Jornalismo

O MP e Carlos Eduardo

FotorCreatedO Portal O Potiguar, do Cientista Político, Doutor em Ciências Sociais (UFRN), Professor Substituto da UFRN, Daniel Menezes, tem se destacado desde que chegou com analises criticas e muitas vezes importante sobre a cena política no RN, esse artigo de hoje é mais um que merece reflexão. Segue:

 

 

O MP DECLARARÁ VOTO EM CARLOS EDUARDO EM 2016?

Casos com indícios de corrupção e má gestão da coisa pública da administração de Carlos Eduardo passam sem maiores questionamentos do Ministério Público.

A pergunta é obviamente retórica. Porém, expressa um questionamento objetivo: por que o Ministério Público não investiga a administração municipal? E quando isto acontece, ocorre de modo tímido?

Muitos boatos circulam nos meios políticos sobre a suposta proximidade entre os membros do ministério público e a prefeitura do Natal. Eles não serão vocalizados aqui. Mas gostaria de partir de quatro exemplos concretos.

O ENROCAMENTO DE PONTA NEGRA

Conforme medição da UFRN, o enrocamento de ponta negra foi feito com pedras que pesam menos da metade do que o descrito, recomendado e pago pela prefeitura. Os MPs estadual e federal solicitaram a correção dos erros encontrados. Apesar de relatar que o secretário de obras, Tomaz Neto, dificultou o acesso às informações, nada foi feito. Os MPs envolvidos não procuraram saber se alguém se beneficiou com as pedras mais baratas e que não estavam no processo. Os indícios de corrupção foram deixados para lá (entenda o caso aqui).

A LICITAÇÃO DA URBANA

Ouvi de uma fonte a seguinte afirmação: se a licitação da urbana tivesse acontecido como ocorreu em governos anteriores, estaria todo mundo preso. Apesar dos muitos indícios de vício e corrupção na licitação da urbana, o MP teve atuação discreta no caso.

UM PÃO E UM COPO DE CAFÉ POR R$ 6,80

Há ainda as estranhas licitações para abastecer as UPAs. Conforme foi amplamente apresentado aqui neste O Potiguar, foram adquiridas 120 mil refeições compostas por um pão e um copo de café por R$ 6,80. O TCE recomendou a suspensão (entenda o caso aqui). E o MP? Bem, nesse caso, sequer se pronunciou.

CAÇAMBA DA PREFEITURA LIMPANDO OBRAS PRIVADA

Nesta última semana, conforme denunciado pela imprensa, uma caçamba foi flagrada, limpando terreno de obra privada. A prefeitura alegou se tratar de doação de areia. E a licença ambiental? Por enquanto, o MP sequer se pronunciou.

O MP, O CONTROLE E A POLÍTICA

O Ministério Público é uma instituição muito importante. Entretanto, não há amplos instrumentos para cobrar sua atuação enquanto “advogado do povo”. O poder discricionário dos membros do MP é enorme. Na prática, investigam o que acreditam ser conveniente. E só há uma forma de denunciar possíveis condutas questionáveis e omissões – remetendo-se a uma corporativista corregedoria ligada ao Conselho Nacional do Ministério Público, que não dá ampla publicidade aos seus processos e suas ações. Não da mesma forma como o MP publiciza suas operações.

A indagação “quem irá controlar o contralador” fica sem resposta.

O Ministério Público deve ser mais criticado. Até para que ele atue, fomentando tudo aquilo que a sociedade espera dele. Não é um poder acima dessa condição. No caso de Carlos Eduardo Alves, ao menos nos exemplos citados acima, o Ministério Público está devendo.

