Vicente Serejo na sua Cena urbana desta segunda-feira é não poupa essa gestão da OAB, vejam o que diz Serejo:
EXEMPLO – I
A Associação dos Magistrados soube tomar uma posição firme e serena sobre a greve do Judiciário, mas a OAB preferiu a vagueza planejada, aquela que usa as palavras para que elas nada expressem.
CLAREZA – II
A Associação dos Magistrados mostrou que a posição pode ser firme e respeitosa sem negligenciar seus compromissos de defender os oprimidos contra a intolerância no estado democrático de direito.
VAGUEZA – III
A OAB não é só a entidade limitada à defesa do exercício da advocacia. É a maior e mais importante instituição da cidadania brasileira. Fazê-la menor, ou omissa, é empobrecer a sua grandeza histórica.
Esse processo não é de hoje. Advogados são presos envolvidos em desvios de recursos públicos, são condenados e sequer respondem por isso perante o Conselho de Ética.
Será que cometer crimes, participar de organização criminosa em função da condição de advogado não fere nenhuma regra da advocacia?
O Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitaram ao governo federal R$ 532,9 milhões para custear, ainda em 2026, parcelas remuneratórias destinadas a juízes e integrantes do Ministério Público.
Os valores decorrem de regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não estão previstos no Orçamento deste ano. Do total solicitado, R$ 324 milhões seriam destinados ao Ministério Público da União e R$ 208,9 milhões à Justiça Federal.
Para viabilizar os pagamentos, o presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, sugeriu a abertura de crédito extraordinário por medida provisória. Diante da falta de recursos, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF para pedir esclarecimentos sobre como cumprir as decisões sem dotação orçamentária.
Entre os benefícios autorizados pela Corte está a parcela por tempo de carreira, que prevê acréscimo de 5% no subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica, limitado a 35%, inclusive para aposentados e pensionistas.
O apetite intervencionista do Palácio do Planalto sofreu mais um duro golpe na Justiça Federal do Distrito Federal. Atendendo a uma ação da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), a 22ª Vara Federal Cível suspendeu os principais pontos do decreto do Governo Lula que tentava impor um controle estatal rígido sobre o mercado de vales-refeição e alimentação (PAT). A decisão liminar barrou a tentativa da equipe econômica de fixar um teto para as taxas cobradas dos restaurantes e impediu a obrigatoriedade de pagamento acelerado às credenciadoras.
Na decisão, o magistrado foi taxativo ao apontar que o decreto de Lula tentou instituir um verdadeiro “controle estatal de preços” sem qualquer respaldo ou autorização do Congresso Nacional. O tribunal derrubou o tabelamento que fixava em 3,6% o desconto máximo para o comércio e anulou a imposição de um prazo forçado de 15 dias para o repasse do dinheiro aos estabelecimentos, ressaltando que o Planalto não pode atropelar as relações comerciais privadas nem delegar poderes inexistentes a comitês administrativos.
Um casal trans utilizou as redes sociais para denunciar o que classificou como transfobia institucional no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após encontrar dificuldades para obter o benefício do salário-maternidade. Charlye Henrique, homem trans que gestou e deu à luz o filho do casal, teve a solicitação travada no sistema Prisma — plataforma da Previdência Social que exige o registro do beneficiário como do sexo feminino para a concessão e o deferimento do pagamento.
De acordo com o relato de Charlye e de sua esposa, Senhora Mar, a orientação repassada por atendentes do próprio órgão foi a de alterar temporariamente o gênero nos documentos civis para o feminino como condição para a liberação do valor. O casal considerou a exigência desrespeitosa e violadora de direitos, e agora busca articulação com parlamentares federais para cobrar uma atualização nos sistemas computacionais do INSS, visando garantir o acesso pleno aos direitos previdenciários por homens trans e pessoas não binárias que gestaram, sem a necessidade de reverter suas retificações civis.
