Fátima anuncia Caern, Sethas, Agricultura e PGE; veja perfis

A governadora eleita do RN, senadora Fátima Bezerra, anuncia nesta quinta-feira (20) os nomes de quatro futuros auxiliares da administração estadual. São eles: Luiz Antônio Marinho, para a Procuradoria Geral do Estado (PGE); Íris Oliveira, para a Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas); Roberto Linhares, para a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern); e Guilherme Saldanha, para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape).

“Profissionais de reconhecida qualidade técnica, com respaldo nas respectivas áreas de atuação, que contribuirão com os avanços que o nosso Governo pretende imprimir no Rio Grande do Norte”, declarou a governadora eleita.

“Honrados com o convite”, os futuros secretários afirmaram que se comprometem em fazer gestões éticas em favor da população do Rio Grande do Norte. “Ações compartilhadas, envolvendo e comprometendo todos os que fazem a empresa na construção de resultados éticos e sustentáveis, nas áreas econômica, social e ambiental, aumentando sua abrangência de atuação, modernizando e otimizando processos e melhorando sua governança”, disse Roberto Sérgio, futuro gestor da Caern. Ísis Oliveira destacou que expectativa de implantar efetivamente o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) no RN e colocar a assistência e os programas implementados na Secretaria a serviço de quem precisa, sobretudo da população mais vulnerável.

Luiz Antônio Marinho afirmou que atuará para que a PGE cumpra o papel de contribuir para que o estado do RN encontre os melhores caminhos que o povo e a sociedade precisam. “A PGE é um órgão da representação judicial, extrajudicial e de consultorias do estado, que tem muito a colaborar para as ações administrativas e de desenvolvimento do Estado”.

Guilherme Saldanha lembrou que a hora é de união. “O setor produtivo, as associações e afins precisam ajudar a governadora para fazer com que o estado saia dessa crise. Com boa vontade conseguiremos”, declarou.

Perfis

Luiz Antônio Marinho

É procurador de carreira do Estado do RN há 24 anos. Foi presidente da Associação dos Procuradores por dois mandatos. Já foi procurador-geral e adjunto e atualmente atua como corregedor da PGE. É formado em Direito pela UFRN.

Roberto Sérgio Linhares

Empregado de carreira da Caixa Econômica Federal há quase 30 anos, é advogado, com pós-graduação (MBA) em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas – FGV/Marpe e em Desenvolvimento Regional Sustentável – DRS, pelo Inepad/UFBA. Ocupou praticamente todos os cargos regionais na gestão da Caixa, inclusive de Superintendente Regional no Estado do RN por quase 7 anos. Especialista e professor Mercado Financeiro e Finanças, treinou mais de 4.500 profissionais de instituições financeira no RN e PB, além de atuar em outros Estados (DF, SP, PR, etc).

Íris Oliveira

Assistente Social, é professora do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós Graduação em Serviço Social da UFRN com doutorado em Serviço Social pela PUC-SP. Coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Questão Social, Política Social e Serviço Social.

Guilherme Saldanha

Engenheiro Agrônomo formado pela Escola Superior de Agricultura de Mossoró, atual UFERSA, na turma de 1996. Produtor Rural e empresário rural no setor de agricultura irrigada, atuando na atividade desde 1996. Trabalhou como Coordenador de Agricultura Irrigada da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Norte durante os anos de 2002 até 2006, atuou também como Consultor do SEBRAE/RN na área de fruticultura irrigada durante os anos de 2006 a 2007 e também trabalhou no acompanhamento/vistoria de projetos e empreendimentos do setor rural para a Caixa Econômica Federal de 2012 até 2016. Foi Presidente do Distrito de Irrigação do Projeto Baixo Açu durante os anos de 1997 até 2000 e voltou a presidir o Distrito entre 2009 e 2016. É membro do Comitê Técnico do Programa Nacional da Agricultura Irrigada da CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária. Em 2016 assumiu a Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Estado do Rio Grande do Norte, cargo que exerce até os dias atuais.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Chico disse:

    Chegue logo Rogerio antes qye a Caern acabe com o bairro de San vale.

    • Dilermando disse:

      Verdade. A Av. Saint Exupery parece um cenário de guerra e antes das intervenções era um tapete. Ainda mais agora, que serve como via de acesso entre a BR e a Prudente, melhorando o fluxo do trânsito, mas está quase intransitável.

