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Foto: ERBS JR. / Erbs Jr./Frame Photo

O diretório nacional do PT quitou uma dívida antiga com o marqueteiro João Santana e a sócia e esposa dele, Mônica Moura, referente à campanha presidencial de Dilma Rousseff à reeleição em 2014.

O casal foi preso e condenado na Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro em caixa dois em campanhas eleitorais petistas.

Em maio deste ano, o partido pagou R$ 2,3 milhões à Polis Propaganda e Marketing, empresa de Santana e Moura, dando fim a um imbróglio judicial que se arrastava havia sete anos. O valor consta na prestação de contas anual do partido e foi pago em depósito único no dia 5 do mês.

Em nota, o PT afirmou que o valor é relativo a um acordo firmado entre as partes e homologado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal: “Todos os pagamentos foram declarados à Justiça Eleitoral e à Justiça do DF, que arquivou a demanda por restar satisfeita a obrigação”, diz o partido.

A Folha tentou contato com Santana e Moura por meio de telefonema e mensagens de WhatsApp, mas não houve resposta.

O processo da Polis contra o PT por serviços não pagos na campanha de 2014 corria na Justiça do DF desde 2018. Em julho daquele ano, o partido foi condenado a arcar com as despesas e vinha recorrendo desde então.

Em abril deste ano, as partes firmaram um acordo extrajudicial para reduzir a dívida, que estava em R$ 9 milhões, em valores atualizados, para R$ 4 milhões. Subtraindo o que já havia sido pago pelo PT, determinaram que o partido pagaria R$ 2,7 milhões à empresa.

Após a quitação da primeira parte do pagamento –os R$ 2,3 milhões declarados à Justiça Eleitoral–, o advogado que representa a Polis pediu a extinção do processo por considerar que o acordo foi cumprido. O PT combinou de pagar o restante do valor em cinco prestações mensais.

Santana foi marqueteiro do PT e responsável pelas campanhas vitoriosas de reeleição de Lula, em 2006, e de Dilma em 2010 e em 2014. Ele e Moura foram presos em 2016 na 23ª fase da Lava Jato. Condenados, firmaram acordo de delação premiada em 2017, devolveram cerca de R$ 80 milhões, cumpriram penas nos regimes fechado e semiaberto, usaram tornozeleira eletrônica e prestaram serviços comunitários.

As duas sentenças expedidas contra o marqueteiro em Curitiba foram anuladas nas instâncias superiores sob o entendimento de que os processos deveriam ter tramitado na Justiça Eleitoral, não na Justiça Federal.

Posteriormente, em junho de 2024, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) também anulou o uso de provas obtidas contra os dois no acordo de colaboração da Odebrecht.

Há três anos, Santana foi o responsável pela campanha a presidente de Ciro Gomes (PDT), que ficou em quarto lugar na disputa.

Folha de S.Paulo

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

A Operação Sem Descontos, deflagrada para investigar fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segue em andamento.

Desde o início das apurações, foram cumpridos mandados de busca, apreensão e prisão em 13 estados e no Distrito Federal.

Especialistas ouvidos pelo R7 avaliam que as investigações sobre as fraudes do INSS envolvem um esquema complexo, que demanda apurações profundas e estruturadas. No entanto, alguns deles defendem que há uma demora no processo.

Para o criminalista Paulo Klein, a identificação do grupo criminoso é dificultada pela necessidade de quebras de sigilo bancário e fiscal, o que demanda autorizações judiciais e tempo.

O presidente da Abradeb (Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias), Raimundo Nonato, acrescenta que os indícios mais fortes até agora tem relação com associações de pessoas jurídicas, cujos representantes legais muitas vezes podem ser “laranjas” dos verdadeiros articuladores do esquema.

Isso dificulta os indiciamentos e levanta questões sobre foro competente, já que há possíveis envolvidos com prerrogativas especiais.

“Não é um crime de baixa complexidade, pois envolve figuras públicas e políticas, além do corpo administrativo de uma das maiores autarquias do país. Então, existem também questões processuais de foro competente contra essas pessoas, pois pode envolver autoridades e agentes políticos com prerrogativas processuais diferenciadas”, destaca Nonato.

Já a advogada Lisiane Ribeiro reforça que uma das maiores dificuldades é comprovar a ausência de consentimento da vítima, uma vez que os descontos se escondem por trás de autorizações genéricas, muitas vezes assinadas por engano.

Para ela, esse tipo de fraude se aproveita da complexidade do sistema consignado e exige um esforço probatório muito maior por parte dos órgãos responsáveis.

Falta de vontade e coragem

Lisiane Ribeiro destaca que, para o desfecho das investigações, falta vontade política, coragem institucional e agilidade processual.

Na opinião dela, a ausência de indiciamentos formais até o momento pode indicar tanto um receio de atingir agentes com foro privilegiado quanto uma possível blindagem deliberada de certos envolvidos.

