Nota de esclarecimento sobre a medida cautelar “em estudo na PGE” sobre a investigação de “policiais antifascistas” no RN

Foto: Luiz Silveira/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (27) impor novas regras para o uso de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A medida pode levar à anulação de provas em investigações que utilizaram os chamados Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sem seguir critérios rigorosos — o que pode impactar casos em andamento, como fraudes no INSS e o caso Banco Master.

A decisão foi tomada em um recurso ligado a uma operação da Polícia Federal, mas tem repercussão geral e ainda será analisada pelo plenário do STF.

Segundo Moraes, o uso irregular desses relatórios torna as provas ilegais:

“A ausência da estrita observância dos requisitos […] constitui ilicitude da prova produzida […] sendo, portanto, inadmissíveis.”

Novas regras para uso dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs):

O ministro determinou que os relatórios só poderão ser usados quando houver:

• investigação formal aberta (inquérito ou procedimento do MP);

• identificação clara do investigado;

• relação direta entre o relatório e o objeto da apuração;

• proibição de uso como “primeira medida” (evitar pesca de provas);

• cumprimento das regras também por decisões judiciais e CPIs;

• vedação para uso em apurações preliminares sem caráter punitivo.

Críticas a abusos

Na decisão, Moraes criticou o uso irregular de dados financeiros e apontou falhas graves: “Foram identificadas práticas sistemáticas de requisição e utilização de RIFs à margem de investigações formais.”

Ele também mencionou o uso desses dados para pressionar investigados: “Esses relatórios […] passavam a ser utilizados como instrumento de pressão, constrangimento e extorsão.”

O ministro afirmou ainda que há uma “epidemia” no uso indevido desses relatórios no país. Para Moraes, o problema não está na existência dos dados, mas na forma como vêm sendo usados, muitas vezes sem controle e sem investigação formal.

Imagem: Tom Alcântara

Os formandos da Guarda Municipal de Macaíba (GMM) realizaram prova de tiro na tarde desta quinta-feira (26/03), em Natal. A atividade faz parte da última disciplina do curso de formação, correspondente à prática de tiro com armas de calibres .30, .380 e .12, totalizando 116h, das quais 100h são orientadas para armas curtas e as demais 16h exclusivamente para armas longas. O curso de formação possui carga horária total de 576 horas e está sendo ministrado pela Academia de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Natal (AFAGMN).

Nesta disciplina conclusiva, os alunos são divididos em linhas (grupos) compostas por, no máximo, três integrantes, onde cada um pode disparar cerca de 280 tiros. Para ser considerado apto, o aspirante deve alcançar um índice de acertos ao alvo de 60% ou mais, conforme explicou o instrutor G. Freitas, o qual esclareceu que a disciplina está em conformidade com portarias e instruções normativas especificadas pela Polícia Federal.

Esta será a primeira turma da história da Guarda Municipal do município, composta pelos 50 primeiros convocados aprovados no concurso público de 2024. O curso segue todas as diretrizes da matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), garantindo formação técnica e comportamental de excelência para os futuros agentes.

Em relação à parte teórica do curso, todos já foram considerados aptos nas disciplinas ofertadas.
Depois da conclusão do curso de formação, os novos guardas municipais estarão aptos a atuar nas ruas, prédios públicos e espaços de convivência do município, como, por exemplo, entorno de praças, escolas, postos de saúde e mercados, reforçando as ações de segurança pública e contribuindo para a organização e proteção do patrimônio público e dos cidadãos macaibenses.

Foto: U.S. Navy/Carson Croom

A Marinha dos Estados Unidos enviará o porta-aviões USS Nimitz para exercícios navais com o Brasil e outros nove países da América Latina. As atividades fazem parte da Operação Southern Seas 2026, anunciada nesta sexta-feira (27).

Além do Brasil, participam Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Peru, México, El Salvador, Guatemala e Uruguai. Também está confirmada a presença do destróier USS Gridley.

Os exercícios incluem operações conjuntas no mar e visitas a portos no Brasil, Chile, Panamá e Jamaica. Representantes dos países parceiros também poderão acompanhar de perto o funcionamento de um porta-aviões.

Segundo a Marinha norte-americana, a operação busca fortalecer a cooperação entre os países e melhorar a atuação conjunta no combate a ameaças marítimas.