Um Frei brasileiro levou mensagens de dois grupos de jovens da região de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, para o Papa Leão XIV. O encontro ocorreu durante a passagem do maior líder da Igreja Católica pelo Uruguai.
Durante a audiência, o Papa demonstrou entusiasmo com a lembrança e presenteou o frei pernambucano com um terço e a imagem do Santo Padre. O encontro teve um significado especial para frei Rafael, que já havia tentado se reunir com o pontífice em 2021 no Peru — quando Leão XIV ainda atuava como bispo —, mas teve a agenda cancelada devido às restrições da pandemia. Para a comunidade jovem de São José do Rio Preto, ver a mensagem de sua caminhada pastoral chegar às mãos do líder máximo da Igreja Católica foi motivo de imensa alegria e celebração.
O mais recente pronunciamento em rede nacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mais um espetáculo de ilusionismo e retórica vazia para tentar anestesiar a opinião pública. O petista foi à televisão cobrar “urgência” em uma suposta reforma do Judiciário e exigir juízes “éticos, isentos e livres de projetos de enriquecimento”. A cena beira o ridículo: Lula finge indignação contra os privilégios da magistratura, mas omite convenientemente que seu próprio governo se sustenta graças ao ativismo seletivo, à blindagem e ao alinhamento político com o topo do Supremo Tribunal Federal.
No mesmo discurso, o presidente voltou a pregar sobre responsabilidade com as contas públicas enquanto acelera o ritmo da gastança e cava o próprio buraco fiscal em que o país está atolado. Lula vende a ilusão de um país em reconstrução enquanto entrega a economia ao descalabro dos juros altos.
Com informações do Metrópoles – Coluna Mário Sabino
O vice-presidente nacional do PT, deputado federal Jilmar Tatto (SP), em entrevista à revista Veja, foi categórico ao declarar que é totalmente contrário à mudança na idade penal e cravou que a esmagadora maioria da bancada petista no Congresso Nacional votará contra a proposta de redução da maioridade penal quando o texto chegar ao plenário.
A “confissão” de Tatto desmente as promessas de aceno à segurança pública feitas durante a campanha eleitoral, quando o próprio presidente Lula se declarou favoravel à punição de adolescentes que cometem crimes hediondos. Com a fala do vice-presidente da legenda, fica evidente que o discurso de acerto de contas com a criminalidade não passou de retórica para captar votos.
Faleceu nessa segunda-feira (09) João Batista de Oliveira, pai da amiga e jornalista Romina Jácome . A cerimônia de despedida acontece no cemitério Morada da Paz, localizado na Rua Auri Vila, 882, no bairro de Emaús, em Parnamirim-RN.
O velório será realizado nesta terça-feira (10) com início às 8h30, seguido da celebração da missa de corpo presente às 10h30 e do sepultamento marcado para as 11h. Aos familiares e amigos, nossas sinceras condolências e votos de conforto neste momento de dor.
Nos próximos 12 meses, o Governo Federal terá de refinanciar nada menos que R$ 1,8 trilhão da Dívida Pública Federal — valor astronômico que representa quase 20% de todo o estoque da dívida do país, que já atingiu a marca assustadora de R$ 9,38 trilhões. Em apenas um mês, a fatia dos títulos que vencem no curto prazo saltou de 16,39% para 19,95%, evidenciando a desconfiança generalizada do mercado e a menor disposição dos investidores em financiar o governo petista em prazos mais longos.
Para piorar a situação, a irresponsabilidade fiscal jogou o país em uma armadilha perfeita: mais da metade da dívida pública (51,6%) está atrelada diretamente à taxa Selic. Isso significa que, a cada dia que o governo gasta sem freio e mantém a inflação e os juros elevados, a própria fatura do financiamento estatal fica mais cara, alimentando uma bola de neve incontrolável. Ao mesmo tempo em que a concentração de vencimentos no curto prazo bate recordes, a reserva financeira do Tesouro para cobrir esses pagamentos encolheu de 9,3 meses para apenas 7,7 meses em relação ao ano passado, escancarando que a farra de gastos de Lula está empurrando as contas públicas brasileiras para o abismo.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, segundo fontes da gestão federal. A edição da norma estava prevista para esta segunda-feira (9).
