O STF ultrapassou todos os limites ao anular o rito que estabeleceu a comissão especial de impeachment na Câmara. Um dos absurdos foi anular a votação secreta para a eleição dos seus integrantes.
A votação secreta de quaisquer comissões na Câmara está prevista no Regimento Interno da Casa, como não cansamos de repetir. Ao manifestar-se, Luís Roberto Barroso disse que o regimento não contemplava esse tipo de eleição. Teori Zavascki fez um aparte para afirmar que sim, perdeu-se na leitura e Barroso a continuou, omitindo a parte que legitimava a votação secreta que acabaria revogada inconstitucionalmente pelo Supremo, como se ela fosse uma decisão discricionária de Eduardo Cunha.
A malandragem de Barroso foi esmiuçada por um vídeo postado ontem, no Youtube, pelo Portal Vox.
O Ministro Barroso votou com acerto. Leiam o parágrafo 2º, inciso IV do art. 188 do RICM:
"§ 2o Não serão objeto de deliberação por meio de escrutínio secreto:
I – recursos sobre questão de ordem;
II – projeto de lei periódica;
III – proposição que vise à alteração de legislação codificada ou disponha sobre leis tributárias em geral, concessão de favores, privilégios ou isenções e qualquer das matérias compreendidas nos incisos I, II, IV, VI, VII, XI, XII e XVII do art. 21 e incisos IV, VII, X, XII e XV do art. 22 da Constituição Federal;
IV – autorização para instauração de processo, nas infrações penais comuns ou nos crimes de responsabilidade, contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado."
Esse dispositivo que vc está mencionado trata de outro momento. Seria o momento em que o plenário da Câmara votaria se autorizaria ou não a abertura do processo de impeachment. Não é o caso da eleição da chapa. Tanto é que nem entra em deliberação essa parte do artigo.
Ô Carlos, favor consulta o dicionário. Veja o significado da palavra deliberação.
O blog retrata as péssimas fontes de informações. Está cada vez mais tendencioso e reacionário
Dá para acreditar num membro da suprema corte que tenha um comportamento dessa natureza? Come se acreditar nas decisões proferidas pela alta corte diante dessas controvérsias?
Quem se informa pelos outros dá nisso. Pois quem é suficientemente curioso pra baixar e ler o Regimento da Câmara dos Deputados, encontra isso:
Art. 188. A votação por escrutínio secreto far-se-á pelo sistema eletrônico,
nos termos do artigo precedente, apurando-se apenas os nomes dos votantes
e o resultado final, nos seguintes casos:
§ 2º Não serão objeto de deliberação por meio de escrutínio secreto:
I – recursos sobre questão de ordem;
II – projeto de lei periódica;
III – proposição que vise à alteração de legislação codificada ou disponha sobre
leis tributárias em geral, concessão de favores, privilégios ou isenções e qualquer das matérias compreendidas nos incisos I, II, IV, VI, VII, XI, XII e XVII do art. 21 e incisos IV, VII, X, XII e XV do art. 22 da Constituição Federal;
IV – autorização para instauração de processo, nas infrações penais comuns
ou nos crimes de responsabilidade, contra o Presidente e o Vice-Presidente
da República e os Ministros de Estado.
Júlio César, vc sabe a diferença de eleição para autorização. O art. 188, III, permite a votação por escrutínio secreto no caso da eleição da chapa. Esse outro dispositivo que vc destaca se refere a votação de todos os deputados quando da autorização para instauração do processo.
Para ver as coisas de maneira correta não precisa ser partidário.
Ei, alguém pode me explicar como no "Caso Alstom-PSDB" tem corruptor sem corrupto?
A Altsom aceitou pagar uma indenização de R$ 60 milhões para se livrar de um processo no qual é acusada de pagar propina para uma empresa do governo de São Paulo; mas a quem foi paga a propina?; quem se beneficiou?; é possível se chegar a um acordo judicial justo quando se identifica e pune quem pagou a propina, mas quando se age da mesma forma com quem foi beneficiado com o dinheiro?; reportagens do ano 2000 da Folha e da Veja indicam que pelo menos R$ 3 milhões arrecadados por Andrea Matarazzo foram usados na contabilidade paralela de FHC, na disputa presidencial de 1998; a planilha com o caixa dois foi montada pelo ex-tesoureiro de campanha Luiz Carlos Bresser Pereira, que confirmou o papel de Matarazzo na arrecadação extraoficial; no entanto, Matarazzo, que hoje é vereador em São Paulo e deseja ser candidato a prefeito da cidade, não figura nem mesmo como réu no processo.