De acordo com o contra-almirante Carlos Sardiello, a iniciativa serve para a “construção de confiança e ao trabalho conjunto para enfrentar ameaças comuns”.

Esta é a 11ª edição da operação, realizada desde 2007. O USS Nimitz, um dos porta-aviões mais antigos da frota dos EUA, participa da missão durante sua viagem final antes da desativação .

Nos últimos meses, os Estados Unidos também intensificaram exercícios militares na região. Em 2025, houve operações no Caribe e no Panamá, com foco no combate ao narcotráfico.

As ações fazem parte da estratégia norte-americana de ampliar a presença e a cooperação militar na América Latina.

O Opala afogou no álcool!

Tá “sendo Laura demais”! (Aprendi isso hoje com minha filha pré-adolescente! Hahahahahahahahah) pic.twitter.com/rg3BKP10nh

— Flávio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) March 27, 2026

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu nas redes sociais a uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em publicação no X, Flávio ironizou:

“O Opala afogou no álcool! Tá ‘sendo Laura demais’! (Aprendi isso hoje com minha filha pré-adolescente! Hahahahahahahahah)”

A troca de provocações começou em fevereiro, quando o senador comparou Lula a um “Opala velho” e o chamou de “produto vencido”.

Durante discurso na Caravana Federativa, em Niterói (RJ), Lula respondeu e afirmou não ter se ofendido:

“Outro dia o filho do Bolsonaro disse que o Lula é um Opala velho. Quando ele fala assim, eu não me ofendo, porque eu tive um Opala 94 turbinado. O Opala que ele conhece é o pai dele, que está no desmanche. Ele não sabe o que é o Opala turbinado.”

O presidente se referiu ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava internado em Brasília para tratar uma broncopneumonia e recebeu alta nesta sexta-feira (27), indo para prisão domiciliar humanitária temporária.

Relator da CPMI do INSS, o deputado Alfredo Gaspar começou a ler nesta sexta-feira (27) o relatório final da Comissão e o primeiro indiciado foi o político potiguar Abraão Lincoln. Segundo o parlamentar, o documento sustenta que Lincoln teria participação em um esquema investigado pela CPMI, e por isso recomenda o encaminhamento do caso aos órgãos competentes para as providências criminais e cíveis cabíveis.

Assista o trecho em que Alfredo Gaspar fala dos crimes de Abraão Lincoln:

De acordo com a leitura feita por Gaspar, o relatório atribui a Abraão Lincoln suspeitas de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A peça também inclui a imputação de falso testemunho, sob a alegação de que informações prestadas no âmbito da comissão teriam sido falsas ou deliberadamente omitidas durante depoimentos e diligências.

O relator afirmou que a CPMI reuniu elementos ao longo das oitivas e da análise de documentos para sustentar os indiciamentos sugeridos, com foco em eventuais fraudes e irregularidades relacionadas ao INSS que motivaram a criação da comissão. A leitura do relatório, no entanto, marca uma nova fase do trabalho: a consolidação das conclusões e a definição de responsabilidades, em meio a disputas políticas sobre a condução das investigações.

A indicação de Abraão Lincoln como primeiro indiciado eleva a repercussão do caso no Rio Grande do Norte e coloca pressão sobre aliados e adversários do potiguar, além de intensificar o embate entre blocos na CPMI. A expectativa agora é pelo encaminhamento formal do relatório e pela reação dos citados, que podem contestar as conclusões, apresentar versões e questionar a consistência das provas apontadas pela comissão.

96 FM Natal

VÍDEO: Paulinho Freire diz que edital de licitação do transporte público deve sair em 20 dias e explica pacote de benefícios. https://t.co/dDcBlm5BHD pic.twitter.com/xK8MgRp1XF

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) March 27, 2026

Imagens: 98 FM Natal

O prefeito de Paulinho Freire afirmou nesta sexta-feira (27) que o edital de licitação do transporte público da capital deve ser publicado em até 20 dias.

Segundo ele, o documento está na fase final, em análise na Procuradoria do Município, após ajustes feitos em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do RN. “Mas eu acho que no máximo 15, 20 dias, dessa vez é para valer mesmo, nós vamos estar publicando o edital da licitação”, disse.

