O STF ultrapassou todos os limites ao anular o rito que estabeleceu a comissão especial de impeachment na Câmara. Um dos absurdos foi anular a votação secreta para a eleição dos seus integrantes.
A votação secreta de quaisquer comissões na Câmara está prevista no Regimento Interno da Casa, como não cansamos de repetir. Ao manifestar-se, Luís Roberto Barroso disse que o regimento não contemplava esse tipo de eleição. Teori Zavascki fez um aparte para afirmar que sim, perdeu-se na leitura e Barroso a continuou, omitindo a parte que legitimava a votação secreta que acabaria revogada inconstitucionalmente pelo Supremo, como se ela fosse uma decisão discricionária de Eduardo Cunha.
A malandragem de Barroso foi esmiuçada por um vídeo postado ontem, no Youtube, pelo Portal Vox.
O Ministro Barroso votou com acerto. Leiam o parágrafo 2º, inciso IV do art. 188 do RICM:
"§ 2o Não serão objeto de deliberação por meio de escrutínio secreto:
I – recursos sobre questão de ordem;
II – projeto de lei periódica;
III – proposição que vise à alteração de legislação codificada ou disponha sobre leis tributárias em geral, concessão de favores, privilégios ou isenções e qualquer das matérias compreendidas nos incisos I, II, IV, VI, VII, XI, XII e XVII do art. 21 e incisos IV, VII, X, XII e XV do art. 22 da Constituição Federal;
IV – autorização para instauração de processo, nas infrações penais comuns ou nos crimes de responsabilidade, contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado."
Esse dispositivo que vc está mencionado trata de outro momento. Seria o momento em que o plenário da Câmara votaria se autorizaria ou não a abertura do processo de impeachment. Não é o caso da eleição da chapa. Tanto é que nem entra em deliberação essa parte do artigo.
Ô Carlos, favor consulta o dicionário. Veja o significado da palavra deliberação.
O blog retrata as péssimas fontes de informações. Está cada vez mais tendencioso e reacionário
Dá para acreditar num membro da suprema corte que tenha um comportamento dessa natureza? Come se acreditar nas decisões proferidas pela alta corte diante dessas controvérsias?
Quem se informa pelos outros dá nisso. Pois quem é suficientemente curioso pra baixar e ler o Regimento da Câmara dos Deputados, encontra isso:
Art. 188. A votação por escrutínio secreto far-se-á pelo sistema eletrônico,
nos termos do artigo precedente, apurando-se apenas os nomes dos votantes
e o resultado final, nos seguintes casos:
§ 2º Não serão objeto de deliberação por meio de escrutínio secreto:
I – recursos sobre questão de ordem;
II – projeto de lei periódica;
III – proposição que vise à alteração de legislação codificada ou disponha sobre
leis tributárias em geral, concessão de favores, privilégios ou isenções e qualquer das matérias compreendidas nos incisos I, II, IV, VI, VII, XI, XII e XVII do art. 21 e incisos IV, VII, X, XII e XV do art. 22 da Constituição Federal;
IV – autorização para instauração de processo, nas infrações penais comuns
ou nos crimes de responsabilidade, contra o Presidente e o Vice-Presidente
da República e os Ministros de Estado.
Júlio César, vc sabe a diferença de eleição para autorização. O art. 188, III, permite a votação por escrutínio secreto no caso da eleição da chapa. Esse outro dispositivo que vc destaca se refere a votação de todos os deputados quando da autorização para instauração do processo.
Para ver as coisas de maneira correta não precisa ser partidário.
Ei, alguém pode me explicar como no "Caso Alstom-PSDB" tem corruptor sem corrupto?
A Altsom aceitou pagar uma indenização de R$ 60 milhões para se livrar de um processo no qual é acusada de pagar propina para uma empresa do governo de São Paulo; mas a quem foi paga a propina?; quem se beneficiou?; é possível se chegar a um acordo judicial justo quando se identifica e pune quem pagou a propina, mas quando se age da mesma forma com quem foi beneficiado com o dinheiro?; reportagens do ano 2000 da Folha e da Veja indicam que pelo menos R$ 3 milhões arrecadados por Andrea Matarazzo foram usados na contabilidade paralela de FHC, na disputa presidencial de 1998; a planilha com o caixa dois foi montada pelo ex-tesoureiro de campanha Luiz Carlos Bresser Pereira, que confirmou o papel de Matarazzo na arrecadação extraoficial; no entanto, Matarazzo, que hoje é vereador em São Paulo e deseja ser candidato a prefeito da cidade, não figura nem mesmo como réu no processo.
