MESMO COM SAÍDA DO PAÍS POR CAUSA DE TRIBUTOS: Nintendo não desistiu do Brasil, garante executivo

A Câmara Municipal de Natal instalou, nesta quinta-feira (29), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Caern para apurar a qualidade dos serviços prestados pela companhia e a responsabilidade dos órgãos municipais na fiscalização da abertura, manutenção e recuperação de buracos, valas e escavações nas ruas da capital.

Autor da proposta e relator da comissão, o vereador Matheus Faustino (União Brasil) criticou a atuação da companhia. “O descaso está instaurado e a Caern nunca deu satisfação a nada aqui no município”, afirmou. Segundo o parlamentar, representantes da empresa poderão ser convocados coercitivamente, se necessário.

A investigação também prevê convites e convocações a representantes da gestão municipal, incluindo as secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Infraestrutura (Seinfra), além da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban).

Presidente da CEI, a vereadora Anne Lagartixa (PL) apontou a falta de recuperação das vias após intervenções da companhia como uma das motivações da investigação. “A prefeitura vem, faz o recapeamento da via, daqui a pouco a Caern quebra tudo, deixa tudo do jeito que ficou e não conserta”, declarou.

Além de Faustino e Anne Lagartixa, a comissão é composta pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), vice-presidente, e pelos vereadores Daniell Rendall (Republicanos) e Cláudio Custódio (PP), membros. A CEI terá prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, prorrogável por mais 120 dias.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

As denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho chegaram a 3.396 em 2026, até as 10h desta quinta-feira (29), superando o total registrado nas eleições de 2022, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 3.373 relatos.

Somente em outubro, foram cerca de 2,6 mil denúncias, um aumento de aproximadamente 371% em relação a setembro, quando houve 552 registros. A média no mês chegou a 90 denúncias por dia.

São Paulo lidera o número de casos, com 620 registros, seguido por Minas Gerais, com 351, e Rio de Janeiro, com 252. Segundo o MPT, 991 denúncias foram feitas antes do primeiro turno, 946 entre os dois turnos e outras 1.459 após a votação de 25 de outubro.

O que é assédio eleitoral

A prática ocorre quando empregadores ou gestores tentam influenciar a escolha política dos trabalhadores por meio de ameaças, constrangimentos ou vantagens. Entre os exemplos estão ameaças de demissão, redução salarial, rebaixamento de cargo, exigência de participação em campanhas e pressão para votar em determinado candidato.

O assédio também pode ocorrer por mensagens e redes sociais. Uma pesquisa da Justiça do Trabalho identificou o WhatsApp em 37% dos processos analisados e outras redes sociais em 14,5%.

Como denunciar

Trabalhadores podem apresentar denúncias ao Ministério Público do Trabalho pelo portal assedioeleitoral.trabalho.gov.br. Mensagens, e-mails, áudios, vídeos, fotografias e testemunhos podem ajudar a comprovar as situações relatadas.

O registro de uma denúncia não significa que a prática tenha sido comprovada. Os casos são analisados pelas autoridades, e as consequências podem incluir indenizações, termos de ajustamento de conduta e ações judiciais, conforme a gravidade e as circunstâncias.

O Ministério do Trabalho e Emprego também passou a enviar alertas pela Carteira de Trabalho Digital para orientar trabalhadores sobre seus direitos e incentivar denúncias.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira (29) que não tomou partido nas eleições brasileiras a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Não tomei partido. Deixei como estava. Fui orientado a não tomar partido pelo presidente, o atual presidente”, declarou Trump a jornalistas.

Em setembro, Lula afirmou, em entrevista à CNN, que havia pedido ao presidente americano que não interferisse nas eleições do Brasil, para preservar as relações diplomáticas entre os dois países.

Uma briga entre deputados governistas e oposicionistas provocou a suspensão de uma sessão do Parlamento da Armênia nesta quinta-feira (29), em Yerevan. Durante o confronto, parlamentares trocaram socos e chutes, e o vice-presidente da Casa chegou a arremessar uma cadeira contra integrantes da oposição.

