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Judiciário

Houve censura e retrocesso em decisão para retirar reportagens, diz Marco Aurélio

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Foto: Isto É, via Estadão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira ao Estadão/Broadcast Político que houve censura na decisão do colega Alexandre de Moraes de determinar à revista digital “Crusoé” e ao site “O Antagonista” a remoção da reportagem “O amigo do amigo do meu pai”, que menciona o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Para Marco Aurélio, o episódio marca um “retrocesso em termos democráticos”.

“Isso, pra mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos). Prevalece a liberdade de expressão, para mim é censura”, disse Marco Aurélio à reportagem.

O site informou que a reportagem tem como base um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato. O empresário Marcelo Odebrecht encaminhou à Polícia Federal informações sobre codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador em que afirma que o apelido “amigo do amigo do meu pai” se refere a Toffoli.

“Eu não vi nada de mais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto. (A remoção de conteúdo) É um retrocesso em termos democráticos”, avaliou Marco Aurélio Mello.

A decisão de Alexandre de Moraes de remover conteúdo de “Crusoé” e “O Antagonista” foi reprovada pela cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR). Pelo menos três ministros do STF também criticaram reservadamente a decisão do ministro por avaliar que o entendimento de Moraes contraria entendimentos recentes do tribunal sobre a liberdade de imprensa e abre margem para excessos.

Indagado se o plenário do Supremo poderia derrubar a decisão de Moraes, Marco Aurélio disse: “Não sei, cada qual tem a sua concepção sobre o Estado democrático de direito. A minha é sólida e sempre procedi assim.”

Arquivamento

Nesta terça-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou ao STF que deve ser arquivado o inquérito aberto pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar ameaças e fake news contra a instituição e seus integrantes.

A manifestação foi encaminhada ao relator do inquérito, Alexandre de Moraes, nesta terça-feira, data em que foi deflagrada uma operação para vasculhar residências de pessoas que criticaram o Supremo nas redes sociais, e um dia após a notícia de que o ministro mandou retirar do ar reportagens dos sites da revista “Crusoé” e “O Antagonista”.

“O STF não pode a um só tempo instaurar o inquérito, investigar e julgar. Não pode. Isso quebra a organicidade do direito. O STF é o Estado julgador, não o acusador. O Estado acusador cabe ao Ministério Público. Tempos estranhos!”, comentou Marco Aurélio à reportagem.

Procurado pela reportagem, o gabinete de Alexandre de Moraes não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Isto É, com Estadão

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Opinião dos leitores

  1. Aquela notícia que faz uma diarreia mental no bolsomimion. Como assim? Ele tentou soltar lula junto com todos presos mantidos após decisão de segundo grau, é um dos que merecem sair do STF. Agora, merece aplausos? Eis a diferença entre um democrata e um apoiado do Ustra.

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    1. Diarréia mental em cabeças como a sua. As pessoas coerentes, cujas mentes não foram abduzidas pela ORCRIM petralha, sabem separar as coisas. Prá vc está comorovado que isso é impossível e continuam valendo o "Lula livre" e o "gópi". Fazer o que?

  2. O AMIGO DO AMIGO DE MEU PAI É DIAS TOFFOLI E LULA. É MUITA CORRUPÇÃO, ROUBALHEIRA E LADROAGEM.
    AINDA TEM CORRUPTOS DE ESTIMAÇÃO.

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  3. Esse já soltou muitos bandidos perigosos, sua contribuição foi enorme para o fortalecimento das facções criminosas.

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Judiciário

‘Se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem que ser obedecida’, diz Marco Aurélio

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Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ao blog nesta quarta-feira (19) que, se o tribunal ainda for “o Supremo”, a decisão dele terá de ser obedecida.

Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estiverem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

A decisão atinge diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).

“Se o Supremo ainda for Supremo, minha decisão tem que ser obedecida, a não ser que seja cassada”, afirmou.

Questionado pelo blog se algum juiz pode não acatar a decisão, Marco Aurélio repsondeu:

“Vai ser um teste para a nossa democracia, para ver se as nossas instituições ainda são respeitadas.”