PGE planeja otimizar cobrança para elevar arrecadação

por Dinarte Assunção

Os procuradores que atuam na cobrança da dívida ativa do Rio Grande do Norte revelaram em entrevista ao BlogdoBG que a Procuradoria Geral do Estado planeja classificar a dívida e utilizar critério temporal para mapear os potenciais créditos que podem ser resgatados.

“Esse tipo de débito tem uma escala temporal proporcional às chances de pagamento. Depois de cinco anos, fica praticamente inviável cobrar o crédito. Quanto mais tempo, mais difícil. Então, vamos passar a classificar essa dívida por tempo para identificar os potenciais que temos e ir atrás dos recursos”, explicou o procurador Rodrigo Tavares, da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa (PFDA.

Ao mesmo tempo, ao fim do ano passado, explicou o procurador-chefe em exercício da PFDA, Renan Maia, os membros do órgão delinearam uma estratégia para execução em 2018.

“Temos alguns devedores no horizonte e vamos em cima dessas dívidas, mas até por questões de estratégia não vamos revelar como será feito isso nem quais são os devedores”, explicou.

As dificuldades para obter o pagamento, explicou Rodrigo Tavares, resultam dos recursos disponíveis para o devedor.

“Para assegurar a ampla defesa, há instâncias administrativas e judiciais. Então, o tempo vai passando, o débito sendo protestado nessas instâncias. E, como vimos, o tempo é fator crucial, porque depois que uma empresa se dissolve, declara falência, temos o que chamamos de crédito podre. Já não mais conseguimos recuperar esse dinheiro”, explicou o procurador.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luigi disse:

    Amigo BG essa intervista que vc fez aos procuradores tem muitas pedras que não se encaxam pq esses juiz da Conta Ativa não vão pegar cobrando a tds os imprenditores como shopping restaurante e tds os hotéis e clinicas particular que apoiaram o governador?? ????? Pq não regularizar tds os ambulantes fazendo pagar para eles uma pequena taxas. Parece uma piada td essa governadoria e Câmara legislativa.

  2. Reno sousa disse:

    Qdo faltar salário pra eles talvez pensem em trabalhar.

  3. ZE disse:

    Esses procuradores ficam recorrendo de dívida de 400 contos e vem falar besteira!? Francamente. Vão trabalhar e ir buscar dinheiro dos hoteis da via costeira, cabras!

Buscando status de poder autônomo, PGE envia à AL projeto de lei para ser independente do Executivo

por Dinarte Assunção

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou, através do vice-governador Fábio Dantas, quando no exercício do posto de governador, em outubro, projeto de lei à Assembleia Legislativa em que fica prevista sua emancipação orçamentária.

Na prática, se o projeto for aprovado, a PGE ganha status de poder.

No Rio Grande do Norte, dispõem de independência finaceira três poderes constitucionais, Executivo, Legislativo e Judiciário e três órgãos: Ministério Público do RN, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.

Uma leitura na Constituição Federal permitirá aferir que:

1) O texto constitucional NÃO regulou as procuradorias de estado, mas sim o papel dos procuradores; (arts. 131 e 132).

2) A advocacia pública é exercida pelas Procuradorias Gerais, Ministério Público e Defensoria Pública, mas a Constituição prevê apenas para estes dois últimos a autonomia financeira e institucional.

A postulação para a emancipação orçamentária da PGE vem no momento em quem o Executivo tem dificuldades em pagar sua folha de pessoal.

Com a independência financeira, a PGE teria o direito, por exemplo, de ir à Justiça contra o Executivo para garantir seus repasses.

Sendo órgão auxiliar do Executivo, a PGE tem atribuições próprias, portanto, de exercer a defesa do Estado em questões judiciais. Sua independência violaria o princípio de apoio ao Estado a que deve estar subordinada.

Além disso, a independência será vista por outras estruturas do Executivo como um estímulo. Caso dos auditores fiscais, que também postulam, mais atrasados que a PGE, a dita autonomia financeira.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ceará-Mundão disse:

    Essas autonomias não significam criação de privilégios e maior despesa para o Erário. Sem dúvida libertam esses órgãos dos desmandos do chefe do Executivo ou de influências políticas que poderão desvirtuar sua ação. Acho que as pessoas estão confundindo as coisas, provavelmente devido antantas barbaridades que estamos vendo por ai. Melhor analisarmos as coisas com mais cuidado e isenção. Sem paixões.

  2. paulo martins disse:

    A incompetência é tanta que Robin vai terminar cedendo.

  3. Frasqueirino disse:

    Mais um órgão para o Poder Executivo sustentar.