Os ministérios envolvidos na formulação finalizaram o decreto nos últimos dias, mas o texto ainda não teve aval do presidente Lula. A tendência é de que a publicação só ocorra após o chefe do Executivo retornar de uma sequência de viagens à Ásia.
Lula viajou à Turquia para participar da conferência climática COP31 entre os dias 11 e 12 de novembro. O presidente segue depois às Filipinas, para a cúpula de países do Sudeste Asiático, entre os dias 14 e 15.
O decreto foi formulado em especial pela Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Não haverá, segundo fontes, qualquer tipo de lista de exceção para o fim da escala 6×1.
O texto vai permitir que diferentes atividades da economia, por meio de acordo coletivo, estabeleçam alguma flexibilidade para a organização das escalas – desde que respeitada a PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada no Congresso.
Uma possibilidade é ser acordada uma redistribuição de folgas no mês, garantindo oito folgas no período. O trabalhador poderia, por exemplo, ter somente um dia de descanso em uma semana, mas precisaria ser compensado com três dias em outra.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também já citou que podem ser necessárias adequações para os profissionais de escala 12×36. Caso a jornada ultrapasse as 40 horas semanais, o excedente pode ser convertido em dias de descanso ou remuneração.
Programa emergencial terá duração de 120 dias, preserva os vencimentos dos servidores efetivos e prioriza os serviços essenciais.
O ajuste nas despesas de Ceará-Mirim começará pelo prefeito e pela equipe de governo. Antonio Henrique assinou, nesta segunda-feira (9), o Decreto Municipal nº 5.159/2026, que estabelece a redução temporária da remuneração do prefeito, da vice-prefeita, dos secretários municipais titulares e dos demais agentes públicos abrangidos pela medida.
A iniciativa ocorre em meio ao alerta da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) sobre a redução de receitas, o crescimento das despesas e as dificuldades nos repasses às prefeituras. Em nota divulgada em 1º de novembro, a entidade recomendou conter gastos, evitar compromissos sem recursos garantidos e priorizar os serviços essenciais. Também apontou redução nos repasses do FPM e relatos de atrasos em transferências estaduais.
“Esse esforço começa por mim, pela vice-prefeita e pela nossa equipe de governo. Sabemos que o momento exige decisões difíceis, e estamos assumindo a nossa parte para equilibrar as contas, preservar os vencimentos dos servidores efetivos e manter os serviços de que a população precisa”, afirmou o prefeito Antonio Henrique.
O Programa Emergencial de Contenção de Despesas com Pessoal também alcança os procuradores vinculados à Procuradoria Jurídica Municipal, à Seplan e ao SAAE, além do diretor-geral do SAAE, do controlador autárquico e do presidente, do vice-presidente e dos diretores do Ceará-Mirim Prev. Os ocupantes de cargos efetivos estão excluídos da redução, inclusive os integrantes das categorias citadas, com preservação de seus vencimentos e demais direitos.
As medidas buscam adequar as despesas aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e serão aplicadas a partir da folha de novembro de 2026. O programa terá duração de 120 dias, contados da publicação do decreto, podendo ser revisto ou encerrado antecipadamente conforme a situação financeira do município.
E saber que aquela já foi a Casa pairal do emérito professor Mário Moacyr Porto… é de lascar.
Esse processo não é de hoje. Advogados são presos envolvidos em desvios de recursos públicos, são condenados e sequer respondem por isso perante o Conselho de Ética.
Será que cometer crimes, participar de organização criminosa em função da condição de advogado não fere nenhuma regra da advocacia?