Espero que um dia se faça justiça a um homem da dimensão de FH. Ele é como alguém que pegou uma família que tinha uma casa em ruínas, dentro de uma propriedade rural, mas que não produzia nada. Ele então conseguiu levantar as paredes, reorganizar a produção e formar uma poupança para capital de giro. Era para Lula e Dilma terem terminado a reforma e investido para aumentar a produção. Que fizeram eles? Ou melhor, que fez essa família? Passou a trocar de carro todo o ano (você é contra pobre dirigido?), a dar churrasco todo o final de semana para a vizinhança (você é contra pobre comendo carne?). Só que agora está vindo a tempestade perfeita, e nem o telhado foi concluído. FH fez a LRF, saneou as dívidas estaduais, municipais e de bancos públicos. Fez o Proer, que serviu para seu Lula bravatear para Obama na crise do 2008; fez privatizações (deveria ter feito mais, já imaginou Vale e Embraer sendo saqueada pela petralhada?). Taí, PIB desabando uns sete por cento no biênio, apesar duns idiotas culparem o quadro externo e a lava-jato. Fato é que o governo deixou de fazer as reformas (afinal, isso é coisa de entreguista, neoliberal, gente que quer ver pobre passando fome, né?). Poderia ter feito, durante os anos de PT, uma reforma trabalhista decente (mas tem Vargas, o papaizinho dos trabalhadores), mexer na administração (a classe média concurseira iria chiar, bem como os políticos acostumados com uma máquina gigantesca), abrir o comércio (os setores protegidos iriam adorar…). Resumo: mesmas práticas produzem os mesmos resultados.
Tem uma matéria muito boa no blog do ney lopes, sobre esse assunto. O bom é que na época do impedimento do Collor ele tava lá. Era deputado federal , tem toda experiência ,além do mais é advogado. A matéria também está na Tribuna do Norte.
Max, são dois momentos distintos.
Um é quando a Câmara instaura a comissão processante, não precisando de maioria qualificada e pode ser secreta. Outra situação, a de abertura do processo, exige votação qualificada de 2/3, mas aí tem que ser aberta mesmo.
Observe que a discussão se restringe ao que passou e não o por vir. Se discutia a chapa formada. Não há proibição nenhuma, em lugar nenhum da RI quanto a votação secreta para formação de comissões. Já o resultado das comissões ou suas definições, aí sim, deve ser aberta a votação. O dispositivo visual da matéria está incontestável.
Como diria Michel Temer: vamos deixar de Mi Mi Mi e vamos aceitar que o STF definiu o rito para impedimento. A oposição e suas viúvas também deveriam aceitar que a presidente (não morro de amores) foi eleita democraticamente e não cometeu crime de responsabilidade no seu primeiro mandato, nem neste segundo. É simples assim. Se há descontentamento – que eu compatilho fervorosamente – vamos esperar 2018 e tirar o PT do governo no voto. 16 anos já está mais do que sufuciente.
PS.: O PSDB também não é uma opção saudável. Tá na hora do Brasil sair desse Fla x Flu que já dura longos 20 anos.
Sr. Pedro, tenha copustura. Não cuida de "mi mi mi". É uma decisão que está claramente errada e de reflexos assombrosos para o país. Se um ou outro partido não poderia assumir, é senso comum, pela própria dicção do que o senhor prega, que o PT, esse sim, é um descalabro se continuar. As prisões já é realidade. As provas são insofismáveis. O Brasil não só tem esses políticos de ocasião (Lula, Dilma, Aecio), tem muita gente séria e capaz que não é visualuzada por não se render aos grupos dessas hienas. Riem e matam com severas mordidas de traição. O Brasil vai se resolver, e sem PT. Aguardemos o desenrolar até março.
Tinha que ser aprovado em concurso. Brasil tá quase igual a Venezuela
Não confio na parcialidade do "Antagonista", o parágrafo segundo do Artigo 188 do Regimento Interno da Camara dos Deputados exclui a possibilidade de votação secreta para crimes de responsabilidade do presidente, é só ler e confirmar. O ministro votou corretamente.
"Não confio na parcialidade do "Antagonista"". Mas na Carta Capital ele acredita sem nem piscar…
O parágrafo segundo já é para segunda fase, no plenário, e não para eleição do Presidente da comissão.
Favor rever o vídeo e o contexto do que foi votado. O ponto da votação não cuidava de mérito (hipótese de "crimes de respinsabilidade do presidente"). Nem relatório da comissão exitiu (ou melhor), nem a comissão se definiu, como cuidaria de decidir por ocorrência ou não de crime dessa espécie? Favor, veja o texto e o contexto do voto de Barroso. Errou e feio. É de envergonhar o que o vídeo mostra.