  4. Minha Opinião disse:

    É brincadeira ne já acabaram com o Brasil

  5. Carlos disse:

    Erro 1 – Ministério público e defensoria pública não exercem a advocacia pública, que no âmbito estadual é prerrogativa exclusiva dos procuradores do estado;
    Erro 2 – Um ente possuir Autonomia financeira não significa que este terá a condição de poder;
    Erro 3 – A procuradoria do estado exerce o controle prévio dos atos administrativos do executivo, portanto, quanto mais autônoma em relação ao agente político melhor poderá exercer os atos de controle.

  6. Ivan disse:

    Todo mundo quer ter orçamento próprio…Pq será???? Seriam para criarem privilégios e depois falarem que são "direitos adquiridos" conquistados com muita "luta"??? Vão fazer seu trabalho e tentar serem úteis, esqueçam uma pouco esses famigerados privilégios…

  7. Jairo disse:

    Ao invés de tentarem acabar com essa maldita autonomia financeira, que está quebrando o executivo e criando castas dentro do orçamento, órgãos com influência no executivo trabalham para ampliar a tal autonomia. RN estado falido.

  8. Sincero disse:

    “Status de poder”. Informação errada. Ler o art. 2º da Constituição. Projeto inconstitucional

    • David32 disse:

      Ler pra que ?? Alguma vez ela foi respeitada???
      Sempre foi estuprada este projeto já passou !

  9. Lúcio disse:

    Pronto era só o que faltava!!!!!! o executivo quebrado e agora todo mundo quer o seu. O próximo vai ser o fisco a querer autonomia kkkkkkk é cada jabuti kkkkkkk.

PGR pede abertura de inquéritos contra Renan, Jader e Delcídio

A Procuradoria-geral da República encaminhou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos para que sejam abertos dois novos inquéritos para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e o ex-líder do governo Delcídio do Amaral (PT-MS) por indícios de lavagem de dinheiro e corrupção. Os casos serão analisados pelo ministro Teori Zavascki, relator das ações sobre o escândalo do petrolão na Corte.

Os dois pedidos de inquérito estão em segredo de Justiça e envolvem também o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), apontado pelos investigadores da Lava Jato como o preposto de Renan Calheiros no esquema de cobrança de propina em contratos fraudados na Petrobras.

Renan Calheiros já responde a outros inquéritos resultantes das investigações da Operação Lava Jato. Em um dos casos que motivou a abertura de investigação contra o presidente do Senado, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa informou às autoridades que Renan recebia dinheiro de empreiteiras contratadas pela estatal, realizava as negociatas em sua própria casa e recolhia propina da Transpetro, subsidiária da Petrobras então controlada por Sergio Machado, seu aliado. Em depoimento ao juiz Sergio Moro, o ex-diretor da Petrobras disse ter sido apadrinhado na Petrobras pelo PP e pelo PMDB e afirmou ter se reunido na casa do senador Romero Jucá (PMDB-RR), na casa Calheiros e também com o deputado Aníbal Gomes para discutir propina.

As diversas referências a Renan nos autos da Lava Jato, incluindo as recentes delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do lobista Fernando Baiano, demonstram, segundo o Ministério Público, que o peemedebista atuava no esquema de corrupção e fraudes em contratos na Petrobras. A força-tarefa de procuradores questiona as doações eleitorais recebidas pelo senador, apontando que várias empresas estavam envolvidas no esquema de corrupção de parlamentares e que elas utilizavam o sistema de doações eleitorais para camuflar o real objetivo das movimentações de dinheiro: o pagamento de propinas.

Já o lobista Fernando Baiano disse que repassou propina a integrantes do PMDB por conta da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e de contratos de sondas. Em acordo de delação premiada, conforme revelou VEJA, Baiano contou que o esquema de corrupção na área internacional da Petrobras começou em 2006, no governo Lula, e envolveu os senadores Renan Calheiros (PMDB), Delcídio Amaral (PT), Jader Barbalho (PMDB) e o ex-ministro Silas Rondeau, que, após o mensalão, substituiu Dilma Rousseff na pasta de Minas e Energia. Todos negam as acusações.

O presidente do Senado se manifestou sobre a questão por meio de nota:

O Presidente do Senado, Renan Calheiros, reitera que suas relações com as empresas públicas nunca ultrapassaram os limites institucionais. O Senador já prestou os esclarecimentos necessários, mas está à disposição para novas informações, se for o caso. O Senador acrescenta ainda que nunca autorizou, credenciou ou consentiu que seu nome fosse utilizado por terceiros.

