Veja Nota abaixo:
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Seccional do Estado do Rio Grande do Norte, em face de Nota divulgada pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, assinada ainda por Associação dos Juízes Federais do Brasil da 5ª Região – AJUFE, Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região – AMATRA21 e Associação dos Juízes Federais da 5ª Região – REJUFE, que ataca a OAB/RN em razão de pedido de providências no tocante à situação caótica em que se encontra a atuação jurisdicional da Quinta Vara Cível da Comarca de Natal, protocolado junto à Corregedoria Geral de Justiça, apresentam os seguintes e necessários esclarecimentos:
1 – Na tarde de hoje (21/06), a Corregedoria Geral de Justiça protocolou junto à Presidência do Tribunal de Justiça do RN ofício solicitando o apoio de estrutura de pessoal (4 servidores) para promover a suspensão dos trabalhos na Quinta Vara Cível de Natal por 60 dias, no intuito de orientar e sugerir um novo modelo de gestão nos moldes daqueles já implementados na Oitava Vara Cível de Natal.
2 – Diferentemente do que afirmam as associações de magistrados, e segundo o relatório da Corregedoria do TJRN de 2015, já “ocorreu a INTERVENÇÃO efetiva em uma unidade jurisdicional, a 8ª Vara Cível da Comarca de Natal, com alterações na estrutura organizacional, seguindo diretrizes traçadas por esta Corregedoria de Justiça, havendo, inclusive, designação de um novo Magistrado e chefe de secretaria.” Tal medida já resultou em melhora substancial dos serviços prestados aos jurisdicionados.
3 – A nota das associações de magistrados desconsidera que o último relatório da CGJ referente à Quinta Vara Cível indica existirem, somente aguardando juntada aos autos, “600 mandados; 670 contestações; 120 cartas devolvidas pelos correios; 630 Avisos de Recebimento – AR’s; 350 ofícios; e, aproximadamente, 4.000 petições.” Um total de 6.370 expedientes que deixaram de produzir efeitos processuais, sem contar a infinidade de decisões e despachos aguardando publicação, alguns há mais de 2 anos.
4 – Tais números já são mais do que suficientes para justificar a necessidade de providências imediatas, sobretudo quando o relatório constata, ainda, que “o juiz não estabelece metas a serem cumpridas pela secretaria”; que “inexistem métodos e rotinas de trabalho”; e “que as sentenças, decisões e despachos ficam pendentes de publicação, por tempo indeterminado”.
5 – A Ordem dos Advogados do Brasil lamenta que a nota tenha sido assinada também por associações de magistrados que não têm qualquer relação com o Poder Judiciário Estadual, e que desconhecem a realidade dos problemas enfrentados por advogados e jurisdicionados nessa seara, demonstrando apenas a preocupação com uma proteção corporativa, relevando a importância de suas atuações na proteção do maior interessado na celeridade judicial, o cidadão.
6 – Como deveria ser do conhecimento das referidas associações, a Constituição Federal atribui à advocacia o papel de “essencial à administração da justiça”, e cabe à Ordem dos Advogados do Brasil atuar de forma altiva e livre de assédio na defesa das melhorias do Poder Judiciário. Não abriremos mão do exercício de tal função, nem seremos intimidados com a pecha de oportunistas, sobretudo quando confrontados por interesses menores, que em nada contribuem para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito em nosso País.
Natal – RN, 21 de junho de 2016.
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Graças ao comentário nessa pagina que relatei sobre meu processo, em 22,07.2016, meu processo já constava na estante 05 – Bancejud 2010. E em 17.08.2016, já consta juntada de Ar e devolução da carta precatória que encontrava-se na comarca de Brasília-DF, visto que não se manisfetaram sobre a referida. Tenho uma dúvida, essa devolução da carta precatória, é para que seja efetuado o pedido de bancejud, pois essa carta precatória é de maio de 2015 e meu processo estava parado desde 31.08.2015. Agradeço pela atenção mais uma vez, pois antes já relatei minha situação, e fico no aguardo da atenção desse orgão tão competente.
Muitos idosos como eu, estão com processos parados na quinta varal civil, meu caso, processo 0410504-19.2010.8.20. teve sentença favorável em 2013, foi feita carta precatória e a ré nem respondeu, desde 31.08.2015 está na mesa do juiz o pedido de Bancejud que ele mesmo concedeu, a parte ré é uma empresa com patrimônio Bilionário e eu sofrendo com problemas de saúde e cirurgia adiada e também problemas financeiros o que aumenta mais minha ansiedade. Estes casos poderiam ter uma prioridade quando das novas mudanças nessa vara, om que muito agradeceria, pois irá me dar mais tranquilidade e poder viver o tempo que me resta, uma vida mais saudável. obrigado pela atenção e escutar meu desabafo.
Para tudo há limites…até para o corporativismo. Juízes do trabalho? Federais? Fiquem nas suas "jurisdições". Esse desrespeito com o cidadão e o advogado é interessante ser analisado diante dos feriados que o judiciário tem (e o falso ponto facultativo auto concedido). Excessivos e com muito trabalho a ser feito. Parabéns à OAB.
Parabéns à OAB. A situação na quinta vara está insustentável. E que sirva de exemplo para as outras varas cíveis. Tem muitas quase tão ruins quanto a quinta.
Isso é o que se chama vaidade e corporativismo!
Falta humildade pra reconhecer a incompetência, mas quando se fala em regalia aí num instante tem pressa, interpretam até que o imoral Auxilio-moradia tinha que ser concedido em liminar para não causar um prejuízo irreparável aos coitados sem teto, pois sem os 5mil do auxílio regalia comprometeriam seu pequeno salário de 33mil.
Muito bem. Apoiada!!
Essa nota dos magistrados só mostra o corporativismo dessa categoria.
Como prova disso, basta ver os magistrados trabalhistas metendo o bedelho na justiça comum. Ora, se eles não cuidam nem dos processos trabalhistas como vão saber de nada da justiça comum.
Acho que está na hora da OAB começar a representar contra todas as varas existentes na Justiça estadual e do trabalho, pois é vergonhosa a atuação dos juízes, que ganham muito e produzem quase nada. se acham uma verdadeira casta.
Ei pessoal,
dê uma passadinha nas Juntas Recursais do Juizado Especial de Natal,
tem processos de 2014 q aguardam apreciação,
imagine qdo chegarão nos de 2016…
O corporativismo e a improdutividade de grande parte desses servidores públicos, carregados de regalias, altos salários e privilégios inaceitáveis para o contribuinte perderam totalmente os limites.Sei de um processo tramita do nesta Vara há mais de vinte anos.
Quanto mais vejo uma nota dessa mais me convenço: a OAB precisa de comunicação… Habilitai-vos, comunicólogos.