Política

Novas normas podem prejudicar usuários de planos de saúde, dizem especialistas

Uma proposta de alteração ampla da Lei 9.656/98, que fixa normas sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, pode retirar direitos dos beneficiários que hoje são garantidos pela Justiça. Esse foi um dos pontos mais debatidos nesta segunda-feira (2) durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proposta em questão é o PL 7419/06, que tramita com urgência em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, junto com 139 outros projetos apensados. O relator é o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) que já anunciou que fará uma série de mudanças na lei para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Uma dessas mudanças deverá proibir a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de planos de saúde. Com isso, milhares decisões judiciais em ações contra operadoras não poderiam se basear no código.

— Isso vai prejudicar cada vez mais o acesso aos usuários dos planos de saúde e como consequência favorecer o faturamento dos empresários do setor — disse Leandro Farias, do Movimento Chega de Descaso.

Farias lamentou a pressa dos deputados em analisar o projeto e reclamou da falta de diálogo com a sociedade civil. Segundo ele, a Lei deveria ser alterada para resolver os principais problemas enfrentados hoje pelos usuários como negativa de cobertura, reajustes indevidos e rescisão unilateral, assuntos que predominam nas ações judiciais.

Segundo o consultor Jurídico Nacional da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), José Luiz Toro da Silva, a judicialização da Saúde causa desequilíbrio orçamentário do setor e prejudica o próprio consumidor:

— A judicialização tem um impacto perverso. Muitas decisões judiciais não respeitam a lei — disse.

 

Senado Federal

Opinião dos leitores

  1. Era d esperar d Rogério Marinho q faz questão d ser unilateral, so d lado dos grandes empresários. Próximo ano tem eleição e não voto nele!!

  2. Esses são os eleitos para defender o povo brasileiro. Imagina! Vamos dar o troco em outubro do próximo ano

  3. É estarrecedor! Repugnante ser do mesmo estado de eleitores desse homem, me sinto enojado!
    Justiça será feita!

  4. Vamos observar as contribuição de campanha na conta do dePUTAdo…Talvez, esteja lá a razão de tudo isso..afinal, uma mão lava a outra…

  5. As lei$ $ó beneficiam o$ plano$ de $aúde. Porque $erá??????????$$$$$$$. Vamos acompanhar o$ parlamentare$ que repre$entam os plano$…..

  6. As lei$ $ó beneficiam o$ plano$ de $aúde. Porque $erá??????????$$$$$$$. Vamos acompanhar o$ parlamentare$ que repre$entam os plano$….

  7. Rogério Marinho novamente será o relator de um projeto que vai prejudicar a população??????????
    Pessoal, no ano que vem tem eleição.
    Por favor, deixem esse político de fora!

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Geral

“PAI DOS POBRES”: Lula registra candidatura e declara R$ 4,8 milhões em bens ao TSE; veja lista

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou R$ 4,8 milhões em bens à Justiça Eleitoral ao registrar sua candidatura à reeleição neste sábado (8). Cerca de 69% do patrimônio está concentrado em dois planos de previdência privada, que somam R$ 3,3 milhões. O maior é um VGBL da Brasilprev, de R$ 1,92 milhão, seguido por outro plano do Bradesco, de R$ 1,38 milhão.

A declaração também inclui imóveis, terrenos, aplicações financeiras, participação em empresa e um veículo. Lula informou ainda possuir 98% do capital da L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações, avaliado em R$ 49 mil, e um Chevrolet 2010/2011, declarado por R$ 50 mil.

Patrimônio caiu desde 2018

Em valores nominais, o patrimônio declarado por Lula caiu de R$ 7,99 milhões em 2018 para R$ 4,78 milhões em 2026, redução de 40,2%. Considerando a inflação, a queda é ainda maior. Os R$ 7,99 milhões declarados em 2018 equivaleriam a cerca de R$ 12,08 milhões em valores de junho de 2026. Nesse cálculo, a redução chega a aproximadamente 60%.

Em 2022, Lula havia declarado R$ 7,42 milhões, equivalentes a cerca de R$ 8,86 milhões atualmente. Na comparação corrigida pela inflação, a queda até 2026 foi de aproximadamente 46%.

A série histórica mostra que o patrimônio declarado pelo petista era de cerca de R$ 320 mil em 1998, R$ 423 mil em 2002 e R$ 839 mil em 2006, em valores nominais.

Veja os bens declarados:

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BOMBA: Assessores de Allyson Bezerra usaram e-mail da Prefeitura de Mossoró para criar perfil que fazia propaganda antecipada do ex-prefeito e atacava adversários

Foto: José Aldenir/Agora RN

Os assessores de Allyson Bezerra usaram um e-mail institucional da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) da Prefeitura de Mossoró para registrar o perfil @allysonarrochado, que faria parte de uma suposta rede criada para atacar adversários e fazer propaganda antecipada da candidatura do ex-prefeito ao Governo do Estado.

