Aniversariante do dia, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) fez solicitação ao diretor da CAERN, Yuri Pinto, para suspender a cobrança da tarifa de água de todas as residências e estabelecimentos das cidades de Jucurutu, Ipueira e Equador, que estão passando por um colapso em virtude da falta de água.
Nos três municípios o abastecimento está sendo feito através de carros-pipa, e no caso de Jucurutu, terá início a construção de uma adutora trazendo água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, por força do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que atendeu a reivindicação de Nelter.
A Câmara Municipal do Natal deu início aos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da energia solar, que vai investigar possíveis irregularidades nas cobranças de energia elétrica no município, especialmente relacionadas aos consumidores que utilizam geração própria.
A comissão será presidida pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), autor da proposta de criação da CEI, tendo como vice-presidente o vereador Pedro Henrique (PP) e como relator o vereador Daniel Santiago (PP). Também integram o colegiado os vereadores Herbert Sena (PV) e Daniell Rendall (Republicanos).
Após a definição dos membros, o grupo já marcou a próxima reunião para quarta-feira (25), às 15h, no plenário da Câmara Municipal, quando serão apresentados os primeiros encaminhamentos formais da investigação.
De acordo com o presidente da CEI, Kleber Fernandes, o encontro será fundamental para dar início efetivo às apurações. “Na próxima reunião, vamos apresentar um relatório preliminar com todas as constatações e evidências que motivaram a criação da comissão, além de definir os primeiros encaminhamentos, como oitivas e convocações de representantes que deverão prestar esclarecimentos”, destacou.
Além disso, os parlamentares também irão apresentar o cronograma de trabalho da CEI, com um calendário de ações que irá orientar as atividades ao longo das próximas semanas, incluindo reuniões periódicas, coleta de informações e análise técnica dos dados.
A expectativa é que, com a organização dos trabalhos e o aprofundamento das investigações, a comissão possa esclarecer os questionamentos relacionados às cobranças de energia solar em Natal e propor medidas que garantam mais transparência, equilíbrio nas relações de consumo e segurança jurídica para os consumidores.
Seis ministros do Supremo Tribunal Federal receberam valores acima do teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil) mesmo já ocupando cargos na Corte — enquanto o próprio STF analisa medidas para restringir os chamados supersalários.
Desde 2019, os pagamentos extras somam cerca de R$ 2,8 milhões e têm, em sua maioria, origem em verbas retroativas de funções exercidas antes da chegada ao tribunal.
Ministros que receberam acima do teto:
1. Alexandre de Moraes — mais de R$ 1 milhão
Origem: valores pagos pelo Ministério Público de São Paulo, onde atuou como promotor (1991–2002). Tipo de verba: retroativos, como férias e direitos acumulados não usufruídos.
2. Gilmar Mendes — mais de R$ 880 mil
Origem: pagamentos do Ministério Público Federal, carreira que integrou antes de chegar ao STF. Tipo de verba: benefícios retroativos reconhecidos administrativamente.
3. Kassio Nunes Marques — mais de R$ 277 mil
Origem: Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde foi juiz. Tipo de verba: valores retroativos recebidos no período de transição para o STF.
4. André Mendonça — cerca de R$ 175 mil
Origem: atuação na Advocacia-Geral da União.
Tipo de verba: honorários de sucumbência pagos retroativamente.
5. Flávio Dino — valores acima do teto
Origem: vínculo com o TRF-1, onde foi juiz federal, e também períodos anteriores na vida pública. Tipo de verba: retroativos por direitos acumulados (férias e folgas). Em um mês, recebeu R$ 55 mil líquidos.
6. Luiz Fux — valores acima do teto não detalhados
Origem: carreiras anteriores no Judiciário e Ministério Público. Tipo de verba: penduricalhos e pagamentos retroativos (sem detalhamento público dos valores).
Os chamados “penduricalhos” são, em geral, verbas criadas ou reconhecidas posteriormente e pagas com efeito retroativo, o que eleva temporariamente os salários acima do teto constitucional.