Opinião dos leitores

  1. Eu sou uma pessoa totalmente a favor da liberdade de expressão, mas acredito que as informações devam ser divulgadas com responsabilidade e profissionalismo.
    Como doutor em Ciências Sociais, entendo que o autor deste texto deveria ter procurado averiguar a veracidade dos fatos, antes de propaga-los em um veículo midiático. Bem como deveria saber da gravidade que é caluniar pessoas á partir de informações infundadas.
    O que de fato aconteceu, foi uma denúncia apresentada pelo MPF, erroneamente propagada, como se verdade fosse , pela mídia. Entretanto, tal denúncia foi devidamente contestada pela Prefeitura através de um especialista (imparcial diante da situação), e, após tal defesa, houve decisão favorável ao projeto e execução da obra, já que foi demonstrado que não existia indício algum de irresponsabilidade ou irregularidade com a dimensão das pedras alocadas.
    Ademais, vale ressaltar, que pedras de menores dimensões demandam um maior processamento (mais explosivos, mão de obra etc.) para o seu resultado final, sendo, consequentemente, mais onerosas.
    Por fim, em nenhum momento o MP se queixou de qualquer dificuldade que tenha sido imposta, por mim, Secretário de Obras, quanto a prestação de informações. Sempre desenvolvi meu trabalho com responsabilidade e ética e, por isso, disponibilizo amplo acesso às informações das obras que comando.
    Deste modo, pedimos a maior responsabilidade da mídia, quando da propagação de informações, já que este é dos maiores veículos de formação de opiniões, para que o público seja devidamente informado da idoneidade na execução das obras.

  2. Há duzentos anos meu avô dizia, : filho, a gente vê e ouve o que a gente quer, todos esqueceram a esculhambaçao que foi o governo passado e ninguem fez nada e até hoje sofremos com isso e nada, MP NAO TOMOU NENHUMA ATITUDE? pelo menos ninguem foi punido…

  3. Como sempre a cada dia que passa, vemos jornalistas criarem blogs e emitirem opinião a torto e a direita, apenas com suas convicções. Porém, esquecem que jornalismo se faz escutando os 02 lados. Se uma câmera fosse colocada em cada sede do poder executivo, seria bastante curioso ver o entra e sai de pseudos-jornalistas imparciais. Muito curioso!

  4. O MP não tem obrigação de ser o guardião da moral e da ética.. Se os pais não ensinaram antes, já era.. Agora o prefeito se vendeu ao primo derrotado, colocou um secretário na pasta da moradia e regularização fundiária de péssima reputação e não vejo nenhum servidor ou cargo comissionado denunciando. Logo, a equação se completa: grana + cargo + eleição! o povo q se dane… O resto, é só academia e jornalismo idiota

  5. E vamos lembrar que na gestão micarla o MP proibiu a tercerizacao na semsur fazendo serviços de fiscais urbanos e firmaram um TAC …..hoje o negocio tá froxo por lá. …tem neguinho roubando ambulantes e fazendo serviços de servidor efetivo sem poder……e agora MPRN?

  6. Durante a campanha eleitoral passada o pai de Carlos Eduardo, Agnelo Alves, candidato a uma vaga na Assembleia, passou toda a campanha assinando uma coluna no jornal Tribuna do Norte. E isso é vedado pela lei eleitoral. Você acha que o MP Eleitoral viu isso??? Acho que eles não leram a Tribuna!!!

  7. Não é só com relação à prefeitura de Natal que o Parquet potiguar vem devendo. Nos últimos anos praticamente não ocorreram grandes operações envolvendo o combate à corrupção (ao contrário do que se vê em outros Estados). Como evidenciado na notícia, até o TCE vem conseguindo se destacar mais que o MP do RN (quem diria?!). Praticamente o MP/RN vem se atendo a trabalhar em processos criminais, de família e de incapazes. São escassas as ações civis públicas e na maioria das vezes de pouca relevância para a sociedade , sendo algumas até maléficas ao interesse público, como se percebe da rigidez com que atua em alguns casos ambientais. Acredito ser muito pouco para um órgão que custa anualmente 300 milhões de reais dos cofres públicos do pobre Rio Grande do Norte.

