A confirmação da obrigatoriedade de distribuição equânime de verbas e espaço de propaganda a candidatos negros e brancos pode representar uma importante mudança na estrutura das campanhas no Brasil.
Dados das últimas eleições municipais compilados pelo DeltaFolha mostram que, apesar de serem maioria na população (56%), pretos e pardos foram relegados a segundo plano da distribuição das vagas e das verbas de campanha em 2016, salvo algumas exceções.
Isso se traduziu, abertas as urnas, em um desempenho pior do que o de brancos, proporcionalmente.
Na principal disputa, a de prefeituras, pretos e pardos tiveram apenas 29% das vagas e 24% do dinheiro público distribuído pelos partidos aos candidatos —que foi a verba do fundo partidário. O fundo eleitoral só foi criado no ano seguinte, em 2017.
Em relação aos candidatos a vereador, as vagas foram proporcionalmente mais bem divididas, mas o dinheiro continuou, na maior parte, nas mãos dos brancos, que tiveram, em média, 10% a mais do que candidatos pardos e 58% a mais do que pretos.
Assim como no recenseamento da população feito pelo IBGE, desde 2014 os candidatos devem declarar a cor ou raça com base em cinco identificações: preta, parda, branca, amarela ou indígena.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) havia decidido que a partir das eleições de 2022 toda a verba pública das campanhas e o espaço na propaganda eleitoral deveriam ser distribuídos, pelos partidos, proporcionalmente aos candidatos brancos e negros que fossem lançar.
Em resposta a uma ação do PSOL, porém, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski concedeu liminar (decisão provisória) antecipando a medida já para as eleições de prefeitos e vereadores de novembro deste ano. O plenário do STF deve decidir o tema de forma definitiva nos próximos dias, com tendência de confirmação da liminar de Lewandowski.
A medida abriu uma divergência dentro das próprias siglas. Enquanto os núcleos afros a apoiam e pedem regras até mais rígidas para evitar frades e burla, os dirigentes partidários, majoritariamente brancos, afirmam que a implantação da decisão em novembro é inexequível.
Os dados das últimas eleições municipais mostram que, mesmo que a decisão seja confirmada, persiste o risco de boa parte dos candidatos negros continuarem discriminados.
Isso pode ocorrer caso os partidos repitam a tendência de concentrar o dinheiro nas mãos de poucos candidatos negros, já que a cota definida é de volume de recursos, não de número de candidatos, e não há, por enquanto, regra que obrigue a uma distribuição equânime da cota dos negros entre todos os candidatos dessa cor.
Há quatro anos, por exemplo, os dez candidatos a prefeito autodeclarados pretos que mais recursos públicos receberam dos seus partidos concentraram 74% de toda a verba destinada aos 120 candidatos a prefeito autodeclarados pretos em todo o país. O campeão foi João Paulo (PT), no Recife, com R$ 2 milhões. Ele não foi eleito.
FOLHAPRESS
Com certeza quem é contra esse de política não é negro e nunca sofreu na "pele" um ato racista. Atos estes cometidos todos os dias nesse país que se diz não racista. Mas que pretere negros seja em vagas de emprego ou promoções internas. Ou devem ser do grupo que dizem que a escravatura aqui foi amena. Hipócritas. O racismo estrutural está internalizado na população brasileira, inclusive nós próprios negros.
Estão plantando uma semente do mau com esse negócio de privilegiar pessoas pela cor e esquecer de dar oportunidades iguais para todos. vejo um perigo imenso de surgir uma onda de resposta a esse tipo de privilégio e gerar muita confusão pelo país!
Os seres humanos devem ser avaliados pelo caráter e NÃO pela cor da pele.
Simples assim!!!