Apesar disso, o STF vem tomando decisões para restringir esses pagamentos. Liminares de Flávio Dino e Gilmar Mendes já barraram supersalários e novas regras que ampliem esses benefícios.
Ministros como Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Cristiano Zanin não tiveram pagamentos extras identificados no período. O tema deve ser julgado pelo plenário do STF nos próximos dias.
Servidores do governo do RN denunciaram inconsistências no informe de rendimentos usado na declaração do Imposto de Renda. Segundo relatos, o valor de imposto retido na fonte aparece até 30% menor que o efetivamente descontado, o que pode atrasar restituições.
Em nota, a Secretaria de Estado da Administração do RN afirmou que se tratam de “casos pontuais” e orientou os servidores a procurarem a Central de Atendimento ao Servidor (CAS) para correção. A pasta disse não ter dados sobre a diferença apontada.
Ainda de acordo com SEAD, o atendimento pode ser solicitado pelos seguintes canais:
e-mail [email protected]; oumensagem via aplicativo no número (84) 98127-2944. O canal telefônico é exclusivo para mensagens de texto e não recebe chamadas.
O informe de rendimentos está disponível no Portal do Servidor e é essencial para o preenchimento da declaração junto à Receita Federal. O documento reúne salários, benefícios e descontos, como o Imposto de Renda retido na fonte.
A Controladoria-Geral da União (CGU) deu continuidade à investigação contra os dois servidores do Banco Central suspeitos de favorecer o Banco Master e abriu o processo que pode resultar na expulsão dos funcionários de alta graduação do órgão.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto na última sexta-feira e tem prazo de 60 dias para ser concluído.
Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana foram afastados do BC por decisão do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles são suspeitos de atuarem como “consultores informais” do ex-dono do banco, Daniel Vorcaro, em troca de vantagens indevidas, segundo investigação da Polícia Federal. Antes, eles já haviam deixado o cargo devido decisão administrativa do BC no âmbito da sindicância aberta no órgão.
Os achados da autarquia foram encaminhados à PF, o que resultou na terceira fase da Operação Compliance Zero. Depois de deflagrada a operação, o BC também enviou o processo à CGU, responsável por dar continuidade no âmbito administrativo à investigação sobre os servidores da cúpula do BC.
Parte das irregularidades de Souza teriam sido cometidas durante sua gestão como diretor de Fiscalização do órgão (2017 a 2023). Na época que foi afastado, ele era chefe-adjunto do Departamento de Supervisão Bancária, sendo responsável pelo acompanhamento do Master. Santana era chefe da área.
Os processos na CGU serão de responsabilidade de Derlan Araújo, Karin Webster, Guilherme de Sena, todos auditores federais de finanças e controle, sobre presidência do primeiro.
A Prefeitura de Macaíba realiza, entre os dias 31 de março e 2 de abril, mais uma edição do tradicional programa Peixe do Povo. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas) e traz, em 2026, uma importante novidade na logística e organização, com cadastro e entrega ocorrendo simultaneamente.
Retomado na gestão do prefeito Emídio Júnior, em 2022, o programa se consolidou como uma das principais iniciativas de segurança alimentar do município, sendo a maior entrega gratuita de pescado do Rio Grande do Norte. A estimativa para este ano é a distribuição de mais de 55 toneladas de peixe, beneficiando comunidades urbanas e rurais, bem como assentamentos.
A iniciativa tem como objetivo garantir que milhares de famílias macaibenses de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social tenham acesso a alimentos nutritivos e de qualidade durante o sagrado período da Páscoa.
Como novidade nesta edição, não será necessário realizar pré-cadastro. O cadastramento e a entrega ocorrerão no mesmo dia e local, mediante apresentação de RG, comprovante de residência e Número de Identificação Social (NIS). A mudança visa tornar o processo mais ágil e eficiente.