A revelação foi feita pelo Blog do Dina, com base em documentos fornecidos pela Meta, administradora do Instagram, na investigação que corre no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Além da página @allysonarrochado, a rede reúne os perfis @rncomallyson, @timeallyson, @allyson_humorado e @allysondopovo.

O e-mail [email protected] consta entre os “e-mails verificados” dentro do cadastro da conta @allysonarrochado. O segundo e-mail verificado, associado ao mesmo perfil, é o [email protected], que pertence à jornalista Valéria Persali, ex-secretária de Comunicação da Prefeitura de Mossoró e braço direito de Allyson Bezerra.

Valéria é noiva de João Carlos Medeiros, que é cargo comissionado da Câmara Municipal de Mossoró, dirigente do União Brasil Jovem e criador do perfil @rncomallyson. Ele também era sócio do blog “Toda Hora Mossoró”, que recebeu R$ 46.905,00 da Prefeitura de Mossoró entre 2021 e 2024.

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ESCÂNDALO DO INSS: Testemunha-chave ameaçada de morte diz ter ouvido do ‘Careca do INSS’ promessa de pagamento de R$ 25 milhões a Lulinha

O ex-diretor da World Cannabis, Edson Claro, e o dono da empresa, Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS –  (Fotos: Divulgação e Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A prisão do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, em setembro de 2025, foi decretada, entre outras razões, porque ele tentou intimidar uma testemunha do escândalo dos desvios das aposentadorias dos idosos. O Careca do INSS, antes de ser preso, ameaçou “meter uma bala” na cabeça do subordinado se ele revelasse o que sabia, segundo reportagem da revista VEJA.

O alvo foi Edson Claro, ex-diretor comercial da World Cannabis, empresa que pertence a Antonio Carlos, que revelou, em mais de 80 horas de depoimentos à Polícia Federal, detalhes de como o seu chefe operava o esquema que desviou 6 bilhões de reais dos aposentados do INSS.

Edson apresentou mensagens, planilhas, fotografias e diálogos de celular que abriram caminho para uma série de investigações — três delas envolvendo o Lulinha, filho mais velho do presidente da República.

“A primeira coisa que falei é que muita gente grande estava envolvida”, disse Edson a VEJA.

Falei sobre a comissão de 25 milhões que o Antonio disse que pagaria para o filho do presidente e também sobre o envolvimento de outras pessoas importantes, incluindo o senador Weverton Rocha” completou.

O executivo contou ter ouvido do Careca do INSS que Lulinha receberia R$ 25 milhões de reais por ter conseguido viabilizar um contrato no Ministério da Saúde no valor de 1 bilhão de reais. O negócio envolvia a venda de testes rápidos para dengue e zika.

O ex-diretor contou que Lulinha viajou com Careca para quatro países — Portugal, Alemanha, Suiça e Espanha — para tratar de outros negócios. Ele também também deu o caminho para a PF mapear a distribuição de propinas. Disse aos policiais que Lulinha recebia uma mesada de 300 mil reais paga pela lobista Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente, e pela publicitária Danielle Fonteles, que mora em Portugal.

As revelações de Edson tiveram um custo para sua vida pessoal. A CPMI do INSS tentou incluir o empresário no programa de proteção a testemunhas, sem resultado. Nas últimas semanas, ele tem recebido ligações oriundas dos Estados Unidos, Paraguai e interior de São Paulo. Em um dos telefonemas, uma pessoa advertiu que ele estaria ‘falando muito’.

Veja

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Flávio reage após Moraes negar visita a Jair Bolsonaro no Dia dos Pais: “Tiraram a liberdade dele. Agora querem tirar até o direito de um pai abraçar seus filhos”

Imagem: reprodução/X

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou neste sábado (8) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que negou o pedido para que ele e os irmãos Carlos e Jair Renan Bolsonaro visitassem o pai, Jair Bolsonaro, neste domingo (9), Dia dos Pais.

Nas redes sociais, Flávio escreveu: “Tiraram a liberdade dele. Agora querem tirar até o direito de um pai abraçar seus filhos. Isso tem dia e hora pra acabar!”, declarou.

O pedido havia sido apresentado pela defesa de Bolsonaro como uma autorização excepcional, de caráter “familiar e humanitário”. Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, não foi incluído na solicitação.

Moraes afirmou que permanece em vigor a suspensão de 30 dias das visitas a Bolsonaro, determinada após o descumprimento de medidas cautelares. A restrição permite apenas atendimentos médicos, fisioterapêuticos e encontros com advogados. Entre os episódios considerados pelo ministro está a divulgação, por Flávio, de uma carta escrita pelo pai e publicada nas redes sociais.