“A gente tem operações robustas, como movimentações financeiras que são incompatíveis, contratos com entidades de fachada, conexões políticas, mas sem uma responsabilização direta aos agentes que permitiram, intermediaram ou se beneficiaram disso dentro da máquina pública. Sem nomear e indiciar esses elos, seguimos apenas combatendo os sintomas”, acredita a especialista.

Contudo, ela ressalta que um desfecho é esperado.

“É importante considerar que nós estamos, sim, diante de uma apuração e que, por mais que ainda pareça incompleta e cercada de muitas omissões, a gente ainda vai chegar num desfecho, como é o esperado e o natural de um procedimento investigatório”, afirma.

Já o presidente da Abradeb defende que as investigações devem ocorrer com calma para não haver vícios processuais que acarretem impunidade no futuro.

R7

Foto: Getty Images

Após entregar ao STF (Supremo Tribunal Federal) explicações sobre a declaração dada à imprensa na segunda-feira (21), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda uma definição de seu futuro pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na terça-feira (22), os advogados de Bolsonaro disseram que ele “jamais considerou” que estava impedido de conceder entrevistas, já que as medidas cautelares impostas inicialmente não proibiam expressamente declarações aos meios de comunicação.

A defesa pediu que Moraes esclareça o alcance das medidas cautelares. Disse ainda que o ex-presidente observa “rigorosamente” as regras impostas e que não fará mais manifestações públicas até que a Corte torne mais objetivos os termos exatos das proibições.

O ministro agora pode apresentar um parecer sobre a manifestação da defesa. Entre as possibilidades, estão atender ao pedido e deixar mais claras as cautelares, proibindo objetivamente entrevistas e declarações à imprensa; solicitar que a PGR (Procuradoria-Geral da República) opine se houve descumprimento das medidas; pedir diretamente a prisão preventiva de Bolsonaro; ou ainda não tomar providência alguma.

Na manifestação, a defesa argumentou que a concessão de entrevistas não poderia ser interpretada como violação de medidas cautelares.

Para os advogados, não havia uma proibição expressa que impedisse o ex-presidente de falar com veículos de imprensa. Eles argumentam que a replicação dessas entrevistas nas redes sociais de terceiros foge de seu controle, já que qualquer um pode divulgá-las em seus perfis.

“Uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, dizem os advogados.

Na última segunda-feira, Moraes publicou despacho que proibia Bolsonaro de usar redes sociais de forma direta ou indireta. Na prática, a medida inviabilizaria o ex-presidente de dar entrevistas ou qualquer declaração pública sem correr risco de prisão.

Logo após o despacho do ministro, porém, Bolsonaro fez uma visita à Câmara dos Deputados e falou brevemente com jornalistas e apoiadores. Ele mostrou a tornozeleira eletrônica e disse que somente a “lei de Deus” é válida para ele. O episódio foi amplamente divulgado nas redes sociais.

Horas depois, o ministro deu o prazo de 24 horas para os advogados explicarem a ação do ex-presidente. No despacho, Moares afirmou que Bolsonaro agiu com intenção clara de ter o momento exibido nas plataformas digitais.

CNN

Foto: Gabriel Cabral/Folhapress

Quase 1 milhão de famílias deixaram de receber a ajuda do programa Bolsa Família no mês de julho graças ao aumento da renda do domicílio, segundo dados do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social), responsável pela gestão da política.

Com isso, o número de beneficiários da política caiu de 20,5 milhões em junho para 19,6 milhões neste mês. Trata-se da menor quantidade de famílias dentro do programa desde a reformulação implementada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em março de 2023.

Considerando o período em que ele foi chamado de Auxílio Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o número é o menor desde julho de 2022, quando havia 18,1 milhões de famílias contempladas, logo antes do aumento do benefício mínimo de R$ 400 para R$ 600.

A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, ressalta que a redução no número de famílias ocorre por razões positivas.

Segundo ela, 536 mil famílias atingiram o prazo máximo de 24 meses sob a regra de proteção, que garante 50% do valor do benefício a famílias que ultrapassam o limite de renda para receber o Bolsa (R$ 218 por pessoa), mas ainda ganham abaixo de meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa.

O dado indica que esses domicílios não só elevaram seus rendimentos a partir de outras fontes, mas conseguiram manter o ganho extra com alguma estabilidade, a ponto de não precisarem mais da ajuda do governo para sair da situação de pobreza.

Caso essa situação se reverta no futuro e a renda volte a ficar abaixo dos R$ 218 por pessoa, essas famílias têm retorno garantido ao programa, com prioridade na concessão.

Outras 385 mil famílias passaram a ter rendimentos superiores a meio salário mínimo por pessoa e tiveram o benefício cancelado, pois não preenchem os requisitos para ficar sob a regra de proteção. Ao todo, 921 mil famílias deixaram o programa devido ao aumento da renda domiciliar.

