Nove das 15 maiores universidades federais acumularam déficit de quase R$ 400 milhões em 2015, segundo levantamento do G1 (veja tabela e dados abaixo). Só a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) fechou o ano com déficit de R$ 125 milhões, o maior no levantamento.
Problemas na oferta de serviços, falta de material básico e capacidade limitada para políticas de apoio estudantil são efeitos imediatos da crise.
A cifra parcial com exatos R$ 393,8 milhões é uma amostra de como os cortes impostos pelo Ministério da Educação (MEC) em 2015 afetaram o balanço das maiores entre as 63 universidades federais.
Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), ao menos um terço das federais pediu socorro ao MEC para fechar as contas no ano passado. O corte atingiu, de modo geral, 10% do valor de custeio e 50% dos investimentos previstos nos orçamentos de todas as universidades federais.
O MEC diz que, após reuniões e acompanhamento do impacto das medidas, liberou mais de R$ 200 milhões para 45 das 63 federais. Os cortes foram o resultado de contingenciamento no Orçamento de 2015 por causa da crise financeira no Brasil: o MEC teve R$ 9,42 bilhões bloqueados.
Administradores das universidades, especialistas e representantes dos estudantes apontam soluções que vão desde a necessidade de novas estratégias para captação de recursos até a cobrança de maior empenho do MEC na ajuda a universidades que ampliaram serviços nos últimos anos.
Situação na UFF e UERJ
O levantamento do G1 não considera a situação da Universidade Federal Fluminense (UFF). A instituição não retornou os pedidos da equipe de reportagem, que agora aguarda dados via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entretanto, apesar de não entrar na lista inicial por ser bancada pelo governo estadual, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) também vive momento de crise financeira.
A instituição evita usar a palavra déficit para explicar a diferença entre o orçamento e os pagamentos pendentes, mas admitiu, via Lei de Acesso à Informação (LAI), ter R$ 1,04 bilhão de despesas empenhadas de 2015 que ainda precisam ser quitadas. E já prevê dificuldades com o contingenciamento de R$ 530 milhões, metade do orçamento previsto para 2016, por causa da crise financeira no estado.
Origem da crise na UFRJ
No caso da UFRJ, o pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Roberto Antônio Gambine Moreira, diz que os problemas da instituição já começaram nos cortes de 2014 e foram ampliados pelo aumento de custos.
“O déficit tem relação muito forte com o contingenciamento ocorrido no orçamento da UFRJ em 2014, na ordem de R$ 70 milhões, somado ao ‘tarifaço’ aplicado na conta de energia elétrica, que dobrou a conta da UFRJ sem aumento de consumo na mesma proporção, nem suplementação orçamentária voltada para esse fim”, afirma Moreira.
Por sua vez, o MEC afirma que, em 2015, a UFRJ teve o maior orçamento entre todas as federais, recebendo o equivalente a 5,77% do total liberado às outras instituições. Além disso, a pasta lembra que a UFRJ recebeu R$ 21.122.506,00, o equivalente a 10,56% dos recursos destinados à suplementação orçamentária das federais no ano passado.
“Para reduzir o déficit em 2016, a UFRJ precisa intensificar as suas ações para continuar melhorando a gestão e a eficiência no uso de recursos”, informou o MEC em nota.
Nesta semana, alunos de odontologia protestaram contra a falta de materiais básicos para atender pacientes. Nesta terça-feira (23), o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, no Fundão, cancelou cirurgias por pane em elevadores. No fim de dezembro, por causa do déficit, já tinha suspendido consultas e cirurgias eletivas, anunciando que só faria cirurgias de emergência.
Assim como na UFRJ, outras universidades do país viram os cortes afetar o funcionamento de atividades básicas e ao menos um terço das instituições federais de ensino superior reivindicaram ao MEC complementos para não terminar o ano no vermelho, segundo dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.
O déficit de R$ 240 milhões, quando aplicado sobre o orçamento dessas oito universidades, soma 3% dos 9,1 bilhões do orçamento inicial previsto pelo MEC. Apesar do percentual baixo, o corte incide justamente sobre a parcela do orçamento que não está comprometida com a folha de salários, que é o maior gasto das universidades.
Levantamento nacional
O levantamento do G1 considerou as 15 maiores universidades brasileiras pelo critério de oferta de vagas: UFF, UFRJ, UFPB, UFPA, UNB, UFRN, UFBA, UFSC, UFPE, UTFPR, UFMG, UFG, UFPR, UFAM, UFMS, UEMA, USP, UNESP, UERJ e UEG.
Para a equipe de reportagem, UFAM, UFPR, UFBA e UFRN dizem ter fechado 2015 sem déficit apesar dos cortes do MEC. Tanto nos casos dessas federais quanto as que declaram ter tido déficit, a saída para fechar o balanço é complementar a diferença com receitas próprias ou rolar o pagamento de compromissos para o exercício posterior.
Também com alto índice de déficit em 2015, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) fechou o ano de 2015 com saldo negativo de R$ 83,5 milhões. No ano anterior, em 2014, esse déficit foi de R$ 28,9 milhões.