Espero que um dia se faça justiça a um homem da dimensão de FH. Ele é como alguém que pegou uma família que tinha uma casa em ruínas, dentro de uma propriedade rural, mas que não produzia nada. Ele então conseguiu levantar as paredes, reorganizar a produção e formar uma poupança para capital de giro. Era para Lula e Dilma terem terminado a reforma e investido para aumentar a produção. Que fizeram eles? Ou melhor, que fez essa família? Passou a trocar de carro todo o ano (você é contra pobre dirigido?), a dar churrasco todo o final de semana para a vizinhança (você é contra pobre comendo carne?). Só que agora está vindo a tempestade perfeita, e nem o telhado foi concluído. FH fez a LRF, saneou as dívidas estaduais, municipais e de bancos públicos. Fez o Proer, que serviu para seu Lula bravatear para Obama na crise do 2008; fez privatizações (deveria ter feito mais, já imaginou Vale e Embraer sendo saqueada pela petralhada?). Taí, PIB desabando uns sete por cento no biênio, apesar duns idiotas culparem o quadro externo e a lava-jato. Fato é que o governo deixou de fazer as reformas (afinal, isso é coisa de entreguista, neoliberal, gente que quer ver pobre passando fome, né?). Poderia ter feito, durante os anos de PT, uma reforma trabalhista decente (mas tem Vargas, o papaizinho dos trabalhadores), mexer na administração (a classe média concurseira iria chiar, bem como os políticos acostumados com uma máquina gigantesca), abrir o comércio (os setores protegidos iriam adorar…). Resumo: mesmas práticas produzem os mesmos resultados.
Tem uma matéria muito boa no blog do ney lopes, sobre esse assunto. O bom é que na época do impedimento do Collor ele tava lá. Era deputado federal , tem toda experiência ,além do mais é advogado. A matéria também está na Tribuna do Norte.
Max, são dois momentos distintos.
Um é quando a Câmara instaura a comissão processante, não precisando de maioria qualificada e pode ser secreta. Outra situação, a de abertura do processo, exige votação qualificada de 2/3, mas aí tem que ser aberta mesmo.
Observe que a discussão se restringe ao que passou e não o por vir. Se discutia a chapa formada. Não há proibição nenhuma, em lugar nenhum da RI quanto a votação secreta para formação de comissões. Já o resultado das comissões ou suas definições, aí sim, deve ser aberta a votação. O dispositivo visual da matéria está incontestável.
Como diria Michel Temer: vamos deixar de Mi Mi Mi e vamos aceitar que o STF definiu o rito para impedimento. A oposição e suas viúvas também deveriam aceitar que a presidente (não morro de amores) foi eleita democraticamente e não cometeu crime de responsabilidade no seu primeiro mandato, nem neste segundo. É simples assim. Se há descontentamento – que eu compatilho fervorosamente – vamos esperar 2018 e tirar o PT do governo no voto. 16 anos já está mais do que sufuciente.
PS.: O PSDB também não é uma opção saudável. Tá na hora do Brasil sair desse Fla x Flu que já dura longos 20 anos.
Sr. Pedro, tenha copustura. Não cuida de "mi mi mi". É uma decisão que está claramente errada e de reflexos assombrosos para o país. Se um ou outro partido não poderia assumir, é senso comum, pela própria dicção do que o senhor prega, que o PT, esse sim, é um descalabro se continuar. As prisões já é realidade. As provas são insofismáveis. O Brasil não só tem esses políticos de ocasião (Lula, Dilma, Aecio), tem muita gente séria e capaz que não é visualuzada por não se render aos grupos dessas hienas. Riem e matam com severas mordidas de traição. O Brasil vai se resolver, e sem PT. Aguardemos o desenrolar até março.