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Geral

FAXINA PESADA: Em nove meses, Câmara de Parnamirim consome 12 mil litros de água sanitária e detergente líquido

Reprodução

Dados extraídos do próprio Portal da Transparência da Câmara Municipal de Parnamirim, na Grande Natal, chamam atenção pelo volume impressionante de produtos de limpeza contabilizados pelo Legislativo em apenas nove meses, somando 7.850 litros de água sanitária e 8.650 frascos de detergente líquido de 500 mililitros — o equivalente a outros 4.325 litros —, totalizando 12.175 litros dos dois itens.

O fornecimento dos materiais está concentrado na empresa JF Neto Comercial, sediada no Conjunto Panatis II, no bairro Potengi, Zona Norte de Natal, que já faturou R$ 303.483,81 junto à Câmara Municipal de Parnamirim somente ao longo de 2026.

O valor amplia os questionamentos sobre os gastos do Legislativo e a necessidade de transparência quanto aos produtos adquiridos, aos preços praticados e à efetiva utilização dos materiais fornecidos.

Com informações do Diário do RN

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Polícia

[VÍDEO] Operação investiga empresas do ramo óptico suspeitas de sonegar mais de R$ 4,5 milhões no RN


A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em ação conjunta com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/RN), deflagrou nesta quinta-feira, dia 19, a Operação Dioptria Fiscal para desarticular um suposto esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo empresas do ramo óptico com atuação em Natal e Parnamirim, cujos débitos tributários ultrapassam R$ 4,5 milhões.

Durante as diligências, os agentes cumpriram três mandados de busca e apreensão em escritórios e estabelecimentos ligados ao grupo investigado, recolhendo documentos, computadores e equipamentos eletrônicos lacrados para perícia, além de executarem ordens judiciais que determinaram o sequestro de três imóveis, a apreensão de dois veículos e o bloqueio de ativos financeiros dos investigados e das pessoas jurídicas envolvidas.

Com informações da 98 FM Natal e Polícia Civil

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Brasil

NA CONTRAMÃO DO CORTE: Lula anuncia novo ministério para idosos e prepara governo recorde com 40 pastas

Reprodução Gazeta do Povo

O presidente Lula anunciou nesta quinta-feira, dia 19, a criação de um novo ministério dedicado aos idosos — ainda sem denominação oficial definida — e abriu caminho para montar a maior Esplanada dos Ministérios da história do Brasil em seu quarto mandato. Somada à já prevista divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas distintas, a nova estrutura deve elevar o governo Lula 4 para 40 ministérios.

Segundo Lula, a iniciativa busca dar “respeitabilidade à vida aos idosos”, embora não tenha detalhado como ocorrerá o desmembramento da atual Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, hoje subordinada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O avanço do inchaço administrativo ocorre na contramão dos próprios dados do Ministério da Fazenda, cujo Relatório de Gestão Integrado apontou que órgãos que compartilham estruturas custam 50% menos do que pastas desmembradas com aparato próprio, e contrasta diretamente com o discurso de contenção de despesas do pacote de ajuste fiscal enviado pelo Planalto ao Congresso após a turbulência financeira pós-eleição.

Com informações da Gazeta do Povo

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Brasil

Governo Lula empurra regulamentação dos supersalários para 60 dias após sanção do ajuste fiscal

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quinta-feira, dia 19, em entrevista à rádio BandNews, que está estabelecido o prazo de 60 dias após para a regulamentação dos supersalários no funcionalismo público, medida com a qual o governo Lula (PT) promete atacar um rombo estimado pela Transparência Brasil em R$ 24 bilhões por ano com pagamentos acima do teto constitucional.

Segundo o ministro, o prazo original foi reduzido pela metade durante a passagem do texto pelo Senado sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM) com aval da equipe econômica, optando-se por fixar uma obrigação legal em vez de detalhar o mérito diretamente no projeto fiscal — tema que já havia sido pautado pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro de 2024, sem avançar no Congresso.