A confusão começou durante um debate sobre a escolha de um integrante da Câmara de Contas, órgão responsável pela auditoria das finanças públicas. O deputado oposicionista Andranik Gevorgyan ficou com o nariz sangrando, enquanto outro parlamentar teve as roupas rasgadas. A segurança do Parlamento foi acionada para conter a briga, e a sessão acabou suspensa.

Foto: Antonio Augusto/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que condenações por lesão corporal contra a mulher podem tornar o condenado inelegível, por se enquadrarem na categoria de crimes contra a vida. A Corte também cobrou do Congresso Nacional uma mudança na legislação para incluir expressamente essa restrição.

O entendimento foi firmado no julgamento do recurso de João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2026. Os ministros negaram o recurso e mantiveram o indeferimento da candidatura.

Relator do caso, o ministro Dias Toffoli afirmou que a decisão não cria uma nova regra, mas interpreta a legislação já existente. Outros ministros destacaram a relação entre agressões físicas contra mulheres e o risco de feminicídio.

Durante o julgamento, Ricardo Villas Bôas Cueva propôs que o TSE encaminhe um apelo à Câmara e ao Senado para atualizar a Lei de Inelegibilidades. A proposta busca tornar explícita na legislação a proibição de candidaturas de pessoas condenadas por violência contra a mulher.

Um projeto com esse objetivo já tramita no Senado, mas está parado na Comissão de Constituição e Justiça desde maio de 2025. O ministro Kassio Nunes Marques ressaltou que a decisão representa um marco para a Justiça Eleitoral, ao aplicar a legislação vigente antes de uma eventual atualização pelo Congresso.

Fotos: Reprodução / Redes Sociais / Agência Brasil

O governo dos Estados Unidos pediu que Flávio Bolsonaro (PL) retirasse de uma carta publicada nas redes sociais o trecho em que se apresentava como “presidente eleito”. A informação foi divulgada pelo G1, com base em relatos de diplomatas que acompanharam o caso.

Assessores do Departamento de Estado americano avaliaram que a expressão poderia ser interpretada como um reconhecimento do resultado eleitoral favorável ao senador, o que provocaria um desgaste diplomático com o governo brasileiro.

Após a manifestação americana, Flávio apagou a publicação original e divulgou uma nova versão, substituindo “presidente eleito” por “líder do Brasil”. Aliados do senador afirmaram que a alteração foi apenas um ajuste no texto.

Na carta, Flávio agradeceu aos presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos, e Javier Milei, da Argentina. Ele afirmou estar em território americano com a família, em segurança, negou ter fugido do Brasil e alegou ser vítima de perseguição política.

O senador também questionou a prorrogação do horário de votação no segundo turno, determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, porém, havia sido solicitada pelas campanhas de Lula e de Flávio diante de problemas no transporte de eleitores e de condições climáticas adversas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a vitória de Lula, que terminou a disputa com 4,43 milhões de votos a mais que Flávio. A Corte afirmou que a eleição transcorreu com segurança e transparência, sem fraudes ou inconsistências que comprometessem o resultado. O PL, partido do senador, reconheceu o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral.

Imagens: Vitor Pimentel

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) descartou risco de desabamento dos imóveis localizados na Ponta do Morcego, em Natal. A avaliação foi apresentada durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (29) para esclarecer os impactos da erosão na área.

“Não tem nenhum risco. Os nossos engenheiros estiveram no local e constataram a total segurança dos estabelecimentos que estão na Ponta do Morcego”, afirmou o secretário Sérgio Pinheiro.

Apesar de afastar perigo para os imóveis, a Semurb informou que instalará, em parceria com a Defesa Civil, placas de alerta sobre riscos de desmoronamentos e deslizamentos em pontos da região. Os dois órgãos também realizarão ações educativas periódicas.

O acesso à praia continuará liberado. A sinalização servirá para alertar banhistas e frequentadores sobre os perigos de permanecer ou realizar atividades sobre pedras, cavernas e outras formações rochosas atingidas pela erosão.

Foto: Brendan Smialowski/AFP

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou a eleição brasileira que reelegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT), classificando o processo como uma “desgraça” e uma “vergonha”. Nesta quinta-feira (29), ele afirmou que pretende conversar com o petista, mas evitou reconhecer formalmente o resultado.

