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O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), sancionou uma lei que obriga farmácias do município a terem banheiros para clientes em compras. A norma, que foi aprovada pela Câmara Municipal no mês passado, é oriunda de um projeto de lei do vereador Kleber Fernandes (Republicanos).
A lei foi publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial do Município e vale apenas para novos estabelecimentos.
Segundo a lei, a partir de agora, os novos estabelecimentos que venham a ser instalados para comercialização de produtos farmacêuticos em Natal, e que tenham área de vendas superior a 200 m², ficam obrigados a dispor de “sanitário unissex em seu interior”.
Os estabelecimentos já instalados e em funcionamento devem permitir a utilização, pelos clientes em compras, do sanitário destinado aos seus funcionários, não podendo impedir o livre acesso.
A exceção à regra é para os casos de farmácias localizadas em shoppings, centros comerciais e supermercados.
O não cumprimento da regra implicará na suspensão imediata do licenciamento para o funcionamento, diz a prefeitura. Além disso, a lei prevê multas que variam de R$ 800 a R$ 8 mil (a mais grave é para casos de reincidência).
Fonte: Portal 98Fm
Essa lei, desse vereador que eu não sei você quem é, deveria valer para as grandes redes de farmácia no RN.
Muito boa essa lei..Isso sim é um governo de direita
QUEM VAI PAGAR A CONTA????
Bom para saber em quem NÃO VOTAR. Se a prefeitura quer dar banheiros gratuitos a população, deveria construir e não obrigar o particular dono de farmácia, muitas vezes no limite do orçamento a fazê-lo, mas é isso… o “estado” sempre inventando despesa para o cidadão.
UMA IDIOTICE DESNECESSÁRIA.
qual a diferença de uma farmácia de rua pra uma de shopping??
Dor de barriga, caganeira só da na rua é???
Esses políticos velhos e ultrapassados, estão sempre arrumando um jeitinho de colocar mais peso no lombo de quem empreende e trabalha.
Imoral!!!
Lei idiota!!!
Desnecessária.
Essa lei deveria valer pra prefeitura, e não pra farmácias.
Se a moda pega, daqui a pouco vai adentrar pra outros tipos de comércios e serviços.
A gadolandia vai aceitar banheiro unissex?
Depende… se for você vestida de CANJA quem for balancar os bigulim, eu aceito.
Advinha quem irá pagar a conta dessa lei…
Município deveria se restringir a legislar sobre zoneamento urbano e sobre a sua administração. Só. Lei inconstitucional que, se pegar, vai servir para criar custos para o consumidor.