Reportagem de Maria Cristina Fernandes, no Valor Econômico desta semana mostra um pouco como funciona o Sistema S no Brasil e como muitos tem se perpetuado no poder de umas das entidades mais ricas do Brasil, o sistema S não tenho receio de dizer que é umas das maiores caixas-pretas do Brasil, servindo inclusive politicamente para muitos, segue reportagem:
Antonio Oliveira Santos tem 87 anos. No fim do ano passado foi reeleito para a presidência da Confederação Nacional do Comércio (CNC), cargo que exerce há 35 anos. Comanda, a partir do Espírito Santo, um orçamento de R$ 12,8 bilhões, um dos mais aquinhoados do Sistema S, nome pelo qual são conhecidas as 11 entidades alvejadas pelo ajuste fiscal do governo.
O presidente da CNC foi reeleito com 26 dos 28 votos da disputa. A Fecomércio do Rio, a quem derrotou, o acusou de manter o poder graças a décadas de sucessivas intervenções nas federações locais que ameaçam se insurgir contra seu comando. Antonio Oliveira Santos conta com aliados fiéis como Abraham Szajman, igualmente longevo na presidência da Fecomércio de São Paulo, cargo que exerce há 31 anos. Para disputar a última reeleição, o presidente da confederação recorreu de decisão do Superior Tribunal de Justiça que acatara objeções feitas pelo Tribunal de Contas da União às contas da entidade.
Alçado à CNC no início do governo João Figueiredo, como um dos pilares da abertura controlada pela ditadura, Santos comandou o lobby empresarial na Constituinte de 1988. De lá para cá, o mecenato do Sesc e do Senac lhe deu legitimidade para ampliar o apoio político. Entre os parlamentares que já lhe prestaram homenagens estão os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Cícero Lucena (PSDB-PB) e o deputado Simão Sessim (PP-RJ).
Transita com facilidade pela pauta legislativa. Mobiliza-se por projetos como a regulamentação da terceirização dos contratos de trabalho e a redução do intervalo para o almoço. Articula-se ainda para barrar a criação de conselheiros com dedicação exclusiva no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), proposta em resposta às fraudes identificadas pela Operação Zelotes da Polícia Federal.
No baronato do Sistema S, Santos é um dos mais discretos operadores. A bancada se espraia pelos partidos e tem dois ministros, Armando Monteiro (PTB), da Indústria, Comércio e Desenvolvimento, que foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e Kátia Abreu (PMDB), da Agricultura, que comandou a confederação nacional do setor, a CNA.
O PMDB tem ainda o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que disputou o governo de São Paulo no ano passado, e o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Andrade. Ex-senador, Andrade foi também vice do atual senador Aécio Neves (PSDB) no seu primeiro mandato como governador de Minas Gerais. Ex-sócio do publicitário Marcos Valério de Souza, o presidente da CNT é réu no mensalão tucano.
No ano passado, logo depois de renunciar ao mandato de senador, o que possibilitou a migração do seu processo do STF para a Justiça mineira, o ex-senador foi alvo de uma operação policial originada na Controladoria-Geral da União (CGU) que detectou desvios nas duas entidades do Sistema S subordinadas à CNT que podem chegar a R$ 70 milhões.
Em aliança com as confederações patronais, o PT recebeu o comando das entidades que lhe são subordinadas e fez delas viveiros do lulismo. Depois de se eleger como o primeiro presidente da República formado numa escola do Senai, Luiz Inácio Lula da Silva colocou no comando do Sesi o ex-presidente da CUT Jair Meneguelli.
Um dos mais fiéis aliados de Lula no sindicalismo, Meneguelli ficou no cargo até o início deste ano, quando foi substituído por outro lulista, o ex-secretário-geral da Presidência Gilberto Carvalho. O partido tem ainda o Sebrae, que hoje é presidido pelo ex-ministro do Turismo Luiz Barreto, mas já esteve nas mãos do atual presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.
A entidade das cooperativas (Sescoop) está no radar de atuação do ex-ministro da Agricultura do governo Lula Roberto Rodrigues. Ex-presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Rodrigues engajou-se, na eleição presidencial de 2014, como um dos principais representantes do agronegócio na campanha do senador Aécio Neves (PSDB).
Quando as primeiras entidades foram criadas, sob o guarda-chuva das entidades patronais, durante o Estado Novo, o país precisava de mão de obra qualificada para uma economia que começava a se industrializar e os empresários precisavam de uma entidade que encorpasse sua atuação política. Em 63 anos, o sistema extrapolou o alfabeto e se expandiu para quase todos os setores da economia. Abrange comércio (Sesc e Senac), indústria (Senai e Sesi), transporte (Sest e Senat), agronegócio (Senar), cooperativas (Sescoop), pequenas empresas (Sebrae), exportações (Apex) e desenvolvimento industrial (Abdi).