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Moraes nega visita de filhos a Jair Bolsonaro no Dia dos Pais

Foto: Reprodução/X/BolsonaroSP

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que os filhos Carlos, Jair Renan e Flávio Bolsonaro visitassem o ex-presidente neste domingo (9), Dia dos Pais.

A defesa havia alegado que a visita teria caráter excepcional e “humanitário e familiar”, para preservar os vínculos entre Bolsonaro e os filhos.

Moraes, porém, manteve a suspensão de 30 dias das visitas ao ex-presidente, determinada após o descumprimento de condições judiciais. A restrição permite apenas visitas de médicos e advogados.

Caso de Flávio

Flávio Bolsonaro está submetido a uma restrição diferente. Em julho, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas do senador ao pai após ele publicar nas redes sociais uma carta de Bolsonaro na qual o ex-presidente o designava como porta-voz na disputa eleitoral deste ano.

Uma das medidas impostas a Bolsonaro proíbe a divulgação de manifestações suas nas redes sociais, inclusive por terceiros.

A defesa recorreu e alegou que Bolsonaro não sabia que a carta seria publicada por Flávio. O recurso foi encaminhado à PGR, que deverá se manifestar sobre a manutenção da restrição.

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Educação

VÍDEO: Portal g1 chama de “manobra” e destaca a prática do Governo Fátima para inflar artificialmente resultados do Ideb

O portal g1 destacou mudanças promovidas pela própria Secretaria de Estado da Educação (Seec) do governo Fátima e chamou de “manobra” ações que podem ter “inflado artificialmente” o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado pelo Inep, e “disfarçado” um desempenho insatisfatório dos estudantes da rede pública estadual do RN.

Em 2025, a Secretaria de Estado da Educação (Seec) publicou uma portaria permitindo que estudantes do 1º e do 2º ano do ensino médio avançassem para a série seguinte mesmo sendo reprovados em até seis disciplinas.

O Ideb 2025, divulgado pelo Inep nesta quarta-feira (5), mostra que a nota do ensino médio potiguar até subiu de 3,2, em 2023, para 4,0 em 2025. O avanço de 0,8 ponto representa crescimento de 25% e tirou o RN da última posição nacional.

Ideb x Saeb e a contradição exposta

Os resultados do Ideb e do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) colocam o RN diante de uma contradição: enquanto o Ideb apresenta uma melhora expressiva, os dados do Saeb que avaliam o nível de aprendizagem mostram que a grande maioria dos estudantes ainda não domina os conhecimentos básicos.

86% dos estudantes do ensino médio da rede estadual do RN permanecem abaixo do nível adequado de aprendizagem em Matemática. Em Língua Portuguesa, o cenário também é preocupante: 74,1% dos alunos não atingiram o padrão esperado, segundo dados preliminares do Saeb.

A contradição entre os dados mostram que avanço registrado no Ideb não representa efetivamente uma melhora na aprendizagem e pode ser explicado pela mudança na forma de contabilizar a aprovação dos alunos.

 

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Mendonça manda PT entregar documentos do congresso da sigla e do projeto ‘Porta-Vozes de Lula’; ministro analisa acusação de uso irregular do Fundo Partidário

Foto: Luiz Roberto/TSE

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) apresente documentos e comprovantes financeiros relacionados ao 8º Congresso Nacional do PT e ao projeto “Porta-Vozes de Lula”. A medida atende parcialmente a um pedido do PL, que acusa a federação de uso irregular do Fundo Partidário.

Congresso do PT

No 8º Congresso Nacional do PT, realizado entre 24 e 26 de abril, o PL apontou o uso de recursos do Fundo Partidário em ações de comunicação para associar Flávio Bolsonaro a corrupção, criminalidade, milícias e ao Banco Master.

Projeto “Porta-Vozes de Lula”

Lançado em 9 de junho, o projeto ensina estratégias de mobilização e atuação digital. O ministro quer verificar se o sistema de missões, pontuação, ranking e eventuais benefícios envolveu algum tipo de vantagem econômica, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Mais detahes da decisão de Mendonça

Mendonça também determinou que sejam preservados documentos, contratos, mensagens, mídias e registros relacionados aos dois projetos.

O ministro não acolheu o pedido do PL para suspender de forma ampla eventos, formação de militantes ou ações de mobilização digital da federação. A análise busca verificar se houve uso irregular de recursos do Fundo Partidário ou algum mecanismo proibido de incentivo à atuação digital.

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Geral

Relatório de grupo coordenado pelo FBI revela plano para tentar matar Messi durante Copa do Mundo, diz jornal

Foto: Pedro UGARTE / AFP

Um relatório IPCC (Centro de Cooperação Policial Internacional), um órgão integrado por agências federais dos Estados Unidos e países participantes da Copa do Mundo, Coordenado pelo FBI, revelou que Lionel Messi seria o principal alvo de um atentado durante a Copa do Mundo nos Estados Unidos, segundo informações do jornal espanhol Información, reproduzidas pelo O Globo. De acordo com o documento, o jogador argentino foi quem recebeu o maior número de ameaças ao longo do torneio.