Tinha que ser aprovado em concurso. Brasil tá quase igual a Venezuela
Não confio na parcialidade do "Antagonista", o parágrafo segundo do Artigo 188 do Regimento Interno da Camara dos Deputados exclui a possibilidade de votação secreta para crimes de responsabilidade do presidente, é só ler e confirmar. O ministro votou corretamente.
"Não confio na parcialidade do "Antagonista"". Mas na Carta Capital ele acredita sem nem piscar…
O parágrafo segundo já é para segunda fase, no plenário, e não para eleição do Presidente da comissão.
Favor rever o vídeo e o contexto do que foi votado. O ponto da votação não cuidava de mérito (hipótese de "crimes de respinsabilidade do presidente"). Nem relatório da comissão exitiu (ou melhor), nem a comissão se definiu, como cuidaria de decidir por ocorrência ou não de crime dessa espécie? Favor, veja o texto e o contexto do voto de Barroso. Errou e feio. É de envergonhar o que o vídeo mostra.
Isso é o Brasil. É uma pena que a mais alta corte de nossa justiça se comporte como torcida de futebol. Julgando com parcialidade escancarada. Estamos lascados
A defesa de Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, entrou no STF para tentar derrubar a decisão da CPMI do INSS que determinou a quebra de seus sigilos fiscal e bancário. O pedido foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, sorteado relator do caso.
Segundo a apuração, a iniciativa foi protocolada após decisão judicial desta quarta-feira (4) suspender a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Lulinha. A defesa sustenta que o mesmo entendimento adotado para ela deve ser estendido ao filho do presidente.
A quebra de sigilo — medida que permite acesso a dados fiscais e movimentações bancárias — havia sido aprovada pela CPMI do INSS em votação em bloco. O pedido agora é para que os efeitos dessa decisão sejam suspensos no caso de Lulinha.
Com o caso sob relatoria de Flávio Dino no STF, outros investigados atingidos na mesma votação também poderão recorrer à Corte para tentar suspender as medidas aprovadas pela comissão.
Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, tentou atentar contra a própria vida enquanto estava sob custódia na Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, nesta quarta-feira (4). Ele foi preso pela manhã na terceira fase da Operação Compliance Zero.
Segundo a PF, policiais que estavam no local prestaram socorro imediato, iniciaram procedimentos de reanimação e acionaram o SAMU. O atendimento médico continuou na delegacia, e Mourão será encaminhado à rede hospitalar para avaliação.
O caso foi comunicado ao gabinete do ministro André Mendonça, relator no STF, que receberá os registros em vídeo do ocorrido. A corporação informou que abrirá procedimento para apurar as circunstâncias.
Apontado nas investigações como integrante de uma estrutura ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro, Mourão seria responsável por coordenar ações de vigilância, levantar informações e acompanhar pessoas consideradas rivais ou críticas ao empresário.
Conversas analisadas pela investigação indicam que ele articulava as atividades da chamada “Turma”, grupo formado por pessoas próximas ao banqueiro e integrantes com experiência em segurança.
De acordo com a decisão judicial, a estrutura teria financiamento mensal de cerca de R$ 1 milhão para custear monitoramentos e pagar integrantes. Os recursos, segundo diálogos citados no processo, seriam repassados por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e distribuídos entre os participantes.
A operação investiga suspeitas de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos. Também houve bloqueio de bens que podem chegar a R$ 22 bilhões, além de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão autorizados pelo STF.
O Rio Grande do Norte registrou 2.699 raios em apenas 24 horas, segundo dados divulgados pela Neoenergia Cosern nesta quarta-feira (4). O número é 482% maior que o contabilizado nas 24 horas anteriores. A maior concentração ocorreu na região Oeste.
No ranking por município, Angicos lidera com 272 descargas, seguido por Parelhas (206), Mossoró (169), Caraúbas (163) e Santa Cruz (153). Também aparecem na lista Gov. Dix-Sept Rosado (137), Upanema (119), Apodi (106), Baraúna (104) e Felipe Guerra (86).
