O Estado de Direito pressupõe a existência de juízes independentes, que julguem os casos em conformidade com a lei e a Constituição, atuando sem influência do poder político, econômico ou de grupos de pressão.
O juiz não é melhor ou pior quando julga a matéria em determinada direção. Ele cumpre a sua missão ao julgá-la de acordo com a sua livre convicção.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, possui uma carreira na magistratura marcada pela competência e dignidade. Mercê de seu compromisso com o Estado de Direito é que galgou as funções de desembargador e ministro, após servir como membro do Ministério Público.
Não é saudável para a democracia que um juiz sofra atentado a sua honra, de modo injusto, em decorrência de um julgamento proferido, seja em que sentido for.
A OAB possui entre suas missões a defesa do Estado de Direito, alicerçada em julgamentos imparciais e sem pressões. Não é tolerável, neste sentido, que um juiz seja agredido pelo defeito de ter julgado por suas convicções.
Deste modo, para além da solidariedade ao magistrado, a OAB demonstra a sua preocupação com o Estado de Direito, solicitando a todos da sociedade que respeitem a independência dos juízes como primado civilizatório.
Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente nacional da OAB
Um artigo muito bem feito.Precisa-se também acabar com muitos privilégios,inaceitáveis numa verdadeira democracia,que a CF88 concedeu a juízes,promotores,procuradores e até,pasmem,TCU e TCEs.A população já os chamam,raivosamente,de deuses.Um verdadeiro disparate.
Acredito que essas situações poderiam ser amenizadas com o fim do instituto do "quinto constitucional" e a criação de critérios objetivos para que JUÍZES de carreira acendessem aos tribunais ….
"Ninguém em sã consciência pode deixar de reconhecer que Getúlio Vargas foi o maior ditador da história do Brasil, particularmente no período denominado de Estado Novo (1937-1945).
Vargas chegou ao poder em 3 de novembro de 1930, através de um golpe de Estado, e, depois de esmagada a resistência com a derrota dos Constitucionalistas (1932), conseguiu promulgar a Carta de 1934, que, além de assegurar-lhe um mandato presidencial de quatro anos (até 1938), sutilmente inaugurou um processo mais intenso de controle dos Poderes Judiciário e Legislativo.
No caso do Poder Judiciário, em particular, criou o instituto do Quinto Constitucional nos Tribunais (art. 104, §6º, CF/34), permitindo que nomeasse, à sua inteira discricionariedade, juízes estranhos à magistratura, alterando, em consequência, a composição dos Tribunais e subvertendo a natural escala hierárquica da carreira.
Não satisfeito, numa ousadia sem precedentes, simplesmente extinguiu a Justiça Federal (art. 185 da CF/37), e manietou as prerrogativas dos juízes (arts. 91 e 92 da CF/37, c/c, D.L nº 6 de 16 de novembro de 1937), concebendo um novo Golpe de Estado em que a Ditadura Autoritarista inicial (1930/36) foi substituída pelo Estado Totalitário (1937/1945).
Alijado do poder em 1945, por obra de ventos democratizantes, fruto da vitória da democracia anglo-americana na 2ª Guerra Mundial, o frágil processo liberalizante de 1946, todavia, não foi suficiente para recompor plenamente a Instituição do Poder Judiciário, posto que a Justiça Federal de 1º grau somente foi recriada muito posteriormente (art. 20 do AI-2, de 27 de outubro de 1965) e o malsinado Quinto Constitucional não somente permaneceu em nossa previsão constitucional como ainda foi ampliado para o Terço Constitucional no órgão de cúpula da Justiça comum Federal e Estadual: o Superior Tribunal de Justiça (arts. 94 e 104 da CF/88).