Fonte: Veja

DAMA DE ESPADAS: TJ define semana que vem atuação da AL e PGE

O pedido de vistas da desembargadora Judite Nunes adiou para a próxima sessão do pleno do Tribunal de Justiça, na quarta-feira(21), a decisão sobre recurso do Ministério Público contra a atuação da Assembleia Legislativa e a Procuradoria-Geral do Estado no processo sobre a Operação “Dama de Espadas”. O caso é de suposto desvio de cerca de R$ 5 milhões na Assembleia Legislativa em esquema de fraude por meio de “cheques salários”.

O relator da Reclamação do MP, desembargador Cornélio Alves – que determinou a suspensão da investigação pelos promotores – acatou nesta quarta(14) parcialmente o entendimento ministerial, votando pela exclusão da Assembleia Legislativa do caso e reconhecendo a competência da PGE. Também anteciparam o voto, acompanhando o relator, os desembargadores Amaury Moura e Gilson Barbosa, enquanto os demais vão se pronunciar após manifestação da desembargadora Judite Nunes.

Tanto a PGE quanto a AL entendem que os promotores não podem investigar deputados estaduais devendo o caso ser apurado diretamente pelos desembargadores do TJ, enquanto o MP alega que a Procuradoria quanto a AL não podem participar do polo ativo, além de pedir o prosseguimento das investigações na 8a Vara Criminal.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Frasqueirino disse:

    Cheiro forte de pizza com borda de impunidade.

Governo do RN encaminha à AL lei que institui Fundo de Aperfeiçoamento da PGE

O A Governadora Rosalba Ciarlini encaminhou para a Assembleia Legislativa a lei complementar Estadual que institui o Fundo de Aperfeiçoamento Funcional e Aparelhamento Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado (FUNFAF). O documento foi encaminhado na última sexta-feira (5).

O objetivo é aperfeiçoar e racionar a aplicação de recursos mediante a inserção mais detalhada de atividades passíveis de utilização dos recursos com o custeio da PGE e a capacitação profissional dos servidores públicos.

De acordo com a alteração passa a vigorar, por exemplo, a qualificação dos Procuradores do Estado mediante o custeio de treinamentos, curso de aperfeiçoamento técnico-profissional e de pós-graduação e realização de concurso para ingresso na carreira de Procurador do Estado ou de servidor público da PGE.

PGE estuda recurso contra decisão do TJ que reconhece legalidade da greve da UERN

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte afirma que irá cumprir a decisão judicial tomada, na manhã desta quarta-feira (13), pelo Tribunal de Justiça do RN, referentemente à greve da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). O TJ/RN manteve a decisão da juíza Sulamita Pacheco, ao reconhecer a legalidade da greve dos servidores e professores da UERN.

“Decisão judicial se cumpre”, afirmou o Procurador Geral de Justiça, Miguel Josino Neto. “No Estado Democrático de Direito, no qual todos estão submetidos, as decisões emanadas do Poder Judiciário devem ser cumpridas, cabendo a quem discordar recorrer a tempo e modo”, disse.

O Governo irá seguir as orientações da Procuradoria Geral do Estado que aguarda a publicação do acórdão para analisar a decisão e verificar qual o recurso que será interposto.

A PGE/RN estuda pedir esclarecimentos ao próprio TJRN, através de um Recurso chamado Embargos de Declaração, a fim de que o próprio Tribunal esclareça pontos considerados, num primeiro momento, obscuros. Segundo o Procurador Geral, “a obscuridade consiste em dois pontos: a greve foi considerada legal com a adesão de 100% ou o acórdão assegura o cumprimento da Lei de Greve, que garante o mínimo de 30% da força de trabalho?”. Miguel Josino aponta outro ponto que a PGE/RN vai buscar esclarecimentos: é quanto ao alcance da decisão. “O TJRN ordenará que o Estado envie o projeto de lei à Assembléia descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal?”, questiona.

O órgão de assessoramento jurídico do Estado estuda, ainda, a interposição de recursos para os Tribunais Superiores, em Brasília: Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

O objetivo do Governo, diante da orientação da Governadora, é garantir que os alunos não percam o ano letivo.

