A Polícia Federal deflagrou hoje, 28/03, em Natal, a Operação Bis destinada a combater ação criminosa contra o Sistema Financeiro Nacional. Cerca de 20 policiais federais estão cumprindo 3 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal.
A investigação apura a atuação irregular de empresa de factoring que, ao invés de realizar atividade de fomento mercantil, promove a captação de recursos de terceiros e concede empréstimos, atividade típica de instituição financeira e, sem autorização do Banco Central do Brasil (art. 16, c/c, art. 1º, da lei 7.492/86).
As diligências realizadas na presente data têm como finalidade reunir provas dos crimes sob apuração.
Os empresários suspeitos já haviam sido investigados em 2011 e, embora processados e condenados pela Justiça Federal, prosseguem com a atuação criminosa, vindo daí o nome que originou esta operação.
O município de Extremoz alcançou um marco histórico na área da saúde pública. A cidade conquistou o 1º lugar entre os municípios com mais de 50 mil habitantes e o 2º lugar no ranking geral do Rio Grande do Norte pelos melhores indicadores de combate à tuberculose em 2024.
O reconhecimento foi entregue pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), como resultado do trabalho desenvolvido pelas equipes da Atenção Primária e da Vigilância em Saúde do município. Os índices refletem o compromisso da gestão em fortalecer as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da tuberculose.
“Para muitos, pode parecer uma conquista simples, mas para quem, como nós, encontrou uma saúde abandonada, com indicadores entre os piores do Estado, estar hoje entre os melhores é extremamente gratificante. É fruto de um trabalho incansável de toda a nossa equipe de saúde”, destacou a prefeita Jussara Sales.
A gestora lembra que, logo no início do mandato, em suas primeiras visitas ao Ministério da Saúde, em Brasília, os dados apresentados sobre Extremoz eram preocupantes. “Eram números que mostravam o quanto nossa população estava desassistida. Trabalhamos muito para mudar essa realidade, e hoje temos orgulho em ver nosso município se destacar no cenário estadual”, completou.
A premiação reforça o compromisso da Prefeitura de Extremoz com a promoção da saúde, o fortalecimento das políticas públicas e o cuidado com a população.
A sexta-feira (27) começou com neblina em Natal e em cidades da região metropolitana. A névoa foi registrada principalmente em áreas mais altas e reduziu a visibilidade em alguns pontos.
Neste vídeo, podemos ver mais como estava a região em que o morador gravou: “É a Serra Gaúcha? Olha aí, lá embaixo. Aqui na frente não dá pra ver nada”, disso o homem.
Uma decisão da Justiça venezuelana condenou uma jovem a dez anos de prisão por comentários publicados nas redes sociais contra uma militante chavista. A condenação ocorreu no contexto dos protestos que tomaram o país durante a eleição presidencial que reconduziu Nicolás Maduro ao cargo no ano passado. O caso foi pela agência AFP nesta quinta-feira, 26.
O tribunal no Estado de Monagas, no nordeste do país, decretou a pena na segunda-feira 23. Merlys Oropeza, de 25 anos, foi acusada de incitação ao ódio com base em uma lei que, segundo críticos, serve para perseguir quem se opõe ao governo. A Justiça não divulgou comunicado oficial sobre o caso. Os familiares preferiram não comentar a condenação.
Autoridades da Venezuela efetuaram a prisão de Oropeza em 9 de agosto de 2024. Dias antes, ela publicou no Facebook uma frase considerada ofensiva: “Que ruim que uma pessoa dependa de uma bolsa.” A mensagem criticava o programa governamental de distribuição de alimentos. A responsável por organizar o benefício na comunidade se sentiu atacada e levou a queixa aos órgãos judiciais.
Protestos que contestaram o resultado da eleição em julho terminaram com episódios de violência. A repressão causou a morte de 28 pessoas e deixou quase 200 feridos. O governo deteve cerca de 2,4 mil manifestantes em diversas regiões. Nos meses seguintes, o regime anunciou a liberação de parte dos presos. Representantes da oposição denunciaram que muitos libertados saíam em condições precárias de saúde.