O caixa do sistema é formado pelo recolhimento de 3,1% da folha de salários das empresas. O montante seria suficiente para prover qualificação gratuita, mas as entidades ainda faturam com a cobrança de cursos e de atividades culturais e com o rendimento acumulado pelos ativos financeiros e imobiliários.
A arrecadação é feita pela Receita Federal, que repassa os recursos para as entidades mediante o pagamento de uma taxa, mas duas entidades (Sesi e Senai) concorrem com uma arrecadação paralela, que oferece descontos às empresas. Seu orçamento, que em 2014 fechou em R$ 31 bilhões, supera o do Bolsa Família e se iguala ao rombo com o qual o Orçamento da União foi enviado ao Congresso.
Antes do ministro Joaquim Levy, o último a cobiçar o caixa das entidades foi o então ministro da Educação e hoje prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. O Sistema S, capitaneado à época por Armando Monteiro, reagiu. Ampliou o número de cursos gratuitos e contribuiu para ampliar as vagas do Pronatec, mas esteve longe de se render à proposta do MEC, que tentava fazê-lo bancar o custeio do ensino médio público.
É uma reação igualmente orquestrada que hoje se insurge contra o ministro Joaquim Levy. A Fazenda quer se valer das contribuições ao Sistema S para custear a Previdência e manter o incentivo a pesquisa e desenvolvimento industrial que hoje é abatido de tributos federais. A garfada retiraria do Sistema S 30% dos seus recursos.
O avanço do ajuste fiscal sobre seus recursos contraria interesses encastelados em todo o sistema partidário e ajuda a empurrar o governo Dilma Rousseff para o corredor da UTI.
Acórdãos do TCU mostram uma coleção de irregularidades em repasses para agências de comunicação, que envolvem publicidade, marketing político e assessoria de imprensa. Por meio desse aparato, o Sistema S aparece como porta-voz da vontade geral em defesa do mecenato das artes e da educação e contra a elevação de tributos, como a CPMF.
Em alguns Estados, como em São Paulo, o tema se confunde com a carreira política do capitão local do Sistema S. Na presidência da Fiesp há 11 anos, Paulo Skaf só perde para sua contraface fluminense, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, comandante da Federação das Indústrias do Rio (Firjan), sucessivamente reconduzido há 20 anos. Em entrevista ao Valor (21/9), Gouvêa Vieira resumiu o impacto das mudanças pretendidas pelo governo no Sistema S: “Vai ter uma repercussão política gigantesca”.
No ano passado, o então candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB, Paulo Skaf, enfrentou representação da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo por propaganda antecipada. A pretexto de divulgar os feitos da Fiesp, do Sesi e do Senai, Skaf gastou R$ 34 milhões em 97 horas na televisão e 119 horas no rádio. Na representação, o procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos, que pediu a condenação em multa no mesmo valor gasto, pôs o dedo na ferida: “É preciso alertar para o fato de que, caso condutas como a de Paulo Skaf sejam consideradas lícitas, nada impede que outros presidentes de entidades sindicais, como CUT, Força Sindical, dentre outras, financiadas com dinheiro público resultante das contribuições compulsórias, gastem horas e horas de propaganda de rádio e TV para promoverem candidaturas pessoais”.
No início daquele ano, em que Skaf, Armando Monteiro e Kátia Abreu foram candidatos, o sistema S, segundo o TCU, tinha uma disponibilidade financeira de R$ 16,6 bilhões. Ao fim de 2014, os depósitos das entidades do sistema somavam R$ 17,5 bilhões, uma valorização de 5,6%, inferior à registrada pela caderneta de poupança daquele ano. Os acórdãos do TCU foram compilados pelo gabinete de um senador da oposição, Ataídes Oliveira (PSDB), um empresário do Tocantins que assumiu o mandato como suplente, depois da morte do titular, e virou o principal aliado do governo na batalha do Sistema S.
O caráter híbrido do sistema faz com que suas entidades não se submetam nem às regras de governança do setor privado, como aquelas requeridas pela Lei das S.A., nem àquelas do setor público, como as previstas na Lei de Acesso à Informação. O Sistema S, a despeito de se manter com um tributo, não presta informações consolidadas aos órgãos de fiscalização do governo.
Sem transparência, as entidades do sistema custam a se provar eficientes na qualificação da mão de obra e alargam o gargalo da produtividade, que ameaça o futuro do economia.
As três principais entidades patronais que comandam o sistema, CNI, Fiesp, Firjan e CNC, estão de fileiras cada vez mais cerradas contra o governo que julgam estar mancomunado contra seus interesses e ganham apoio multipartidário em Brasília.
Com a ameaça de restrição ao financiamento empresarial às campanhas eleitorais e a isquemia provocada pela obstrução dos dutos da Petrobras, os vasos periféricos em forma de S ganharam ainda mais relevância no abastecimento da política.
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