Oportuno destacar que o instituto do Quinto Constitucional representa não somente uma arbitrária ingerência na carreira do Judiciário, como ainda um afrontoso desrespeito à concepção estrutural da Tríade da Justiça, a incluir, além dos juízes, na qualidade de membro do Poder Judiciário, os advogados (art. 132 da CF/88) e os membros do Ministério Público (art. 127 da CF/88) como partes, respectivamente, indispensáveis e essenciais.
Permitir,- reafirmando uma herança autoritária que já deveria ter sido há muito sepultada-, a simples nomeação de juízes, sem o correspondente concurso de acesso, não só afronta o princípio da separação dos poderes, como ainda diminui a própria importância da Advocacia e do Ministério Público como instituições fundamentais ao pleno funcionamento da Justiça, que, ao reverso do que a ideia do Quinto Constitucional pode insinuar, estão rigorosamente ao lado do Poder Judiciário, e não em posição de absurda e inaceitável inferioridade.
Nunca é demais reforçar a lembrança de que a Justiça não se confunde com o Poder Judiciário, pois compreende, necessariamente, além dos juízes, os advogados e os membros do Ministério Público, todos munidos de igual hierarquia e importância, sendo, inclusive, condenável as coloquiais expressões "Justiça Federal, Estadual, Trabalhista, etc.", como pseudo sinônimos do "Poder Judiciário Federal, Estadual e Trabalhista".
A magistratura deve ser, portanto, exclusivamente voltada para os juízes, assim como o Ministério Público para os promotores e a advocacia para os advogados.
Esse é o necessário resgate democrático que o Brasil ainda deve realizar para completar,finalmente, o ciclo de restabelecimento pleno da nossa jovem e ainda incipiente democracia". http://m.folha.uol.com.br/opiniao/2015/12/1713619-a-magistratura-para-juizes.shtml?mobile
Em relato ao deputado federal Nikolas Ferreira, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro contou como e em que momento da vida aconteceu sua conversão ao evangelho.
“Eu sempre fui evangélico, eu cresci, meus avós são [da congregação] Batista, minha mãe é Batista. Eu já frequentava a igreja, mas nunca praticava aquilo que eu lia na Bíblia, eu lia a Bíblia sempre”, dizia Flávio no momento em que foi interrompido por Nikolas e chamado ironicamente de “Transcristão” pelo deputado. “Se sentia cristão, mas não era”, brincou.
Flávio conta que se converteu em 2022 e explicou o processo. “Foi uma virada de chave, eu entendi que estava fazendo tudo errado, tenho que estar mais perto da minha família, da minha esposa. E ela junto comigo, me apoiando. Foi uma conversão minha junto com ela. […] Foi a melhor coisa que fiz na minha vida”.
A Justiça Eleitoral começou a barrar nomes de candidatos que não fazem parte da família de de Jair Bolsonaro e tentam associar o nome ex-presidente às suas identificações nas urnas. Decisões recentes no Rio de Janeiro e em Mato Grosso determinaram a retirada da referência a Bolsonaro dos nomes de dois candidatos.
No Rio, o TRE-RJ impediu o candidato do PL a deputado federal Renato de Araújo Corrêa de usar o nome de urna “Renato Araújo do Bolsonaro”. Apesar de ter relação pessoal com Jair Bolsonaro e seus familiares, a Justiça entendeu que a identificação poderia induzir o eleitor a acreditar em um vínculo familiar inexistente.
Em Mato Grosso, a candidata do Novo a deputada estadual Flaviane Ramalho de Oliveira também foi impedida de usar “Flaviane do Bolsonaro”. Ela deverá concorrer como “Dr.ª Flaviane Ramalho”. A Justiça considerou que não havia comprovação de que ela fosse conhecida por esse nome antes da atual campanha.
As decisões reforçam a ofensiva do Ministério Público Eleitoral contra o uso de nomes de líderes políticos nas urnas quando a identificação puder provocar confusão entre os eleitores. Um levantamento divulgado pelo jornal O Globo mostrou que pelo menos 39 candidatos registraram “Lula” ou “Bolsonaro” no nome de urna em 2026, e ao menos sete já haviam recebido ordem judicial para retirada das referências.