No dia 31 de março, Polo I da Zona Rural, com sede em Cajazeiras, e Polo II da Zona Rural, com sede em Traíras. No dia 1º de abril, Polo III da Área de Expansão Metropolitana e Zona Rural, com sedes em Bela Macaíba e Canabrava. Nas áreas rurais e de expansão, o horário será das 9h às 15h30. No dia 2 de abril, Polo Zona Urbana, com horário das 8h às 10h. Todo o cronograma pode ser conferido em detalhes no perfil oficial da Prefeitura no Instagram.
“O Peixe do Povo é um programa municipal de distribuição de pescado na Semana Santa para as famílias em vulnerabilidade social. É o maior programa no estado, um momento que atende tanto a zona urbana quanto a zona rural em uma operação não só da Secretaria de Assistência Social, que capitaneia tudo isso, mas uma ação de governo onde todas as demais secretarias estão envolvidas, com 400 trabalhadores durante os três dias, para poder fazer essa distribuição, neste ano, mais de 55 toneladas de peixe para a população.”, relatou o titular da Semthas, Eriberto Freire.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou melhora e tem previsão de alta da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) nas próximas 24 horas, segundo apontou o boletim médico do antigo chefe do Executivo nesta segunda-feira (23).
Bolsonaro foi internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital DF Star após apresentar um quadro de pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração, causada pela aspiração de líquido do estômago.
O ex-chefe do Executivo deu entrada no hosítal após apresentar febre alta, queda na saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. Segundo o boletim, ele segue sem previsão de deixar a UTI. A equipe médica acredita que Bolsonaro permaneça internado por ao menos sete dias.
Nesta segunda-feira (23), a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favorável à prisão domiciliar de Bolsonaro. Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Que Jesus restaure a saúde do capitão. Todos estamos torcendo para que ele tenha uma boa e rápida recuperação; afinal de contas faltam muitos anos para cumprir
A Equinor, por meio de sua subsidiária Rio Energy, adquiriu o complexo eólico onshore Esquina do Vento, de 230 MW, localizado no município de Pureza, no Rio Grande do Norte. O empreendimento, comprado da fabricante dinamarquesa Vestas, já está pronto para construção e contará com 51 turbinas instaladas no território potiguar.
A aquisição chega em um momento de avanço consistente para Pureza. Na gestão do prefeito Ricardo Brito, o município registra obras em diversas frentes: na educação, todas as escolas da rede passaram por reforma; na infraestrutura, foram executadas e estão em andamento pavimentações em bairros e conjuntos como Pixilinga, Santino Bezerra, São João, Sítio Jardim e Nova Descoberta; na saúde, postos de atendimento de Canafístula e do Assentamento Meu Rancho foram reformados e a comunidade Bebida Velha recebeu uma Unidade Básica de Saúde. É nesse cenário de município organizado e em expansão que o investimento privado encontra terreno fértil.
“A energia eólica é o caminho para transformar Pureza em referência de desenvolvimento sustentável no Rio Grande do Norte”, afirmou o prefeito Ricardo Brito. A aquisição integra a estratégia da área de Power da Equinor, voltada à construção de portfólios diversificados tecnologicamente e orientados às demandas do mercado. Ao combinar geração renovável, competências operacionais e comercialização de energia, a empresa projeta retornos de dois dígitos com o Esquina do Vento, reforçando o protagonismo do Rio Grande do Norte no mapa da energia limpa no Brasil.
A Câmara Municipal de Extremoz decretou luto oficial de cinco dias pelo falecimento do vereador Edilson de Oliveira Dantas, conhecido como Dicinho. Ele morreu nesta segunda-feira (23) no Hospital do Coração, em Natal, onde estava internado. O parlamentar estava hospitalizado há duas semanas, tendo dado entrada na unidade com problema instestinal, passado por cirurgia e inicialmente ficado internado na UTI.
Nascido em 8 de fevereiro de 1985, Dicinho era filho de Nilton Dantas de Lira e Ana Beatriz de Lira. Ao longo de sua trajetória pública, destacou-se pela atuação dedicada no Legislativo municipal e também pelo trabalho como incentivador do turismo em Extremoz.
Em razão do decreto de luto oficial, ficam suspensas as sessões ordinárias da Câmara Municipal, além dos prazos regimentais e administrativos, que serão retomados após o término do período estabelecido.