O TCE havia apontado problemas na proposta anterior, como prazo da concessão, projeção de demanda e falta de integração entre modais, o que levou a mudanças no projeto.

Pacote de benefícios

O prefeito também comentou o aumento da tarifa de ônibus, que deve passar de R$ 4,90 para R$ 5,20. Para reduzir o impacto, a Prefeitura anunciou um pacote de medidas:

• tarifa zero aos domingos;

• gratuidade para estudantes da rede pública estadual até o Ensino Médio;

• gratuidade um sábado por mês para acesso aos centros comerciais do Alecrim e Cidade Alta.

O projeto será enviado à Câmara Municipal nos próximos dias. Paulinho afirmou que o reajuste ficou abaixo da inflação e que a tarifa poderia ser ainda maior, segundo estudos técnicos. “Reajustamos abaixo da inflação”, afirmou. O novo valor ainda depende de decreto do prefeito para começar a valer.

 

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A CPI do INSS foi palco de tumulto nesta sexta-feira (27), em Brasília, durante a leitura do parecer final do relator Alfredo Gaspar.

A confusão começou quando Gaspar citou uma fala de 2018 do então ministro do STF Luís Roberto Barroso, com críticas ao ministro Gilmar Mendes: “O senhor é a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia.”

A fala gerou reação do deputado Lindbergh Farias, que questionou:

“Isso é um relatório ou um circo?”

Gaspar respondeu:

“Deputado Lindinho, não estamos falando de Odebrecht.”

Em seguida, o clima esquentou. Lindbergh retrucou:

“Seu estuprador.”

E o relator respondeu:

“Estuprei corruptos como Vossa Excelência, que roubam o Brasil! Ladrão! Corrupto!”

Diante da confusão, o presidente da CPI, Carlos Viana, chegou a ameaçar a expulsão de parlamentares.

Antes do bate-boca, Gaspar usou a fala de Barroso para rebater críticas feitas por Gilmar Mendes ao trabalho da CPI. O ministro havia criticado o vazamento de dados ligados ao empresário Daniel Vorcaro durante julgamento no STF. A sessão discutia a prorrogação da CPI, que acabou rejeitada pela Corte na véspera.

Imagem: reprodução

Teremos algum ranking no Brasil no qual o Rio Grande do Norte não figura entre os últimos? Desta vez, o RN aparece na última posição no ranking nacional de oferta de serviços públicos digitais, segundo dados do Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

De acordo com o levantamento, o estado ocupa a 27ª colocação, com apenas 13,5 pontos — a menor pontuação entre todas as unidades da federação. É mais um ranking no qual o RN se destaca por aparecer nas últimas posições.

Empatados na liderança, com 179,5 pontos cada, aparecem o Rio Grande do Sul e Piauí.

Critérios de avaliação

O estudo avalia a capacidade dos governos estaduais de oferecer serviços digitais à população, com base no Índice ABEP-TIC, uma métrica anual que avalia a maturidade digital dos governos estaduais e distrital no Brasil.

São considerados critérios como acesso aos serviços públicos, identificação do cidadão, simplificação de processos, além da oferta digital em áreas como saúde, educação e segurança.

Também entram na análise aspectos legais, como normas de modernização, desburocratização, uso de assinaturas eletrônicas e políticas de governo digital.

Na lanterna

Recentemente, o Rio Grande do Norte também registrou o pior desempenho entre os estados brasileiros no Indicador Criança Alfabetizada (ICA) em 2025, ficando na 27ª posição. No estudo que avaliou a eduação nos estados e municípios, o RN registrou 48% das crianças alfabetizadas ao final do 2º ano, não atingindo a meta de 51%.

Foto: reprodução

O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), elaborado pelo relator e deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AP), pede a prisão preventiva de Lulinha, o Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Requisitar à Advocacia do Senado Federal que represente às autoridades judiciárias competentes pela decretação da prisão preventiva do Sr. Fábio Luís Lula da Silva, em razão de indícios concretos de evasão do distrito da culpa que comprometem a aplicação da lei penal”, diz trecho do relatório apresentado pelo parlamentar nesta sexta-feira (27/3) na CPMI.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Metrópoles