Judiciário

O racha no STF

O veto à reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acirrou ainda mais a divisão que já existe entre dois grupos no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros que votaram a favor da reeleição o fizeram acreditando que havia uma “margem de segurança” de que a maioria dos magistrados seguiria essa tese. Foi com base nisso que o caso foi pautado por seu relator, o ministro Gilmar Mendes.

Até sexta-feira, quando começou o julgamento sobre o tema no plenário virtual, alguns ministros da corte garantiram a colegas e também a Maia e Alcolumbre que se manifestariam na linha de que essa é uma questão interna corporis, ou seja, que deveria ser decidida no Congresso Nacional, abrindo caminho para a reeleição. Porém, parte desses ministros mudou de ideia ao longo do fim de semana.

Pressões externas

Votos contabilizados como certos pela reeleição nos bastidores do STF, como do presidente da corte, Luiz Fux, e do ministro Luís Roberto Barroso, acabaram somando-se ao time oposto. Para os colegas, a mudança se deveu à pressão da imprensa e da opinião pública, já que o texto constitucional é claro no sentido de impedir a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura.

Se por um lado os ministros contrários à reeleição se fiaram na literalidade da Constituição, quem defende a disputa pelos cargos mais de uma vez na mesma legislatura fez uma leitura ampliativa da norma. Argumentaram que, se é possível haver reeleição para presidente da República, também seria razoável permitir a reeleição no Congresso na mesma legislatura.

Por trás dessa leitura está a admiração que ministros do STF têm por Maia. No tribunal, o presidente da Câmara é visto como garantidor de que eventuais exageros cometidos pelo governo federal sejam freados. Além disso, há o temor de que Arthur Lira (PP-AL), candidato do presidente Jair Bolsonaro ao comando da Câmara, seja eleito. Lira responde a processo no Supremo por corrupção passiva.

‘Gota d’água’

Ministros que contavam com os votos a favor da reeleição se sentiram traídos e expostos. Em contrapartida, prometem dificultar a recém-iniciada presidência de Fux. Um deles chegou a dizer ao GLOBO que “essa atitude foi a gota d’água”, em relação à insatisfação com a ala de Fux. Do lado dos apontados como traidores, há a certeza de que interesses dos colegas foram contrariados. “Paciência”, disse um ministro em caráter reservado.

Votaram contra a reeleição Fux, Barroso, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Ficaram vencidos os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Nunes Marques. Este último votou a favor apenas da reeleição de Alcolumbre.

O resultado da votação representou uma derrota para Gilmar Mendes, o relator do processo e primeiro voto a defender a reeleição de Maia e Alcolumbre. Hoje, Mendes é um dos principais interlocutores no STF dos presidentes do Legislativo. E também tem canal direto com Bolsonaro e assessores próximos do presidente da República.

O GLOBO

Opinião dos leitores

  1. É o fim da picada. Vivemos num país onde cumprir a Constituição é uma conduta censurável.

  2. Lembrando que quem inaugurou essa aberraçäo constitucional que permite reeleição para o cargo de presidente foi FHC. O atual presidente em início de mandato declarou que não seria candidato à reeleição.

    1. A onde vc viu essa declaração??
      Bolsonaro não disse isso, cadê a fita, as imagens da gravação??

  3. Interessante notar que o texto diz “que ministros garantiram a Maia e Alcolumbre…”, isso antes do julgamento, como isso fosse uma coisa normal. É, na realidade, um atentado à democracia e a separação de poderes. Como pode um ministro ou um juiz garantir ao interessado ou parte do processo, determinado entendimento. A naturalidade, como se fosse algo corriqueiro, é, na realidade, um absurdo e demonstra como nossa democracia encontra-se ainda impregnada de gente sem o menor escrúpulo.

    1. Exatamente, concordo plenamente com você,em países onde se leva a democracia a sério, isso seria motivo de impeachment para os fofoqueiros da toga.

    2. Um absurdo. Nada pára esses prevaricadores.
      Vivemos numa ditadura de togados.
      E os "verdes oliva" deitados eternamente em berço esplêndido. ?