Dentro da prisão, Oropeza escreveu uma carta dirigida aos pais. O texto revelou um estado profundo de desespero. “Estou destruída, mãe, estou vazia, pai”, relatou. “Não encontro motivos para continuar vivendo.” A carta circulou pelas redes sociais e se transformou em um símbolo da pressão que o chavismo exerce sobre qualquer voz crítica.
Um engenheiro civil foi filmado agredindo o próprio pai, um idoso de 85 anos, em um estacionamento público, na Entrequadra 712/912 da Asa Sul. O episódio aconteceu em 17 de junho, mas as imagens só foram divulgadas nesta semana.
Câmeras de segurança de um condomínio registraram o momento das agressões. A cena aconteceu por volta das 17h35. De acordo com testemunhas, o filho teria se irritado após o pai se recusar a entrar no carro que os aguardava. A reportagem apurou que a vítima sofre de Alzheimer.
A gravação mostra o homem e o idoso saindo do condomínio. Na imagem, é possível ver o filho segurando o pai pelo casaco, enquanto o empurra com truculência. O idoso aparece cambaleando e tenta resistir às agressões, até que acaba sendo derrubado ao chão. Em seguida, o homem levanta o pai, com brutalidade. O idoso ainda tenta se equilibrar em pé quando passa a ser, novamente, empurrado.
No momento da queda, a vítima acabou com as calças abaixadas e ficou com as nádegas expostas na rua. Mesmo assim, o filho continua a sessão de violência contra o pai, em direção a um veículo branco.
Segundo informações de testemunhas, a pessoa que os aguardava no carro seria a nora do idoso. Um funcionário do condomínio e um motoboy também presenciaram a cena, mas não socorreram a vítima.
O vídeo acaba com o filho dando socos no rosto do pai para que ele entre no automóvel. A cabeça do idoso aparece se mexendo bruscamente devido ao impacto dos murros.
O Metrópoles procurou a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), especializada da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), para saber se a unidade estava apurando a denúncia. A reportagem será atualizada tão logo uma resposta seja emitida pela PCDF.
Uma das promessas de campanha mais famosas de Lula, a “picanha com cervejinha” no churrasco tornou-se um sonho distante para a maioria dos brasileiros. Dados do novo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas mostram que 67,1% dos entrevistados não acreditam mais na promessa de Lula.
Para esses eleitores, o petista, apesar de ter prometido o que prometeu, não conseguirá fazer com que “a maioria dos brasileiros compre picanha e cerveja com mais facilidade” neste mandato. A parcela de eleitores que ainda acredita na promessa do petista é hoje de 26,3% dos entrevistados e os que não responderam são 6,6%.
A descrença sobre Lula decorre da percepção dos eleitores sobre a economia, vista como em declínio no atual governo. Sobre o “churrasquinho” prometido por Lula em 2022, aliás, a pesquisa oferece outro dado desastroso ao presidente da República.
Para 50% dos entrevistados, o preço da picanha é mais alto na gestão de Lula do que era na gestão de Jair Bolsonaro. Os que consideram o preço da carne “igual” nos dois governos somam 21,7% e os que dizem considerar o preço mais baixo agora, 17,9%. A fatia de entrevistados que não respondeu é de 10,5%.
Em 2022, Lula disse que voltaria ao Palácio do Planalto para melhorar a economia. “O povo tem que voltar a comer um churrasquinho, comer uma picanha e tomar uma cervejinha”, disse o petista.
O instituto ouviu 2.020 eleitores de todo o país, entre os dias 18 e 22 de junho, e o grau de confiança dos resultados é de 95% para uma margem estimada de erro de 2,2 pontos percentuais.
