O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seccionais do Amazonas e de Roraima informaram hoje (6) que vão acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro, em decorrência dos massacres ocorridos em penitenciárias daqueles estados, nesta semana, quando ao menos 89 pessoas foram mortas em meio a rebeliões.
Nesta sexta-feira, 33 presos foram assassinados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Boa Vista, a maior do estado de Roraima. O massacre ocorreu pouco depois de 56 presos terem sido mortos durante rebelião que durou 17 horas, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, entre os dias 1º e 2 de janeiro.
Para os governos do Amazonas e de Roraima, a guerra entre facções rivais foi a principal motivação para as mortes. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou hoje (6) que diversos fatores contribuíram para as tragédias.
De acordo com o presidente da OAB, Claudio Lamachia, o Estado brasileiro perdeu o controle das prisões, que encontram-se na mão do crime organizado. Segundo Lamachia, o objetivo da atuação na Corte Interamericana é obrigar o Estado a tomar providência para garantir a aplicação das leis e o Estado Democrático de Direito.
“O que ocorreu no início desta semana, no estado do Amazonas, e o que ocorreu ontem, no estado de Roraima, é a demonstração mais clara, cabal e definitiva da total falência do Estado brasileiro na administração do sistema prisional”, afirmou Lamachia, em mensagem a jornalistas.
O Estado brasileiro já responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos por violações nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).
AGÊNCIA BRASIL
Fotos: Foto: Adriano Abreu/João Gilberto/ALRN e Divulgação
A OAB deveria se preocupa com outras coisas que existem em nosso Pais.
E os 60 mil vítimas deles, não teve iniciativa pra representar porque.?
MUITO CERTO, AQUELES CORPOS SEM CABEÇAS TINHAM MÃE E IRMÃOS .INDEPENDENTE DO QUE FIZERAM PRA ESTÁ NA CADEIA. NINGUÉM DESEJA TER UM PARENTE BANDIDO. QUEM SOFRE DE VERDADE SÃO OS FAMILIARES.
Direitos humanos servem pra quem é humano, não pra quem agem como animal. Até bicho deve ter mais direitos do que esses marginais, que usam a "razão" pra fazer o mal. Estou com Bolsonaro e não abro!
Interessante que a mesma não age assim em relação as vítimas desses marginais. Inversão total de valores.
Aciona também para os policiais mortos. Ah, lembrei agora: o papel de vocês é defender os clientes e não os honestos.
Me pergunto se a OAB, também irá acionar a Corte Internacional de Direitos Humanos para proteger as famílias das vítimas dos bandidos que foram mortos no massacre. Direitos Humanos para marginal funciona rápido. Entretanto, para as famílias vitimadas, inexistentes. Absurdo.
A OAB se acha
Só que eles sabem fazer.