Isso é o Brasil. É uma pena que a mais alta corte de nossa justiça se comporte como torcida de futebol. Julgando com parcialidade escancarada. Estamos lascados
O senador Hamilton Mourão (Republicanos) afirmou nesta sexta-feira, 23, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) jamais mencionou ou participou de reunião para discutir a “minuta do golpe”, durante depoimento como testemunha no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Em todas as oportunidades, em nenhum momento ele [Bolsonaro] mencionou qualquer medida que representasse ruptura do ‘status quo’. As nossas conversas sempre foram em torno da transição”, afirmou.
Segundo Mourão, que na época era vice-presidente, “Bolsonaro estava pronto para entregar o governo” para o presidente Lula (PT).
Ao ser questionado sobre o 8 de janeiro, o senador afirmou que estava “dentro da piscina” de sua casa. Mourão também disse desconhecer qualquer participação de Bolsonaro ou de outros ex-integrantes de seu governo na articulação que culminou nos atos de vandalismo.
“Eu sou vítima de ataques constantes na internet, faz parte do jogo político. Mas tenho certeza que não partem de companheiros que tive dentro do Exército, partem desses grupos que vicejam nesse pântano das redes sociais”, acrescentou.
Mourão foi indicado pelo ex-presidente Bolsonaro como testemunha de defesa no processo.
STF ouve testemunhas
A fase de depoimentos no processo contra o núcleo central da trama golpista começou na última segunda-feira.
Ao todo, 82 testemunhas devem ser ouvidas até 2 de junho. As oitivas, conduzidas por juízes auxiliares do gabinete de Alexandre de Moraes, são realizadas por videoconferência e acompanhadas pelas defesas dos réus, representantes da PGR e ministros do STF.
Réus como Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto acompanham as sessões por videoconferência. Bolsonaro assiste de seu gabinete no PL, em Brasília, enquanto Braga Netto participa da prisão especial em que está detido, em uma unidade militar no Rio de Janeiro.
Entre os réus estão, além de Bolsonaro e Garnier, o deputado Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
O grupo responde por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas, somadas, podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Organizador das últimas manifestações pró-anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o pastor Silas Malafaia usou suas redes sociais para criticar Alexandre de Moraes: “O ditador do Brasil”.
No texto, Malafaia usou as audiências do Supremo Tribunal Federal (STF) com testemunhas em ação penal que analisa trama golpista, realizadas por meio de videoconferência, para atacar o ministro.
Malafaia referiu-se às advertências de Moraes às testemunhas que participaram das audiências por videoconferência até o momento. Desde o dia 19, testemunhas de acusação e de defesa dos réus do núcleo 1, o de Jair Bolsonaro (PL), falam ao STF. As audiências vão até 2 de junho.
Nesta sexta (23/5) Moraes advertiu o ex-ministro da Defesa (gestão 2015-2016) Aldo Rebelo que ele poderia ser preso por desacato se não se comportasse na audiência.
O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do novo grupo de trabalho da Câmara que discutirá a reforma administrativa, disse que o projeto não irá tratar da estabilidade dos servidores públicos. Afirmou, ainda, que os supersalários citados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 podem ser debatidos no âmbito da reforma.
Em entrevista nesta sexta-feira (23), o parlamentar esclareceu que o grupo não adotará integralmente nem a PEC 32, apresentada durante o governo anterior, nem as propostas do atual governo Lula.
“A PEC 32 eu também não gosto dela, eu acredito que o debate dela foi interditado justamente por aquilo que eu falei antes, por exemplo, atacar a questão da estabilidade do servidor”, afirmou Pedro Paulo.
Estabilidade do servidor
Apesar das críticas, o deputado reconheceu que a PEC 32 possui elementos que merecem análise: “Ela tem alguns pontos que eu acho que têm que ser estudados que podem ajudar, como por exemplo, nós não vamos tratar de estabilidade, mas o servidor estatutário não é o único RH, a força de trabalho que o Estado pode dispor para prover serviços públicos”.
Pedro Paulo mencionou a possibilidade de flexibilizar a utilização de outros serviços, como contratações temporárias para determinadas áreas, um aspecto presente na PEC 32 que pode ser considerado nas discussões.
Divergências com o governo atual
O parlamentar também expressou discordâncias em relação à proposta de reforma administrativa apresentada pelo Ministério da Gestão. Ele citou como exemplo os critérios de progressão e avaliação de desempenho contidos no projeto de lei recentemente aprovado.