Marco Aurélio relatou que vinha tentando pautar o tema no plenário do STF durante o ano, mas o tribunal não colocava a ação em julgamento.

Para o ministro, “os tempos mudaram”, isso porque, na opinião dele, quando o caso é urgente, o plenário deve analisar rapidamente.

“Achei que não podia encerrar o ano no Judiciário sem tomar uma decisão sobre o assunto, por isso tomei uma decisão”, disse.
Indagado, então, se teme ser criticado, afirmou: “Magistratura é opção de vida. Não ocupo cadeira do Supremo voltado a fazer relações públicas. É o meu dever seguir minha consciência, e temos de cumprir o nosso dever”.

Valdo Cruz – G1

 

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Opinião dos leitores

  1. Teria que ter uma forma de retirar o xoyo do trigo. Estes tipos de cara que diz ser ministro vomitando na cara dos brasileiros com essa decisão se todos tivesse a mesma opinião minha? Vc tinha que ter o mesmo destino que a Marieli franco teve! Ela foi uma coitada inocente. Pagou oque nao divia. Mas tu? deve seu protetor de bandido senvergonha. Nao respeita os anseios da sociedade. Quem protege bandido? tambem e.! Ou sejas e pior que bandido

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  3. Sinceramente, como explicar a um estrangeiro uma decisão dessa? Dizendo, esse país realmente não é sério. Aqui não podemos ter Stf, Stj, Tse e outros órgãos pois os seus membros se comportam como torcedores de times de futebol e tomam decisões pela paixão clubistica.

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  4. Dispositivo no artigo 5o, Incisos LIV, LIVII, LXI da CONSTITUIÇÃO FEDERAL: O acusado só será preso após o trânsito em julgado.
    Parabéns Marco Aurélio. O resto é esperneio da turma q adora laranjas e seus donos.

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    1. E por outro lado, tal decisão fez a alegria daqueles que idolatram e defendem ladrões e canalhas.

  5. Essa decisão pode soltar até 169 MIL PRESOS. Precisa fazer julgamento, os números dão a dimensão catastrófica da decisão e sua repercussão a favor da impunidade.

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  6. Se esse pobre homem, seguir sua consciência como ele diz, quem vai falar na consciência dele é o capeta e ele nem sabe disso, ele deveria dizer devo seguir a lei e cumprila, assim é essas autoridades brasileiras tudo seguindo a conciencia e nao a lei!

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  7. Agora vejo que deve existir uma enorme disputa interna no STF, para saber qual ministro solta mais bandido. Marco Aurélio com essa de hoje parece que vai vencer com larga margem de Gilmar Mendes. Mas a disputa continua…

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  8. Beleza, é seu entendimento! Então, como fica o combate a corrupção sem punição, como fica a a falta de recursos público devido a corrupção, como fica defender os interesse coletivo e o bem da nação, …?

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  9. “depois do ministro Dias Toffoli afirmar que o STF não seria mais o protagonista do país, Marco Aurélio resolveu sozinho ser o protagonista”.

    “Voto se ganha em plenário, não numa liminar às vésperas do fechamento da Corte. Logisticamente falando, seria impossível cumprir a decisão em todo o país. Ela vai valer para meia dúzia, incluindo aí o Lula. Se o Lula tinha alguma chance de sair em março, Marco Aurélio a implodiu hoje. Vai ficar muito tempo em cana.”

    Quem pode salvar os cidadãos de bem e os trabalhadores? Os bandidos já tem seus protetores

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  10. Sambou sobre a cara do povo. Quanto cinismo!

    Quando foi indicado pelo seu primo, Fernando Collor de Mello, a oposição e muitos advogados acusou o presidente de nepotismo. Em março de 2014, Marco Aurélio Mello teve uma de suas filhas, a advogada Letícia de Santis Mendes de Farias Mello, então com 37 anos, nomeada pela presidente Dilma Rousseff pelo quinto constitucional da OAB para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2ªR), sediado no Rio de Janeiro, apesar de ela ter sido considerada nova e inexperiente para assumir o cargo. Pessoas do meio jurídico insinuam que ela só foi escolhida por ser filha do ministro do STF.