As descargas atmosféricas — nome técnico para raios — vieram junto com chuvas intensas e rajadas de vento, ampliando em 49% as ocorrências no sistema elétrico nas últimas 48 horas, na comparação com dias sem chuva. A concessionária montou força-tarefa e reforçou equipes em campo, priorizando serviços essenciais como hospitais, postos de saúde, escolas e órgãos de segurança.
O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta de chuvas intensas até sexta-feira (6) para Oeste, Central, Agreste e Leste potiguar, com previsão de até 60 mm por hora ou 100 mm por dia, além de ventos que podem chegar a 100 km/h.
A orientação é clara: em caso de cabos no chão, não se aproxime e ligue 116; se a fiação cair sobre veículo, permaneça dentro e acione também o 193. Em temporais, abrigo seguro é regra — nada de telhado ou reparo durante chuva.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 13 de março o julgamento, em sessão virtual, da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outros três investigados.
Como a decisão foi individual, caberá à Turma decidir se a mantém. O colegiado é formado por Mendonça, Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Toffoli deixou a relatoria do caso em fevereiro, após a PF informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que seu nome apareceu em mensagens encontradas no celular de Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero. Ainda não há confirmação se ele participará do julgamento.
Prisão de Vorcaro
Vorcado foi preso nesta quarta-feira (4), após pedido da Polícia Federal, que apontou indícios de tentativa de obstrução das investigações. Segundo a corporação, haveria atuação para acessar dados sigilosos e intimidar jornalistas e adversários.
Na decisão, Mendonça citou indícios de acesso indevido a sistemas da PF, do Ministério Público Federal e até da Interpol. Também apontou risco a autoridades e possível prejuízo à recuperação de valores bilionários desviados.
Além das prisões, o ministro determinou uso de tornozeleira eletrônica para outros quatro investigados e suspendeu atividades de cinco empresas ligadas ao grupo.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou os projetos de Resolução 373/2026 e de Lei 60/2026, que regulamentam o instituto e as regras da eleição indireta para governador e vice-governador no estado.
Os pareceres favoráveis foram apresentados pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PL). O pleito deve ocorrer em abril.
O texto foi aprovado com uma emenda do deputado Coronel Azevedo (PL), que corrige uma omissão em caso de empate no primeiro escrutínio.
A redação original previa como critério de desempate a maior idade do candidato a governador, mas apenas no segundo turno de votação interna. A emenda estende esse critério também ao primeiro escrutínio, evitando impasses na definição de quais chapas avançam.
Segundo Azevedo, a mudança garante mais segurança jurídica, clareza procedimental e estabilidade ao processo eleitoral indireto.
Entenda como funcionará a eleição indireta para governador e vice
O texto prevê que a eleição ocorra em até 30 dias após a última vacância. Até lá, assume interinamente o chefe da linha sucessória prevista no art. 60 da Constituição Estadual. Caso o presidente da Assembleia opte por não assumir para evitar inelegibilidade prevista na Constituição Federal, será convocado o presidente do Tribunal de Justiça.
A candidatura deverá ser feita por chapa única, com inscrição em até quatro dias após o edital. São exigidos documentos como comprovação de filiação partidária, quitação eleitoral, certidões criminais, declaração de bens e desincompatibilização conforme a LC 64/1990. Cada partido poderá indicar apenas uma chapa.
Encerradas as inscrições, a Mesa decide sobre o deferimento em até dois dias. Caberá pedido de reconsideração ou impugnação, também com prazos curtos e decisão final irrecorrível. Irregularidade em um dos candidatos invalida toda a chapa, salvo em caso de falecimento até a véspera da eleição.
A votação será aberta e nominal, com exigência de maioria absoluta no primeiro escrutínio. Se não houver vencedor, haverá segundo turno entre as duas chapas mais votadas, decidindo-se por maioria simples. A posse poderá ocorrer no mesmo dia.
O prefeito Emídio Júnior assinou, na manhã desta quarta-feira (04/03), a ordem de serviço que autoriza o início das obras do futuro Complexo Esportivo da Vila São José, mais um importante investimento da gestão municipal voltado ao incentivo ao esporte, ao lazer e à qualidade de vida da população do bairro.
