e não tem o objetivo de politizar qualquer assunto conduzido pela equipe de jornalismo”.

O comunicado foi emitido em razão de uma reportagem sobre embaraços oficiais ao trânsito de caminhões com doações para o Rio Grande do Sul.

Leia a íntegra abaixo:

O SBT reforça seu compromisso com a verdade e ressalta que todo o departamento de jornalismo da emissora é guiado pela premissa de responsabilidade com a informação e com a sociedade. A emissora não produz e não divulga inverdades e não tem o objetivo de politizar qualquer assunto conduzido pela equipe de jornalismo.

Especificamente sobre a tragédia que assola o Sul do País, o SBT tem adotado uma postura de serviço de utilidade pública, divulgando todas as ações de auxílio às vítimas e os canais oficiais de doação. Em determinado momento desse trabalho, nossa equipe de reportagem constatou embaraços oficiais ao trânsito de caminhões com doações para o Rio Grande do Sul, e assim retratou os fatos, até mesmo como forma de alerta às autoridades. A informação foi confirmada hoje pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e o resultado, inclusive, é a suspensão das multas aplicadas, o que só foi possível diante da exposição do fato.

O objetivo da cobertura do jornalismo do SBT sobre a tragédia no Sul do País segue sendo o de ser um canal de apoio à população local, reforçando tudo o que pode ser feito para auxiliar as pessoas. Não há nem nunca houve vínculo ou objetivo político.

Comprometida com a verdade, a emissora seguirá trabalhando de forma incansável para trazer informação de qualidade e credibilidade para toda a população brasileira.

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La Brasserie de La Mer terá almoço especial para o Dia das Mães

O restaurante La Brasserie de La Mer, irá celebrar neste domingo, dia 12, o Dia das Mães com um almoço especial, com um menu degustação de 4 etapas a escolher, elaborado pelo o mais premiado chef francês em atividade no Brasil, Erick Jacquin. Também será disponibilizado o Menu à La Carte.

Na entrada, o destaque é para a lagosta na manteiga, pupunha e azeite com ervas. Entre os pratos principais, as sugestões são: robalo braseado, com creme de ervilhas e arroz com brócolis. Outra sugestão é lagosta braseada, com risoto de limão siciliano.

O menu inclui também pratos vegetarianos com o toque da alta gastronomia francesa.

E para presentear a estrela do dia, uma deliciosa sobremesa surpresa, preparada especialmente pelo chef, para aquela que é merecedora de todas as homenagens e de todo amor do mundo.

O serviço do almoço será das 12h às 15h. As reservas estão sendo realizadas somente através do WhatsApp 84 3642-7007.

Serviço
La Brasserie de La Mer
Local: Majestic Natal
Endereço: Av. Eng. Roberto Freire, 3800 – Ponta Negra – Natal/RN
Fone: (84) 3642-7007 | Instagram: @labrasseriedelamer

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Economia

Arcabouço fiscal virou “peça de ficção”, diz Stuhlberger

Luis Stuhlberger (Foto: Germano Lüders)

A mudança da meta de superávit primário para 2025 e 2026, anunciada pelo Governo no mês passado, mudou a visão da Verde Asset Management sobre o jogo fiscal. “Esse PLDO de 2025 foi um ‘game changer’ enorme do que esperar desse governo em termos fiscais”, destacou Luis Stuhlberger, CEO e CIO da casa em evento da gestora voltado para investidores, nesta terça-feira (7).

Com tom bastante crítico, o executivo destacou que o arcabouço fiscal virou uma “peça de ficção” e que agora o que ele achava que era “ruído” passou a ser “sinal”. “Voltamos ao risco do fiscal e a grande facilidade para alterar o arcabouço colocou em xeque a sua credibilidade”, resumiu.

No último dia 15 de abril, a meta de resultado primário do Governo Central em 2025 deixou de ser um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e passou para um quadro de equilíbrio entre receitas e despesas (déficit zero).

Como o novo arcabouço fiscal permite uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, o novo objetivo permitiria um déficit de até 0,25% do PIB no ano que vem sem que o governo incorresse em descumprimento − o que acarretaria em sanções e no acionamento de gatilhos fiscais.