Antes da partida entre Argentina e Jordânia, pela fase de grupos, um homem teria ligado para o aeroporto de Dallas e ameaçado invadir o estádio acompanhado de outras duas pessoas. Segundo o relatório, o grupo estaria armado com bombas caseiras, e o suspeito mencionou Messi como alvo do ataque.

As ameaças voltaram a ocorrer antes do confronto entre Argentina e Egito, pelas oitavas de final. Nas redes sociais, um dos suspeitos escreveu: “Vou entrar no Estádio de Atlanta e explodir o Messi com quatro bombas“.

No mesmo jogo, a polícia recebeu outra denúncia sobre a suposta presença de três bombas escondidas em latas de lixo nas arquibancadas. Após uma varredura no estádio com cães farejadores, porém, nenhuma bomba foi encontrada.

Cristiano Ronaldo também apareceu em registros relacionados à segurança durante a Copa. De acordo com o boletim de ocorrência, a FIFA comunicou ao FBI a presença de “um homem suspeito” que buscava obter informações sobre a hospedagem do atacante português. Dois dias depois, a polícia de Houston localizou e prendeu o suspeito dentro do hotel onde a seleção portuguesa estava hospedada.

O Globo

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Geral

Tenente do Exército perde posto e patente após transmitir HIV intencionalmente para duas mulheres, decide STM

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a perda do posto e da patente de um 2º tenente aposentado do Exército condenado por transmitir intencionalmente HIV a duas mulheres, durante sessão realizada na última quarta-feira (5).

Segundo o processo, o militar sabia que era soropositivo desde 2003, mas ocultou a condição das ex-companheiras e manteve relações sexuais sem preservativo com elas entre 2012 e 2013. A condenação criminal, a quase 6 anos de prisão, transitou em julgado em janeiro de 2025.

Decisão

O Ministério Público Militar (MPM) alegou que a conduta violou princípios éticos das Forças Armadas e comprometeu o decoro militar e a imagem do Exército. O órgão também destacou que o oficial teria usado sua condição de militar para conquistar a confiança das vítimas.

A maioria dos ministros do STM acolheu a representação e determinou a perda do posto e da patente. Dois ministros divergiram, considerando a condição de invalidez e as sequelas neurológicas do militar.

A defesa alegou que os fatos ocorreram na esfera privada e que a punição seria desproporcional, já que o oficial já havia sido condenado criminalmente e é reformado por invalidez.

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BRASIL: Carga tributária bate recorde e arrecadação de impostos sobe em ritmo superior ao crescimento da economia

Ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao lado do presidente Lula | Foto: Adriano Machado/Reuters

A carga tributária brasileira atingiu 32,4% do PIB em 2025, maior percentual da série histórica do Tesouro Nacional, iniciada em 2010. O índice subiu 2,1 pontos percentuais em dois anos, passando de 30,3% em 2023 para 32,4% em 2025, sinalizando que a arrecadação avançou acima do crescimento da economia.

O aumento foi concentrado principalmente no Governo Central, cuja carga tributária cresceu 0,26 ponto percentual do PIB em 2025. Estados tiveram queda de 0,10 ponto, enquanto municípios avançaram 0,03 ponto, resultando em alta de 0,18 ponto percentual no total.

Entre as principais receitas responsáveis pelo avanço estão o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o IOF e as contribuições previdenciárias ao RGPS. O Tesouro relaciona o aumento do IRRF ao crescimento da massa salarial e das contribuições previdenciárias à expansão do emprego formal e à reoneração da folha.

Série histórica

A carga tributária passou de 30,3% do PIB em 2010 para 32,4% em 2025. O recorde anterior, pela metodologia revisada, havia sido registrado em 2024, com 32,2%.

A série foi recalculada pelo Tesouro para adequar os dados às normas internacionais de estatísticas fiscais. A revisão retirou do cálculo as receitas do FGTS e as contribuições destinadas ao Sistema S.

Opinião dos leitores

  1. Desculpe, é o FPE (Fundo de repasse aos Estados) que o Governo Federal tem obrigação de mandar, compatível com a arrecadação.

  2. E Fátima Bezerra disse essa semana q um dos motivos do atraso no salário dos aposentados e pensionistas do Estado era em decorrência da queda do repasse do FPM. E aí Fátima o que vc diz??

  3. O Brasil é o único país do mundo onde há pessoas que acham bom e normal a cobrança abusiva de impostos. É alienação ideológica ou tem uma teta para mamar.

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