Não é só Flávio Bolsonaro. Outros 26 deputados são investigados por improbidade no RJ

O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, afirmou que Flávio Bolsonaro ( PSL -RJ) e os outros 26 deputados estaduais com assessores citados em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ) são alvo de investigações na área cível.  Gussem rebateu as acusações da defesa de Flávio Bolsonaro, que, no pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou estar sendo formalmente investigado pelo órgão. Segundo ele, nenhum dos deputados constam como investigados em procedimentos criminais. A defesa do senador eleito afirmou ao Supremo que não incluir o nome de Flávio no rol de investigados foi um expediente usado pelo MP-RJ para manter o procedimento sob sua jurisdição.

— Não foi artifício (não torná-los investigados), muito pelo contrário. Foi um cuidado com o nome desses deputados — disse o procurador-geral.

O chefe do Ministério Público do Rio, porém, negou que os  parlamentares sejam alvo de procedimentos  na área criminal. Nesses casos, ele explicou que, até o momento, as investigações dizem respeito a fatos – as movimentações atípicas de servidores da Alerj identificadas pelo Coaf. No Flávio Bolsonaro, o procedimento segue em curso mesmo com a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender as investigações do caso Queiroz. Isso porque o procedimento questionado pelo senador eleito corria na esfera criminal.

Gussem ainda afirmou que o relatório do Coaf listando movimentações de R$ 7 milhões em três anos na conta de Queiroz não integra os autos da investigação sob seu comando. O procurador-geral de Justiça rebateu a alegação de que houve quebra de sigilo no caso e abonou a atuação do Coaf.

— Dentro dos protocolos existentes o Coaf observou rigorosamente a lei existente — garantiu.

O procurador-geral disse que o Ministério Público do Rio não vai se manifestar nos autos do processo de Flávio Bolsonaro no Supremo. E aguardará a manifestação do relator, o ministro Marco Aurélio Mello, que afirmou “jogar no lixo” pedidos como esse.

Gussem ainda defendeu autonomia para os órgãos de investigação, acusados de seletividade pelo grupo político do presidente Jair Bolsonaro no episódio envolvendo Queiroz:

— Se queremos ter um país íntegro, limpo e diferente, temos que prestigiar os órgãos de controle.

O GLOBO

Foto: Edilson Rodrigues

O relatório final da CPI do Crime Organizado, no Senado, pede o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O documento, elaborado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), será apresentado e votado nesta terça-feira (14), último dia de funcionamento da comissão.

Pedidos inéditos e acusações

Segundo o relatório, os ministros e o chefe da PGR teriam cometido crimes de responsabilidade no contexto do caso Banco Master.

O texto aponta, entre as condutas:

• Atuação em processos mesmo sob suspeição
• Decisões consideradas incompatíveis com o decoro da função
• Suposta omissão institucional por parte da PGR

O documento também menciona situações específicas, como a participação de Toffoli em processos envolvendo empresa ligada ao caso e decisões atribuídas a Gilmar Mendes que teriam impactado investigações.

Encaminhamento depende do Senado

Mesmo que aprovado, o relatório não tem efeito automático. O encaminhamento dos pedidos de impeachment depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A CPI sugere que a documentação seja enviada à Mesa do Senado para eventual abertura de processo, conforme a legislação.

Além dos pedidos de impeachment, o relatório propõe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decretação de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

A justificativa é a necessidade de retomada do controle territorial em áreas dominadas por facções e milícias.

Encerramento da CPI

Instalada há quatro meses, a CPI chega ao fim sem prorrogação. A decisão de encerrar os trabalhos partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre sob argumento de evitar impactos durante o período eleitoral.

O relator Alessandro Vieira criticou a medida e afirmou que cerca de 90 depoimentos previstos não foram realizados, incluindo autoridades e especialistas.

98FM