De acordo com o secretário municipal de Esporte e Lazer, Sócrates Garcia, o equipamento esportivo será construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), captados por meio do primeiro edital lançado pelo Ministério responsável. “A obra está orçada em R$ 1.126.804,50 e será erguida ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro, ampliando a oferta de serviços públicos integrados à comunidade”, destacou.
O espaço seguirá um modelo padrão e contará com campo de futebol society, parque infantil, quadra de basquete 3×3, pista de caminhada e área de convivência, proporcionando um ambiente completo para a prática esportiva, o lazer e a interação social entre moradores de todas as idades.
O prefeito Emídio Júnior ressaltou que o Complexo Esportivo da Vila São José beneficiará diversas comunidades e bairros do entorno. “Quando esta obra estiver pronta, os imóveis do bairro estarão mais valorizados e os moradores terão mais qualidade de vida, pois o espaço vai incentivar a prática de atividades esportivas, fundamentais para a saúde. A qualidade de vida é o principal objetivo quando realizamos uma obra dessa natureza, que também contribui para reduzir a ociosidade e embelezar o bairro. Esse complexo vai transformar a Vila São José”, afirmou.
Representando a comunidade, Miguel celebrou a assinatura da ordem de serviço. “Hoje é um dia de comemoração por essa grande conquista. Moro aqui há quase 13 anos e, com as bênçãos de Deus, primeiro chegou o calçamento e agora chega esse complexo esportivo, um grande benefício que ficará para as futuras gerações”, declarou.
Estiveram presentes ao lado do prefeito Emídio Júnior a presidente da Câmara Municipal, a vereadora Érika Emídio, e os vereadores Venício Filho, Rita Oliveira, Aroldo da Saúde, Sérgio Lima, Socorro Nogueira, Edi do Posto, Ismarleide Duarte e Clarissa Matias.
Dados do estudo Retrato dos Feminicídios no Brasil, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta quarta-feira (4), mostram que 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil em 2024 foram assassinadas mesmo com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor.
Ao todo, foram registrados 1.127 feminicídios em 16 estados. Desses, 148 vítimas tinham proteção judicial ativa no momento do crime.
A pesquisa abrange 16 unidades da federação devido a limitações técnicas das polícias na extração automatizada dessas informações e à ausência de um banco de dados nacional padronizado.
Entre os estados analisados, os maiores percentuais de vítimas com medida protetiva estavam no Acre (25%), Mato Grosso (22,2%) e São Paulo (21,7%) — índices acima da média nacional.
Pete Hegseth no Pentágono | Foto: REUTERS/Elizabeth Frantz
As Forças Armadas dos EUA anunciaram na quarta-feira que mataram uma autoridade iraniana que chefiava uma unidade responsável por uma suposta conspiração para assassinar o presidente Donald Trump.
“O líder da unidade que tentou assassinar o presidente Trump foi caçado e morto. O Irã tentou matar o presidente Trump, mas foi o presidente Trump quem riu por último”, disse o secretário de Defesa, Pete Hegseth, em coletiva de imprensa.
Hegseth não revelou o nome do indivíduo, mas disse que a operação ocorreu na terça-feira.
Em 2024, o Departamento de Justiça dos EUA acusou um iraniano de envolvimento em um suposto plano ordenado pela Guarda Revolucionária do Irã para assassinar Trump, então presidente eleito dos EUA.
“O líder da unidade que tentou assassinar o presidente Trump foi caçado e morto. O Irã tentou matar o presidente Trump, e o presidente Trump deu a última risada”, disse Hegseth, durante pronunciamento à imprensa no 5º dia da guerra no Oriente Médio entre Irã e EUA e Israel.
“Embora esse não fosse o foco do esforço de forma alguma — na verdade, nunca foi mencionado pelo presidente ou qualquer outra pessoa — eu garanti, e outros garantiram, que os responsáveis por isso fossem eventualmente incluídos na lista de alvos”, disse Hegseth a repórteres.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a prisão do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, decretada nesta quarta-feira, 4, pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado criticou o entendimento da PGR, oposto ao da Polícia Federal, que apontou que Vorcaro integra uma “organização criminosa”, chamada de “A Turma”, que usa violência e coação como uma “milícia privada”.