“Eu vou falar com ele [Lula, sobre a eleição], mas eu acho que a eleição foi uma desgraça no Brasil”, declarou Trump a jornalistas. Questionado sobre quem considera o vencedor legítimo, respondeu: “Não quero comentar, mas penso que a eleição foi uma grande vergonha para o povo do Brasil”.

Trump também afirmou que evitou tomar partido após Lula pedir que não interferisse na disputa. Como argumento para sua avaliação, citou o desempenho do mercado brasileiro após a votação.

Com informações de UOL

Foto: Carlos Costa

O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29) publicou o ato que cria a Comissão Mista de Transição Governamental 2026–2027. O grupo vai organizar a passagem da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) para o governador eleito Cadu Xavier (PT).

A comissão terá acesso às informações sobre a situação administrativa, fiscal, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional Governo do Estado. O objetivo é preparar a nova gestão, garantir a continuidade dos serviços públicos e identificar riscos, obrigações e situações críticas que possam afetar o funcionamento do governo.

Pela atual gestão, integram o grupo a controladora-geral do Estado, Luciana Daltro de Castro Pádua; o procurador-geral Antenor Roberto Soares de Medeiros; o secretário da Fazenda, Álvaro Luiz Bezerra; o secretário de Planejamento, Alexandre de Oliveira Lima; a secretária de Administração, Jane Carmen Carneiro e Araújo; e a secretária-chefe do Gabinete Civil, Maria Virgínia Ferreira Lopes.

A equipe indicada pelo governador eleito é formada pelo próprio Cadu Xavier; pela vice-governadora eleita Larissa Rosado; pelo deputado federal Fernando Mineiro; pelo advogado Augusto César Macêdo Brandão de Araújo; pela engenheira civil Virgínia da Costa Dantas; pelo advogado João Ricardo dos Reis Cavalcante Cerqueira; pela advogada Natália de Sena Alves; pelo ex-prefeito de Currais Novos Odon Junior; pelo advogado Pedro Augusto Filgueira Albuquerque; pela engenheira civil Ana Adalgisa Dias Paulino; pelo presidente do PV-RN Rivaldo Fernandes Pereira; e pelo advogado Fernando Antônio Bezerra.

A coordenação-geral ficará com Luciana Daltro. Ela será responsável por organizar as reuniões, articular as equipes de Fátima e Cadu, cobrar informações dos órgãos estaduais, acompanhar prazos e supervisionar os diagnósticos e relatórios da transição.

A comissão funcionará com Coordenação-Geral, Secretaria-Executiva e Grupos Técnicos Temáticos. O decreto ainda não apresenta os nomes específicos desses grupos. Eles serão divididos pelas áreas estratégicas do Governo do Estado e pelas prioridades definidas no Plano de Governança da Transição, que também estabelecerá os integrantes, as atribuições e a metodologia de trabalho de cada equipe.

Os órgãos estaduais deverão entregar documentos e prestar apoio técnico à comissão. A participação dos integrantes não será remunerada, e os trabalhos serão encerrados com a posse do novo governador.

Garrafas de vinho, relógios de luxo, carros e maços de dinheiro em reais e euros foram apreendidos nesta quinta-feira (29) durante uma operação da Polícia Federal no Tribunal de Contas de Mato Grosso.

A Operação Tomada de Contas prendeu o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, o procurador Grhegory Paiva Pires e outros quatro servidores. Ao todo, são cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

A ação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça, também afastou os conselheiros Guilherme Maluf e Alisson Alencar. O conselheiro aposentado Valter Albano da Silva foi retirado da comissão que ainda integrava no tribunal.

De acordo com a investigação, foram identificados saques que somam R$ 500 mil atribuídos ao presidente do TCE e movimentações de R$ 33 milhões, em apenas um ano, por outro suspeito. A PF apura possíveis ligações entre essas operações financeiras, contratos administrativos e direcionamento de recursos públicos.

Mais de 180 policiais federais participam da operação. O TCE-MT foi procurado, mas não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.