    Esse é o nível!

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Finanças

Momento para reajuste salarial do STF é inoportuno, diz Marco Aurélio

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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello comentou hoje (8) o reajuste de 16,38% no salário dos ministros da Corte, aprovado na tarde de ontem (7) pelo Senado, e reconheceu não se tratar de melhor momento para a medida, embora se trate de uma “revisão” de inflação e não aumento, conforme frisou.

O projeto aprovado nesta quarta-feira tramitava no Congresso desde 2016, quando foi aprovado na Câmara. Ao assumir a presidência do Supremo, em setembro daquele ano, a ministra Cármen Lúcia decidiu que não era momento oportuno para o aumento, o que adiou a votação no Senado.

“Se já não era oportuno em 2016, hoje, com a situação econômica, financeira da União e dos Estados, muito menos”, afirmou Marco Aurélio, antes da sessão plenária do Supremo. Ele, no entanto, defendeu que se trata de uma reposição de perdas inflacionárias referentes ao período entre 2009 e 2014.

Questionado sobre se aprovar o aumento em período de alto desemprego não seria inadequado, Marco Aurélio respondeu: “Não vamos parar o Brasil porque ele está numa situação difícil econômica e financeira. Mas as instituições precisam continuar funcionando”.

Ontem, o mesmo argumento de reposição inflacionária foi utilizado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e repetido nesta quarta pelo ministro Ricardo Lewandowski: “Nós temos uma defasagem e ela [a reposição] cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação”, disse Lewandowski.

Abordados, os demais ministros evitaram fazer comentários. Para a ministra Rosa Weber, quem deve responder sobre o assunto é Toffoli. Somente Celso de Mello, em breve declaração, lembrou ter sido voto vencido na sessão administrativa ocorrida em agosto, que aprovou a inclusão do reajuste no orçamento do Judiciário.

Naquela ocasião, a inclusão do reajuste no orçamento foi aprovada por 7 votos a 4. Além de Celso de Mello, votaram contra o aumento os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Auxílio-moradia

Marco Aurélio argumentou que não há previsão em lei para o pagamento de auxílio-moradia a magistrados, hoje no valor de R$ 4,3 mil, indicando que o benefício deve ser retirado.

Nesta quarta, Toffoli declarou que uma vez aprovado o aumento nos salários dos magistrados, o tema do auxílio-moradia deve ser “enfrentado” pelo Supremo. O relator das ações que tratam do assunto, ministro Luiz Fux, não quis responder sobre o tema. Um assessor dele manteve a imprensa à distância.

Por força de uma liminar [decisão liminar] concedida por Fux em 2014, todos os magistrados brasileiros recebem hoje o auxílio-moradia, mesmo que possuam residência própria na localidade em que trabalham.

Agência Brasil

 

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Opinião dos leitores

  1. Pergunta para os Minions como votaram os políticos "comunistas" e o capitalistas. Coloca o placar aí blogueiro!

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  2. Depois de aprovado é fácil opinar dessa forma.
    Por que não foi contra quando o projeto de Lei foi enviado?

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Judiciário

“Feriado Supremo” é ilegal, diz Marco Aurélio

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Marco Aurélio Mello enviou à presidente do STF, Cármen Lúcia, ofício – obtido por O Antagonista – em que considera ilegal a transferência do feriado do Dia do Servidor (28/10), que cai no sábado 28, para a sexta-feira 3, emendando com o feriado de Finados.

A pedalada foi obra da Diretoria Geral do STF e copiada pelo STJ. A ideia é “agradar aos servidores”, como registrou mais cedo a Coluna do Estadão.

O Antagonista

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Opinião dos leitores

  3. Como servidor publico sou contra essa decisao. Assim como dia dos "Martires" e outras invencoes. Feriado no Brasil significa alcool, acidentes e crimes…

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  4. Não tenham a menor duvida que o Poder Judiciário do RN vai encontrar uma maneira de enforcar o dia 03 de novembro, sexta-feira. Para quem não sabe os dias 1 e 2 de novembro são feriados no Judiciário.