Moradores do bairro Ilha de Santa Luzia, em Mossoró, realizaram uma manifestação na manhã desta sexta-feira (27), na Rua Benício Filho, uma das principais vias da região.
O protesto ocorreu um dia após o atropelamento de um animal na via. Como forma de reivindicação, os manifestantes pedem a instalação de lombadas para reduzir a velocidade dos veículos que circulam pelo local.
Durante o ato, o trecho da Rua Benício Filho próximo à ponte foi interditado, impedindo o tráfego de veículos.
O desabafo emocionado de Manoel Marins, pai da brasileira Juliana Marins, de 26 anos, encontrada morta quatro dias após cair de uma trilha no monte Rinjani, o segundo maior vulcão da Indonésia, na última terça-feira (24), revelou que ainda há incertezas sobre o traslado do corpo.
Nesta quinta-feira (26), Manoel publicou vídeos nas redes sociais relatando a dificuldade de repatriar o corpo da filha. “Não sei se vamos conseguir voltar com ela ou se o corpo ainda vai demorar um pouco”, disse, visivelmente abalado.
“Filha, te amo demais, demais, demais, e cada vez mais a dor aumenta. Descanse nos braços do Pai, querida. Que Deus te abençoe ricamente”, completou emocionado.
Juliana teve o corpo tra0nsferido para Bali, onde passou por autópsia divulgada nesta sexta-feira (27). O laudo revelou que ela morreu por traumatismo causado por força contundente, com danos internos e hemorragia extensa, indicando que o óbito ocorreu rapidamente após a queda.
Ainda não há data confirmada para o traslado do corpo ao Brasil. O Itamaraty inicialmente informou que os custos da repatriação não poderiam ser cobertos pelo governo. Depois, o presidente Lula afirmou em rede social que determinou ao Ministério das Relações Exteriores apoio total à família, incluindo a remoção do corpo.
Antes do posicionamento federal, a Prefeitura de Niterói (RJ), onde Juliana morava, havia se colocado à disposição para custear o traslado. Em nota, o prefeito Rodrigo Neves disse ter conversado com a irmã da jovem.
“Reafirmei o compromisso da Prefeitura com o traslado da jovem para nossa cidade, onde será velada e sepultada”, disse o prefeito. A família ainda não confirmou se aceitará a ajuda da prefeitura ou do governo federal, e onde será o velório de Juliana.
Enquanto lida com a burocracia e a dor, o pai da jovem compartilhou um desenho feito em homenagem à filha : “Bateu muita saudade ontem, chorei muito. Não dormi bem.”
A Justiça do Rio Grande do Norte mandou soltar nesta quinta-feira (26) o motorista de 27 anos de idade envolvido no acidente que terminou com a morte de uma família – pai, mãe e filho – no domingo passado (23) na cidade de Senador Elói de Souza, no interior do estado.
O motorista havia passado por uma audiência de custódia na segunda (23), quando teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. O homem foi preso em flagrante logo após o acidente porque, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), estava alcoolizado.
Segundo a nova decisão judicial, o “homicídio culposo na condução de veículo automotor, ainda que em razão da condição de embriaguez ao volante, é incompatível com a prisão preventiva”.
O juiz relator da decisão pontuou que “apenas se admite essa medida cautelar quando se trata de crime doloso com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, reincidência em crime doloso ou envolvimento em situação de violência doméstica e familiar”.
A decisão substituiu a custódia do motorista por medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. As medidas são:
comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz do processo originário, para informar e justificar atividades;
proibição de ausentar-se da comarca por mais de três dias sem autorização do juízo processante.
O homem teve ferimentos leves no acidente. Ele havia sido levado para a Delegacia de Santa Cruz, onde foi autuado por homicídio culposo, lesão corporal e embriaguez ao volante. Na segunda, foi transferido para a Cadeia Pública de Nova Cruz.
O acidente aconteceu na manhã do domingo (23). O motorista embriagado, segundo a PRF, invadiu a contramão a atingiu o carro onde estava a família e outras quatro crianças.