  4. Claramente, mais uma intervenção indevida do STF em matéria que não lhe é da competência no regime de tripartição dos poderes.
    O tema em debate (eleição ou mesmo reeleição) é de interesse interno, previsto em regimento interno, e pertence única e exclusivamente ao Poder Legislativo.
    É matéria "interno corporis" mesmo.
    O STF mais uma vez intervém em um assunto que não é de sua competência, mas agora para atender pedidos do Presidente Bolsonaro, que claramente se beneficiou por essa decisão sutilmente manipulada.
    Mas, como a decisão é favorável ao Pressssidente e sua tal "Nova Política", que de nova não tem absolutamente nada, todos vão aplaudir como se o STF tivesse acertado.
    E a Constituição, que começou a ser rasgada no golpe que derrubou Dilma (até hoje não apreciado pelo STF) e prendeu Lula sem provas objetivas para impedi-lo de se candidatar (STF até hoje prorroga o julgamento de Moro que todos já sabem, até o Bolsonaro, que se trata de um farsante suspeito para julgar aqueles que hoje serve); continua sendo literalmente desprezada a cada manifestação da Corte Suprema.

    1. Até agora os adeptos do bandido corrupto estavam achando ótimo as intervenções indevidas e esdrúxulas do STF no governo federal na figura do presidente. Bastou uma decisão correta, ainda que por maioria, que agora o presidente “manipulou” o STF. A alienação, pelo visto, é doentia e deixa o cidadão cego.

    2. Chora não bebê, ainda estribuchando? Ainda faltam 5 5 anos kkkkkkkkk

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Judiciário

Moraes marca para início de dezembro julgamento da Lei da Dosimetria

Foto: Alejandro Zambrana/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o início do julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. A análise ocorrerá no plenário virtual e tem previsão de encerramento em 15 de dezembro.

A legislação, promulgada após a derrubada do veto do presidente Lula, estabelece novas regras para progressão de regime e remição de penas, além de prever redução de punições para crimes praticados em contexto de multidão.

No caso de Bolsonaro, por exemplo, cálculos apresentados pelo relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), estimam que a pena de 27 anos e três meses poderia ser reduzida para 20 anos e oito meses, uma queda de aproximadamente 24%. As projeções indicam ainda que o período em regime fechado poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses.

Com informações do Metrópoles 

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Brasil

ESCALA 5X2: Setor produtivo reclama do decreto e diz que prazo de menos de um mês “beira a impossibilidade técnica”

Foto: HUGO BARRETO / METRÓPOLES

Entidades representativas do comércio, da indústria e da construção civil reagiram com duras críticas ao decreto assinado nesta quinta-feira, dia 19, pelo presidente Lula para regulamentar a adoção do modelo 5×2, cobrando ajustes urgentes diante do aperto de prazos e do aumento de custos imposto às empresas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) classificou como um gargalo operacional o prazo inferior a um mês para que as companhias reorganizem suas atividades, afirmando que a exigência “beira a impossibilidade técnica”.

Na mesma ofensiva, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) acusou o governo de criar custos adicionais e contrariar a neutralidade salarial fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao adotar divisores de 210 e 200 horas no cálculo do salário-hora, medida que eleva automaticamente o valor da hora extra e os encargos sobre a folha de pagamento. Já a Confederação Nacional do Comércio (CNC) alertou que a regulamentação agrava as dificuldades operacionais de micro e pequenas empresas e de atividades contínuas, defendendo que o texto considere as particularidades de cada setor e valorize a negociação coletiva antes que as novas regras atinjam cerca de 14,9 milhões de trabalhadores no país.

Com informações do Metrópoles 

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Judiciário

SIGILO MASTER: Relatório da PF sobre Alexandre Moraes só será enviado para ele mesmo

Reprodução

Por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o relatório da Polícia Federal que detalha as relações do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, só será entregue a uma pessoa dentro da Corte além do próprio presidente: o mesmo Alexandre de Moraes. A regra do sigilo fatiado foi estabelecida por Fachin após receber nesta quarta-feira, dia 18, das mãos do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, os dossiês refeitos pela corporação sobre os vínculos de magistrados do tribunal com o empresário, determinando que cada ministro tenha acesso exclusivamente à parte que trata de si próprio — o que também se aplica a outros nomes citados, como Dias Toffoli e Nunes Marques, além de Luiz Fux e André Mendonça em menor grau.