“Os critérios de progressão, de avaliação e desempenho que constavam do projeto de lei que nós aprovamos essa semana e que motivaram o presidente Hugo Motta a retirar a parte da reforma administrativa e jogar isso para o grupo de trabalho é algo que tem também divergências aqui na casa em relação a esse modelo”, explicou.
O grupo de trabalho coordenado por Pedro Paulo buscará, portanto, um caminho próprio para a reforma administrativa, considerando aspectos de propostas anteriores, mas sem se limitar a elas, visando encontrar soluções que atendam às necessidades do serviço público e sejam viáveis politicamente.
Com a liberação do tráfego total na Ponte de Igapó, oficializada pelo DNIT, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) informa os novos horários de operação para a faixa reversível na avenida Felizardo Moura. Com o novo cenário viário da região, a via passará a funcionar com o seguinte esquema de horários:
• Das 5h às 11h59 – Faixa liberada no sentido Zona Norte / Centro
• Das 12h às 12h29 – Faixa fechada para ajustes operacionais • Das 12h30 às 22h59 – Faixa liberada no sentido Centro / Zona Norte • Das 23h às 4h59 – Faixa fechada
A STTU reforça a importância dos condutores estarem atentos à sinalização e respeitarem os horários de funcionamento para garantir a segurança e fluidez no trânsito. Agentes de mobilidade estarão monitorando a operação para orientar os motoristas e garantir o cumprimento das determinações.
Mais informações podem ser obtidas pelos canais oficiais da STTU, por meio dos números 156, 3232 1003, 3232 9105, 3232 9107 e 9 8870 3862.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou nesta sexta-feira (23) o motivo da decisão de suspender parte de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como aplicações no exterior. Com a medida, a alíquota zero está mantida nesses casos.
“No conjunto do que foi anunciado, está tudo mantido, mas este item foi revisto e eu penso que vai fazer bem revê-lo antes mesmo da abertura do mercado, pra evitar algum tipo de boataria e especulações em torno de objetivos que o governo não tem”, afirmou Haddad, completando que “havia brechas” no imposto e que “foram fechadas”.
A equipe econômica havia feito anúncio na tarde dessa quinta (22), congelando R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento para cumprir meta fiscal. Na proposta de aumento do IOF, o tributo sobre aplicações nacionais de investimentos em fundos no exterior seria de 3,5%, o que repercutiu mal no mercado financeiro.
O segundo de dois pontos do recuo no imposto envolveu remessas enviadas do Brasil para o exterior destinadas a investimentos: essas permanecem com alíquota de 1,1%, em vez do reajuste para 3,5% definido antes da revisão.
“Esse item é muito residual”, ponderou Haddad sobre IOF. “Nós entendemos que, pelas informações recebidas, valia a pena fazer revisão desse item. Revisão era justa e correta. Mandamos para Casa Civil e decreto de revisão foi processado e já está publicado no Diário Oficial da União [de hoje], em edição extraordinária”, continuou.
Uma reunião ontem à noite no Palácio do Planalto reuniu integrantes do governo e técnicos da equipe econômica. Haddad viajou para São Paulo e participou virtualmente do encontro. Após tratativas, a publicação foi feita nas redes sociais.
“O ministro da Fazenda informa que, após diálogo e avaliação técnica, será restaurada a redação do inciso II do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que previa a alíquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior”, disse o ministério.
Medidas que continuam em vigor
Outras mudanças no IOF seguem valendo a partir desta sexta-feira (23), como:
Aumento do IOF para compra de moeda estrangeira em espécie, que passou de 1,1% para 3,5%;
Para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem: aumento da alíquota de 3,38% para 3,5% por operação;
Criação de alíquota de 5% para aportes elevados em planos de previdência complementar (VGBL).
A expectativa do governo é arrecadar R$ 20,5 bilhões com a padronização da alíquotas do IOF.
Foto: Igo Estrela/Metrópoles | Pedro França/Agência Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu o ex-ministro e ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo, nesta sexta-feira (23), durante depoimento dele na ação que investiga uma suposta trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Rebelo depõe na condição de testemunha de defesa, no caso. Durante a oitiva, ele foi questionado se o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, teria colocado tropas à disposição do presidente da República.
O ex-ministro afirmou que é preciso considerar o que significa uma “força de expressão” na língua portuguesa.
