Por Túlio Lemos
O prefeito de Ceará-Mirim, Antonio Peixoto, revogou o decreto de cessão do terreno onde seria construída a cadeia pública. Cabe ao gestor municipal defender sua cidade do que julga algo que possa provocar prejuízo. É legítimo. O problema é que houve uma mudança grande do ontem para o hoje. A demagogia prevaleceu na decisão.
A construção da cadeia pública é uma necessidade do Estado do RN. Sua localização foi decidida ainda na gestão anterior e o prefeito Peixoto não só concordou com o projeto, como assinou oficialmente o termo de cessão do terreno para a construção da cadeia. Agora, mudou radicalmente.
O sistema penitenciário está falido justamente porque os gestores públicos não tomam decisões técnicas e não priorizam um setor importante para a segurança do cidadão. Claro que ninguém quer ser vizinho de um presídio. Mas a necessidade, amparada no quesito técnico, deve prevalecer diante dos discursos demagógicos de políticos que nada fazem e não permitem que outros façam.
Foto: Arquivo
A crise no sistema carcerário e a construção de um presídio no município de Ceará-Mirim foi tema de audiência pública na tarde desta segunda-feira (27), proposta pelo Deputado Gustavo Fernandes. Muito prestigiada, contou com a participação de representantes do Governo, Poder Judiciário, Ministério Público, Deputados, além de prefeitos e lideranças de toda a região metropolitana e do Mato Grande.
Muitos discursos políticos e técnicos contra a instalação do presídio em Ceará-Mirim, enquanto alguns membros do MP e secretários do Estado argumentavam favoravelmente a construção do mesmo. No entanto, um pronunciamento chamou atenção, e foi do Avaliador e perito judicial, Marcílio Dantas:
“Argumentam que no presídio de Caicó nunca houve uma fuga, mas isso ocorre porque o presídio daquela cidade foi construído sobre o Cristalino, e sobre esse tipo de solo não se cava túnel. Em Ceará-Mirim, onde querem construir o presídio, o solo do imóvel é do tipo latossólico, é sedimento. Não podemos persistir no erro de construir presídios em cima de falhas calcárias. Alí possui diversas falhas, com um secador de cabelo se cava buraco no local onde querem construir o presídio de Ceará-Mirim.”
Para Marcílio “Não podemos parar na Audiência Pública, vamos nos reunir e levar os argumentos técnicos e jurídicos ao governador Robinson Faria, e sensibilizá-lo para buscar uma melhor solução dos problemas. A bancada Federal do nosso Estado tem que se unir para conseguir a repactuação dos valores devolvidos e o reaprazamento para utilização desses recursos. Assim, o governo do Estado poderá levar o presídio para um local adequado e não instalá-lo em uma região de pleno desenvolvimento.”
Se não me falha a memória o atual prefeito Antonio Peixoto é Delegado de Policia Civil, quando acabar o mandato ele vai pedir exoneração do cargo de delegado? Tenho certeza que não, e consequentemente vai ser um dos que vai reclamar de falta de vagas para presos no sistema prisional. Sou leiga quando se trata das leis mas pelo que me consta é lei que cada comarca tenha um " presidio" para deter seus presos ou estou errada?
Todo mundo reclama… Tem que prender… lugar de bandido é morto ou na cadeia…
Agora, a cadeia, ninguém quer….
Todo mundo reclama… Tem que prender… lugar de bandido é morto ou na cadeia…
Agora, a cadeia, ninguém quer…
Se possível eu queria participar do seu conceituado programa na radio e podermos falarmos sobre esse assunto explicitamente…
Bom dia meu caro Bruno…Deixemos de lado as questões politica e sociais e vamos para legalidade…O citado terreno onde supostamente vai ser construído o presidio ele existe??? NÃO…primeiro esse terreno nunca foi do município e muito menos houve qualquer desapropriação do mesmo, a câmara municipal neste período ou em período passado nunca aprovou qualquer tipo de sessão deste imóvel para ser doado ao estado(sessão e doação de qualquer bem deste município tem que passar pela câmara para sua aprovação ou não)e pior ainda, o terreno supostamente pertence a um posseiro que nem escritura publica existe…com isso todos os documentos emitidos pela prefeitura de Ceará-Mirim são mentirosos e falsos…informo que tenho todos documentos que comprovam as nossas informações que inclusive já se encontra no TCU uma denuncia formalizada pela minha pessoa sobre essa farsa desse projeto…Abraços ..Luciano Morais, vereador de Ceará-Mirim/RN…