Estado quer cancelar precatório bilionário de auditores fiscais

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pretende suspender o precatório bilionário do Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro do Estado (Sindifern). Para isto, os procuradores estaduais aguardam o julgamento dos embargos à execução apresentados ao Tribunal de Justiça que, se deferidos, resultarão na redução de 96,42% do valor original da dívida reclamada pelo Sindifern. No processo aberto pelos servidores estaduais no final da década de 90, estão sendo cobrados o pagamento de adicional de hora extra, noturna, atividade penosa e periculosidade de aproximadamente 600 auditores estaduais. O cálculo do débito do Governo para com os servidores, segundo documentação apresentada pelo Sindifern à Justiça, é de R$ 1,21 bilhão. Em contrapartida, a Comissão da PGE que analisou a documentação e refez os cálculos, apresentou o valor de R$ 43,4 milhões, que equivale a 3,57% da monta defendida pelo Sindicato.

Adriano AbreuSegundo o advogado Fábio Hollanda, o adicional de serviço extraordinário é pago em cima da remuneração e não do salário-base

De acordo com o procurador do Estado, João Carlos Coque, que compõe a comissão instituída pela PGE para analisar o processo, houve uma linearização do cálculo das dívidas acumuladas pelo Estado com os auditores que refletiu na estipulação do valor bilionário. “O Sindicato olhou pela ótica do trabalhador e não se ateve aos detalhes que a PGE se ateve ao analisar os documentos que embasaram o cálculo”, afirmou Coque. Ele disse que foram gastos mais de seis meses na análise individual de folhas de pagamento, contracheques, instituições de gratificações, transferências entre setores e secretarias estaduais e aposentadorias compreendidas entre os anos de 1994 e 2008.

O total judicializado pelo Sindicato foi mensurado através de planilhas de cálculo que, conforme explicações do procurador, estendiam os mesmos direitos a todos os auditores fiscais, o que foi rechaçado pela Procuradoria. O órgão estadual argumentou, no embargo entregue à Justiça, que os auditores que trabalhavam na área administrativa da Secretaria Estadual de Tributação, por exemplo, não tinham direito ao adicional de periculosidade por desempenharem função em área insegura. “Nós analisamos todos os documentos que conseguimos para conferirmos quem tinha direito, quem não tinha, quem ganhava gratificação”, relembrou o procurador.

Após esta análise, a PGE apresentou um novo valor ao Juízo que foi reconhecido pelo Sindifern, como consta no processo 0033244-70.2009.8.20.2001, disponível no portal do TJRN. “(…) nos autos das ações reunidas por continência – Processo nº 001.99.013562.5 e 001.96.003612-2 -, para as quais foi apresentado memória de cálculos referentes às verbas salariais (adicional de hora extra, noturna, atividade penosa e periculosidade) que sustenta serem devidas a cada um dos seus substituídos processuais, no caso, auditores do Tesouro Nacional. Ao ofertar impugnação, o substituto processual Sindifern, ora embargado, sustenta que deve haver o prosseguimento da execução com a inscrição em precatório o valor de R$ 37.785.664,69, uma vez que apresentado pelo próprio embargante como “valor reconhecido”, constante da memória de cálculos trazida aos autos no momento da oposição dos embargos à execução”, subscreveu o juiz Cícero Macedo no dia 29 de novembro de 2010.

A cifra resultante foi colhida através de uma memória de cálculos confeccionada pelos contadores da PGE. “(…) é expressamente declarada como “valor reconhecido”, conforme ressaltado pelo embargado em sua impugnação, decorrendo daí a sua natureza incontroversa, inobstante tenha utilizado o embargante o artifício de visualizar a redução de tal montante em razão de “argumentos jurídicos substanciosos que, se acolhidos pela Autoridade Judiciária, farão reduzir o valor ora apresentado (R$ 37,7 milhões), drasticamente”, destacou o juiz na mesma sentença. Além deste valor, há ainda os R$ 5,6 milhões referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais que deverão ser pagos ao escritório do advogado Fábio Hollanda.

Entretanto, ele determinou a contratação de um perito contábil para dirimir as dúvidas em relação ao real valor do precatório. A análise pericial que subsidiará a decisão da Justiça acerca do real valor devido pelo Estado ao Sindifern, porém, ainda não foi apresentada ao juiz.

“O processo está hoje pendente de julgamento dos embargos à execução para reconhecer qual cálculo está correto”, comentou o procurador João Carlos Coque. No dia 7 de março passado, o Ministério Público Estadual pediu vistas ao processo e o devolveu no dia 30 do mesmo mês com uma petição. O conteúdo do peticionamento, porém, ainda é desconhecido. O juiz substituto da 4ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro, não liberou o processo físico para vistas da  reportagem da TRIBUNA DO NORTE alegando que somente o juiz titular, Cícero Macedo, poderia liberar o material.