“É preciso levar em conta que na língua portuguesa nós conhecemos aquilo que se usa muitas vezes que é a força da expressão. A força da expressão nunca pode ser tomada literalmente. Quando alguém diz que ‘estou frito’ não significa que está dentro de uma frigideira, quando diz que ‘está apertado’ não significa que está submetido a uma pressão literal. Quando alguém diz estou a disposição, a expressão não precisa ser lida literalmente”, respondeu Rebelo.
A resposta irritou Moraes: “O senhor estava na reunião quando o almirante Garnier disse a expressão? Então o senhor não tem condição de avaliar a língua portuguesa naquele momento. Atenha-se aos fatos”.
Rebelo rebateu: “Em primeiro lugar a minha apreciação da língua portuguesa é minha e eu não admito censura”.
Moraes: “Se o senhor não se comportar, o senhor será preso por desacato”.
Rebelo: “Estou me comportando”.
Moraes: “Então se comporte e responda à pergunta”.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a ouvir nesta sexta-feira (23) as testemunhas de defesa dos réus Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e de Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, na ação que apura uma suposta tentativa de golpe articulada pela cúpula do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Receita Federal libera a partir das 10h desta sexta-feira (23) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2025. O pagamento será feito no dia 30 na forma definida pelo contribuinte ao entregar a sua prestação de contas: Pix ou depósito em conta bancária.
Segundo o órgão, o lote terá 6.257.108 pessoas, que receberão um total de R$ 11 bilhões na maior quantia paga pela Receita na história. Até então, o recorde havia ocorrido no primeiro lote de 2024, que devolveu R$ 9,5 bilhões.
Informe CPF, data de nascimento e selecione 2025 em Exercício
No captcha, faça um tique em “Sou humano” e clique em Consultar
Em seguida, o programa informa se você está na lista de restituição
Outra opção é fazer a consulta no aplicativo da Receita para tablets e celulares ou pelos sites Meu Imposto de Renda e e-CAC (Centro de Atendimento Virtual).
O contribuinte pode baixar o aplicativo da Receita Federal para tablet e celular nas lojas da App Store (para iPhone e iPad) e da Play Store (para aparelhos com Android). É preciso tomar cuidado com golpes. O desenvolvedor do aplicativo oficial da Receita é Serviços e Informações do Brasil.
O lote conta apenas com pessoas que têm prioridade para receber, exceto quem optou por usar a declaração pré-preenchida e receber a restituição por Pix. Quem escolheu as duas formas e enviou a declaração no começo do prazo, sem pendências, entrou no primeiro lote.
Saiba tudo sobre o primeiro lote de restituição do IR
Veja quem está no primeiro lote
240.081 idosos acima de 80 anos
2.346.445 idosos entre 60 e 79 anos
199.338 pessoas com deficiência ou moléstia grave
1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
2.375.076 pessoas que usaram a declaração pré-preenchida e também optaram por receber via Pix
Segundo a Receita, também haverá pagamento de restituição a contribuintes que entregaram declarações de anos anteriores, mas que caíram na malha fina e agora receberão, após terem acertado as pendências.
A restituição ocorre quando o imposto pago e retido ao longo de 2024 é maior do que o tributo devido no ano pelo contribuinte.
A Receita afirma que “assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte”. Portanto, se houver erros nos dados bancários é preciso corrigi-los para receber a devolução.
A União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) repudiou o aumento do IOF anunciado pelo governo. A entidade, que representa os setores de comércio e serviços, aponta que a medida penaliza empresas e consumidores, especialmente as micro e pequenas que dependem do crédito de curto prazo.
A União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) repudiou o aumento do IOF anunciado pelo governo. A entidade, que representa os setores de comércio e serviços, aponta que a medida penaliza empresas e consumidores, especialmente as micro e pequenas que dependem do crédito de curto prazo.
A UNECS afirma que, mesmo com a revisão parcial das medidas após pressão do mercado, os aumentos que entraram em vigor agravam o ambiente de negócios no país.
Após pressão de agentes de mercado na noite de quinta-feira (22), a Fazenda recuou sobre a tributação de fundos com aplicação no exterior e investimentos de pessoas físicas para fora do país, mantendo as alíquotas como são praticadas atualmente.
Segundo a entidade, o setor já enfrenta desafios estruturais como carga tributária elevada, burocracia excessiva, insegurança jurídica e custos financeiros acima da média internacional.
A elevação do IOF, diz a nota, contraria a promessa de simplificação tributária e fomento à competitividade.
A entidade cobra do Congresso Nacional a revisão das mudanças e afirma que espera sensibilidade social por parte das autoridades econômicas.
“O setor de comércio e serviços, responsável por mais de 70% do PIB nacional, não pode ser penalizado com medidas que comprometem a recuperação econômica”, conclui.
