Representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil consideraram indevida a postura de parlamentares governistas que divulgaram a versão de que a instituição apoia o projeto de lei de reforma trabalhista em votação no Senado. Por meio de nota oficial, a OIT diz que o objetivo das Convenções 98, 151 e 154 da entidade é a promoção da negociação coletiva para tornar as condições de trabalho mais favoráveis, resguardados direitos dos trabalhadores, a partir da legislação brasileira vigente.
“A esse respeito, o Comitê recorda que o objetivo geral das Convenções 98, 151 e 154 é a promoção da negociação coletiva para encontrar um acordo sobre termos e condições de trabalho que sejam ainda mais favoráveis que os previstos na legislação. […] É fundamental ressaltar que o Comitê de Peritos continuará examinando a aplicação das Convenções em matéria de negociação coletiva ratificadas pelo Brasil”, diz nota do Comitê de Aplicação e Normas da OIT (íntegra abaixo).
“O Comitê também solicitou ao Governo que proporcione informações sobre qualquer evolução a respeito”, acrescenta o comunicado.
A organização estranhou declarações dos deputados Rogério Marinho (PSDB-RN) e Yeda Crusius (PSDB-RS), além de registros no site do PSDB, de que a instituição teria recomendado as mudanças previstas no projeto de reforma trabalhista patrocinado pelo governo Temer. Considerado prioritário pelo governo, o texto já foi aprovado pela Câmara e está em processo de preparação para o plenário do Senado.
A proposta enviada pelo governo ao Congresso dá poder de lei aos acordos coletivos e até individuais não previstos na legislação e assinados entre empresas e trabalhadores, alterando diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No Senado, a resistência oposicionista já gerou até confronto físico entre parlamentares envolvidos na discussão do assunto.
CONGRESSO EM FOCO

O governo mais mentiroso da história.
Não poderia ser diferente. A reforma é uma tragédia. Foi pensada e efetivada pelas entidades empresariais.
Essa mentalidade anti-empresarial é que o maior fator de atraso para o Brasil.
Aí ficam uns brucutus moralistas achando que é corrupção. Mas isso é discussão para adulto, não para moralistas que acham que tudo se resolve com cadeia ou esquerdistas que acham que tudo é culpa da sonegação ou por pagamento de dívidas contraídas por governos irresponsáveis. Empresários, no fundo, precisam vender e vendem mais se os trabalhadores tiverem mais dinheiro. O que não dá pra manter é esse sistema trabalhista totalmente imprevisível que implora para que se paguem maus salários.
Mais uma mentira deslavada desses políticos profissionais que tem pressa em vender o Brasil em troca de dinheiro . Reformas são necessárias, mas não a toque de caixa e sem transparência como querem alguns calhordas .
Todos nós estamos preocupados com essas reformas meteorológicas, para esses CANALHAS se apoderaram dos lógicos.
Terá troco sem dúvida, que 2018, todos nós vamos cumprirmos nossos deveres.
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