De acordo com o ministro da Justiça, Wellington César, a Polícia Federal precisou reescrever e complementar os documentos originais porque as primeiras versões traziam apenas algumas menções aos integrantes da Suprema Corte, deixando de fora parte dos registros apurados. Em nota oficial divulgada na noite de quarta-feira, o STF afirmou que as informações de polícia judiciária continuarão sob reserva para resguardar as investigações em curso e o devido processo legal, acrescentando que o material completo foi compartilhado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, que terá o prazo de 15 dias para adotar as medidas que julgar cabíveis.

Com informações do Metrópoles 

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Política

[VÍDEO] NINA SOUZA : Quantas casas foram construídas em Natal com emenda da deputada federal Natália Bonavides? Nenhuma!


A deputada federal eleita Nina Souza (União Brasil) criticou nesta quinta-feira, dia 19, a destinação das emendas parlamentares da deputada federal Natália Bonavides (PT) voltadas para a área de habitação em Natal. Durante participação no programa 12 em Ponto, da rádio 98 FM Natal, Nina questionou a coerência entre o discurso político da parlamentar petista — que diz ser ligada a movimentos de luta por moradia, como o MLB — e a ausência de entregas concretas de unidades habitacionais custeadas por recursos indicados pelo seu mandato na capital potiguar.

Na avaliação de Nina Souza, embora a defesa da moradia digna seja frequentemente utilizada como bandeira política, nenhuma residência foi erguida em Natal a partir de emendas parlamentares destinadas por Natália Bonavides. Ao cobrar resultados práticos em vez de apenas manifestações políticas, a deputada eleita afirmou que já deveria haver diversas moradias construídas na cidade caso houvesse prioridade orçamentária e garantiu que, ao assumir o mandato na Câmara dos Deputados, vai alinhar discurso e prática aportando suas próprias emendas nas áreas que cobrar publicamente.

 

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Geral

Senadores apresentam proposta para tirar do STF e transferir ao STJ julgamento de autoridades

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Uma proposta assinada por 28 senadores pretende alterar a competência dos tribunais superiores para o julgamento de crimes comuns praticados por autoridades da República. Protocolada nesta quarta-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) transfere do Supremo Tribunal Federal (STF) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) essa atribuição.

Entre os signatários estão Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Damares Alves (Republicanos-DF), Cleitinho (Republicanos-MG), Lucas Barreto (PSD-AP) e Eduardo Girão (Novo-CE).

A mudança alcançaria o presidente e o vice-presidente da República, deputados federais, senadores, ministros e o procurador-geral da República.

Na justificativa, os autores argumentam que a medida permitiria melhorar a distribuição de competências no Judiciário, além de dar mais agilidade aos processos. Segundo o grupo, o julgamento de crimes comuns não está diretamente relacionado à principal função constitucional do STF e acaba ocupando espaço que poderia ser dedicado a outras atribuições da Corte.

Os senadores também consideram que o STJ seria mais adequado para analisar esses casos, em razão da natureza de suas competências. Para avançar, a PEC precisa ser aprovada por pelo menos 49 senadores e, posteriormente, por 308 deputados federais.

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Geral

Banco Central queima US$ 1 bilhão de reservas internacionais do país para conter alta do dólar, que se aproxima de R$ 6


Imagem: gerada com auxílio IA/Leonardo Albertino

A escalada do dólar levou o Banco Central a recorrer às reservas internacionais nesta quinta-feira (19), com a venda direta da moeda americana no mercado. A cotação chegou a R$ 5,93, aproximando-se da marca de R$ 6.

A operação ocorreu um dia depois de o BC vender US$ 1 bilhão em leilões com compromisso de recompra. Diferentemente daquela modalidade, a venda à vista não prevê a devolução dos dólares, reduzindo o volume de reservas internacionais do país.

A intervenção anterior não conseguiu conter a valorização da moeda. Na quarta-feira (18), o dólar fechou em torno de R$ 5,87, maior cotação em 19 meses. Nesta quinta, a pressão continuou, levando a autoridade monetária a realizar um novo leilão.

Segundo a análise publicada pela Veja, a alta está relacionada principalmente às incertezas sobre as contas públicas e à desconfiança dos investidores em relação à política fiscal do governo. A perspectiva de juros elevados nos Estados Unidos também contribui para pressionar o real.