“Lamenta-se que a PGR diga que ‘não se entrevê no pedido, nem no encaminhamento dos autos […] a indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito”, escreveu o ministro do STF.
Em seguida, na decisão, Mendonça cita três razões pelas quais lamentou o parecer da Procuradoria. Veja os trechos:
“As evidências dos ilícitos e a urgência para adoção das medidas requeridas estão fartamente reveladas na representação da PF e no curso desta decisão, conforme documentado nos autos”;
“Se está diante da concreta possibilidade de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalista e até mesmo de autoridades públicas”;
“Há indicativos de ter havido acesso indevido dos sistemas sigilosos da PF, do próprio Ministério Público Federal e até mesmo de organismos internacionais como a Interpol”.
Ainda segundo o ministro do Supremo, uma eventual decisão de não adotar urgentemente as medidas solicitadas pela PF poderia “colocar em risco asegurança e a própria vida de pessoas que se tornaram vítimas dos ilícitos apontados nestes autos, bem como dificultar, sobremaneira, a recuperação de ativos bilionários que foram desviados dos cofres públicos e de particulares atingidos pelos variados crimes contra o sistema financeiro nacional”.
“A organização criminosa demonstra altíssima capacidade de reorganização, mesmo após deflagração de operações”, continuou Mendonça, acrescentando: “Caso os investigados permaneçam em liberdade, há o elevado risco de articulação com agentes públicos e da continuidade da prática de ocultação e reciclagem de capitais por meio da utilização de empresas de fachada”.
A decisão do minstro do STF André Mendonça de prender o dono do Banco Master, Daniel Vorcado, apontou que R$ 2,245 bilhões foram ocultados em nome do pai do empresário, Henrique Moura Vorcaro. O valor estava depositado junto à empresa CBSF DTVM, conhecida como REAG, e foi bloqueado por ordem judicial.
Vorcaro foi detido em São Paulo, nesta quarta-feira (4). As empresas envolvidas são investigadas no esquema de fraudes do Banco Master.
Vorcaro já havia sido preso em novembro de 2025, na primeira fase da Operação Compliance Zero, que apura a emissão de títulos de crédito falsos por instituições do Sistema Financeiro Nacional. Ele foi solto dias depois, com tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.
Segundo Mendonça, mesmo após a soltura, a organização criminosa continuou a ocultar recursos bilionários em nome de terceiros. A nova prisão foi motivada pela suspeita de tentativa de interferência nas investigações, com suposta ofensiva contra envolvidos e testemunhas do caso.
O que diz a defesa de Daniel Vorcaro?
Os advogados do empresário negam que seu cliente tenha obstruído investigações do caso Master. Veja a nota na íntegra:
A defesa de Daniel Vorcaro informa que o empresário sempre esteve à disposição das autoridades, colaborando de forma transparente com as investigações desde o início, e jamais tentou obstruir o trabalho das autoridades ou da Justiça.
A defesa nega categoricamente as alegações atribuídas a Vorcaro e confia que o esclarecimento completo dos fatos demonstrará a regularidade de sua conduta.
Reitera sua confiança no devido processo legal e no regular funcionamento das instituições.
QUAL O GRAU DE PARENTESCO DO SENHOR CARLOS AUGUSTO, COM O MINISTRO BARROSO?? OU SERÁ COM A DILMA????
Quem ainda diz que ela não cometeu crime de responsabilidade ou não pegou na Lei pra ler ou é burro não entendeu.
Esse Entreguisto Neoliberal deve ter fumado a mesma coisa que FHC gostava de fumar com o dinheiro da Privataria.
O Ministro Barroso votou com acerto. Leiam o parágrafo 2º, inciso IV do art. 188 do RICM:
"§ 2o Não serão objeto de deliberação por meio de escrutínio secreto:
I – recursos sobre questão de ordem;
II – projeto de lei periódica;
III – proposição que vise à alteração de legislação codificada ou disponha sobre leis tributárias em geral, concessão de favores, privilégios ou isenções e qualquer das matérias compreendidas nos incisos I, II, IV, VI, VII, XI, XII e XVII do art. 21 e incisos IV, VII, X, XII e XV do art. 22 da Constituição Federal;
IV – autorização para instauração de processo, nas infrações penais comuns ou nos crimes de responsabilidade, contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado."
