OAB defende afastamento de Cunha da presidência da Câmara

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, disse nesta sexta-feira (11) que a posição da entidade é pelo afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. Para ele, já existem evidências de que sua saída da presidência da Casa é importante para o andamento do processo no Conselho de Ética da Casa.

“Os presidentes de seccionais da OAB entenderam que há provas cabais para impor o afastamento do presidente da Câmara, para que o processo no Conselho de Ética transcorra sem interrupções”. disse Coêlho. Ele também destacou o direito de defesa de Cunha, mas afirmou que o processo não pode demorar para ver uma conclusão. “O processo de cassação de seu mandato deve ocorrer com agilidade, garantindo o direito de defesa, mas ocorrendo o quanto antes.”

Coêlho também comentou sobre o pedido de impeachment da presidenta Dilma. Ele evitou se posicionar contrário ou favorável ao impeachment, em uma situação que ele chamou de “posição cômoda de contra ou a favor”, e preferiu analisar a questão jurídica do processo. Nesse sentido, ele elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que suspendeu o rito de impeachment na Câmara.

“O impeachment está previsto na Constituição. Não dá para dizer que o impeachment é uma ruptura constitucional, mas tem que ser feito seguindo o procedimento previsto. Essa decisão do STF é a favor da segurança jurídica. Não é função do Supremo legislar, mas ele poderá dizer em relação ao Regimento Interno da Câmara e à Constituição como as leis devem ser aplicadas.”

OAB propõe semipresidencialismo

O presidente da OAB também disse nesta sexta-feira que vai apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de mudança no sistema político para o semipresidencialismo. De acordo com essa proposta, que só valeria a partir do próximo governo, o Poder Executivo seria chefiado pelo presidente da República e por um conselho de ministros.

De acordo com Coêlho, a proposta auxilia o país contra “a paralisia das instituições em momentos de crise”. No semipresidencialismo, o presidente da República exerce as mesmas funções de hoje, mas conta com a figura do primeiro-ministro. Esse primeiro-ministro seria uma espécie de chefe dentre os ministros de estado. Ele seria nomeado pelo presidente e também retirado por ele, caso seu trabalho fosse reprovado pela população.

“O primeiro-ministro vai administrar o dia a dia dos negócios do país. É ele e o gabinete de ministros que encaminham a política econômica. E se ele perder a confiança do governo ou da população, o presidente da República o destitui, sem a necessidade de um procedimento como o impeachment”, explicou.

Coêlho defende que o presidente da República não se exponha a crises econômicas, como ocorre hoje no Brasil. O papel do presidente seria mais político, assim como ocorre na França. “O presidente seria um poder moderador. Não queremos transformá-lo em uma peça de figuração. Não dá para dizer que Jacques Chirac e François Mitterrand [ex-presidentes franceses] foram figurativos. O presidente tem que ser alguém altamente capacitado.”

Agência Brasil

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, reconheceu nesta segunda-feira (26) a vitória de Lula (PT), contrariando Flávio Bolsonaro (PL), que ainda contesta o resultado do segundo turno. A legenda, porém, afirmou que continuará buscando esclarecimentos sobre a decisão que prorrogou a votação no domingo (25).

“Reconhecemos o resultado presidencial, proclamado pelo TSE, mas entendemos que os questionamentos levantados precisam ser devidamente esclarecidos”, afirmou Valdemar em nota.

O presidente do PL também criticou medidas adotadas pelo governo Lula às vésperas da eleição, como antecipação de benefícios sociais e ações para conter o preço dos combustíveis. Segundo ele, o uso de recursos públicos durante a campanha levanta dúvidas sobre o equilíbrio da disputa.

A votação foi prorrogada até as 19h por decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, após relatos de problemas no transporte de eleitores. A medida valeu apenas para seções que ainda estavam abertas. Dados do TSE mostram que 34,3 mil votos foram registrados depois das 17h, enquanto Lula venceu Flávio por uma diferença superior a 4 milhões de votos.

As duas campanhas pediram extensão do horário. O PT solicitou a medida em todo o país, enquanto o PL fez o pedido para municípios de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

Com informações do UOL

Um dia após confirmar a vitória nas urnas, o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta segunda-feira, no Palácio da Alvorada, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. O encontro fora da agenda oficial marca o início das articulações do Palácio do Planalto para construir a sustentação do quarto mandato petista, já que o governo não obteve maioria automática no Congresso.

A reaproximação imediata visa consolidar a aliança para a eleição das mesas diretoras das duas Casas em fevereiro de 2027, quando Motta e Alcolumbre tentarão a recondução para mais dois anos de mandato. Em troca da garantia do apoio integral do Planalto e da bancada do PT, o partido de Lula busca emplacar postos estratégicos na Mesa Diretora da Câmara e assumir o comando de comissões vitais, como a CCJ e a Comissão Mista de Orçamento.

A reunião também serviu para definir a pauta no Congresso até o final de 2026, com foco na aprovação da PEC da Tarifa Zero.

Com informações do Poder360

Reprodução

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a retenção do passaporte do senador Flávio Bolsonaro e proibi-lo de deixar o país encontrou resistência e críticas até mesmo dentro da base aliada do governo no Congresso. Nos bastidores de Brasília, lideranças e senadores alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliaram de forma negativa a medida cautelar e demonstraram preocupação com os impactos políticos do ato.

Integrantes da base governista confidenciaram que a determinação de Moraes “tensiona tudo” no ambiente político em um momento no qual o governo eleito precisa pacificar o país e construir pontes para garantir a governabilidade no Congresso Nacional.

Com informações da coluna de Milena Teixeira / Metrópoles

O governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT), desponta como o nome preferido da Faria Lima para assumir o Ministério da Fazenda no quarto mandato do presidente Lula (PT). A informação é da coluna de Mariana Barbosa, no UOL. Lula ainda não anunciou quem comandará a economia a partir de 2027.

A pressão aumentou após a reação negativa do mercado à vitória de Lula sobre Flávio Bolsonaro (PL), com queda da Bolsa e alta do dólar e dos juros futuros. Investidores cobram uma sinalização rápida de compromisso com o controle dos gastos públicos. O vice-presidente Geraldo Alckmin também é citado, mas com menos entusiasmo.

Fonteles é formado em Matemática pela Universidade Federal do Piauí e concluiu mestrado no Instituto de Matemática Pura e Aplicada aos 21 anos. Antes de chegar ao governo estadual, foi secretário da Fazenda do Piauí entre 2015 e 2022 e presidiu o comitê nacional dos secretários estaduais da área.

À frente do estado, aprovou uma regra fiscal para limitar o crescimento das despesas correntes e privatizou a empresa de saneamento Agespisa por R$ 1 bilhão. Também buscou investimentos em energia renovável, agronegócio e economia digital.

Reeleito no primeiro turno com 71% dos votos, Fonteles ainda acumula resultados positivos na educação e na redução da pobreza extrema. Caso aceite um eventual convite de Lula, precisará deixar o governo do Piauí nas mãos do vice Washington Bandeira.