O juiz eleitoral, Dr. Verlano Medeiros, nesta manhã, teceu comentários em interação ao blog do BG a respeito do pagamento de R$ R$ 2,6 milhões em precatórios negociados pelo TRT da 21ª região, com alguns munícipios do RN. Vejam que o referido magistrado elencou em suas observações.
Texto transcrito:
8) todos, sem exceção, se referiam a esse caso, da não publicação na integra do RJU no diário oficial
7) sempre defendi junto ao próprio TRT que isso era um absurdo! Cheguei a negociar por vários municípios no setor de precatórios
6) exemplo disso foi Goianinha/RN que ainda pagou mais de 2 milhões de reais em face desse entendimento equivocado
5) a partir daí o TRT começou a mudar seu entendimento, mais já era tarde…tinha município que já estava quebrado
4) Isso começou a mudar, em face de uma decisão do TST, MIn. Mauricio Godilho com um processo de Goianinha/RN
3) e conseguiam decisões absurdas. Resultado: mesmo recebendo pelo estatutário, conseguiam verbas trabalhistas Puro absurdo!
2) em face disso, mesmo sendo regido pelo regime estatutário os servidores buscavam direitos trabalhistas
1) 90% dessa dívida foi ocasionado pela entendimento que o TRT da 21 Região tinha quanto a não publicação do Regime Jurídico
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