Política

NÃO TEM JEITO: Câmara aprova janela para troca-troca partidário

VEJA.com

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta uma nova janela de mudança partidária, como parte da reforma política. A proposta foi aprovada com 317 votos favoráveis, 139 contrários e 6 abstenções. A medida terá validade por trinta dias a partir da promulgação. Mas, antes de entrar em vigor, ainda depende da votação em segundo turno na Câmara e da análise no Senado.

A ideia original da janela era permitir a realocação das forças políticas após eventuais alterações que a reforma política promovesse. Mas, como as mudanças até agora não afetaram intensamente o sistema eleitoral, muitos parlamentares afirmaram que a janela era desnecessária. “É preciso evitar voltar à época em que se trocava de partido como trocava de camisa”, afirmou Efraim Filho (DEM-PB).

A emenda que cria a janela é de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). “É uma alternativa a todos os parlamentares que se sintam constrangidos e que queiram tentar novos ares”, disse Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Os votos favoráveis à medida ultrapassaram por estreita margem o mínimo de 308 votos necessários para aprovar a emenda em primeiro turno.

Opinião dos leitores

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Geral

RN perde até R$ 230 milhões na educação por falhas no Censo Escolar e sistema de dados

Foto: Reprodução

O RN deixou de receber cerca de R$ 230,52 milhões em recursos federais destinados à educação entre 2024 e 2026 devido a falhas no Censo Escolar e inconsistências no cadastramento de estudantes na rede estadual, conforme informações da Tribuna do Norte.

Somente em 2025, o Estado perdeu R$ 44,8 milhões por problemas na inclusão de aproximadamente 4,48 mil alunos no sistema do Educacenso, utilizado como base para repasses da União.

As informações constam em processo administrativo da Secretaria de Estado da Educação (SEEC/RN), que trata da contratação de uma empresa para tentar corrigir os gargalos no sistema de dados educacionais da rede.

Segundo o documento, o problema afetou diretamente repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).

No caso do VAAR, as perdas são estimadas em R$ 27 milhões em 2024, R$ 29 milhões em 2025 e R$ 40 milhões em 2026, somando parte relevante do prejuízo total identificado pelo Estado.

O grupo técnico da Secretaria aponta que as falhas estão ligadas à ausência de uma ferramenta mais eficiente para o processamento e cruzamento de dados do Educacenso, o que teria gerado subcontagem de estudantes e impacto direto nos repasses federais.

Diante do cenário, a SEEC/RN propõe a contratação da plataforma Zaori Astrea, por meio de inexigibilidade de licitação, com argumento de solução técnica específica para correção das inconsistências cadastrais e melhoria na alimentação dos dados junto ao Inep.

O processo segue em análise administrativa. O Ministério da Educação ainda não se pronunciou sobre a possibilidade de recomposição dos valores perdidos.

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Geral

Universidade autoriza pesquisa que associa Bolsonaro a “cristofascismo” em estudo literário

Foto: Divulgação/UFES

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Judiciário

STF: Fachin retira caso de Moraes e encaminha investigação de “Dark Horse” a Mendonça

Foto: Reprodução

O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (25) que o pedido de investigação envolvendo o filme “Dark Horse” não ficará mais sob análise de Alexandre de Moraes.

Com a decisão, o caso passa a ser relatado pelo ministro André Mendonça. Segundo Fachin, a redistribuição ocorre por conexão com outros procedimentos já em andamento sob a responsabilidade do magistrado.

“Com efeito, os episódios que são referidos nesta ‘comunicação de crime’ coincidem com o objeto de outras investigações sob a relatoria do ministro André Mendonça”, afirmou Fachin na decisão.

De acordo com o presidente do STF, existem ao menos outros dois procedimentos criminais relacionados ao mesmo contexto, o que justifica a reunião dos processos em um único gabinete.

Com isso, a análise do caso passa a ser centralizada no gabinete de Mendonça, que ficará responsável pela condução das investigações envolvendo o filme.

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Política

Acusado de movimentar R$ 4,3 milhões, vereador do PT alegou “pobreza” à Justiça para não pagar IPTU

Foto: Reprodução

O vereador de São Paulo Senival Moura (PT), preso nesta quinta-feira (25), é alvo de uma investigação que aponta movimentação de cerca de R$ 4,3 milhões em um esquema envolvendo uma empresa de ônibus suspeita de ligação com lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.

Segundo a Polícia Civil, a estrutura financeira teria sido usada para beneficiar uma organização criminosa ligada ao PCC, com atuação no setor de transporte coletivo na capital paulista.

