A Sesap informou ainda que vem adotando medidas para cumprir o mínimo constitucional de aplicação em saúde até o fim do ano. Entre elas estão o monitoramento da execução orçamentária, a aceleração da liquidação de despesas e a regularização dos bloqueios e sequestros judiciais.
A Tribuna do Norte questionou a pasta sobre quanto foi pago em restos a pagar no primeiro semestre de 2026. Mas não houve resposta.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Giana da Escóssia Melo, a redução dos investimentos se reflete na escassez de insumos, na sobrecarga das equipes médicas e no represamento de atendimentos. “A gestão dos recursos da saúde exige prioridade absoluta, planejamento rigoroso e responsabilidade contínua”, defende.
Para o conselho, embora a situação fiscal do Estado possa afetar a capacidade de custeio e investimento, a saúde deve ser tratada como prioridade orçamentária. “Quando restrições fiscais passam a comprometer a manutenção básica de hospitais, o abastecimento de medicamentos e a regularidade do pagamento de prestadores e profissionais, fica claro que a crise financeira ultrapassou os limites administrativos e atingiu a ponta do atendimento”, revela Melo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento sobre a aplicação de recursos na saúde para acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à Sesap.
O procedimento considera que o RN tem apresentado evolução abaixo da esperada no cumprimento do percentual mínimo constitucional de aplicação em saúde. Segundo o Ministério Público, o Estado vem registrando uma média de investimentos próprios em ASPS inferior à de outros estados do Nordeste.
No documento, a promotoria destaca que a previsão orçamentária para a saúde em 2026, apresentada durante reunião do Conselho Estadual de Saúde, foi de R$ 3,579 bilhões, equivalente a 12,5% das receitas estaduais estimadas para o setor.
O procedimento também menciona preocupações levantadas por conselheiros estaduais de saúde durante a discussão do orçamento de 2026, incluindo a redução de dotações previstas para algumas áreas em comparação com a Lei Orçamentária de 2025 e a necessidade de diálogo com parlamentares sobre os recursos destinados ao setor.
Diante desse contexto, o Ministério Público mantém o acompanhamento da execução orçamentária da saúde para verificar se o Estado assegura recursos suficientes para garantir a prestação dos serviços. Uma nova reunião deve acontecer no dia 6 de agosto para discutir o tema.
Saúde tem dívida de R$ 545 milhões
A Sesap acumula R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados, que correspondem a despesas já liquidadas — ou seja, com o serviço prestado ou o bem entregue, mas que ainda aguardam pagamento.
Para o economista Arthur Néo, o baixo percentual de aplicação de recursos na saúde reflete a crise fiscal enfrentada pelo Estado. “Do ponto de vista da economia do setor público, esse indicador reflete o estrangulamento de caixa e a severa rigidez orçamentária do Estado”, alerta.
O economista avalia ainda que o problema não está na arrecadação, que continua crescendo em termos nominais, mas na falta de fluxo de caixa para manter os pagamentos da saúde em dia.
Em resposta à Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que o percentual de aplicação de recursos em saúde apurado ao longo do semestre representa apenas um acompanhamento parcial da execução orçamentária e não indica, por si só, o cumprimento ou descumprimento do mínimo constitucional.
A secretaria citou como exemplo o ano de 2018, quando o Estado registrava um dos maiores percentuais de aplicação até o terceiro bimestre, mas encerrou o exercício com 10,58%, abaixo do mínimo constitucional.
A Sefaz acrescentou que, desde 2019, o RN tem cumprido a exigência constitucional de destinar pelo menos 12% das receitas próprias às ações e serviços públicos de saúde.
Recursos
Percentual aplicado em saúde no primeiro semestre
2016 10,93%
2017 11,09%
2018 12,90%*
2019 9,84%
2020 12,10%
2021 11,08%
2022 11,25%
2023 11,11%
2024 9,65%
2025 7,78%
2026 7,04%
*O número referente a 2018 não constava no relatório e foi calculado manualmente.