A crise financeira de grandes empresas entrou no radar da campanha de reeleição do presidente Lula. Segundo a jornalista Milena Teixeira, do Metrópoles, aliados temem que a oposição use os casos para associar as dificuldades das companhias aos juros elevados e reforçar o discurso de que empresas não conseguem sobreviver no atual governo.
A maior preocupação é com as Casas Bahia, pela popularidade da marca e pelo número de trabalhadores e consumidores ligados à empresa. O grupo pediu recuperação judicial para renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas.
A Braskem protocolou pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar uma dívida de cerca de R$ 56 bilhões. A Petrobras detém 47% do capital votante da petroquímica.
Em sua edição que celebra 35 anos de história, o Carnatal 2026 será lançado na quinta-feira (27), em evento que acontece na Arena das Dunas a partir das 19h. O lançamento vai ocorrer em dois momentos: uma entrevista coletiva com a imprensa e a apresentação das novidades para convidados.
Além das atrações dos blocos e do camarote Skol, os diretores vão revelar iniciativas inéditas que prometem ampliar ainda mais o impacto do evento na cidade além, claro, de novidades para esta edição especial de 35 anos. Inclusive, a abertura de vendas tanto de abadás quanto do camarote Skol acontece na própria quinta-feira durante o lançamento.
Vale ressaltar que, além de reunir grande nomes do cenário musical do Brasil, o Carnatal é um dos eventos que mais movimenta a economia do Rio Grande do Norte.
De acordo com pesquisa do Instituto Fecomércio RN, a edição do ano passado movimentou R$ 155 milhões na economia, registrando crescimento de quase 38% em relação a 2024 e reforçando o impacto positivo sobre comércio, serviços e turismo em Natal.
Outro ponto que atesta a força do evento é a avaliação do público que foi considerada consistente pela pesquisa. A nota média do evento ficou em patamar elevado de 9,14, e mais de 90% dos participantes disseram pretender voltar na edição deste ano, mostrando a fidelidade que reforça a relevância da festa para o calendário turístico-local. A pesquisa envolveu 705 entrevistados entre frequentadores e 200 empresários, com nível de confiança de 95% e margem de erro próxima a 3 pontos.
Mais informações a respeito dos blocos, camarotes e outras novidades podem ser encontradas nos perfis oficiais @carnatal e @sigaclap nas redes sociais.
A senadora Zenaide Maia (PSD) aparece na liderança da disputa pelo Senado quando considerados os dois votos que cada eleitor dará nas eleições de 2026, segundo a nova pesquisa DataCapital. No cenário estimulado, Zenaide alcança 25% no primeiro voto e 25% no segundo, chegando a 50% na soma das duas escolhas e superando os demais candidatos.
Styvenson Valentim (Podemos) registra 32% no primeiro voto e 16% no segundo, somando 48%. Rafael Motta (PDT) aparece com 11% e 14,2%, respectivamente, enquanto Coronel Hélio (PL) tem 13,6% no primeiro voto e 13,2% no segundo. O resultado reforça a força eleitoral de Zenaide e mostra a senadora liderando justamente no formato que mais se aproxima da votação que será contabilizada nas urnas, com cada eleitor escolhendo dois candidatos.
A pesquisa DataCapital ouviu 2.100 eleitores entre os dias 15 e 18 de agosto, com margem de erro de 2,1 pontos percentuais. O levantamento está registrado no TSE sob o número RN-02513/2026.
O presidente Lula estaria mais apreensivo e preocupado com a campanha à reeleição desde que vieram à tona as investigações da Polícia Federal envolvendo seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e o ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola. A informação é da jornalista Bela Megale, de O Globo.
Segundo integrantes do governo ouvidos pela colunista, o Lula tranquilo e bem-humorado de poucas semanas atrás deu lugar a um presidente preocupado com os possíveis reflexos eleitorais das investigações por suspeita de tráfico de influência.