A família que morreu estava nos bancos da frente do veículo, com a criança no colo, segundo a Polícia Rodoviária Federal. As vítimas foram identificadas como:
Fernando Venâncio da Silva
Ana Paula Venâncio
Rafael Venâncio, de 2 anos de idade, filho do casal
Foto: Pedro França/Agência Senado e Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública sobre emendas parlamentares nesta sexta-feira (27). O encontro foi convocado pelo relator do tema na Corte, ministro Flávio Dino.
A audiência pública discutirá a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares individuais e de bancada de caráter impositivo. A intenção é reunir contribuições técnicas que ajudem nos processos em andamento.
Cerca de 30 pessoas de diversos setores darão contribuições. Os representantes do Poder Legislativo pretendem levar ao STF a insatisfação com as recentes decisões de Dino sobre as emendas. Além de defenderem a execução desses repasses.
O evento será realizado nesta sexta, das 9 às 17h, na sala de sessão da Segunda Turma do STF.
Emendas ao orçamento
A falta de critérios de rastreabilidade e transparência na execução de emendas motivou mais uma crise entre os Poderes no final ano passado. Em uma série de decisões, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a criação de mecanismos para dar transparência à execução dessa fatia do orçamento indicada por parlamentares.
A interferência do Judiciário, entretanto, desagrada os parlamentares. O conflito entre o Congresso Nacional e o STF, inclusive, atrasou a aprovação da peça orçamentária deste ano. A matéria foi aprovada por deputados e senadores somente em março e sancionada em abril.
Se reduzisse a prevalência de fumantes em apenas um ponto percentual, o Brasil deixaria de gastar por ano R$ 24,8 bilhões com os custos diretos e indiretos relacionados ao tabagismo, mostra uma nova ferramenta apresentada durante congresso internacional de controle do tabaco, que ocorreu em Dublin (Irlanda) nesta semana.
O modelo interativo, que consta no novo Atlas do Tabaco, demonstra como os países podem usar impostos sobre o tabaco para gerar novas receitas, reduzir o número de fumantes, aumentar a produtividade econômica e recuperar milhões em despesas de saúde no tratamento de doenças relacionadas ao tabagismo.
Desenvolvido pela equipe de economia para a saúde da Universidade Johns Hopkins, Vital Strategies e American Cancer Society, o Estimador de Recuperação de Custos e Receitas (Corre, na sigla em inglês) usa dados recentes de mais de cem países para estimar o possível ganho de receita tributária em diferentes cenários fiscais.
No Brasil, por exemplo, a ferramenta parte de uma prevalência média de 11% de tabagismo e de um gasto de R$ 334,1 bilhões, entre tratamento das doenças causadas pelo cigarro, perda de produtividade e mortes. Considera R$ 5,50 o preço médio e 4,4% de total de taxas por maço de cigarro.
No cenário mais conservador, se quisesse reduzir a prevalência para 10%, o preço recomendado do maço de cigarro seria R$ 8 com taxas de 6,9%. Assim, teria na receita fiscal dos cigarros um ganho esperado de R$ 3,6 bilhões e deixaria de gastar quase R$ 25 bilhões com despesas relacionadas ao tabagismo.
A OMS (Organização Mundial da Saúde), a The Union (União Internacional contra a Tuberculose e as Doenças do Pulmão) e especialistas de diversos países presentes na conferência defenderam fortemente os impostos sobre o tabaco como uma das estratégias mais eficazes para prevenir a iniciação ao tabagismo, incentivar a cessação e reduzir o uso geral do tabaco.
“O custo anual do tabaco é impressionante, são 8 milhões de vidas perdidas a cada ano, cerca de US$ 2 trilhões em prejuízos econômicos, grande parte disso proveniente da média de 11 anos de vida que os fumantes perdem, o que significa uma produtividade econômica muito menor”, disse Jeff Drope, professor pesquisador e diretor da equipe de economia para a saúde da Johns Hopkins.