Por meio de nota, o Legislativo municipal manifestou solidariedade aos familiares, amigos e a toda a população extremozense neste momento de dor e despedida.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pretende que a 14ª edição do Fórum de Lisboa seja a maior de todas já realizadas. Planeja ter muitos representantes do Poder Judiciário e de empresas e associações da sociedade civil em geral.
O Gilmarpalooza, como ficou conhecido o evento anual em Portugal (uma brincadeira com o nome do festival de música Lollapalooza), está programado para os dias 1º, 2 e 3 de junho de 2026.
Em 2025, o encontro teve a presença de representantes de 64 empresas e 360 palestrantes. Entre os que deram palestras, havia 39 executivos de empresas e 25 de entidades ligadas a interesses privados.
O STF passa por um momento de pressão. A corte é mal avaliada pela população. Sua imagem está desgastada. Dos 10 ministros que estão no Supremo neste momento (uma cadeira está vaga há 5 meses desde a aposentadoria de Roberto Barroso), 9 têm avaliação mais negativa do que positiva.
O único ministro mais bem avaliado (43%) do que rejeitado (36%) é André Mendonça. Ele é relator dos 2 casos mais rumorosos na Justiça brasileira –as investigações sobre fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a respeito do Banco Master.
O fundador do Master, Daniel Vorcaro, manteve contratos com familiares de várias autoridades dos Três Poderes, incluindo ministros do STF. Vorcaro firmou na 5ª feira (19.mar.2026) um acordo de confidencialidade com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. É a 1ª etapa para um acordo de delação premiada.
EVENTOS COM MAGISTRADOS
Encontros de magistrados no exterior têm se tornado frequentes nos últimos anos. Em abril de 2024, o Master foi um dos patrocinadores de uma reunião em Londres. Magistrados ficaram hospedados em um hotel de luxo, o Peninsula. Foram convidados para uma degustação do whisky Macallan.
O Gilmarpalooza 2026 tem inscrições abertas no site do evento. No perfil do Fórum de Lisboa no Instagram, 2 palestrantes já estão confirmados: o próprio Gilmar Mendes e Angelika Nussberger, diretora do Instituto de Direito da Europa Oriental e Direito Comparado da Universidade de Colônia, na Alemanha.
FESTAS E JANTARES PRIVADOS
As palestras do encontro serão na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Durante os dias que passam em Portugal, representantes de empresas privadas aproveitam para oferecer festas e jantares privados para os participantes –oportunidade que empresários têm para se aproximar de operadores do direito que atuam no Poder Judiciário.
No site do Gilmarpalooza 2026, a descrição do encontro é a seguinte: “Promovido pelo IDP, pelo Lisbon Public Law (LPL) e pela FGV Justiça, o evento consolida-se como um dos mais relevantes fóruns internacionais dedicados à análise dos grandes desafios institucionais contemporâneos. Nesta edição, o tema central ‘Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais’ orientará debates de alto nível sobre as transformações do cenário global, o impacto das novas tecnologias e os novos contornos da democracia, da economia e da organização social dos Estados”.
O IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) é uma empresa privada de ensino superior fundada em 1998, em Brasília, pelo ministro Gilmar Mendes –à época, tinha 2 outros sócios: Inocêncio Mártires Coelho (que foi procurador-geral da República de 1981 a 1985) e Paulo Gonet Branco, que é o atual procurador-geral da República. Tanto Inocêncio como Paulo Gonet deixaram a sociedade.
Em entrevista em maio de 2025, Mendes foi indagado se havia conflito de interesses entre sua atuação como magistrado e a atividade do IDP, que tem contratos com a Confederação Brasileira de Futebol para fornecer cursos. Disse não ver problemas em ser dono da instituição e julgar casos relacionados à CBF. “Eu sou sócio do IDP e, em dado momento histórico, o IDP aceitou uma proposta da CBF para realizar os cursos que a CBF Academy fazia. Foi somente um contrato de direito privado dirigido pela direção do IDP”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Foto: Fabio Rodrigues
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