Amanda Miranda / Tribuna do Norte
DHPP fez ótimo trabalho de investigação, chegou até os mandantes do crime. 6 meses investigação até chegar os criminoso. Esta bem claro este crime foi de ganância por parte Marta e seu amante. Eles são perigo para sociedade. Com justiça solta o amante. Perigo
Fato esse que nao tem provas contra a acusada, a nao ser depoimentos de pessoas compradas! Seguros e bens? Que ela nao seria a unica beneficiária do seguro e o bens nao pagam nem as dividas deixada! Lembrando tbm que a vitima ja tinha feito BO contra sua ex esposa, pois a mesma teria encomendado a morte dele, mais isso a policia nao investigou…, ha… Tem tbm o fato que ele vivia em conflito com o filho por dividas.. mais isso tbm nao foi investigado…
Maria Macedo,
Não sei se é mesmo este o seu nome.
Muito Fantasiosa a sua "lógica".
Vc não conhece nada da vida do Ademar Miranda e sua família. Jamais se sujariam com atitudes rasteiras.
A relação do Ademar com os 5 filhos sempre foi cercada de amor, compreensão, carinho e atitudes de genitor. Jamais teve conflitos com seus filhos por causa de dinheiro. Lutou sempre para que seus filhos fossem independentes, solidários, honestos, e consequentemente felizes. Ademar foi e é muito amado e respeitado pelos filhos, familiares e amigos.
Respeitamos e confiamos na justiça.
A morte é sempre algo triste e difícil de ser superado na vida de qualquer ser humano, ainda mais quando essa vida é tirada por marginais, por motivos completamente banais. Caso essa universitária seja realmente a autora intelectual dessa barbaridade, sinceramente, ela deveria pegar uma prisão perpétua. Acho que nós, enquanto sociedade, deveremos lutar por penas mais duras nesse país. Imagino a dor da Mãe e do Pai desse empresário assassinado friamente, dos familiares como um todo, é uma dor que nunca sara, e com a qual eles tem que carregar por toda a existência terrena. A pessoa perder a vida dessa maneira, brutalmente assassinado, e essa assassina ainda pedir HABEAS CORPUS. Cadeia nela, prisão perpétua urgente nesse país.
Acrescente-se ao que foi dito o fato de que o motivo para o assassinato foi o recebimento de seguro de vida e bens deixados pelo morto, vez tratar-se de empresário ligado ao ramo hoteleiro na cidade de Natal/RN. O falecido deixou 5 filhos, sendo 3 com a indigitada pessoa. Malgrado os esforços envidados pelo competente delegado de polícia e sua equipe e a celeridade do Poder Judiciário, ainda se observa a presença de magistrado que ao tomar conhecimento do fato entende que os presídios daquele estado são inadequados para custodiar presos, como o amante da mandante do crime, e o liberta, mesmo sabendo que sua contribuição para o assassinato de Ademar Miranda foi decisivo, evidenciado pela destruiçao de provas, intimidação de testemunhas, depoimentos mentirosos entre outros. Só o que conforta o coração dos familiares é o fato de saber que um dia a justiça divina se fará presente.
Caro Wilson, não sei onde obteve essa informação, mas o acusado, que tinha relacionamento com a suposta mandante, continua preso no CDP da Zona Norte, verificado na lista de presos na data de hoje.
Fato esse que nao tem provas contra a acusada, a nao ser depoimentos de pessoas compradas! Seguros e bens? Que ela nao seria a unica beneficiária do seguro e o bens nao pagam nem as dividas deixada! Lembrando tbm que a vitima ja tinha feito BO contra sua ex esposa, pois a mesma teria encomendado a morte dele, mais isso a policia nao investigou…, ha… Tem tbm o fato que ele vivia em conflito com o filho por dividas.. mais isso tbm nao foi investigado…