A decisão de vender dólares à vista reacende o debate sobre o uso das reservas internacionais para conter a desvalorização da moeda brasileira. O volume efetivamente negociado no leilão desta quinta ainda precisava ser confirmado na publicação da reportagem.

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Geral

Justiça Federal derruba liminar e libera licitação de R$ 6 milhões do Senado para fornecer iPhones a parlamentares

Foto: Reprodução

O Senado Federal está autorizado a retomar a licitação para contratação de serviços de telefonia e fornecimento de iPhones a parlamentares. Nesta quinta-feira (19), a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, derrubou a liminar que havia suspendido o pregão após ação movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Ao analisar recurso apresentado pelo Senado, a magistrada considerou que a paralisação poderia comprometer o planejamento administrativo da Casa para a próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2027, além de provocar prejuízos aos cofres públicos. Ela também avaliou que a exigência de aparelhos de uma marca específica não configura, por si só, irregularidade, desde que exista justificativa técnica.

A decisão, no entanto, não representa um reconhecimento definitivo da legalidade da licitação. Os questionamentos apresentados por Nikolas Ferreira continuarão sendo analisados na ação original. O deputado argumentou que as exigências relacionadas ao sistema iOS e à linha iPhone Pro poderiam restringir a concorrência.

O pregão prevê a contratação de 675 linhas telefônicas, incluindo 95 aparelhos de categoria superior, por quatro anos. Os celulares serão fornecidos em regime de comodato, sem compra direta. O valor estimado da contratação foi reduzido de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões.

Com a decisão do TRF-1, o Senado poderá dar continuidade ao processo, incluindo a homologação e a assinatura do contrato. Também deixam de valer os efeitos da liminar anterior, que previa multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Opinião dos leitores

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Geral

[VÍDEO] Lula diz que “não tem pressa” e que vai indicar ministros “quando quiser”

Vídeo: Reprodução/Canal .Gov YouTube

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu nesta quinta-feira (19) às especulações sobre a formação de seu próximo ministério. “Cada ministério deste país será indicado por mim, na hora que eu quiser, no dia que eu quiser e na data que eu quiser. Eu não tenho pressa, eu nem pude ainda festejar a minha vitória”, declarou durante agenda no Palácio do Planalto.

Lula também afirmou que ainda não iniciou conversas para definir os nomes da Esplanada e demonstrou irritação com as notícias sobre possíveis indicações. “Eu nem pude festejar [a vitória nas eleições] e os caras já querem que eu indique o governo, quem vai ser presidente de banco. A pressa é deles, não é minha”, afirmou.

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Geral

Quanto as emendas de Natália Bonavides pagaram à Prefeitura nas áreas que ela mais critica em Natal?

Por Dinarte Assunção – Blog do Dina

Nas quatro áreas em que a deputada federal Natália Bonavides (PT) mais critica a gestão de Natal (saúde, creche, alagamentos e transporte), o que as emendas dela pagaram a órgãos do município foram R$ 963 mil ao Fundo Municipal de Saúde, de 2025 para cá, todos para a atenção básica. Para creche, drenagem e ônibus, o Portal da Transparência não registra pagamento de emendas dela a órgãos do município.

O cruzamento junta duas bases. De um lado, os pagamentos das emendas da deputada, identificados pelo CNPJ de quem recebeu. Do outro, 20 críticas públicas dela à gestão municipal, reunidas pela reportagem em discursos na Câmara dos Deputados, entrevistas, notas e posts reproduzidos pela imprensa, a maior parte de 2024. O levantamento não varreu as redes sociais da deputada.

Como o Blog do Dina mostrou na quarta-feira (18), Natália mandou R$ 56,3 milhões a órgãos e entidades com sede em Natal entre 2020 e 2026, e só R$ 2,17 milhões chegaram à Prefeitura e ao fundo municipal de saúde.

O que ela cobra

A saúde é o alvo mais frequente. Em julho deste ano, Natália acusou a Prefeitura de ter deixado “de ter acesso a quase R$ 40 milhões porque não apresentou, dentro do prazo” um documento exigido. “A Prefeitura vive dizendo que falta dinheiro para melhorar a saúde de Natal”, escreveu. O prefeito Paulinho Freire respondeu que o relatório foi enviado ao Conselho Municipal de Saúde em 30 de março, onde ainda aguardava apreciação, e que o dinheiro não foi perdido.

