Governo vai ao CNJ contra juiz que atacou Bolsonaro e ministros

Foto: Agência Brasil

O advogado-geral da União, André Mendonça, vai pedir ao CNJ a abertura de um processo administrativo disciplinar contra o juiz trabalhista Jeronimo Azambuja Neto, de São Paulo, informa Helena Mader na Crusoé.

Na decisão de um processo, ele usou termos pejorativos para se referir ao governo, a ministros e a Jair Bolsonaro.

Para André Mendonça, “o linguajar utilizado na sentença, característico de um militante partidário, não de um juiz, foge da técnica jurídica e claramente viola o Código de Ética da Magistratura”.

O Antagonista, com Crusoé

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. olho vivo disse:

    Muito pior é um juiz exercer sua profissão em conluio com uma das partes do processo. E mais, controlar as ações de promotores de justiça.

  2. Victor disse:

    So falou a verdade e uma merdocracia mesmo.

    • Bento disse:

      Muito deselegante para uma autoridade travestido de juiz.
      Sobra deselegância e falta autoridade.
      É partidário parcial e deve adorar corruptos como p mor cachaça

  3. Paulo cesar disse:

    protesto mesquinho contra o governo que acabou com os privilégios dos agentes públicos que recebem salários acima do teto constitucional, enquanto a maioria dos servidores publicos estao com salários atrasados…

  4. Joanilson disse:

    O juiz só falou verdades

  5. Zanoni disse:

    Sem domínio próprio, não deve continuar com julgador!

  6. Bolsominion disse:

    Merdocracia neoliberal neofacista. Descreveu muito bem o Brasil atual. 🎯

    • Seven disse:

      O ministério do trabalho pelo qual ele tem o privilégio de fazer parte é uma merdocracia de quê?

    • Marcelo disse:

      Não existe mais Ministério do Trabalho….. E o antigo MTE é do executivo, e o magistrado é do judiciário, são totalmente independentes……
      É bom comentar com propriedade.

Em ação, ex-partido de Bolsonaro diz que juiz de garantias ‘está na contramão dos anseios da sociedade’

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada ao STF para tentar barrar a criação do juiz de garantias, o PSL, ex-partido de Jair Bolsonaro, defende que a medida, sancionada pelo presidente da República no pacote anticrime, traz “profunda insegurança jurídica” e “coloca em risco a punibilidade de inúmeros criminosos”.

O partido também afirma que a lei aumenta o risco de impunidade e está na contramão dos anseios da sociedade.

Eis um trecho da peça assinada pelo escritório do advogado Alberto Rollo:

“As pesquisas realizadas por ocasião do último pleito nacional revelaram que os brasileiros não aguentam mais o aumento da criminalidade e a impunidade, em grande parte decorrente da arcaica legislação brasileira. É verdade que, em parte, a Lei n°13.964/2019 atende a esses anseios. No entanto, no que diz respeito à criação do ‘Juiz de Garantias’ a lei, como visto, se mostra materialmente inexequível, trazendo o risco de questionamentos da sua não aplicação, logo após o início da sua vigência, por parte de réus, trazendo insegurança jurídica,risco de impunidade e de prescrição de milhões de processos.”

O PSL também questiona o fato de a medida ter sido instituída sem estudo prévio de impacto financeiro e orçamentário.

“O trabalho judiciário praticamente será dobrado no processo penal, tornando necessários mais juízes. Tanto a criação de novos cargos quanto o ‘rodízio de juízes’ implicam na criação de despesas para Tribunais e outros entes federativos, sem previsão orçamentária e sem estudo prévio do impacto orçamentário. Tanto é assim que esse C. STF teve que constituir às pressas um grupo de trabalho, que deverá promover estudo profundo em exíguos quinze dias do período de recesso.”

Confira clicando aqui a íntegra da ação.

O Antagonista

Juiz nega pedido de liminar de Lula contra faixa de ‘Lula ladrão’

Foto: Divulgação

O juiz Fernando Machado Carboni negou o pedido de liminar feito pelos advogados de Lula para proibir o empresário Luciano Hang de patrocinar o sobrevoo de aviões com mensagens críticas ao petista no litoral de Santa Catarina. A informação é do NSC.

Na decisão, o juiz afirma que, na condição de pessoa pública, Lula “está sujeito a críticas por parte da população”.

As faixas contém dizeres como “Lula cachaceiro, devolve o meu dinheiro” e “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.

Luciano Hang não admitiu publicamente o financiamento das faixas, que desde a semana passada sobrevoam o litoral catarinense. Em 1º de dezembro, no entanto, informou nas redes sociais que pagaria pela ação de propaganda e divulgou sugestões de frases a serem usadas nas faixas.