A instituição informou, no entanto, que no ano passado foi possível revisar o planejamento e deixaram de ser executadas obras de ampliação do campus, como a construção de biblioteca, laboratório e salas de aulas. Além do repasse do governo, a UTFPR possui outras receitas provenientes de aluguéis e produções vegetais e animais.
Variações no orçamento
Na soma total, a previsão orçamentária para as 15 universidades analisadas no levantamento do G1 apresentou aumento em 2016. No ano passado elas somaram previsão de 17,2 bilhão. Neste ano, o previsto é de R$ 17,4 bilhões.
Entretanto, a variação positiva não é apontada como solução. No caso da UFRJ, o aumento previsto é de 5%. “Não (será suficiente para equilibrar as necessidades da instituição), necessitamos uma suplementação na dotação orçamentária de 2016 na ordem de R$ 170 milhões”, afirma o pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Roberto Antônio Gambine Moreira.
“É fundamental que possamos avançar no debate sobre a matriz de distribuição de recursos, para que a UFRJ supere suas necessidades orçamentárias”, defende Moreira, que apesar disso ressalta que o MEC vem liberando “cotas de limite de empenho” que mantiveram o funcionamento no período em que está ocorrendo a reposição de aulas decorrente da greve em 2015.
Um dos diretores do DCE e conselheiro Universitário da UFRJ pela bancada discente, o estudante de história Raphael Almeida defende a repactuação financeira do governo federal com as universidades. “Com essa situação de cortes, a gente passa do ruim para o horrível”, afirma.
O estudante avalia que o problema não é só da UFRJ, lembrando que outras universidades sofreram corte e atrasos de bolsas, paralisação na ampliação de alojamentos estudantis e precarização do serviço de restaurantes universitários.
“50% de vagas de ingresso precisam dessa política de permanência”, defende o estudante, lembrando que a nova reitoria da UFRJ havia comprometido na ampliação do atendimento.
Se alunos apontam problemas, os professores que realizaram greve de três meses em 2015 fazem coro. Para a diretora do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), Olgaíses Cabral Maués, os cortes no orçamento aprofundaram os problemas que também afetam o corpo docente.
“A crise na carreira dos professores não surgiu em 2015 com os ajustes no orçamento, mas foi aprofundada. Não há abertura de novos concursos, os salários estão achatados e a carreira está desestruturada”, afirma Olgaíses.
Universidade de Brasília
Na Universidade de Brasília (UNB), os cortes iniciais de R$ 81,2 milhões acabaram em um déficit de R$ 60 milhões. De acordo com o decano de Planejamento e Orçamento da UNB, César Augusto Tibúrcio Silva, o valor só não se transformou em dívida com os fornecedores porque a universidade usou recursos de superávit acumulado em outros anos para quitar os compromissos.
“O ano passado foi tão complicado que até a taxa de câmbio acabou afetando”, explicou o decano. Ele explicou que a UNB chegou a cotar prejuízo de R$ 1 milhão com a variação do dólar na importação de equipamentos para pesquisa. “A diferença saiu dos nossos recursos”, explica César Augusto Tibúrcio Silva, que aponta que a UNB conta com receita vinda de alugueis de imóveis.
A principal receita para diminuir o impacto dos cortes foi a renegociação de contratos com prestadores de serviços. A contratação da equipe de limpeza, por exemplo, foi alterada de um modelo que considerava postos de trabalho e passou a contratar serviços, levando para a terceirizada a necessidade de gerir também os insumos para o trabalho.
Para 2016, a equipe de planejamento da UNB ainda aguarda a definição de se eventuais novos cortes vão afetar a instituição. “A gente não sabe quanto que isso (corte) vai representar em termos de valor. Estamos finalizando fevereiro sem ter noção de quanto será o corte em investimento. Isso acaba gerando uma insegurança.”
Apesar dos dilemas, o decano da UNB ressalta ter visto colaboração do MEC. “O diálogo está funcionando”, diz Tibúrcio.
Entre as estaduais, rombo e crise na UERJ
Por meio da Lei de Acesso à informação, a UERJ relatou ao G1 ter R$ 1.043.092.289, 00 em despesas empenhadas, que seriam “valores a serem pagos referentes à 2015”. Além disso, o orçamento aprovado para 2016 é de R$ 1.124.856.510,00, mas R$ 530.668.516,00 estão contingenciados por causa da crise financeira do estado.
No fim de dezembro, pouco tempo depois de aulas serem suspensas por insalubridade, alunos ocuparam prédio do campus Maracanã contra atrasos nos pagamentos dos salários e bolsas.
À época, além dos atrasos em bolsas estudantis, funcionários da universidade e da empresa de limpeza, que presta serviço à Uerj, também estavam sem receber. O movimento levou à suspensão das aulas e ao anuncio da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de que investigaria os contratos de serviços terceirizados da Uerj.
Nesta terça-feira (23), o novo reitor da Uerj, Ruy Garcia Marques, diz que a maior parte do déficit da instituição é com empresas terceirizadas de manutenção, vigilância e que prestam serviços de alimentação à universidade.