Ao defender que o combate aos penduricalhos permite equilibrar as contas públicas sob o discurso de que “quem pode mais, paga mais” sem retirar benefícios sociais. O titular do Planejamento sustentou que a trava nas compensações tributárias não configura aumento de impostos porque os créditos das empresas serão preservados, defendeu o corte linear de 10% nos benefícios fiscais e explicou que o texto atrela receitas e gastos ao condicionar cada R$ 10 bilhões adicionais de limitação tributária a um esforço equivalente de R$ 10 bilhões na contenção de despesas.

Com informações do poder 360

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Brasil

Moraes autoriza ministro do TCU a visitar Bolsonaro no dia 28

Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (19) uma visita do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Antonio de Oliveira Francisco, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O encontro foi autorizado para o próximo dia 28 de novembro, sábado, das 11h às 13h. A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro, mas não informa o motivo da visita.

Moraes determinou que o encontro siga as regras estabelecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP-DF), que prevê cadastro prévio e permite a entrada de até dois visitantes simultaneamente.

A autorização também estabelece que sejam cumpridas as medidas de segurança e as determinações judiciais já fixadas. A Secretaria de Segurança Pública do DF, o Núcleo de Custódia da Polícia Militar e a Procuradoria-Geral da República foram comunicados da decisão.

Com informações do Poder 360

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Brasil

“EXÉRCITO DO LULA” ENCOLHENDO: Engajamento cai 63% em uma semana e canal perde 1,3 milhão de inscritos

Reprodução

Nem quem votou em Lula está satisfeito com o rumo econômico do país. Uma queda brusca de 63% no engajamento em apenas uma semana, acompanhada pela perda de 18.754 seguidores no Instagram e de cerca de 1,3 milhão de inscritos no canal “Exército do Lula” no WhatsApp, expôs o tamanho do desgaste digital provocado pela defesa do pacote de ajuste fiscal do governo do PT.

Segundo levantamento da Ativaweb DataLab divulgado pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, a debandada ganhou força após o parlamentar sair em defesa do chamado Plano Moretti e atacar críticos da proposta à esquerda, fazendo a taxa de interação do seu perfil no Instagram despencar de 14% no dia 12 para 5,12% nesta quarta-feira, dia 18 — com recuo de 63% nas curtidas médias por publicação e de 65% nos comentários, além do maior tombo diário de 8.944 seguidores registrado na quarta-feira depois que o deputado federal Lindbergh Farias (PT) o criticou por tratar divergências internas como traição.

No WhatsApp, a mobilização petista encolheu de 10,9 milhões para 9,6 milhões de participantes até quarta-feira, uma redução de quase 12% da base.

Com informações da Folha de São Paulo

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Brasil

TCU aponta irregularidades em programas do governo Lula que receberam cerca de R$45 bilhões

Reprodução

Um relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) apontou falhas graves de transparência, metas mal definidas e ausência de mecanismos eficazes para medir o retorno dos gastos públicos em sete programas do governo Lula (PT) que movimentam quase R$ 45 bilhões.

Integrante do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2026, o levantamento revelou distorções em áreas essenciais para a população: no programa “Criança Alfabetizada”, três estados gastaram somas elevadas sem apresentar avanço enquanto dez evoluíram com poucos recursos; na saúde, o “Agora Tem Especialistas” ampliou procedimentos, mas manteve filas extensas e desiguais sem dados completos que comprovem efetividade; e na “Lei da Informática”, que concentra 41% dos incentivos fiscais de Ciência e Tecnologia, a gestão se limita a checar requisitos burocráticos sem dar transparência aos resultados entregues pelas empresas beneficiadas.

A auditoria também escancarou gargalos na segurança pública, onde metas foram criadas sem indicadores de partida ou já haviam sido cumpridas antes mesmo do plano existir, além da gestão de riscos e desastres, na qual 8,9 milhões de brasileiros vivem em áreas vulneráveis, mas apenas 22% da verba vai para prevenção enquanto a maior fatia é gasta em socorro emergencial via créditos extraordinários sem fiscalização adequada sobre os 60% executados por estados e municípios.

