O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio confirmou nesta terça-feira (1º) que o novo pedido de prisão e afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), feito ontem (31) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), será julgado pela Primeira Turma da Corte, após manifestações dos advogados do senador. A data do julgamento ainda não foi definida.
Após deixar a sessão de abertura dos trabalhos do segundo semestre no STF, Marco Aurélio, que é relator do novo pedido, disse que continua convencido do acerto de sua decisão que determinou a volta de Aécio às atividades parlamentares e rejeitou pedido de prisão preventiva do parlamentar.
“Continuo convencido de que a decisão é uma decisão correta. Agora, há um pedido sucessivo de receber o pleito de reconsideração como agravo. Havendo um recurso, eu terei que estabelecer o contraditório, ouvir a parte interessada na manutenção da minha decisão, que é o senador Aécio Neves, e confeccionar meu voto, que praticamente está confeccionado”, afirmou o ministro.
O recurso apresentado pela PGR é o terceiro pedido sucessivo para prender o senador. Dois foram rejeitados desde a homologação da delação premiada da JBS. A procuradoria sustenta que o senador pode atrapalhar as investigações sobre as delações da empresa. O colegiado que vai julgar o novo pedido de prisão é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do relator.
Antes da decisão de Marco Aurélio, Aécio Neves estava afastado da atividade parlamentar por uma decisão do antigo relator do caso, ministro Edson Fachin. Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, e um de seus depoimentos de delação premiada. Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.
Em nota divulgada ontem (31 de julho), o advogado Alberto Zacharias Toron, que representa o senador, disse que “o agravo apresentado pelo PGR limita-se a repetir os mesmos argumentos já refutados pelo Ministro Marco Aurélio, por representarem afronta direta à Constituição Federal. Nenhum fato novo foi apontado pela procuradoria para justificar a prisão do senador Aécio Neves.”
“Ao insistir na prisão do senador, o PGR [Rodrigo Janot, procurador-geral da República], como já reconheceu o Ministro Marco Aurélio, ignora princípios elementares de um Estado Democrático, como a tripartição de poderes. Mais, o agravo ministerial pretende substituir-se ao que diz a Constituição Federal, sugerindo que se ignore seu art. 53 e que se adote uma ‘pauta hermenêutica’ inventada pelo próprio PGR. Assim, a defesa segue tranquila quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas contra o senador, pois, diferentemente do agravo do PGR, está ancorada no que diz a legislação vigente no país”, diz a nota.
Agência Brasil
Isso é perseguição de petista. Aécio é honesto! Essas provas são forjadas. Aquela voz não era de Aécio.
Dilma é que é corrupta! Um dia ainda vão encontrar uma prova. Escreva o que eu estou dizendo.
Alguém tem dúvida do resultado favorável ao apadrinhado de MINISTROS?
kkkkkkk
Bandido de estimação em Ceará?
Assim como vc, “Gilmar defende Aécio a ferro e fogo”:
Mais uma vez, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes quebra o decoro do cargo; O jornalista Fernando Brito, comenta a postura de Gilmar, ao criticar o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, por ter pedido novamente a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG); Gilmar mandou que Janot lesse a Constituição e Brito, por sua vez, pediu que Gilmar lesse a Lei da Magistratura.
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Trata-se apenas de mais uma ação dos petistas na tentativa de politizar a Lava Jato. Eles sabem que estão errados mas forçam a barra apenas para fornecer discurso à sua fanática militância, ávida por qualquer coisa para dizer em defesa de seus "heróis" criminosos. A Constituição é clara nesse sentido. Quanto aos fatos alegados contra o Aécio, é claro que TUDO deve ser investigado. É isso que todos os brasileiros do bem querem.
Brasileiro "de bem" não existe, é mito. Todo brasileiro é SAFADO por natureza, seja na fila do pão ou na bola para o amarelinho… Brasileiro "de bem" costuma não dar o lugar no ônibus para o idoso, nem devolve aquele "amais" que veio no troco… Vá ser hipócrita na sua casa, na web somos apenas animais.
Pense num coxinha de primeira. Coxinha de frango com catupiry. kkkkkkkkkk. Acho que toda noite ele sonha com alguém do PT. kkkkkkkkkkkkk. Deveria fazer terapia.
Agradeço pelo "coxinha de primeira", caro "mortadela". Quanto à terapia, penso ser mais adequada aos fanáticos seguidores da seita macabra lulopetista, que não conseguem (muitos não querem mesmo) enxergar o enorme mal que essa corja causa ao nosso Brasil. Os petistas adoradores de ditadores e corruptos são a causa maior dos nossos atuais problemas. E poderia ser pior se não fosse o impeachment. Vide a Venezuela.
Fale por você, Anderson. Da minha parte sei eu.
Anderson, existe gente honesta sim no Brasil, só porque você só convive com a escória não imagine que não existe gente honesta. Eu conheço e convivo com muita gente no Brasil que nunca furou fila, que cumpre com a palavra, que não trapaceia, que não tenta levar vantagem em tudo.