O decreto do governo elevou as alíquotas do IOF sobre operações de crédito para empresas, unificou a taxa de 3,5% sobre remessas e compras internacionais e passou a tributar aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência.
A equipe econômica estima arrecadar até R$ 18 bilhões com a medida em 2025.
Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preveem uma grande dificuldade para organizar eleições unificadas para as esferas municipal, estadual e federal, conforme aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Segundo interlocutores da cúpula do TSE, haveria um verdadeiro “caos logístico”. O receio é de um “engarrafamento” de processos como registros de candidatura e representações de propaganda, além de expressivos custos operacionais extras.
Uma das preocupações é com o tempo que cada eleitor vai levar para votar, com nove cargos para escolher de uma só vez. Para dar conta do recado em um só domingo, seria preciso comprar mais urnas, criar mais zonas eleitorais e ampliar o quadro de servidores.
A avaliação de fontes da Justiça Eleitoral é de que esse seria um gasto significativo e desproporcional, diante do fato de que as eleições ocorreriam apenas uma vez a cada cinco anos.
Em relação à parte jurídica, é esperada uma enxurrada de ações, representações e recursos eleitorais que sobrecarregariam os tribunais, uma vez que seriam mais de 2 milhões de candidatos disputando a mesma eleição.
Mesmo nos dias de hoje, esse já é um gargalo criticado inclusive por observadores internacionais. Muitas candidaturas acabam não sendo julgadas a tempo do dia de votação, o que resulta em vários candidatos eleitos na modalidade “sub judice”.
Outro desafio diz respeito aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Os colegiados seriam, ao mesmo tempo, a primeira instância das eleições para cargos estaduais e a segunda instância dos cargos municipais, o que exigiria reforço expressivo na sua estruturação.
Além de tudo isso, a proposta de unificar as eleições tornaria obrigatório que o TSE investisse ainda mais em campanhas institucionais para que, no hiato de cinco anos entre eleições, manter a sociedade engajada nos processos políticos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o delegado da Polícia Federal (PF) Fabio Shor entraram também na mira do governo dos Estados Unidos e podem vir a ser alvo de sanções junto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Fontes que municiam o governo americano com dados sobre o processo administrativo relataram à CNN que apresentaram às autoridades americanas relatos sobre Gonet e Shor na mesma linha dos apresentados sobre Moraes, de que eles colaboram para a violação de direitos humanos e a perseguição política no Brasil tendo por base o processo da trama golpista. Gonet é o autor da denúncia e Shor foi o delegado responsável pelas investigações.
Procurada pela CNN, a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília não negou a informação, mas disse que não se posicionaria sobre o assunto.
Na quarta-feira, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes pode ser alvo de sanções norte-americanas tendo por base a Lei Magnitsky.
Outros ministros do STF, em especial os da Primeira Turma, também podem virar alvo da lei.
Sancionada por Barack Obama em 2012, a legislação leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão na Rússia no ano de 2009.
Desde 2016, ela é aplicada mundialmente a quem for considerado, pelos Estados Unidos, violador dos direitos humanos em qualquer lugar do mundo.
Um dos punidos foi o ex-presidente da corte eleitoral da Nicarágua Roberto José Rivas Reyes. O site oficial que trata do histórico da lei o caracteriza como um “controlador-geral da Nicarágua”, “acima da lei”, e que “cometeu fraude eleitoral que minou as instituições eleitorais daquele país”.
Dentre as possíveis punições estão: congelamento de ativos e contas bancárias nos Estados Unidos, restrições de visto de entrada no país ao infrator, assessores e familiares, e restrições financeiras a empresas ligadas ao mesmo.
Também prevê proibição de transações com cidadãos e empresas norte-americanas, vedando realizar negócios, contratos, serviços ou qualquer tipo de operação financeira, jurídica ou comercial com a pessoa sancionada.
Uma fonte que acompanha o processo de perto informou à CNN que a Casa Branca neste momento aguarda a conclusão do parecer do Departamento do Tesouro sobre os impactos econômicos das sanções, que é uma etapa formal exigida pela lei.
O processo já estaria bem avançado, com análise das provas apresentadas, bem como o depoimento de testemunhas.
A expectativa é de que seja concluído no segundo semestre, antes mesmo da conclusão do julgamento da trama golpista pelo STF.
Procurados, Gonet, Shor e o STF não se manifestaram.
QUAL O GRAU DE PARENTESCO DO SENHOR CARLOS AUGUSTO, COM O MINISTRO BARROSO?? OU SERÁ COM A DILMA????