Mesmo com a suspeita de movimentações milionárias, o petista declarou à Justiça ser pobre em uma ação que cobra uma dívida de IPTU no valor de R$ 69 mil, referente a um imóvel em Guaianases, na zona leste de São Paulo.

O débito tributário se refere ao período entre 2006 e 2018, quando o imóvel foi inscrito na Dívida Ativa do município por falta de pagamento.

Na ação, a defesa do vereador argumenta que o imóvel estaria localizado em área sujeita a enchentes, o que poderia garantir isenção ou remissão do imposto, conforme previsto na legislação municipal.

Investigação

A investigação aponta ainda que Senival exerceria o “controle fático” da empresa Transunião Transportes S.A., que opera linhas de ônibus na zona leste e teria passado por alterações societárias e aumento de capital para participar de concessões públicas.

De acordo com o relatório policial, foram encontradas planilhas que separariam os “donos formais” dos ônibus e os beneficiários reais dos veículos.

A defesa do vereador nega irregularidades e afirma que a apuração irá demonstrar a inexistência de crime.

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Geral

LUTO: Morre o empresário Ariel Scaff Júnior, da tradicional Only Pizza, aos 64 anos

Foto: Reprodução/Revista Deguste

Natal amanheceu de luto com a notícia da morte do empresário Ariel Scaff Júnior, sócio da tradicional pizzaria Only Pizza, uma das mais antigas e conhecidas de Ponta Negra.

A informação foi confirmada nesta quinta-feira (26) e divulgada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN (Abrasel/RN), entidade da qual Ariel foi ex-presidente.

Segundo informações divulgadas, o empresário enfrentava problemas de saúde há alguns meses. A morte gerou grande comoção no setor gastronômico potiguar.

Ariel Scaff Júnior era sócio, ao lado de Júnior Hoff, da Only Pizza, fundada há 32 anos. O restaurante se consolidou como um dos mais tradicionais da Avenida Engenheiro Roberto Freire, passando por diversas reformas ao longo dos anos.

Além da atuação empresarial, Ariel também teve participação ativa no fortalecimento do setor de bares e restaurantes no estado, tendo contribuído com entidades representativas como a Abrasel/RN.

O sepultamento será realizado na manhã desta sexta-feira (26), no Morada da Paz, em Emaús. Familiares, amigos e representantes do setor devem acompanhar a despedida.

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Política

Lula confirma vinda ao RN no dia 2 de julho para agenda oficial

Foto: Reprodução

O presidente Lula (PT) tem presença confirmada no Rio Grande do Norte na próxima quinta-feira (2 de julho). A informação foi confirmada dentro da agenda oficial do governo federal.

A visita faz parte dos compromissos institucionais do chefe do Executivo durante o período.

Lula cumpre uma série de agendas públicas pelo país, com participação em eventos e ações governamentais.  A chegada ao RN ocorre dentro desse calendário oficial já divulgado pelo Palácio do Planalto.

Até o momento, não foram detalhados todos os compromissos específicos que o presidente deve cumprir no estado.

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Política

[VÍDEO] Presidente do PL tenta conter desgaste entre Michelle e Flávio após troca de farpas e fala em “acertar isso”

Imagens: Reprodução/Globonews

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, comentou o impasse envolvendo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, após a divulgação de vídeos com críticas públicas entre os dois.

Em vídeos publicados nas redes, Michelle afirmou ter sido alvo de uma “punhalada” por parte do enteado e disse que teria sido tratada como se fosse “idiota”. Isso ampliou a tensão interna no grupo político.

Poucas horas depois, Flávio reagiu em uma live e comentou o episódio de forma indireta, afirmando que “em dia de jogo, nada nem ninguém me aborrece”, sem citar diretamente a madrasta.

Em entrevista à RBS, afiliada da Globo no RS, Valdemar afirmou que decidiu antecipar o retorno ao Brasil após o episódio, classificando a situação como “muito séria”.

Segundo ele, é necessário diálogo entre as partes. “A Michelle tem um preço para nós. O que ela fez pelo PL Mulher no Brasil não tem preço. E o Flávio está com a eleição quase empatada com Lula. Eu tenho que conversar com a Michelle e com o Flávio. Temos que acertar isso”, disse.

Valdemar completou afirmando que o partido precisa resolver o impasse internamente para evitar prejuízos políticos futuros: “Se não acertar, vamos sair perdendo em casa. Vamos ter que acertar.”