O Antagonista, com NSC

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ferreira disse:

    "Melhor ser cachaceiro do que miliciano. Milhões de vezes melhor. Especialmente se vc é um “cachaceiro” que deu oportunidade e esperança a um povo que nunca recebeu nenhum benefício do sistema"

  2. Gustavo disse:

    FELIZ ANOVO PRA VCS E muito chocolate com laranja no oio da goiabeira. Que a milicia continue mandando no país, dando sua contribuição na rachadinha de ano novo e que vcs continuem militando feito uns robôs alienados, dando opinião sobre tudo sem saber de praticamente nada.
    VIVA O MICO
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  3. Pedro disse:

    Arre ! Foi só cachaceiro e ladrão? Manda ele expulsar como fez com um jornalista. A verdade dói, e a sua amante, em cima de um palanque, cheirou ele e disse é cachaça…kkkkk
    Ele não gosta dos dois adjetivos por qual razão? Primeiro ele bebe igual a um ex da Rússia Yeltsin, depois roubou que nem presta, quer que chamem ele de madame?
    E esse envelopadinho chinfrim que o defende não cansa de passar vergonha, difícil.

  4. Luis disse:

    Deveria ter uma aqui também, inclusive pra passar no campus universitário

  5. Luis disse:

    Kkkkkkk, meu presente 2019/20

Bolsonaro critica MP do Rio, juiz que quebrou sigilos e compara Flávio a Neymar

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro comparou, na manhã desta sexta-feira, o filho Flávio ao jogador de futebol Neymar, dizendo que ele ganha dinheiro porque consegue atrair muitos clientes, assim como Neymar, que teria um salário alto porque é o jogador “mais importante”. Bolsonaro criticou ainda o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o juiz Flávio Itabaiana, do Tribunal de Justiça do Rio, por causa da operação de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e a ex-assessores seus na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada na quarta-feira. Bolsonaro acusou o MP de proteger o governador do Rio, Wilson Witzel, e afirmou que “pelo que parece” uma filha de Itabaiana é funcionária fantasma no governo do estado.

— Acusaram ele de estar ganhando mais na casa de chocolate. O que acontece, quem leva mais cliente para lá, ele leva um montão de gente importante, ganha mais. É mesma coisa chegar para o, deixa eu ver, o Neymar e (perguntar) “por que está ganhando mais do que outros jogadores?”. Porque ele é o mais importante. Não é comunismo

Bolsonaro afirmou que “pelo que parece” Natalia Menescal Braga Itabaiana Nicolau, filha do juiz responsável pela quebra de sigilos dos ex-assessores de Flávio, é “fantasma”.

— Você já viu o MP do Estado do Rio de Janeiro investigar qualquer pessoa, qualquer corrupção, qualquer gente pública do Estado? E olha que o estado mais corrupto do Brasil é o Rio de Janeiro. Vocês já viram? Vocês já perguntaram pro governador Witzel porque a filha do juiz Itabaiana está empregada com ele? Já perguntaram? Pelo que parece, não vou atestar aqui, é fantasma. Já foram em cima do MP (para) ver se vai investigar o Witzel? — disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro criticou a decisão de abril em que Itabaiana quebrou o sigilo de 86 pessoas e nove empresas ligadas ao antigo gabinete de Flávio na Alerj, disse que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em casas de pessoas que “não tinham nada a ver” e rebateu as acusações de que o seu filho teria lavado dinheiro em uma loja de chocolate.

— Vocês perguntaram para o juiz Itabaiana como é que ele quebra 93 sigilos em cinco linhas? Fizeram busca e apreensão em casas de pessoas que não tinham nada a ver com isso. Arrombaram a loja de chocolate do meu filho. Se tivesse, se tivesse, se tivesse algo errado, não teria sumido? As franquias são controladas. Não é o cara que abre uma franquia e a matriz abandona. Ninguém lava dinheiro em franquia.

Em nota, o governo do Estado do Rio informou que Natalia Nicolau trabalha atualmente na Casa Civil do Estado como Secretária II, sendo responsável pelo fichamento de processos, elaborações de ofícios, atendimento, organização da agenda e arquivos, entre outros serviços.

Sua nomeação ocorreu no dia 1ª de abril, sendo publicada com erro no dia 15 de abril. A ratificação foi divulgada no dia 12 de agosto. O governo afirma que ela não ocupou nenhum outro cargo na estrutura do governo.

Natália é pós-graduada em processo Civil e Direito Civil e trabalhou em escritórios de advocacia. Atualmente, seu salário no governo do Rio é de R$5.478.