Quem ainda diz que ela não cometeu crime de responsabilidade ou não pegou na Lei pra ler ou é burro não entendeu.
Esse Entreguisto Neoliberal deve ter fumado a mesma coisa que FHC gostava de fumar com o dinheiro da Privataria.
O Ministro Barroso votou com acerto. Leiam o parágrafo 2º, inciso IV do art. 188 do RICM:
"§ 2o Não serão objeto de deliberação por meio de escrutínio secreto:
I – recursos sobre questão de ordem;
II – projeto de lei periódica;
III – proposição que vise à alteração de legislação codificada ou disponha sobre leis tributárias em geral, concessão de favores, privilégios ou isenções e qualquer das matérias compreendidas nos incisos I, II, IV, VI, VII, XI, XII e XVII do art. 21 e incisos IV, VII, X, XII e XV do art. 22 da Constituição Federal;
IV – autorização para instauração de processo, nas infrações penais comuns ou nos crimes de responsabilidade, contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado."
Esse dispositivo que vc está mencionado trata de outro momento. Seria o momento em que o plenário da Câmara votaria se autorizaria ou não a abertura do processo de impeachment. Não é o caso da eleição da chapa. Tanto é que nem entra em deliberação essa parte do artigo.
Ô Carlos, favor consulta o dicionário. Veja o significado da palavra deliberação.
O blog retrata as péssimas fontes de informações. Está cada vez mais tendencioso e reacionário
Dá para acreditar num membro da suprema corte que tenha um comportamento dessa natureza? Come se acreditar nas decisões proferidas pela alta corte diante dessas controvérsias?
Fujam para as montanhas!!!
Quem se informa pelos outros dá nisso. Pois quem é suficientemente curioso pra baixar e ler o Regimento da Câmara dos Deputados, encontra isso:
Art. 188. A votação por escrutínio secreto far-se-á pelo sistema eletrônico,
nos termos do artigo precedente, apurando-se apenas os nomes dos votantes
e o resultado final, nos seguintes casos:
§ 2º Não serão objeto de deliberação por meio de escrutínio secreto:
I – recursos sobre questão de ordem;
II – projeto de lei periódica;
III – proposição que vise à alteração de legislação codificada ou disponha sobre
leis tributárias em geral, concessão de favores, privilégios ou isenções e qualquer das matérias compreendidas nos incisos I, II, IV, VI, VII, XI, XII e XVII do art. 21 e incisos IV, VII, X, XII e XV do art. 22 da Constituição Federal;
IV – autorização para instauração de processo, nas infrações penais comuns
ou nos crimes de responsabilidade, contra o Presidente e o Vice-Presidente
da República e os Ministros de Estado.
Júlio César, vc sabe a diferença de eleição para autorização. O art. 188, III, permite a votação por escrutínio secreto no caso da eleição da chapa. Esse outro dispositivo que vc destaca se refere a votação de todos os deputados quando da autorização para instauração do processo.
Para ver as coisas de maneira correta não precisa ser partidário.
Ei, alguém pode me explicar como no "Caso Alstom-PSDB" tem corruptor sem corrupto?
A Altsom aceitou pagar uma indenização de R$ 60 milhões para se livrar de um processo no qual é acusada de pagar propina para uma empresa do governo de São Paulo; mas a quem foi paga a propina?; quem se beneficiou?; é possível se chegar a um acordo judicial justo quando se identifica e pune quem pagou a propina, mas quando se age da mesma forma com quem foi beneficiado com o dinheiro?; reportagens do ano 2000 da Folha e da Veja indicam que pelo menos R$ 3 milhões arrecadados por Andrea Matarazzo foram usados na contabilidade paralela de FHC, na disputa presidencial de 1998; a planilha com o caixa dois foi montada pelo ex-tesoureiro de campanha Luiz Carlos Bresser Pereira, que confirmou o papel de Matarazzo na arrecadação extraoficial; no entanto, Matarazzo, que hoje é vereador em São Paulo e deseja ser candidato a prefeito da cidade, não figura nem mesmo como réu no processo.
A maior corte de Justiça do Brasil também está podre.Salve-se quem puder!!!