Apesar disso, ele deu valores inferiores ao prestado pela própria UERJ via LAI. “Não é uma dívida, são restos a pagar que ficaram de 2015, deve estar entre R$ 60, 70 milhões. A ideia é que tenhamos um calendário que se desenrole a partir de março, para que se pague, ao mesmo tempo, o mês vigente e o mês anterior”, afirmou durante café da manhã com jornalistas.
“A gente tem que racionalizar o quanto puder com as empresas terceirizadas. Não se cogita redução de bolsas de maneira nenhuma”, disse. O reitor usou como exemplo a rescisão do contrato, nesta semana, da empresa que faz a limpeza no Hospital Pedro Ernesto. “Os funcionários da empresa anterior não vinham comparecendo e limpeza é essencial, sobretudo num hospital”, disse Marques.
Crise persiste na USP
Em São Paulo, o maior problema financeiro é o da Universidade de São Paulo (USP), que é custeada com receitas do governo estadual, destinada a partir de arrecadação de ICMS. A instituição, considerada a melhor universidade brasileira em rankings internacionais, fechou as contas de 2014 com déficit de R$ 1 bilhão.
Ao final de 2015, esse déficit foi de R$ 900 milhões. A perspectiva para 2016 é de que a instituição feche o ano com déficit de R$ 543 milhões. A USP aponta que apenas a folha de pagamento da instituição exige, todos os meses, quase todo o orçamento. Do total do orçamento para 2016, de R$ 5,2 milhões, serão destinados R$ 4,8 bilhões para este fim, o equivalente a 97,4%.
Em 2014, a USP lançou um plano de demissão voluntária para tentar reduzir este custo. Foram 1.433 adesões e uma redução de 4,4% dos gastos com folha de pagamento. Também informou que suspendeu novas contratações, revisou e renegociou contratos.
A atual crise financeira obrigou a universidade a paralisar obras. Estão sendo feitas somente ações emergenciais, como as relacionadas ao Museu Paulista (que completará em agosto o terceiro ano fechado sem que as reformas tenham de fato começado) e à USP Leste. Como alternativa, também foi aprovado no fim do ano passado, um programa que prevê que ex-alunos da USP façam doações em dinheiro ou móveis, ou ainda, patrocinem reformas.
Novas fontes de receitas
Sandro Cabral, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e licenciado da Universidade Federal da Bahia (UFBA), diz que o momento é propício para criar oportunidades para que as instituições arrecadem receitas próprias e não dependam apenas do repasse do governo.
“Se o governo vive uma recessão fiscal e por um momento conjuntural não tem condições de suplementar, a escola tem de captar. Se a receita é menor do que a despesa, não tem de haver constrangimento em buscar novas receitas”, diz.
Cabral cita como uma das alternativas, por exemplo, a criação de cursos de mestrados profissionais que podem ser cobrados. “Pode ser uma porta para alavancar recurso. O excedente pode ser utilizado para cobrir certos gastos que a fonte do tesouro não cobre.”
Em nota, o MEC disse que, no ano passado, as universidades arrecadaram R$ 573.458.304 em recursos próprios.
“Com as recentes alterações na Lei de Inovação, assim como com a aprovação de Projeto de Lei autorizando a realização de cursos de especialização pagos nas Universidades Federais, a tendência para os próximos anos é de aumento desta arrecadação”, informa o MEC.
Outra forma de driblar a crise e otimizar os gastos, segundo o professor do Insper, é revisar e fiscalizar os contratos terceirizados, que geralmente abocanham os serviços de vigilância e limpeza. Até no corpo docente há espaço para reestruturações, na visão de Cabral.
“Um professor de dedicação exclusiva que não produz pesquisa tem de dar uma maior quantidade de horas aulas. Há espaço para racionalização e otimização, fazendo com quem trabalhe pouco, trabalhe mais”, afirma Cabral.
Doações de ex-alunos também seriam opção de captação de receita. Cabral lembra que nos Estados Unidos é muito comum ex-alunos doarem grandes montantes às instituições onde se formaram. Em contrapartida ganham salas que levam seus nomes ou de empresas que representam.
“Isso é visto com reserva por universidades públicas, por acharem que abre uma porta para a privatização. Mas é necessário reduzir o nível de dependência do governo federal.”
O temor existente no meio é confirmado no posicionamento do estudante de história da UFRJ. “(Recurso próprio) não é bom a custo de qualquer coisa. Somos contra cursos pagos na universidade. Não admitimos, porque daí para se criar um espírito de privatização não custa”, finaliza Raphael Almeida.
(*) Colaboraram G1 DF, G1 GO, G1 MS, G1 MT, G1 AL, G1 BA, G1 CE, G1 MA, G1 PB, G1 PE, G1 PI, G1 RN, G1 SE, G1 AP, G1 AC, G1 AM, G1 PA, G1 RR, G1 RO, G1 TO, G1 ES, G1 MG, G1 RJ, G1 PR, G1 RS e G1 SC.
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