Publicamente, Lula tem afirmado que quem cometer irregularidades deve responder por seus atos e destaca que não interferiu nas investigações. Em conversas reservadas, porém, admite que é difícil dissociar sua imagem das crises envolvendo o filho e o ex-auxiliar e avalia que o caso pode ter impacto decisivo na eleição.
Outro motivo de incômodo seriam as disputas internas no PT e na própria campanha por espaços de poder. Lula tem defendido união entre os aliados diante da disputa eleitoral.
Pesquisa Datafolha divulgada recentemente mostrou Lula com 47% das intenções de voto em um eventual segundo turno, oscilação de um ponto para baixo em relação a julho. Flávio Bolsonaro permaneceu com 43%. Na campanha petista, a avaliação é que o desgaste das investigações já aparece no levantamento. A oscilação acendeu um alerta, embora tenha ocorrido dentro da margem de erro.
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (25) a Operação Blue Mirage para investigar um suposto esquema de pirâmide financeira em Parelhas, no Seridó potiguar. A investigação apura a captação irregular de dinheiro por meio de uma empresa de investimentos em ativos digitais.
Segundo a PF, investidores eram atraídos pela promessa de rentabilidade fixa diária e bônus pela indicação de novos participantes. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido por determinação da Justiça Federal.
A PF investiga se o dinheiro captado era realmente aplicado em ativos digitais, além da origem, do volume e do destino dos recursos. Parte dos valores teria sido transferida para outros endereços digitais.
Os fatos são apurados como possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, contra a economia popular e de lavagem de dinheiro.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) inicia nesta terça-feira (25), em Alagoas, seu primeiro giro de campanha pelo Nordeste, região onde Lula lidera as pesquisas. O estado foi vencido pelo petista em 2022, mas Maceió deu 57,18% dos votos a Jair Bolsonaro no segundo turno. A agenda de Flávio começa justamente pela capital, com foco em lideranças evangélicas, empresários e candidatos aliados.
Flávio participa de uma carreata do aeroporto até o centro de Maceió e se reúne com candidatos e empresários na Associação Comercial. À noite, participa da celebração dos 111 anos da Assembleia de Deus em Alagoas.
Na quarta-feira (26), o candidato segue para Arapiraca, onde participa de uma motocarreata. O deputado federal JHC (PSDB), candidato ao Governo de Alagoas com apoio do PL, não deve acompanhar Flávio na agenda. A candidata ao Senado Marina Candia (PSDB) também não confirmou presença.
O Nordeste concentra cerca de 43,5 milhões de eleitores e representa 27% do eleitorado brasileiro. Na última pesquisa Datafolha, Lula aparece com 53% das intenções de voto na região, contra 25% de Flávio.
Em Alagoas, Lula venceu o segundo turno de 2022 com 58,68% dos votos e abriu vantagem de quase 300 mil votos sobre Bolsonaro. O resultado foi diferente em Maceió, onde Bolsonaro terminou à frente, com 57,18%.
Casarão que pertenceu a Amélia Machado, personagem histórica de Natal, conhecida como “Viúva Machado”. Foto: Alisson Almeida
As inscrições para 4º Prêmio de Jornalismo “Natal Sem Igual”, que tem como tema “Uma mulher fez história aqui”, estão abertas desde a última sexta-feira (21) e seguem até 21 de dezembro de 2026. O prêmio é realizado pela Quero Prosa, com apoio da Lei Câmara Cascudo e incentivo da distribuidora Riograndense.
A proposta dessa edição é valorizar bairros, igrejas, monumentos, prédios, praças e outros bens que compõem o patrimônio material e imaterial da capital potiguar a partir da perspectiva da ligação desses espaços com a trajetória das mulheres que ajudaram a formar a identidade da cidade, mas que nem sempre entraram para os registros oficiais.