Esse dispositivo que vc está mencionado trata de outro momento. Seria o momento em que o plenário da Câmara votaria se autorizaria ou não a abertura do processo de impeachment. Não é o caso da eleição da chapa. Tanto é que nem entra em deliberação essa parte do artigo.
Ô Carlos, favor consulta o dicionário. Veja o significado da palavra deliberação.
O blog retrata as péssimas fontes de informações. Está cada vez mais tendencioso e reacionário
Dá para acreditar num membro da suprema corte que tenha um comportamento dessa natureza? Come se acreditar nas decisões proferidas pela alta corte diante dessas controvérsias?
Fujam para as montanhas!!!
Quem se informa pelos outros dá nisso. Pois quem é suficientemente curioso pra baixar e ler o Regimento da Câmara dos Deputados, encontra isso:
Art. 188. A votação por escrutínio secreto far-se-á pelo sistema eletrônico,
nos termos do artigo precedente, apurando-se apenas os nomes dos votantes
e o resultado final, nos seguintes casos:
§ 2º Não serão objeto de deliberação por meio de escrutínio secreto:
I – recursos sobre questão de ordem;
II – projeto de lei periódica;
III – proposição que vise à alteração de legislação codificada ou disponha sobre
leis tributárias em geral, concessão de favores, privilégios ou isenções e qualquer das matérias compreendidas nos incisos I, II, IV, VI, VII, XI, XII e XVII do art. 21 e incisos IV, VII, X, XII e XV do art. 22 da Constituição Federal;
IV – autorização para instauração de processo, nas infrações penais comuns
ou nos crimes de responsabilidade, contra o Presidente e o Vice-Presidente
da República e os Ministros de Estado.
Júlio César, vc sabe a diferença de eleição para autorização. O art. 188, III, permite a votação por escrutínio secreto no caso da eleição da chapa. Esse outro dispositivo que vc destaca se refere a votação de todos os deputados quando da autorização para instauração do processo.
Para ver as coisas de maneira correta não precisa ser partidário.
Ei, alguém pode me explicar como no "Caso Alstom-PSDB" tem corruptor sem corrupto?
A Altsom aceitou pagar uma indenização de R$ 60 milhões para se livrar de um processo no qual é acusada de pagar propina para uma empresa do governo de São Paulo; mas a quem foi paga a propina?; quem se beneficiou?; é possível se chegar a um acordo judicial justo quando se identifica e pune quem pagou a propina, mas quando se age da mesma forma com quem foi beneficiado com o dinheiro?; reportagens do ano 2000 da Folha e da Veja indicam que pelo menos R$ 3 milhões arrecadados por Andrea Matarazzo foram usados na contabilidade paralela de FHC, na disputa presidencial de 1998; a planilha com o caixa dois foi montada pelo ex-tesoureiro de campanha Luiz Carlos Bresser Pereira, que confirmou o papel de Matarazzo na arrecadação extraoficial; no entanto, Matarazzo, que hoje é vereador em São Paulo e deseja ser candidato a prefeito da cidade, não figura nem mesmo como réu no processo.
A maior corte de Justiça do Brasil também está podre.Salve-se quem puder!!!
Espero que um dia se faça justiça a um homem da dimensão de FH. Ele é como alguém que pegou uma família que tinha uma casa em ruínas, dentro de uma propriedade rural, mas que não produzia nada. Ele então conseguiu levantar as paredes, reorganizar a produção e formar uma poupança para capital de giro. Era para Lula e Dilma terem terminado a reforma e investido para aumentar a produção. Que fizeram eles? Ou melhor, que fez essa família? Passou a trocar de carro todo o ano (você é contra pobre dirigido?), a dar churrasco todo o final de semana para a vizinhança (você é contra pobre comendo carne?). Só que agora está vindo a tempestade perfeita, e nem o telhado foi concluído. FH fez a LRF, saneou as dívidas estaduais, municipais e de bancos públicos. Fez o Proer, que serviu para seu Lula bravatear para Obama na crise do 2008; fez privatizações (deveria ter feito mais, já imaginou Vale e Embraer sendo saqueada pela petralhada?). Taí, PIB desabando uns sete por cento no biênio, apesar duns idiotas culparem o quadro externo e a lava-jato. Fato é que o governo deixou de fazer as reformas (afinal, isso é coisa de entreguista, neoliberal, gente que quer ver pobre passando fome, né?). Poderia ter feito, durante os anos de PT, uma reforma trabalhista decente (mas tem Vargas, o papaizinho dos trabalhadores), mexer na administração (a classe média concurseira iria chiar, bem como os políticos acostumados com uma máquina gigantesca), abrir o comércio (os setores protegidos iriam adorar…). Resumo: mesmas práticas produzem os mesmos resultados.