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    1. E o dia do sevidor será móvel com o carnaval a partir desse ano?

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Judiciário

Novo pedido de prisão de Aécio será julgado pela 1ª Turma, diz Marco Aurélio

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio confirmou nesta terça-feira (1º) que o novo pedido de prisão e afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), feito ontem (31) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), será julgado pela Primeira Turma da Corte, após manifestações dos advogados do senador. A data do julgamento ainda não foi definida.

Após deixar a sessão de abertura dos trabalhos do segundo semestre no STF, Marco Aurélio, que é relator do novo pedido, disse que continua convencido do acerto de sua decisão que determinou a volta de Aécio às atividades parlamentares e rejeitou pedido de prisão preventiva do parlamentar.

“Continuo convencido de que a decisão é uma decisão correta. Agora, há um pedido sucessivo de receber o pleito de reconsideração como agravo. Havendo um recurso, eu terei que estabelecer o contraditório, ouvir a parte interessada na manutenção da minha decisão, que é o senador Aécio Neves, e confeccionar meu voto, que praticamente está confeccionado”, afirmou o ministro.

O recurso apresentado pela PGR é o terceiro pedido sucessivo para prender o senador. Dois foram rejeitados desde a homologação da delação premiada da JBS. A procuradoria sustenta que o senador pode atrapalhar as investigações sobre as delações da empresa. O colegiado que vai julgar o novo pedido de prisão é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do relator.

Antes da decisão de Marco Aurélio, Aécio Neves estava afastado da atividade parlamentar por uma decisão do antigo relator do caso, ministro Edson Fachin. Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, e um de seus depoimentos de delação premiada. Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.

Em nota divulgada ontem (31 de julho), o advogado Alberto Zacharias Toron, que representa o senador, disse que “o agravo apresentado pelo PGR limita-se a repetir os mesmos argumentos já refutados pelo Ministro Marco Aurélio, por representarem afronta direta à Constituição Federal. Nenhum fato novo foi apontado pela procuradoria para justificar a prisão do senador Aécio Neves.”

“Ao insistir na prisão do senador, o PGR [Rodrigo Janot, procurador-geral da República], como já reconheceu o Ministro Marco Aurélio, ignora princípios elementares de um Estado Democrático, como a tripartição de poderes. Mais, o agravo ministerial pretende substituir-se ao que diz a Constituição Federal, sugerindo que se ignore seu art. 53 e que se adote uma ‘pauta hermenêutica’ inventada pelo próprio PGR. Assim, a defesa segue tranquila quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas contra o senador, pois, diferentemente do agravo do PGR, está ancorada no que diz a legislação vigente no país”, diz a nota.

Agência Brasil

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Opinião dos leitores

  1. Isso é perseguição de petista. Aécio é honesto! Essas provas são forjadas. Aquela voz não era de Aécio.
    Dilma é que é corrupta! Um dia ainda vão encontrar uma prova. Escreva o que eu estou dizendo.

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  3. kkkkkkk
    Bandido de estimação em Ceará?
    Assim como vc, “Gilmar defende Aécio a ferro e fogo”:

    Mais uma vez, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes quebra o decoro do cargo; O jornalista Fernando Brito, comenta a postura de Gilmar, ao criticar o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, por ter pedido novamente a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG); Gilmar mandou que Janot lesse a Constituição e Brito, por sua vez, pediu que Gilmar lesse a Lei da Magistratura.
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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  4. Trata-se apenas de mais uma ação dos petistas na tentativa de politizar a Lava Jato. Eles sabem que estão errados mas forçam a barra apenas para fornecer discurso à sua fanática militância, ávida por qualquer coisa para dizer em defesa de seus "heróis" criminosos. A Constituição é clara nesse sentido. Quanto aos fatos alegados contra o Aécio, é claro que TUDO deve ser investigado. É isso que todos os brasileiros do bem querem.