Não é exigido que a personagem tenha nascido na capital potiguar, apenas que sua atuação tenha vínculo comprovado com a história, a memória ou o patrimônio de Natal. “Ao estabelecer essa conexão entre personagens e lugares, o prêmio busca ampliar o conhecimento sobre a história da cidade e estimular uma compreensão do patrimônio como espaço de memória, pertencimento e identidade coletiva”, diz o edital do prêmio.
De acordo com o edital, disponível no perfil do prêmio no Instagram (@concursojornalismodonatal), poderão concorrer pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras residentes no país, autoras ou coautoras de conteúdos jornalísticos publicados pela primeira vez entre 1º de janeiro e 20 de dezembro de 2026.
Os trabalhos deverão ser originais e de autoria do(s) participante(s), sendo vedada a inscrição de conteúdos que violem direitos autorais ou quaisquer direitos de terceiros. O prêmio distribuirá R$ 82 mil entre as seis categorias.
Em Texto, os valores são R$ 6 mil (1º lugar), R$ 4,5 mil (2º) e R$ 3 mil (3º), além de R$ 2,5 mil para o Prêmio Estudante. Em Vídeo, a distribuição é de R$ 7 mil, R$ 6 mil e R$ 5 mil para as três primeiras colocações, com R$ 3 mil para o Prêmio Estudante. Em Áudio, os valores são R$ 6 mil, R$ 4,5 mil e R$ 2,5 mil para o Prêmio Estudante.
Já a categoria Produto Especial – voltada a documentários, séries de reportagens, podcasts e projetos multimídia – premia com R$ 10 mil o primeiro colocado e R$ 8 mil o segundo. Há ainda os prêmios únicos de Jornalista Amigo do Patrimônio e Veículo de Comunicação Amigo do Patrimônio, cada um no valor de R$ 7 mil.
As inscrições devem ser feitas através de formulário eletrônico e cada participante pode inscrever um trabalho por categoria, podendo concorrer em mais de uma. Os critérios de julgamento vão da aderência ao tema à qualidade da apuração, passando por contextualização histórica, diversidade de fontes e observância da ética jornalística.
As declarações do presidente Lula sobre combate à corrupção já não seriam suficientes para reduzir o desgaste político provocado pelas investigações envolvendo seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A avaliação é do colunista Josias de Sousa, do UOL.
Segundo o jornalista, Lula voltou a recorrer a um discurso utilizado na campanha de 2022, destacando mecanismos de controle e investigação criados durante seus governos. Em entrevista à Record neste domingo, o presidente afirmou que a corrupção é “uma coisa quase incontrolável”, exaltou a capacidade de investigação do país e a autonomia da Polícia Federal.
Lula também repetiu que ninguém está “acima da lei”, incluindo o próprio filho e seu ex-chefe de gabinete, Marcola, ambos alvos de investigações.
Para Josias de Sousa, porém, as falas já não conseguem conter o impacto político do caso. O colunista observa ainda que diminuíram nas redes ligadas ao PT as referências ao chamado “Bolsomaster”, expressão usada para explorar as relações do filho de Jair Bolsonaro com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Enquanto adversários exploram eleitoralmente as investigações envolvendo Lulinha, Lula enfrenta a campanha sem poder assegurar publicamente a inocência do filho ou de seu ex-chefe de gabinete diante das suspeitas investigadas.
Foto: Isabella Finholdt/Estadão
Um artigo muito bem feito.Precisa-se também acabar com muitos privilégios,inaceitáveis numa verdadeira democracia,que a CF88 concedeu a juízes,promotores,procuradores e até,pasmem,TCU e TCEs.A população já os chamam,raivosamente,de deuses.Um verdadeiro disparate.
Acredito que essas situações poderiam ser amenizadas com o fim do instituto do "quinto constitucional" e a criação de critérios objetivos para que JUÍZES de carreira acendessem aos tribunais ….