No trânsito, diante de 37.150 mortes registradas em 2024 — sendo 41,6% de motociclistas —, os recursos de educação sofreram contingenciamentos acima de 80% sem sequer terem o restante totalmente executado, cenário somado à crise dos Correios e à recomendação do TCU para que o Ministério da Gestão inclua no sistema Transferegov os R$ 215,6 bilhões em transferências obrigatórias da União, hoje fora da vitrine que exibe apenas R$ 58,6 bilhões em convênios voluntários.

Com informações do Diário do Poder

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Judiciário

Moraes marca para início de dezembro julgamento da Lei da Dosimetria

Foto: Alejandro Zambrana/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o início do julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. A análise ocorrerá no plenário virtual e tem previsão de encerramento em 15 de dezembro.

A legislação, promulgada após a derrubada do veto do presidente Lula, estabelece novas regras para progressão de regime e remição de penas, além de prever redução de punições para crimes praticados em contexto de multidão.

No caso de Bolsonaro, por exemplo, cálculos apresentados pelo relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), estimam que a pena de 27 anos e três meses poderia ser reduzida para 20 anos e oito meses, uma queda de aproximadamente 24%. As projeções indicam ainda que o período em regime fechado poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses.

Com informações do Metrópoles 

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Brasil

ESCALA 5X2: Setor produtivo reclama do decreto e diz que prazo de menos de um mês “beira a impossibilidade técnica”

Foto: HUGO BARRETO / METRÓPOLES

Entidades representativas do comércio, da indústria e da construção civil reagiram com duras críticas ao decreto assinado nesta quinta-feira, dia 19, pelo presidente Lula para regulamentar a adoção do modelo 5×2, cobrando ajustes urgentes diante do aperto de prazos e do aumento de custos imposto às empresas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) classificou como um gargalo operacional o prazo inferior a um mês para que as companhias reorganizem suas atividades, afirmando que a exigência “beira a impossibilidade técnica”.

Na mesma ofensiva, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) acusou o governo de criar custos adicionais e contrariar a neutralidade salarial fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao adotar divisores de 210 e 200 horas no cálculo do salário-hora, medida que eleva automaticamente o valor da hora extra e os encargos sobre a folha de pagamento. Já a Confederação Nacional do Comércio (CNC) alertou que a regulamentação agrava as dificuldades operacionais de micro e pequenas empresas e de atividades contínuas, defendendo que o texto considere as particularidades de cada setor e valorize a negociação coletiva antes que as novas regras atinjam cerca de 14,9 milhões de trabalhadores no país.

Com informações do Metrópoles 

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Judiciário

SIGILO MASTER: Relatório da PF sobre Alexandre Moraes só será enviado para ele mesmo

Reprodução

Por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o relatório da Polícia Federal que detalha as relações do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, só será entregue a uma pessoa dentro da Corte além do próprio presidente: o mesmo Alexandre de Moraes. A regra do sigilo fatiado foi estabelecida por Fachin após receber nesta quarta-feira, dia 18, das mãos do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, os dossiês refeitos pela corporação sobre os vínculos de magistrados do tribunal com o empresário, determinando que cada ministro tenha acesso exclusivamente à parte que trata de si próprio — o que também se aplica a outros nomes citados, como Dias Toffoli e Nunes Marques, além de Luiz Fux e André Mendonça em menor grau.

De acordo com o ministro da Justiça, Wellington César, a Polícia Federal precisou reescrever e complementar os documentos originais porque as primeiras versões traziam apenas algumas menções aos integrantes da Suprema Corte, deixando de fora parte dos registros apurados. Em nota oficial divulgada na noite de quarta-feira, o STF afirmou que as informações de polícia judiciária continuarão sob reserva para resguardar as investigações em curso e o devido processo legal, acrescentando que o material completo foi compartilhado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, que terá o prazo de 15 dias para adotar as medidas que julgar cabíveis.

Com informações do Metrópoles 

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