Espero que um dia se faça justiça a um homem da dimensão de FH. Ele é como alguém que pegou uma família que tinha uma casa em ruínas, dentro de uma propriedade rural, mas que não produzia nada. Ele então conseguiu levantar as paredes, reorganizar a produção e formar uma poupança para capital de giro. Era para Lula e Dilma terem terminado a reforma e investido para aumentar a produção. Que fizeram eles? Ou melhor, que fez essa família? Passou a trocar de carro todo o ano (você é contra pobre dirigido?), a dar churrasco todo o final de semana para a vizinhança (você é contra pobre comendo carne?). Só que agora está vindo a tempestade perfeita, e nem o telhado foi concluído. FH fez a LRF, saneou as dívidas estaduais, municipais e de bancos públicos. Fez o Proer, que serviu para seu Lula bravatear para Obama na crise do 2008; fez privatizações (deveria ter feito mais, já imaginou Vale e Embraer sendo saqueada pela petralhada?). Taí, PIB desabando uns sete por cento no biênio, apesar duns idiotas culparem o quadro externo e a lava-jato. Fato é que o governo deixou de fazer as reformas (afinal, isso é coisa de entreguista, neoliberal, gente que quer ver pobre passando fome, né?). Poderia ter feito, durante os anos de PT, uma reforma trabalhista decente (mas tem Vargas, o papaizinho dos trabalhadores), mexer na administração (a classe média concurseira iria chiar, bem como os políticos acostumados com uma máquina gigantesca), abrir o comércio (os setores protegidos iriam adorar…). Resumo: mesmas práticas produzem os mesmos resultados.
Tem uma matéria muito boa no blog do ney lopes, sobre esse assunto. O bom é que na época do impedimento do Collor ele tava lá. Era deputado federal , tem toda experiência ,além do mais é advogado. A matéria também está na Tribuna do Norte.
Max, são dois momentos distintos.
Um é quando a Câmara instaura a comissão processante, não precisando de maioria qualificada e pode ser secreta. Outra situação, a de abertura do processo, exige votação qualificada de 2/3, mas aí tem que ser aberta mesmo.
Observe que a discussão se restringe ao que passou e não o por vir. Se discutia a chapa formada. Não há proibição nenhuma, em lugar nenhum da RI quanto a votação secreta para formação de comissões. Já o resultado das comissões ou suas definições, aí sim, deve ser aberta a votação. O dispositivo visual da matéria está incontestável.
Como diria Michel Temer: vamos deixar de Mi Mi Mi e vamos aceitar que o STF definiu o rito para impedimento. A oposição e suas viúvas também deveriam aceitar que a presidente (não morro de amores) foi eleita democraticamente e não cometeu crime de responsabilidade no seu primeiro mandato, nem neste segundo. É simples assim. Se há descontentamento – que eu compatilho fervorosamente – vamos esperar 2018 e tirar o PT do governo no voto. 16 anos já está mais do que sufuciente.
PS.: O PSDB também não é uma opção saudável. Tá na hora do Brasil sair desse Fla x Flu que já dura longos 20 anos.
Sr. Pedro, tenha copustura. Não cuida de "mi mi mi". É uma decisão que está claramente errada e de reflexos assombrosos para o país. Se um ou outro partido não poderia assumir, é senso comum, pela própria dicção do que o senhor prega, que o PT, esse sim, é um descalabro se continuar. As prisões já é realidade. As provas são insofismáveis. O Brasil não só tem esses políticos de ocasião (Lula, Dilma, Aecio), tem muita gente séria e capaz que não é visualuzada por não se render aos grupos dessas hienas. Riem e matam com severas mordidas de traição. O Brasil vai se resolver, e sem PT. Aguardemos o desenrolar até março.
Tinha que ser aprovado em concurso. Brasil tá quase igual a Venezuela
Aí ficava duro. Entrariam as cotas…
Não confio na parcialidade do "Antagonista", o parágrafo segundo do Artigo 188 do Regimento Interno da Camara dos Deputados exclui a possibilidade de votação secreta para crimes de responsabilidade do presidente, é só ler e confirmar. O ministro votou corretamente.
"Não confio na parcialidade do "Antagonista"". Mas na Carta Capital ele acredita sem nem piscar…
O parágrafo segundo já é para segunda fase, no plenário, e não para eleição do Presidente da comissão.
Favor rever o vídeo e o contexto do que foi votado. O ponto da votação não cuidava de mérito (hipótese de "crimes de respinsabilidade do presidente"). Nem relatório da comissão exitiu (ou melhor), nem a comissão se definiu, como cuidaria de decidir por ocorrência ou não de crime dessa espécie? Favor, veja o texto e o contexto do voto de Barroso. Errou e feio. É de envergonhar o que o vídeo mostra.
Isso é o Brasil. É uma pena que a mais alta corte de nossa justiça se comporte como torcida de futebol. Julgando com parcialidade escancarada. Estamos lascados
Estamos não João. O Brasil vai mudar. Esperemos.