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Foto: Reprodução/CNN

A aprovação do projeto antifacções na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (18), reorganizou forças políticas e ampliou a pressão sobre o governo Lula. A pauta da segurança pública aproximou Centrão e direita, que votaram juntos para validar o relatório de Guilherme Derrite (PP-SP), aprovado por 370 a 110. O bloco governista ficou isolado ao tentar barrar trechos do parecer e reverter dispositivos que divergiam do texto elaborado originalmente pelo Ministério da Justiça.

A informação é da coluna do William Waack, da CNN. Durante a tramitação, o Planalto acusou falta de disposição para negociar e reclamou da rapidez com que a votação foi conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por indicar Derrite como relator. O PT ainda tentou retirar o projeto de pauta, sem sucesso. Mesmo partidos que integram a Esplanada — como MDB, PSD, PDT, PP e União Brasil — deram maioria ao texto de endurecimento, movimento visto por líderes do centrão como politicamente vantajoso em ano pré-eleitoral e alinhado ao apoio popular à recente megaoperação no Rio, criticada por Lula.

O presidente, por sua vez, voltou a atacar o formato aprovado, afirmando nas redes sociais que o texto “troca o certo pelo duvidoso” e pode fragilizar o combate ao crime organizado. Motta reagiu indiretamente, acusando o governo de difundir “inverdades” sobre o projeto e afirmando que a Câmara não se submeteria a “falsas narrativas” sobre segurança pública. No PT, a avaliação é de que o episódio expôs uma crise de confiança entre o governo e a presidência da Casa, agravada por escolhas de relatoria e por votações aceleradas que desagradaram ao Planalto.

A tensão também alcança o Senado. A análise do projeto deve ser palco da nova disputa, enquanto Lula tenta emplacar Jorge Messias para a vaga no Supremo, enfrentando resistência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que prefere Rodrigo Pacheco. O impasse adiciona mais uma camada de atrito institucional para um governo que tenta recompor pontes em meio a sucessivos enfrentamentos no Congresso.

Com informações da CNN

Foto: Nelson Jr. / Ascom / TSE

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) uma emenda ao PL Antifacção que retira o direito ao voto de presos provisórios. A mudança, apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), recebeu 349 votos favoráveis, 40 contrários e uma abstenção, sendo incorporada ao texto relatado por Guilherme Derrite (PP-SP).

A justificativa do autor aponta para a redução de custos e riscos operacionais envolvidos na instalação de seções eleitorais dentro de presídios. Van Hattem argumenta que há incompatibilidade entre a privação de liberdade e o pleno exercício de direitos políticos, afirmando na emenda que “o voto é expressão da plena cidadania, pressupõe liberdade e autonomia de vontade, condições inexistentes durante a custódia”.

Hoje, a Constituição suspende direitos políticos apenas após condenação definitiva, mas a legislação garante a presos provisórios o direito de votar. A nova regra veta temporariamente a participação eleitoral durante a reclusão, sem configurar antecipação de pena nem violação à presunção de inocência, segundo o texto aprovado.

A maioria das bancadas orientou voto favorável à emenda, incluindo partidos de oposição e parte da base governista. Entre os que votaram a favor estão Marco Feliciano (PL-SP), Kim Kataguiri (União-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP), além dos petistas Benedita da Silva (PT-RJ), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Alencar Santana (PT-SP). Já PSOL e Rede lideraram a resistência, com parlamentares como Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ) votando contra a proposta.

Com informações do Diário do Poder

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A vitória expressiva do PL Antifacção na Câmara — aprovado por 370 votos a 110 — aprofundou a crise entre o governo Lula e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O episódio consolidou não apenas a derrota do Planalto, mas também a percepção de desconfiança sobre a condução política do deputado paraibano.

Logo após a votação, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), admitiu publicamente que se instalou uma “crise de confiança” entre o Executivo e o comando da Câmara. Governistas afirmam que a escolha de Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas, para relatar o projeto, foi interpretada como gesto hostil — classificado por aliados como “provocação” e até “traição”.

Em reação às críticas, Hugo Motta acusou o governo de ter adotado uma estratégia equivocada durante a tramitação. Nas redes sociais, afirmou que o Planalto “optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade”.

Apesar de estar há poucos meses no comando da Câmara, Hugo acumula atritos com o governo em outros episódios recentes. Um deles ocorreu em julho, quando colocou em votação, em plenário esvaziado, o projeto que derrubou o decreto de aumento do IOF. A posterior recusa em garantir apoio às medidas fiscais alternativas enviadas pelo governo irritou a equipe econômica e resultou na caducidade da MP.

Somam-se a isso movimentos que elevaram ainda mais o desgaste, como a tentativa de acelerar a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro e o avanço da cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Para governistas, o conjunto desses episódios reforça a percepção de que o presidente da Câmara atua de forma imprevisível e, em momentos-chave, desalinhada com o Planalto.

Com informações da CNN

Foto: Divulgação/Gov.br

Durante a COP30 em Belém (PA), o presidente Lula disse que pretende convencer o presidente dos EUA, Donald Trump, sobre a gravidade da crise climática durante a COP30, em Belém. Em tom otimista, Lula afirmou que sonha em resolver a guerra na Ucrânia e alcançar o “melhor resultado que uma COP já pôde oferecer ao planeta Terra”.

No discurso, o petista exaltou a importância do chamado “desenvolvimento verde” e insistiu que cuidar do clima é cuidar da própria existência da humanidade. Ele destacou que, em negociações como a COP, não se pode impor regras, apenas buscar consenso entre os países participantes.

Apesar da fala confiante de Lula, Trump não participou do evento nem enviou representantes oficiais, após ter retirado os EUA do Acordo de Paris no início do ano. Entidades americanas e governos subnacionais, como o governador da Califórnia, Gavin Newsom, marcaram presença na conferência.

A COP30 ainda enfrenta impasses sobre financiamento climático, lacunas nas metas e relatórios de transparência, enquanto Lula tenta acelerar negociações para fechar a conferência até sexta-feira (21). O otimismo do presidente brasileiro contrasta com a ausência de Trump, deixando dúvidas sobre a efetividade dos acordos.