Tem uma matéria muito boa no blog do ney lopes, sobre esse assunto. O bom é que na época do impedimento do Collor ele tava lá. Era deputado federal , tem toda experiência ,além do mais é advogado. A matéria também está na Tribuna do Norte.
Max, são dois momentos distintos.
Um é quando a Câmara instaura a comissão processante, não precisando de maioria qualificada e pode ser secreta. Outra situação, a de abertura do processo, exige votação qualificada de 2/3, mas aí tem que ser aberta mesmo.
Observe que a discussão se restringe ao que passou e não o por vir. Se discutia a chapa formada. Não há proibição nenhuma, em lugar nenhum da RI quanto a votação secreta para formação de comissões. Já o resultado das comissões ou suas definições, aí sim, deve ser aberta a votação. O dispositivo visual da matéria está incontestável.
Como diria Michel Temer: vamos deixar de Mi Mi Mi e vamos aceitar que o STF definiu o rito para impedimento. A oposição e suas viúvas também deveriam aceitar que a presidente (não morro de amores) foi eleita democraticamente e não cometeu crime de responsabilidade no seu primeiro mandato, nem neste segundo. É simples assim. Se há descontentamento – que eu compatilho fervorosamente – vamos esperar 2018 e tirar o PT do governo no voto. 16 anos já está mais do que sufuciente.
PS.: O PSDB também não é uma opção saudável. Tá na hora do Brasil sair desse Fla x Flu que já dura longos 20 anos.
Sr. Pedro, tenha copustura. Não cuida de "mi mi mi". É uma decisão que está claramente errada e de reflexos assombrosos para o país. Se um ou outro partido não poderia assumir, é senso comum, pela própria dicção do que o senhor prega, que o PT, esse sim, é um descalabro se continuar. As prisões já é realidade. As provas são insofismáveis. O Brasil não só tem esses políticos de ocasião (Lula, Dilma, Aecio), tem muita gente séria e capaz que não é visualuzada por não se render aos grupos dessas hienas. Riem e matam com severas mordidas de traição. O Brasil vai se resolver, e sem PT. Aguardemos o desenrolar até março.
Tinha que ser aprovado em concurso. Brasil tá quase igual a Venezuela
Aí ficava duro. Entrariam as cotas…
Não confio na parcialidade do "Antagonista", o parágrafo segundo do Artigo 188 do Regimento Interno da Camara dos Deputados exclui a possibilidade de votação secreta para crimes de responsabilidade do presidente, é só ler e confirmar. O ministro votou corretamente.
"Não confio na parcialidade do "Antagonista"". Mas na Carta Capital ele acredita sem nem piscar…
O parágrafo segundo já é para segunda fase, no plenário, e não para eleição do Presidente da comissão.
Favor rever o vídeo e o contexto do que foi votado. O ponto da votação não cuidava de mérito (hipótese de "crimes de respinsabilidade do presidente"). Nem relatório da comissão exitiu (ou melhor), nem a comissão se definiu, como cuidaria de decidir por ocorrência ou não de crime dessa espécie? Favor, veja o texto e o contexto do voto de Barroso. Errou e feio. É de envergonhar o que o vídeo mostra.
Isso é o Brasil. É uma pena que a mais alta corte de nossa justiça se comporte como torcida de futebol. Julgando com parcialidade escancarada. Estamos lascados
Estamos não João. O Brasil vai mudar. Esperemos.