O PLDO de 2025 também fez uma revisão da promessa do resultado primário de 2026, último ano do atual governo. Neste caso, a meta sai de um superávit de 1% do PIB para 0,25% − o que equivale a um saldo positivo de R$ 33,1 bilhões para as receitas ante as despesas.

Nos cálculos do Governo, a projeção de crescimento das despesas chegaria a 2,5% e 2,6% em 2025 e 2026, respectivamente. A Verde estima, no entanto, que, caso os entrantes na Previdência e o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) continuem crescendo no ritmo atual, esse avanço das despesas iria para 3,4% e 3,7%, pela ordem, em 2025 e 2026.

Infomoney

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[VÍDEO] Voluntário faz criticas à Globo para William Bonner: “deixou Madonna ir embora para lembrar que o RS estava debaixo d’água”

Um voluntário que está ajudando vítimas das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul fez diversas críticas à Rede Globo, aproveitando a presença do âncora do Jornal Nacional, William Bonner, na capital gaúcha.

“A emissora deixou Madonna ir embora para lembrar que o Rio Grande do Sul estava debaixo d’água”, disse Lucas Lopes enquanto filmava o apresentador do JN que fingia ignorar o que ouvia.

Opinião dos leitores

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Governadora assina ordem de serviço para 2º lote do Programa de Restauração de rodovias estaduais

Foto:: Elisa Elsie

A governadora Fátima Bezerra assina nesta quinta-feira (09) a ordem de serviço para o segundo lote do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais. São 301,5 quilômetros em 10 trechos rodoviários nas regiões Seridó e Central.

O governo do RN está investindo R$ 428 milhões no programa para restauração de quase 800 quilômetros de rodovias estaduais. As obras preveem a restauração de piso em trechos críticos, recapeamento de toda a extensão e sinalização.

A ordem de serviço do primeiro lote, totalizando 210 km, nos distritos de Mossoró e Pau dos Ferros, foi assinada no último dia 3 de maio.

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Caminhões com ajuda para o RS são multados por excesso de carga, mas ANTT diz que vai anular infrações

Seis caminhões foram multados levando doações para o Rio Grande do Sul. As notificações por excesso de carga ocorreram no posto de pesagem da BR-101 em Araranguá (SC).

O diretor-geral da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, garante que as autuações serão anuladas.

“Todos esses casos, foram seis, (os caminhões) seguiram suas viagens sem retenção na balança ao constatarmos que eram doações”, informa Vitale.

Nesta quarta-feira (8), uma portaria oficializou as medidas de fiscalização e regulação em apoio ao Rio Grande do Sul. A intenção é aumentar a agilidade sobre o acesso à ajuda humanitária para a população afetada no Estado.

Dentre algumas medidas, foi anunciado que os veículos de ajuda humanitária estarão dispensados de procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular (PPV’s) em todas as rodovias federais concedidas.

Os veículos oficiais em atuação de ajuda, durante o período de calamidade pública no Rio Grande do Sul, também serão dispensados do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias federais concedidas. Já os demais veículos de carga passam pelo procedimento padrão.

98 FM Natal

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Economia

COTEMINAS: Justiça aceita pedido de recuperação judicial

Foto: Divulgação/Coteminas

A empresa do setor têxtil Coteminas anunciou nesta quarta-feira (8) que entrou em processo de recuperação judicial.

A companhia, que pertence ao empresário Josué Gomes da Silva, atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), já vinha enfrentando problemas financeiros e operacionais.

“Desde o fim da pandemia, a companhia vem tendo seus negócios negativamente impactados pela combinação de fatores adversos que acarretaram dificuldades financeiras”, informou a Coteminas, em comunicado ao mercado.

No documento, a empresa também divulgou o trecho da decisão judicial que determinou a “suspensão de todas as ações e execuções” contra o grupo.

Na prática, com o processo de recuperação, as dívidas da companhia ficam congeladas por 180 dias, ao mesmo tempo em que sua operação é mantida. (entenda mais abaixo)

O pedido da empresa foi feito à Justiça em meio a uma disputa com o fundo FIP Ordenes, que alegou vencimento antecipado de debêntures (títulos de dívida) emitidas em 2022 pela Ammo Varejo, do grupo Coteminas.