"Ninguém em sã consciência pode deixar de reconhecer que Getúlio Vargas foi o maior ditador da história do Brasil, particularmente no período denominado de Estado Novo (1937-1945).
Vargas chegou ao poder em 3 de novembro de 1930, através de um golpe de Estado, e, depois de esmagada a resistência com a derrota dos Constitucionalistas (1932), conseguiu promulgar a Carta de 1934, que, além de assegurar-lhe um mandato presidencial de quatro anos (até 1938), sutilmente inaugurou um processo mais intenso de controle dos Poderes Judiciário e Legislativo.
No caso do Poder Judiciário, em particular, criou o instituto do Quinto Constitucional nos Tribunais (art. 104, §6º, CF/34), permitindo que nomeasse, à sua inteira discricionariedade, juízes estranhos à magistratura, alterando, em consequência, a composição dos Tribunais e subvertendo a natural escala hierárquica da carreira.
Não satisfeito, numa ousadia sem precedentes, simplesmente extinguiu a Justiça Federal (art. 185 da CF/37), e manietou as prerrogativas dos juízes (arts. 91 e 92 da CF/37, c/c, D.L nº 6 de 16 de novembro de 1937), concebendo um novo Golpe de Estado em que a Ditadura Autoritarista inicial (1930/36) foi substituída pelo Estado Totalitário (1937/1945).
Alijado do poder em 1945, por obra de ventos democratizantes, fruto da vitória da democracia anglo-americana na 2ª Guerra Mundial, o frágil processo liberalizante de 1946, todavia, não foi suficiente para recompor plenamente a Instituição do Poder Judiciário, posto que a Justiça Federal de 1º grau somente foi recriada muito posteriormente (art. 20 do AI-2, de 27 de outubro de 1965) e o malsinado Quinto Constitucional não somente permaneceu em nossa previsão constitucional como ainda foi ampliado para o Terço Constitucional no órgão de cúpula da Justiça comum Federal e Estadual: o Superior Tribunal de Justiça (arts. 94 e 104 da CF/88).
Oportuno destacar que o instituto do Quinto Constitucional representa não somente uma arbitrária ingerência na carreira do Judiciário, como ainda um afrontoso desrespeito à concepção estrutural da Tríade da Justiça, a incluir, além dos juízes, na qualidade de membro do Poder Judiciário, os advogados (art. 132 da CF/88) e os membros do Ministério Público (art. 127 da CF/88) como partes, respectivamente, indispensáveis e essenciais.
Permitir,- reafirmando uma herança autoritária que já deveria ter sido há muito sepultada-, a simples nomeação de juízes, sem o correspondente concurso de acesso, não só afronta o princípio da separação dos poderes, como ainda diminui a própria importância da Advocacia e do Ministério Público como instituições fundamentais ao pleno funcionamento da Justiça, que, ao reverso do que a ideia do Quinto Constitucional pode insinuar, estão rigorosamente ao lado do Poder Judiciário, e não em posição de absurda e inaceitável inferioridade.
Nunca é demais reforçar a lembrança de que a Justiça não se confunde com o Poder Judiciário, pois compreende, necessariamente, além dos juízes, os advogados e os membros do Ministério Público, todos munidos de igual hierarquia e importância, sendo, inclusive, condenável as coloquiais expressões "Justiça Federal, Estadual, Trabalhista, etc.", como pseudo sinônimos do "Poder Judiciário Federal, Estadual e Trabalhista".
A magistratura deve ser, portanto, exclusivamente voltada para os juízes, assim como o Ministério Público para os promotores e a advocacia para os advogados.
Esse é o necessário resgate democrático que o Brasil ainda deve realizar para completar,finalmente, o ciclo de restabelecimento pleno da nossa jovem e ainda incipiente democracia".
http://m.folha.uol.com.br/opiniao/2015/12/1713619-a-magistratura-para-juizes.shtml?mobile