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    1. Brasileiro "de bem" não existe, é mito. Todo brasileiro é SAFADO por natureza, seja na fila do pão ou na bola para o amarelinho… Brasileiro "de bem" costuma não dar o lugar no ônibus para o idoso, nem devolve aquele "amais" que veio no troco… Vá ser hipócrita na sua casa, na web somos apenas animais.

    2. Pense num coxinha de primeira. Coxinha de frango com catupiry. kkkkkkkkkk. Acho que toda noite ele sonha com alguém do PT. kkkkkkkkkkkkk. Deveria fazer terapia.

    3. Agradeço pelo "coxinha de primeira", caro "mortadela". Quanto à terapia, penso ser mais adequada aos fanáticos seguidores da seita macabra lulopetista, que não conseguem (muitos não querem mesmo) enxergar o enorme mal que essa corja causa ao nosso Brasil. Os petistas adoradores de ditadores e corruptos são a causa maior dos nossos atuais problemas. E poderia ser pior se não fosse o impeachment. Vide a Venezuela.

    5. Anderson, existe gente honesta sim no Brasil, só porque você só convive com a escória não imagine que não existe gente honesta. Eu conheço e convivo com muita gente no Brasil que nunca furou fila, que cumpre com a palavra, que não trapaceia, que não tenta levar vantagem em tudo.

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Judiciário

Aécio tem ‘fortes elos com o Brasil’ e ‘carreira política elogiável’, diz ministro do STF, Marco Aurélio

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Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Ao reconduzir Aécio Neves (PSDB-MG) ao Senado, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou expressamente o que pensa do tucano, de quem se revelou profundo conhecedor da biografia.

“É brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas –, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira”, afirmou.

Nesta sexta-feira, 30, Marco Aurélio derrubou decisão anterior de seu colega, o ministro Edson Fachin, que em 17 de maio decretou o afastamento de Aécio das funções parlamentares e a retenção de seu passaporte.

Na ocasião, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia requerido a prisão preventiva do senador.

O caso foi parar nas mãos de Marco Aurélio, porque o próprio Fachin pediu a redistribuição de parte da Operação Patmos – investigação que envolve Aécio em suposta propina de R$ 2 milhões da JBS.

Além de devolver o mandato a Aécio, o ministro Marco Aurélio lhe restituiu o passaporte. O magistrado alega não haver risco de fuga do tucano.

“No tocante ao recolhimento do passaporte, surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do País, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil”, anotou.

Marco Aurélio também livrou o senador da obrigação de não manter contato com nenhum outro investigado do caso JBS – entre os quais a irmã do senador, Andrea Neves, e um primo dele, Frederico Pacheco, o Fred, que cumprem prisão domiciliar.

“A impossibilidade de manter contato com outros investigados ou réus implica a cessação de relações inclusive no âmbito familiar, em presunção abstrata de continuidade de atividades passíveis de enquadramento como relativas a grupo criminoso. De qualquer forma, essa articulação ficou suplantada pelos limites objetivos da denúncia apresentada, no que não envolve a integração em organização”, assinalou.

Fausto Macedo – Estadão

 

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Opinião dos leitores

  1. O NOSSO PAÍS. TEM QUADRILHA DE CRETINOS DE TODOS OS ÂNGULOS. UM TRIBUNAL COM ALTO TEOR E CONHECIMENTOS DE LEIS. COM UMA JUSTIFICATIVA PARA LIBERAR BANDIDOS DE SEUS CRIMES DESSA FORMA SUJA PARA COM A NAÇÃO ISSO É FALTA DE RESPEITO. TRATANDO TODOS NÓS COMO IDIOTAS. É TOTALMENTE SEM FUNDAMENTO. INACEITÁVEL.

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  2. Ladrão solta ladrões. País dominado por estes bandidos. Vergonha nacional, este STF.

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  3. Imaginem se tivessem pego uma gravação do mesmo nivel do Lula. O mundo teria caído, os coxinhas estariam rosnando e a mídia 24h detonando o melhor presidente q esse país já teve.
    A seletividade da justiça, mídia e hipócritas está tão descarada q até as panelas estão com vergonha.