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Judiciário

Sem delação, confissão passa a ser única saída para Vorcaro e Paulo Henrique buscarem redução de pena

Foto: Reprodução/Metrópoles

Sem acordo de delação premiada, o empresário Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, passam a avaliar a confissão espontânea como principal alternativa jurídica para tentar reduzir eventual pena.

A estratégia surge como possibilidade dentro do processo, já que ambos permanecem presos preventivamente e ainda não foram julgados nem condenados.

Diferentemente da delação premiada, a confissão não exige a indicação de outros envolvidos. O réu apenas reconhece sua própria participação nos fatos investigados, o que pode ser considerado pelo juiz na dosimetria da pena.

A medida está prevista no artigo 65 do Código Penal, que trata das circunstâncias atenuantes. A legislação estabelece que a confissão espontânea pode reduzir a pena aplicada pelo magistrado, a depender do caso concreto.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça também reforça esse entendimento, por meio da Súmula 545, segundo a qual a confissão pode ser reconhecida como atenuante mesmo quando parcial ou acompanhada de outras provas, desde que contribua para a formação da convicção do julgador.

O caso segue sob relatoria do ministro André Mendonça, que conduz o inquérito no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Os investigados permanecem presos preventivamente enquanto o processo avança.

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Polícia

CASO AMERICANAS: PF apura se Itaú, Bradesco e Santander ajudaram a esconder dívida bilionária

Foto: Reprodução

A Polícia Federal avançou na investigação do caso Americanas e passou a apurar a possível participação de executivos de grandes bancos no esquema contábil que resultou em um rombo bilionário nas Lojas Americanas.

Entre os alvos estão representantes do Itaú, Bradesco e Santander, além de ex-executivos da própria varejista e de pessoas ligadas aos antigos controladores da companhia, segundo a coluna Mirelle Pinheiro, do Metrópoles.

Segundo a PF, a nova fase da Operação Disclosure, deflagrada na quinta-feira (25), busca esclarecer se havia conhecimento ou participação de instituições financeiras em operações que teriam sido usadas para mascarar o real nível de endividamento da empresa.

As suspeitas giram em torno de operações de “risco sacado”, mecanismo usado para antecipação de pagamentos a fornecedores, que, de acordo com os investigadores, pode ter sido registrado de forma irregular nos balanços da companhia.

Também entram na investigação os registros de verbas de propaganda cooperada (VPC), que teriam sido contabilizadas sem lastro econômico adequado, segundo os laudos técnicos reunidos no processo.

Operação

Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A Justiça Federal também autorizou o sequestro de bens e valores dos investigados, com limite de até R$ 54 bilhões, valor estimado a partir das supostas irregularidades apontadas pela investigação.

A apuração foi reforçada por elementos colhidos desde 2024, incluindo delação premiada de ex-executivo da companhia, que relatou a suposta retirada de informações sensíveis de documentos contábeis. Os bancos citados negam participação em qualquer irregularidade.

A Americanas afirmou que não foi alvo das buscas nesta fase e declarou que segue colaborando com as autoridades responsáveis pelo caso.

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Polícia

Vorcaro passa primeira noite na “Papudinha” após deixar cela da PF

Foto: Reprodução

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro passou a primeira noite na chamada “Papudinha”, no Distrito Federal, após ser transferido da Superintendência da Polícia Federal por determinação do ministro André Mendonça, do STF.

Vorcaro deixou a cela especial da Polícia Federal depois que duas tentativas de firmar um acordo de colaboração premiada foram rejeitadas.

A proposta mais recente recebeu parecer contrário da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Antes disso, uma primeira negociação já havia sido recusada pela própria PF.

Na decisão que autorizou a transferência, Mendonça determinou que a PM do Distrito Federal adote medidas para impedir qualquer contato de Vorcaro com outros investigados no caso Banco Master que também estão presos no complexo, entre eles o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa.

O ministro ressaltou que a mudança de unidade prisional não teve relação com as negociações envolvendo a colaboração premiada.

Segundo ele, a permanência de Vorcaro nas dependências da PF já não era mais adequada. A transferência atendeu a um pedido apresentado pela própria corporação.

Conhecida como “Papudinha”, a unidade integra o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e é destinada, em geral, a presos com direito à prisão especial e a autoridades que, por razões de segurança, não podem permanecer em alas comuns.

Enquanto isso, a defesa de Vorcaro avalia a possibilidade de apresentar um novo acordo de colaboração às autoridades.

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