Mary-Ann Etiebet, presidente da Vital Strategies, lembrou que, em tempos em que governos de todo o mundo enfrentam déficits de financiamento em saúde, o aumento de impostos pode significar uma fonte nova de receitas.
“Esperamos que a ferramenta [Corre] sirva para ajudar os países a concretizar o triplo ganho de salvar vidas, reduzir os custos dos cuidados de saúde e gerar receitas”, afirmou.
Um estudo lançado no início deste mês pelo núcleo de gestão em saúde da FGV (Fundação Getulio Vargas) recomenda que o Brasil siga diretriz da OMS que sugere uma carga tributária mínima de 75% sobre o preço final do cigarro. Atualmente, essa carga gira em torno de 70%.
Países da União Europeia, por exemplo, ultrapassam os 80%. O estudo também propõe que os impostos sejam ajustados regularmente com base na inflação, o que pode contribuir para a redução do consumo.
Durante a conferência, o Brasil foi elogiado pela bem-sucedida política antitabagista, mas vários especialistas citaram o fato de o país ter ficado sem reajustar o preço do cigarro entre 2016 e 2024 como um dos principais fatores que levaram o país a registrar aumento na taxa de fumantes.
De acordo com dados preliminares divulgados pelo Ministério da Saúde, entre 2023 e 2024, o percentual de adultos que fumam subiu de 9,3% para 11,6%, um crescimento que interrompe uma tendência de queda que durava quase duas décadas. O aumento foi mais expressivo entre as mulheres, cuja taxa passou de 7,2% para 9,8% —entre os homens, passou de 11,7% para 13,8%.
“O maço de cigarro é muito barato no Brasil. Por isso não dá para considerar só a porcentagem da carga tributária [recomendada pela OMS]. Precisa ter aumento de preço para coibir o consumo”, afirma Monica Andreis, diretora da ACT Promoção da Saúde, organização que trabalha na promoção e defesa de políticas públicas de saúde, entre elas ações contra o tabagismo.
Na reforma tributária também há um imposto especial (TET) que incidirá sobre os cigarros e um imposto geral que incidirá o consumo (IBS). Assim, a carga tributária sobre os cigarros será a soma de ambos.
Vera Luiza da Costa e Silva, secretária executiva da Conicq (Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos), afirma que, embora haja um consenso sobre os benefícios trazidos pelo aumento das taxas e do preço do tabaco, a aplicação ainda é um desafio no Brasil e em outros países.
“Há um lobby muito grande da indústria do tabaco, que tem toda uma narrativa de que aumentar os impostos significa também aumentar o comércio ilícito, quando, na verdade, estudos internacionais e estudos no Brasil mostram que não.”
Segundo ela, o comércio ilícito depende de muitos outros fatores, entre eles a criminalidade. “Não existe isso de você migrar do lícito para o ilícito. O cigarro ilícito também aumenta o preço. Há situações vividas em favelas do Rio de Janeiro em que os ilícitos são mais caros que os lícitos.”
Para Vera Silva, o comércio ilícito precisa ser combatido com repressão e inteligência, mas, segundo ela, há “quase uma paralisação”, embora exista um protocolo internacional para eliminar o comércio ilícito de produtos de tabaco.
De acordo com ela, no Brasil, vários atores do governo —como Ministério da Fazenda, Receita Federal, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores, polícias Federal e Rodoviária Federal— possuem ações em conjunto, mas ainda há vários desafios, como a atualização do sistema de rastreamento e localização para que chegue ao consumidor. “O consumidor tem que poder, através do celular dele, identificar se um produto é ilegal ou não.”
A Polícia Federal deflagrou hoje, 28/03, em Natal, a Operação Bis destinada a combater ação criminosa contra o Sistema Financeiro Nacional. Cerca de 20 policiais federais estão cumprindo 3 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal.
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