Advogado afirma que cálculo da Procuradoria está errado

O advogado Fábio Luiz Monte de Hollanda, defensor titular do Sindicato dos Auditores Fiscais do  Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte (Sindifern), desde o ano de 1995, afirmou que o valor do precatório do Sindicato apresentando pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) à Justiça, está errado. Ele explicou que o cálculo do Sindifern foi baseado na remuneração final dos auditores, por isso o valor bilionários. Ele alegou que os valores utilizados pela PGE condizem apenas com os vencimentos básicos. Como um valor é menor do que outro, refletiu na redução do valor reclamado pelos auditores.

“Eles aplicaram todos os cálculos no vencimento base e não na remuneração. O adicional de serviço extraordinário é pago em cima da remuneração. Nós fizemos o cálculo em cima da remuneração e o Estado no vencimento base”, afirmou Fábio Hollanda. Ele comentou, ainda, que a Procuradoria aplicou a questão do teto salarial máximo para calcular os valores devidos aos auditores. Além disso, ele criticou o Estado por nunca ter pago os direitos trabalhistas do auditores, como as horas extras que excediam a carga horária semanal, as horas noturnas, os adicionais de periculosidade e penosidade cobrados na Justiça.

Sobre o valor apresentado pela PGE à Justiça em novembro de 2010 e acatado pelo Sindifern – R$ 43,4 milhões – Fábio Hollanda destacou que este é um valor incontestável e reconhecido por ambas as partes. Não significa, entretanto, que será o valor final do precatório. “Nós não concordamos com os R$ 43 milhões de jeito nenhum. Até porque o cálculo está errado. Por isso que o juiz solicitou uma perícia contábil. Aquele valor foi inscrito enquanto o perito conclui a análise pericial”, ressaltou o advogado que defende o Sindifern há 17 anos.

Após a apresentação do relatório final da análise contábil, que apresentará o valor correto da dívida Estadual baseada no histórico de perdas dos auditores conforme informações dos documentos oficiais como contracheques e folhas de pagamento, por exemplo, o Sindifern e a PGE terão dez dias para apresentarem um laudo contábil suplementar. É de posse deste documento que as partes poderão reivindicar correções de valores. A decisão do juiz é passível de recursos que poderão ser levados aos Tribunais Superiores.

Sobre o tempo em que o processo tramita na Justiça Estadual, o advogado disse que “a Justiça não tem prazo para nada e só julga quando quer. Nós, advogados, é que temos prazos e dívidas a honrar”. Além disso, ele destacou que o “único país do mundo que tem este instrumento de precatório requisitório é o Brasil. O Governo é condenado e não paga”, frisou.

Fábio Hollanda questiona informações do TJRN

O advogado Fábio Hollanda questionou informações publicadas pela TRIBUNA DO NORTE na edição da quarta-feira passada na reportagem sob o título: “Precatório bilionário é analisado por comissão no TJRN”. Ele disse que a matéria contém informações equivocadas, pois existem diversos processos do Sindifern em tramitação na Justiça. Apesar disso, o material foi escrito com base em documentos do Tribunal de Justiça e o defensor do Sindifern admitiu que irá interpelar a Corte potiguar.

Hollanda fez referência a uma informação que consta nos próprios processos que envolvem o Sindicato – Processo 0013562-81.1999.8.20.0001 na movimentação do dia 04/09/2011 e Processo 0003612-53.1996.8.20.0001 – disponíveis no portal do TJ.

Ele disse que nenhum dos outros advogados citados na reportagem defenderam o Sindicato e, por isso, não tinham nenhuma relação com o caso. Hollanda confirmou, entretanto, que irá questionar o TJ sobre os motivos pelos quais os nomes de Felipe Cortez e Anderson Miguel, por exemplo, aparecem em processos ligados ao Sindifern.

Fonte: Tribuna do Norte

Educação: Irregularidades em contratos de locação deixará muita gente em maus lençóis

Os indícios são muitos: quilometragem excessiva, rotas equivocadas e preços divergentes. A suspeita, já noticiada pelo Blog do BG, é de que haja  fraude em contratos de locação para serviços de transporte escolar firmados pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) entre 2006 e 2009.

O caso está nas mãos da delegada Maria Ivany Bezerra, lotada na Delegacia Especializada de Falsificações de Defraudações (DEFD). A designação da delegada foi publicada na edição desta quinta-feira(12) do Diário Oficial do Estado (DOE) e é assinada pelo delegado geral de Polícia Civil (Degepol), Fábio Rogério Silva. O Inquérito policial corre em sigilo. O Ministério Público também entrou no caso.

O Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, confirmou ao Blog que as denuncias são graves e que está tudo sendo devidamente apurado. E uma das medidas já tomadas foi a suspensão imediata dos pagamentos de indenizações às empresas prestadoras [os que estavam em atraso e foram cobrados na Justiça] até que as investigações sejam concluídas.

E o BG voador descobriu mais: Caso se confirmem as acusações, haverá muita gente importante em maus lençóis. Inclusive, parentes de ex-governador.

Indícios

Em alguns processos de pagamentos a quilometragem apontada pelas empresas chegava a ser o dobro do necessário para cumprir a rota contratada. No caso do contrato do transporte escolar em Natal, uma das empresas chegou a apontar rota diária de 236 km.

Já em Ceará Mirim, a empresa contratada chegou a apontar 800 km percorridos, em um só dia, no transporte de alunos dentro do município.

Banheiros e copa da Procuradoria são interditados por falta de condições de uso

Acredite se quiser, o blog acaba de ser informado que a situação insalubre nos dos banheiros da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ficou tão insuportável que os ambientes foram interditados.

Pior, a interdição por total falta de higiene e condições de uso não ficou restrito aos toaletes. A copa utilizada para cafezinho e outras serventias teve o mesmo destino: fechamento.

Sem condições de uso, nem os servidores, nem os comissionados e nem os próprios procuradores têm um local para uso. Assim, fica a pergunta: onde é que esse pessoal está fazendo suas necessidades fisiológicas?

Tenho até medo das respostas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Walterbohn disse:

    TÁ DEMAIS!

Internet de Todos será investigado

Integrantes do executivo potiguar e do Ministério Público Estadual (MPE) deverão se reunir na tarde de hoje para discutir o que fazer com o Projeto Internet Para Todos. Lançado pelo Governo do Estado em 2009, o projeto prevê o fornecimento gratuito de sinal de internet, porém nunca funcionou plenamente. Até meados da semana passada, o processo do Internet Para Todos, que consumiu, segundo informações registradas à época, cerca de R$ 1,4 milhão, não havia sido encontrado pelo governo estadual. No entanto, o processo reapareceu nas documentações da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), por onde teria sido feito um convênio com o Ministério da Saúde que viabilizou o projeto.

E é para saber a razão da verba ter saído dos cofres da Saúde que está marcada a reunião de hoje. “Ainda não tive tempo de olhar o processo. Mas a questão é: porque ele estava na [secretaria] de saúde? Até agora não entendi”, confessa o procurador geraldo Estado, Miguel Josino.

Além da participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a reunião, que deverá ocorrer na própria sede do órgão, também contará com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do MPE. O quadro de componentes da reunião é fechado com os representantes da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), órgão ligado à Secretaria Estadual de Administração e dos Recursos Humanos (Searh).

Quando da implantação do Internet Para Todos, a Cotic foi o setor responsável por gerir e tocar o projeto, mesmo com os recursos vindo da área da saúde e a coordenadoria estando dentro da estrutura da Searh. A finalidade da reunião, segundo Miguel Josino, não é apenas discutir o que foi feito do projeto, mas também jogar luz sobre os andamentos posteriores. “A sociedade precisa saber o que realmente aconteceu. Não é questão de olhar para trás, mas sim de fazer o que é certo. Algo que todo gestor público precisa ter consciência de fazer quando ocupa um cargo como este”, declarou Josino.

Fonte: Diário de Natal

Do BG: O Blog passou alguns dias atrás do rastro do internet de todos, realmente o dinheiro foi de um convênio da saúde, agora também apuramos que o então secretário Wagner Araújo para viabilizar o projeto usou a estrututa e computadores da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), órgão ligado à Secretaria Estadual de Administração e dos Recursos Humanos (Searh). Foi da Cotic que saiu a estrutura para o projeto, causando inclusive problemas posteriores para a secretaria fazer o seu serviço devido a falta dos equipamentos transferidos para o Internet de Todos. A ordem na época segundo funcionários atuais e fazer o Internet de Todos funcionar por cima de pau e pedra.

Aproveitando que o MPE e a PGE vai investigar o internet de todos, porque também não faz um pente fino nos contratos com as operadoras de celucar e uma triagem nas contas pagas pelo governo passado?

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos Costa disse:

    Olá Bruno,Em face aos noticiários na
    média escrita e falada local, não estou autorizado pelo meu superior, porém gostaria de esclarecer essa relação da "Internet
    de Todos" com a SESAP.Esta
    havendo um desencontro de informações no tocante a essa matéria.

