O Conselho da OAB/RN realizará ato público no Fórum Miguel Seabra Fagundes no dia 07 de junho, às 11h, com o objetivo de chamar atenção das autoridades contra violência a advogados. Conforme o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, a ideia é reunir a advocacia para cobrar justiça dos assassinatos de advogados que não foram solucionados.
A Seccional Potiguar tem acompanhado de perto as investigações dos três crimes brutais contra advogados que ocorreram neste ano: Antônio Carlos de Souza Oliveira, morto a tiros em 9 de maio; Marcelo Roverlando Jorge de Moura, assassinado a tiros na cidade de Apodi em 9 de janeiro, e o caso da advogada Vanessa Ricarda de Medeiros que foi morta a pauladas no dia 14 de fevereiro dentro de um motel na cidade de Santo Antônio. Outro crime envolvendo advogado em Natal foi o assassinato a tiros de Anderson Miguel da Silva em junho de 2011, dentro do seu próprio escritório, no bairro de Lagoa Nova.
ATO DE PROTESTO CONTRA VIOLÊNCIA A ADVOGADOS
Data: 07de junho de 2013
Horário: 11h (concentração às 10h30 no estacionamento da OAB/RN – Rua Dr. Lauro Pinto, próximo ao Fórum)
Local: Fórum Miguel Seabra Fagundes (Rua Dr. Lauro Pinto, 315 – Lagoa Nova, Natal-RN)
Informações: 84.4008 9400
Eu pensei que a OAB ia fazer um ato de protesto em prol dos direitos dos assassinos, para que não sejam presos em recintos lotados e possam ter o privilégio de somente ser recolhidos à cadeia depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, ainda que confessem os delitos ou ainda que as provas sejam arrebatadoramente explícitas quanto à autoria do delito. Também pensei que a OAB iria fazer um ato de protesto reafirmando a sua posição de defesa intransigente do direito à recuperação do apenado, que, mesmo tendo praticado crime hediondo, tem direito à progressão do regime. Assim sendo, o mais monstruoso dos criminosos pode respirar o ar gostoso da liberdade em pouco mais de quatro ou cinco anos, mesmo que condenado à pena máxima. É quanto vale, por exemplo, a vida da Advogada morta a pauladas: pouco mais de quatro ou cinco anos de prisão para o assassino. Isso se o criminoso for condenado. Aí então poderá recorrer em liberdade até o trânsito em julgado, tempo que demora décadas. Se transitar em julgado, e mesmo que tenha sido condenado a 30 anos, por exemplo, poderá passar o dia livre depois de apenas cinco anos. E talvez seja solto antes disso, por conta do "aperto" que são os presídios. Coitadinho, né ? E a Advogada ? E a família dela ? Como fica nessa história ? A Comissão de Direitos Humanos da OAB já visitou a família da moça ? Deu algum tipo de amparo emocional e financeiro por conta da tragédia ?
Ah, não precisa, pois com esse ato realmente TUDO vai ser resolvido. Os assassinos vão ser identificados, presos, julgados no tempo que a lei determina e recolhidos à penitenciária. Pronto.