“É isso que a gente quer, mesmo. Que a população, em primeiro lugar, não tenha medo de assinar a carteira. A gente está rodando alguns estados e fazendo diálogos, principalmente com as mulheres do Bolsa. Ainda é muito forte na cabeça das pessoas achar que ‘se eu assinar a carteira eu perco o benefício’. A gente está trabalhando para desmistificar isso”, diz a secretária.

Outras 2,68 milhões de famílias ainda estão sob a regra de proteção e, caso mantenham a suas fontes de renda fora do programa, poderão ser desligadas no futuro.

Segundo ela, a divulgação da regra de proteção é uma “informação que precisa chegar na ponta”, para que os beneficiários tenham mais segurança para assumir postos formais de trabalho.

Nos últimos meses, o governo tem feito parcerias com empresas para tentar incentivar a contratação de beneficiários do Bolsa Família e pessoas registradas no CadÚnico. A avaliação no governo é que a iniciativa tem dado resultado.

Folha de S.Paulo

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, autorizou, nesta terça-feira (22), o início de três obras estruturantes de grande relevância para a cidade: o novo pavilhão da Praça da Árvore de Mirassol, a reestruturação da própria árvore e a revitalização do Mercado Público das Quintas. A assinatura da ordem de serviço aconteceu no salão nobre do Palácio Felipe Camarão.

O conjunto de intervenções inclui a construção de um novo pavilhão ao lado da loja Natal Original, com investimento de R$ 1.184.432,38; a manutenção e o reforço estrutural da Árvore de Mirassol, orçados em R$ 880.326,37; e a reforma e requalificação do Mercado das Quintas, que contará com R$ 98.000,00 em recursos.

Com um investimento total de aproximadamente R$ 2,2 milhões, as obras visam qualificar a infraestrutura urbana, valorizar espaços simbólicos e melhorar a experiência da população que utiliza esses locais.

Durante a cerimônia, o prefeito Paulinho Freire ressaltou o impacto positivo das intervenções para o desenvolvimento urbano e turístico da capital. “É uma alegria assinar hoje a ordem de serviço para essas três importantes obras, que começam imediatamente, com um investimento de quase R$ 2,2 milhões. A intervenção em Mirassol, em especial, tem um peso significativo para Natal, que é uma cidade essencialmente turística. Precisamos oferecer mais espaços de entretenimento e visitação, não apenas para atrair visitantes, mas também para proporcionar mais qualidade de vida à nossa população.”

Na zona Sul, a Praça da Árvore, em Capim Macio, vai ganhar um novo pavilhão com cobertura fixa, paisagismo, novo mobiliário urbano e recuperação estrutural da árvore natalina. A estrutura será usada durante todo o ano, em especial para as atividades do tradicional Natal em Natal. A própria Árvore de Mirassol, uma das maiores do país e símbolo do turismo natalense, também passará por reestruturação completa.

O prefeito afirmou que o investimento para a praça já gera economia para os cofres públicos, uma vez que evita os gastos recorrentes com estruturas temporárias usadas em eventos sazonais. Ele destacou que os custos com locação no período do Natal eram superiores ao valor que está sendo aplicado na obra permanente. Além disso, mencionou que a estrutura antiga apresentava riscos, com partes enferrujadas, o que torna necessário um reforço para garantir a segurança e preservar a tradicional árvore de Natal da cidade.

O secretário da Semsur, Felipe Alves, reforçou o impacto positivo das intervenções: “Estou muito feliz com esse momento. Essas obras foram cuidadosamente planejadas e fazem parte de um compromisso da gestão com a requalificação dos espaços públicos. A nova estrutura da Praça da Árvore vai permitir uma programação cultural permanente, além de se tratar de um projeto moderno, que usa madeira, concreto e que terá bancos com tecnologia que reduz a absorção do calor”, afirmou.

Felipe Alves também destacou a contribuição da secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, na idealização do novo espaço em Mirassol. “Foi uma ideia que tivemos a partir da provocação da secretária Nina. Um espaço propício para exposição, artesanato e outros atrativos que com certeza vai chamar a atenção da população”, reconheceu.

Já na zona Oeste, o Mercado das Quintas será totalmente revitalizado, com foco na melhoria da cobertura e de áreas estruturais, que incluem acessibilidade, nova pintura, reparos na parte elétrica e paisagismo, garantindo mais conforto e segurança para comerciantes e frequentadores.

Segundo o prefeito Paulinho Freire, a obra atende a um antigo desejo da população. Ele destacou o carinho que os moradores das Quintas têm pelo espaço e afirmou que o mercado ficará bonito após a revitalização. “ Esse era um pedido da população. Existem pessoas das Quintas que têm muito orgulho daquele mercado. Vai ficar um mercado muito bacana”, afirmou.

Também presentes na solenidade e compondo a frente de honra, estiveram a vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra; a secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza; o vereador Aldo Clemente; Eric Cavalcante, representando a Plena Arquitetura e Engenharia; Marcelo Pereira, representando a MVP Engenharia e Construção; e Jefferson Albuquerque, representando a Engecon Engenharia.