No comunicado divulgado nesta quarta-feira, a Coteminas também informou que havia notificado o fundo Ordenes sobre a impossibilidade de executar as ações da Ammo.

“Neste contexto, com o objetivo de garantir a preservação das atividades empresariais e de ativos das companhias e suas controladas, que ficariam sujeitas a dano irreparável, as companhias informam que requereram recuperação judicial, em conjunto com outras empresas do grupo, e obtiveram deferimento de seus pedidos”, disse a Coteminas.

A companhia também afirmou que, com a concessão do pedido, “conseguirá a sua restruturação financeira e de todas as empresas do grupo”.

g1

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Geral

Arena das Dunas divulga sua agenda de maio com 7 eventos, 3 jogos e 1 corrida

A Arena das Dunas traz no mês de maio uma diversificada programação musical, esportiva e corporativa, confirmando grandes eventos bastante esperados pelo público, com a “Maratona Internacional do Natal” e o projeto “Sorriso Maroto das antigas”. No futebol, recebeu dia 1º a grande partida pela Copa do Brasil entre América x Corinthians, com sucesso absoluto de público, e vai receber também partidas pelo Brasileirão.

Confira:

América x Corinthians-SP – Copa do Brasil
Data: 01 de maio| a partir das 20h
Local: Gramado Arena

Cola que é Zoeira – Pagode
Data: 04 de maio| a partir das 17h
Local: Pódio Sul

América x Atlético Cearense – Brasileirão Série D
Data: 05 de maio| a partir das 18h
Local: Gramado Arena

Projeta RN – Evento privado
Data: 07 de maio| a partir das 18h
Local: Auditório

Evento SIMM Soluções
Data: 10 de maio| a partir das 09h
Local: Auditório

Sambinha na Laje
Data: 11 de maio| a partir das 17h
Local: Pódio Sudoeste

Baile do DK
Data: 11 de maio| a partir das 21h
Local: Leste N3

Arraiá Samba da Raffe
Data: 18 de maio| a partir das 16h
Local: Pódio Norte

Maratona Internacional da Cidade do Natal
Data: 19 de maio| a partir das 06h
Local: Praça Oeste

América x Potiguar – Brasileirão Série D
Data: 19 de maio| a partir das 18h
Local: Gramado Arena

Sorriso Maroto “das antigas”
Data: 25 de maio| a partir das 20h
Local: Praça Externa

Mais informações no site www.arenadunas.com.br

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Política

Com placar apertado, Senado aprova texto-base de projeto que cria novo DPVAT com extra de R$ 15 bilhões no orçamento

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o texto-base do projeto que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.

Para a votação ser concluída, os senadores ainda precisam analisar os destaques, ou seja, sugestões de mudanças ao texto original. Esta etapa está em curso.

A proposta foi aprovada por 41 votos favoráveis e 28 contrários. Era necessário o apoio mínimo de 41 senadores. O quórum no momento da votação era de 72 parlamentares.

O texto enfrentou resistência entre os parlamentares. O maior motivo da falta de acordo para a proposta era uma modificação no atual modelo de arcabouço fiscal para permitir que o governo aumente os gastos em cerca de R$ 15,7 bilhões em 2024. O trecho foi considerado um “jabuti” – assunto estranho ao tema original da proposta.

Esse dispositivo chegou a ser votado separadamente pelos senadores para que fosse retirado do texto. O placar, porém, foi de 43 votos a 25 para manter o gasto extra no orçamento do governo.

Retomada

A retomada do DPVAT foi aprovada pela Câmara no início de abril. A cobrança havia sido extinta durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Desde 2021, o DPVAT estava usando o saldo remanescente dos últimos anos para se manter.

Neste ano, o governo informou que os recursos estavam acabando e sugeriu a retomada do programa.

Novo nome

Pelo texto aprovado pelo Congresso, o instrumento passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).

A ideia é que a contratação do novo modelo passe a ser obrigatória para todos os proprietários de carros e motos.

Segundo a proposta, a cobertura do seguro poderá abranger:

  • indenizações por morte;
  • invalidez permanente, total ou parcial;
  • e reembolso de despesas médicas.

Os valores, porém, não constam no projeto. A ideia é que eles sejam estabelecidos em regulamentação posterior.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

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