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  4. Pqp!
    Acabaram com a Lava-Jato!
    Nao acredito mais q Luladrao seja preso também!
    O Brasil ja esta comandado por bandidos mesmo,?agora é rasgar a ladruagem pra todo lado, que nao vai dar nada mesmo.
    Viva a corrupcao! Viva a impunidade! Viva aos juizes covardes! Viva ao pais sem futuro!
    E viva ao Lula, melhor representante desse pais de merda

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  8. O cara elogiar bandido e chamalo de decente… Realmente nós não temos mais a quem respeitar na p… desse país. CANALHAS!

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    1. Pois é. Pertencem a mesma quadrilha. Bandido elogiando outro bandido.

  9. Não se deve agir pela emoção em detrimento da razão. O Ministro Marco Aurelio nada mais fez que aplicar a Constituição que anda sendo rasgada por alguns insensatos. Não estou defendendo Aecio, apenas o direito Constitucional que jamais deve ser atropelado! Por quem quer que seja!

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    1. Papel dele é julgar não é ficar elogiando, isso só prova imparcialidade na decisão. E foi que aconteceu..

  10. Kkkkkkkkkk esses poderes do brasil não surpreendem em mais nada. Maior quadrilha da história da terra, eu acho.

    Responder

  11. "…com carreira política elogiável?"
    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    KKKKKKKKKKKKKKKKKkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    KKKKKKkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    Responder

  12. Se quem fez a "denuncia "e foi o corruptor nao so dele como de tantos outros esta solto por que o corrupto nao estaria livre tbm???

    Responder

  14. Que droga estragada foi essa que este Ministro tomou? seria $?
    O cara foi pego com a boca na butija e ainda recebe elogios? Esse Ministro precisa ser internado já!

    Responder

  16. Agora, com tantos arrumadinhos para ajeitar a vida de todos eles e prejudicar a população, ainda tem inocentes que acreditam no funcionamento da urna eletrônica…

    Responder

  18. Olha! podem correr e quem ficar por ultimo jogue a chave no mar. Votei nesse FDP e vejo que igual a Lula e a turma do PT." Ter elos com o Brasil", "carreira política elogiável" é dá uma tapa na cara dos brasileiros que tem vergonha. Pelo andar da carruagem esse momento do Brasil vai terminar bem. A corrupção esta em todos os poderes e cada vez fica pior. O que hoje podemos esperar da nossa nação? Lula, Dilma, Aécio, Temer, Renan, Jucá, Gleyse, e outros tantos, soltos e avidos pelo poder. Eu torço que algo muito grave ocorra com esses políticos, só assim podemos dormir tranquilos.

    Responder

  20. Quanto esse Ministro ganhou para tomar essa atitude? É larápio igual ou pior que Aécio. Ou povo sem vergonha, onde vamos parar com a CORRPÇÃO no BRASIL. Estamos lascados com esse povo.

    Responder

  21. Militares acordem, fechem esse STF, o Brasil só tá assim porquê têm essas mazelas pra livrar esses bandidos,

    Responder

  25. SÓ PODE SER O ELO DA CORRUPÇÃO E DA ROUBALHEIRA, ESSE MINISTRO DEVERIA SE ENVERGONHAR DESSE COMENTÁRIO.

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Diversos

Ministro Alexandre de Moraes tem perfil ideal para o STF, diz Marco Aurélio Mello

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O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, participa de coletiva de imprensa, em Brasília, no dia 21 de julho de 2016 – AGENCIA BRASIL/AFP

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello sugeriu o nome do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar o posto de ministro do STF, em substituição a Teori Zavascki, que morreu nesta quinta-feira, 19, em um acidente aéreo no litoral de Paraty, no Rio de Janeiro.

Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Mello afirmou também que não vê riscos à Lava Jato, mas fez a ressalva de que a hipotética indicação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que comanda os processos na primeira instância, traria um “duplo prejuízo” à operação.

Marco Aurélio disse que “o perfil ideal é um nome com bagagem jurídica e experiência” para sucessor de Teori Zavascki na Corte.

