Foto: José Cruz/Agência Brasil
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decisão do colega Nunes Marques, que suspendeu o trecho da Lei da Ficha Limpa que trata do prazo da inelegibilidade. “O novato inovou muito, encurtou o prazo da inelegibilidade e causou grande perplexidade”, disse Marco Aurélio ao blog.
Em decisão monocrática, Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a cadeira de Celso de Mello, acatou um pedido do PDT e suprimiu o trecho da lei que determina que um condenado por órgão colegiado fique inelegível por oito anos após o fim da condenação. A lei obriga a inelegibilidade desde o momento da condenação até os oito seguintes depois do cumprimento da pena.
Nunes marques suprimiu o trecho que diz “após o cumprimento da pena”. Com isso, a inelegibilidade não pode ultrapassar oito anos. Ele disse que sua liminar vale para as eleições de 2020. Antes da liminar do novo ministro do STF, que ele já mandou submeter ao plenário, um condenado a seis anos, por exemplo, só poderia se candidatar depois de pelo menos quatorze anos, ou seja, oito anos após o cumprimento da pena.
Decano do STF, Marco Aurélio defende que o presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, convoque, mesmo no recesso, uma sessão extraordinária para que o plenário analise a decisão de Nunes Marques o mais rápido possível, em razão de o tribunal já ter tratado do tema.
“Eu defendo que o presidente convoque uma sessão extraordinária para dar mais tranquilidade sobre esse tema, sobre o qual o Supremo já se posicionou. A decisão vai ser revogada, vamos reafirmar o que fizemos no passado”, afirmou.
Na avaliação de Marco Aurélio, Nunes Marques “reescreveu a lei” e contrariou decisão anterior do próprio tribunal, que decidiu que o prazo da inelegibilidade começa a contar a partir do cumprimento da pena como está previsto da lei, de iniciativa popular.
“Agora, ao contrário do que diz a lei, o condenado pode estar cumprindo sua pena e reconquistar seus direitos políticos”, acrescentou.
Blog do Valdo Cruz – G1
Mais uma decisão do STF que tem fins políticos. Cada um deles defende os interesses de quem os nomeou, com destaque para a Segunda Turma, que defende os interesses dos corruptos.
Nunes Marques para6 salva bolso aros e lulas
Ai, papai! O mitinho nunca decepciona, kkkkkk! Quando você pensa que não é possível indicar alguém pior que Toffoli e Gilmar Mendes, o Bolsonaro chega provando que consegue piorar tudo, sempre!
O desorientado, caro Francisco, kkkkkk foi para não correr o risco de receber uma intimação.
Como se já não bastasse uma ruma de desorientados no STF, chega mais um maracatu se arvorando a sabido, triste sina essa nossa. Vivemos um momento difícil nas nossas vidas, quem poderia dar exemplo, se mete em ratoeira, para ficar preso como rato. O POVO deveria ter direito de se manifestar nessas indicações, critérios mínimos provados e certificados e vamos a democracia, não prestou ou atendeu aos anseios do povo, RUA, nada de vitaliciedade, agora vamos ter que passar mais x anos com um rabugento que se arvora a Deus por ser jurista.
Desorientado? Vai nessa. Lá o que menos tem mesmo é senso de justiça e interesse do povo e da nação. Verdadeira bandidagem