     

    A
    SESAP elaborou,
    aprovou e já prestou contas ao Ministério da Saúde do convenio nº 5618/2004 que
    viabilizou aquisição de equipamentos de informática e comunicação, de maneira
    que os serviços de saúde na área da regulação do acesso no Estado pudessem ser iniciados.

    Esse convênio possibilitou a liberação de R$ 2 milhões do Ministério da Saúde
    com 10% de contrapartida do Estado para prover a rede de saúde do Estado junto
    as Secretarias Municipais de Saúde e unidades hospitalares estaduais de
    equipamentos de informática e comunicação, visando à regulação dos serviços de
    saúde – marcação de consultas, exames e internação através da web.

     

    O processo
    n° 125099/2007-5 (remetido a PGE) e o contrato n° 051/2009 – documentação essa
    da SESAP, nunca sumiu, estavam arquivados no setor de prestação de contas de
    convênios e no setor de gerenciamento de contratos da SESAP, a disposição para qualquer pericia e análise dos órgãos de controle como: DENASUS, TCU, TCE,….

     

    Essa
    infraestrutura tecnológica adquirida pela SESAP, permiti utilizar o padrão aberto de conexão sem fio, WiMAX –
    certificado pelo IEEE – Institute of Electrical and Electronics Engineers. – esse padrão permite que
    vários usuários possam utilizar a infraestrutura sem um interferir no outro, é
    como uma via de várias mãos e contra mãos, então o governo pode fazer uso na
    educação, segurança pública, turismo, saúde, etc., é só configurar.

     

    O
    Gabinete Civil, através da COTIC – Coordenadoria de Tecnologia, Informática e
    Comunicação do Estado, na época, utilizaram apenas a infraestrutura da saúde
    para prover através de um sinal (link 256k) liberado pela própria COTIC para a
    “Internet de Todos” na Praça das Flores – possuímos também torres, antenas e
    rádios instalados, além da cidade do Natal, também em Mossoró, Caicó e Pau dos
    Ferros.

     

    A infraestrutura
    de comunicação da saúde está disponível para que outras áreas do governo possam
    utilizar, no campo da educação, segurança pública, turismo, etc.

    O serviço “Internet de Todos” foi propagado
    pelo Governo do Estado e coordenado pelo Gabinete Civil e pela Secretaria
    Estadual da Administração e dos Recursos Humanos, através da COTIC, pegando carona
    nessa infraestrutura adquirida pela SESAP.

     

    ë importante frisar que essa infraestrutura possui ainda uma tecnologia atual e
    confiável para os serviços, e que pode ser utilizada pela área de TIC do
    governo de forma a minimizar custos em aquisições em equipamentos de
    comunicação como, por exemplo, torres.

    Eu que Coordenei a área de TI e de Planejamento da SESAP em parte do governo passado e, que
    hoje contribuo no governo atual como Coordenador do Programa de Telemedicina da
    SESAP, desconheço a existência física de algum projeto relativo à
    disponibilização de sinal aberto (Internet) para o uso de nossa população ou
    mesmo turistas em trânsito em nosso Estado, porém, a tecnologia existe, está
    ai, é só o governo atual fazer o planejamento necessário para a sua utilização.

    Atenciosamente,

    Carlos
    Eduardo de Albuquerque Costa

Procuradoria-Geral Eleitoral envia novo parecer contra a criação do PSD

Complica a situação do PSD, mais um parecer contra do PGE contra a criação do Partido, segue reportagem da Agência Brasil

Cureau aceitou assinaturas que foram incluídas durante o trâmite do processo no TSE, mas descartou apoiamentos que não foram conferidos devidamente pelos tribunais regionais eleitorais. Isso fez com que o MP desconsiderasse todas as assinaturas colhidas no Distrito Federal, em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Roraima e na Paraíba.

Em alguns estados, a procuradora aceitou apenas parte das assinaturas, de acordo com a legislação em vigor. Isso ocorreu no Acre (802 assinaturas aceitas e 293 descartadas), em Minas Gerais (41.023 aceitas e 44.371 descartadas), no Paraná (29.964 aceitas e 16.149 descartadas), no Piauí (4.788 aceitas e 857 descartadas), no Rio de Janeiro (32.171 aceitas e 17.073 descartadas), em Santa Catarina (35.051 aceitas e 5.813 descartadas) e no Tocantins (14.190 aceitas e 2.009 descartadas).

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