Sobre creche, ela levou o tema à tribuna da Câmara em fevereiro de 2024:

“Na falta de vaga na creche, no CMEI, Centro Municipal de Educação Infantil, as crianças natalenses têm a sua vez de estudar e de acessar uma creche por meio de sorteio.”

Em maio de 2025, criticou a engorda de Ponta Negra: “Essa praia agora alaga quando chove.” Em agosto de 2024, ela chamou o transporte público de “uma ferida aberta”.

Para onde foi o dinheiro

O que as emendas de Natália pagaram diretamente ao Município de Natal, R$ 1,21 milhão, foi para outras áreas. Segundo os planos de trabalho registrados no Transferegov, as emendas pagaram equipamentos para os conselhos tutelares e a assistência social (emenda de 2022), material para a Guarda Municipal (emenda de 2023) e equipamentos para o acolhimento da população de rua e para a Guarda (emenda de 2024). Outros R$ 150 mil, pagos em 2022, foram para policiamento. Nas 20 críticas levantadas, nenhuma trata de segurança ou assistência.

O grosso do dinheiro dela com destino em Natal foi para outras instituições:

Governo do Estado: R$ 17,4 milhões em transferências especiais, a maior parte sem destino detalhado no Portal.

Saúde: R$ 11,5 milhões ao Fundo Estadual de Saúde, para assistência hospitalar, e R$ 1,4 milhão à Liga Norte-Riograndense contra o Câncer.

Educação: R$ 10,5 milhões a duas fundações de apoio, a do ensino técnico e a Funpec, ligada à UFRN, para ensino profissional e superior. Nada para a rede municipal.

Drenagem, saneamento e transporte: nenhum pagamento a órgão do município de Natal.

O que pesa a favor dela

A conta tem atenuantes. Os R$ 11,5 milhões para assistência hospitalar foram para o fundo estadual, sediado em Natal, e o Portal não informa em que município foram aplicados. Não dá para afirmar que esse dinheiro deixou de chegar à saúde da capital. Ele só não passou pela Prefeitura.

Natália também atribui à gestão municipal parte do problema. “Infelizmente a atual gestão da Prefeitura tem colocado dificuldades enormes para executar esses recursos”, disse ela em novembro de 2023. Na campanha de 2024, afirmou: “Consegui articular R$ 2 milhões para a saúde de Natal. A Prefeitura não cadastrou, perdeu o recurso”. Em 2023, ao Agora RN, ela disse que tinha articulado um recurso de R$ 2 milhões junto ao Ministério da Saúde, e que a Prefeitura perdeu o prazo do cadastro.

Sobre as creches, na tribuna, em fevereiro de 2024, a deputada disse ter oficiado a Prefeitura para que inscrevesse projetos no edital do PAC, que é dinheiro de ministério.

O espaço está aberto para manifestação.

Por Dinarte Assunção – Blog do Dina

 

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Geral

[VÍDEO] NINA SOUZA: “Não tem uma rua drenada e pavimentada em Natal com recursos de emendas de Natália Bonavides e de Mineiro”

A deputada federal eleita Nina Souza criticou a destinação de emendas parlamentares dos deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro para o Rio Grande do Norte. Durante entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta quinta-feira (19), ela afirmou que não há ruas drenadas e pavimentadas na capital com recursos enviados pelos dois parlamentares.

“Não tem uma rua drenada e pavimentada em Natal com recurso de emendas de Natália e de Mineiro. Não tem. Essa é a verdade”, declarou Nina.

A vereadora argumentou que, embora os parlamentares destinem recursos a instituições como CBTU, UFRN, UERN e Hospital Walfredo Gurgel, os problemas cotidianos da população estão concentrados nos municípios. “A vida acontece no município. É o pavimento, é a iluminação, é a praça, é a quadra, é a escola, é o [serviço de saúde]”, afirmou.

Durante a entrevista, o jornalista Túlio Lemos também lembrou um desafio feito pelo prefeito Paulinho Freire no último debate da campanha municipal. Na ocasião, Paulinho afirmou que destinaria R$ 20 milhões em emendas para Natal mesmo se perdesse a eleição e perguntou se Natália faria o mesmo. Túlio observou que ela não respondeu ao questionamento e também não realizou a destinação mencionada até o momento.

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