“Aí nós temos, por exemplo, o ministro que está no Ministério da Justiça, que foi do Ministério Público, é professor, constitucionalista, foi secretário de Segurança Pública do prefeito Kassab, secretário de Justiça e Segurança Pública do governo Alckmin, e aceitou o sacrifício de ir para Brasília trabalhar no Ministério da Justiça”, disse.

A atribuição de indicar o novo ministro do Supremo é do presidente da República, Michel Temer. Marco Aurélio Mello, no entanto, disse que o indicaria. “Se a caneta fosse minha.”

Sobre a hipotética escolha de Sérgio Moro, o ministro disse que o risco ocorreria, “porque ele (Moro) domina o processo que está em curso no Paraná, os diversos processos. E, no Supremo, estaria impedido de julgar, no grau recursal ou habeas corpus, esses processos, em que já havia atuado na primeira instância”.

“Aí teríamos um duplo prejuízo, perderíamos uma pedreira da magistratura, que é a primeira instância e também no Supremo”, disse o ministro.

Uma campanha foi iniciada na internet nesta quinta-feira, com a hashtag #moronoSTF, e o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero foi um dos que compartilharam este desejo.

Relatorias

Em relação à relatoria dos inquéritos e ações penais que estavam sob a supervisão de Teori Zavascki, o ministro Marco Aurélio defendeu que a presidente Cármen Lúcia determine a redistribuição dos processos entre ministros da Corte.

“Exatamente nos procedimentos criminais, que não podem aguardar sucessor. Distribuiria os da turma no âmbito da turma. Os do pleno no âmbito do pleno. Distribuição aleatória, por sorteio, por sucessão”, afirmou Marco Aurélio Mello.

Isso incluiria a Lava Jato, que, na proposta dele, poderia ter até dois relatores, já que uma parte dos processos está na turma e outra parte no Pleno. “Processo criminal não admite paralisação”, reiterou.

Velório

De férias em Visconde de Mauá (RJ), o ministro confirmou que não irá para o velório do colega em Porto Alegre. “Minha homenagem será perpétua ao ministro Teori Zavascki e estará centrada na fala. A pior morte não é física, é a da fala. É o esquecimento”, afirmou. “Ele estará presente no restante da minha trajetória”, disse.

Isto É, com Estadão

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Opinião dos leitores

  1. Pronto, o advogado do PCC nomcomamd. Agora está tdo dominado e tinha hente hipócrita achando q o PT era uma quadrilha. Fichinha perante essa gente.

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  3. Nomear um soldadinho de Temer, esse ministro não sabe o que diz. Ou sabe muito bem o que quer. Em Brasília o Alexandre tinha prazo de validade como ministro até janeiro. Agora é cotado para o STF.

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  4. O nobre senhor, está perdidinho de quais medidas tomar em relação as rebeliões que ocorrem Brasil afora . gora, uma coisa eu tenho certeza, ele entende de PCC, tendo em vista que advogou para a referida facção.

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    1. JOSE, ser formado(a) em Direito não é requisito objetivo para a habilitação a Ministro da Suprema Corte(STF).
      Vale salientar que é conhecido de alguém não formado em Direito se tornar ministro do STF, comenta-se de dois casos, mas de concreto foi o do Dr. Candido Barata Ribeiro, formado em Medicina, que chegou a exercer o cargo e participar de alguns julgados, mas foi retirado pelo Senado Federal, aproximadamente um ano depois de ter tomado posse.

  8. Marco Aurélio Mello, primo de Fernando Collor de Mello. Foi nomeado pelo próprio primo, um bandido, nada mais normal…

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  10. Essa galerinha do SFT tá de brincadeira! Mas é isso mesmo, temos que lembrar que "o grande acordo nacional" envolve o STF, Romero Jucá que o diga.

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  13. Se este "servidor de Temer & Cia" for indicado para o STF a população terá que voltar às ruas.
    Do contrário, os bandidos irão tomar o poder definitivamente em nosso país.
    O jogo é duro, os saqueadores não têm limites e somente o povo tem força para evitar que a máfia nacional nos governe para sempre.

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    1. Na Suprema Corte já temos um representante da quadrilha PeTralha, Min. Dias Tófoli.

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