Em nota, o governo do Rio ressalta que “a nomeação da advogada ocorreu 15 dias antes da distribuição eletrônica do processo de Flávio Bolsonaro ao Juízo de Direito da 27° Vara Criminal, onde atua o pai da servidora”.

Sobre a insinuação do senador, o governo do Rio declarou que “o governador Wilson Witzel respeita as instituições, não interfere no trabalho de investigação policial, nem sobre o Ministério Público”.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Matematica disse:

    Mito falando q filha do juiz é funcionaria fantasma. Alguém quer açaí?

  2. Observador disse:

    Flavinho não é Neymar. É um Pelé. Entende?

  3. Luiz Antônio disse:

    Agora o presidente explicou, o filho só vendia chocolate para pessoas importantes, ou seja, as que têm dinheiro. Se um PM comprou mais de 16.000 reais de chocolate, imagina uma “pessoa importante “?
    Vamos fazer arminha pra defender o homi.

  4. Marcelo disse:

    Esse nosso presidente Jair Bolsonaro é muito criativo, juntando Flávio e Neymar eu sinceramente não sei dizer qual é o mais REIERA pense em dois fuleira.

  5. Marcelo disse:

    Sr. Presidente, mesmo sendo eleitor seu, o senhor me decepciona quando o vejo despreparado para responder certas perguntas, não se defende mostrando sua estratégia, o senhor como militar deveria saber disso.
    Siga com seu governo mostre que o senhor é leal com a Constituição Federal jurada em sua posse e deixe que cada um responda pelas suas atitudes ilícitas, arbitrárias e esdrúxula, não comprometa seu governo, nem decepcione os que ainda estão ao seu lado.

    • Manoel disse:

      Concordo com cada palavra meu amigo vc tem toda razão, mais não vamos esquecer que não e o primeiro ataque do MPRJ que o primeiro foi o porteiro para incriminar o presidente não conseguiu agora foi para o filho, na verdade a justiça do RJ está sem confiança.

Tranquilo com maioria no Senado, Trump desdenha de decisão da Câmara: “Nem parece que estamos sofrendo impeachment”

Foto: AFP/Scott Olson

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, minimizou a aprovação do impeachment na Câmara nesta quarta-feira (18). “O país está indo melhor do que nunca. Não fizemos nada de errado. Temos um tremendo apoio no Partido Republicano como nunca tivemos antes”, disse.

“Nem parece que estamos sofrendo impeachment”, disse, em discurso de campanha no estado do Michigan.

No discurso, segundo a Associated Press, Trump acusou os democratas — a quem chamou de “esquerda radical no Congresso” — de “serem consumidos com inveja, ódio e fúria”.

“Os democratas que não fazem nada declararam profundo ódio e desdém contra o povo americano. Esse impeachment partidário e fora da lei é uma marcha do suicídio político do Partido Democrata”, disse.

Trump ainda celebrou que todos os republicanos votaram contra o impeachment, sinalizando uma união do partido.

“Cada republicano votou por nós. Nós não perdemos nenhum voto republicano”, disse.

Nesta noite, a maioria dos deputados norte-americanos aprovou o impeachment — que leva o processo ao Senado sem tirar o presidente do cargo. As duas acusações contra Trump são as seguintes:

Abuso de poder ao pedir investigação contra a família de Joe Biden, o que os deputados consideraram “interferência de um governo estrangeiro” em favor da reeleição de Trump em 2020;

Obstrução ao Congresso por impedir diversas pessoas ligadas à sua administração de prestar depoimento (inclusive algumas que tinham sido intimadas) e por se recusar em entregar documentos aos investigadores durante o inquérito.

Mais cedo, Trump disse que sequer assistiria à votação do impeachment na Câmara. Candidato à reeleição nas eleições de 2020, Trump viajou a Battle Creek, no Michigan, para um comício com apoiadores.

Casa Branca protesta

Em comunicado, a Casa Branca chamou o impeachment de “um dos episódios políticos mais vergonhosos da história de nossa nação”. “Sem receber nem mesmo um voto dos republicanos, e sem prover nenhuma prova de irregularidade, os democratas forçaram os artigos de impeachment contra o presidente por meio da câmara”, diz o texto.

“Os democratas escolheram continuar com essa base partidária apesar do fato de que o presidente não fez absolutamente nada de errado. Na verdade, semanas de audiências provaram que ele não fez nada de errado.”

Pelas redes sociais, a Casa Branca também defendeu Trump e disse que a decisão “não tem nenhum apoio em provas e falha em descrever qualquer ofensa passível de impeachment”.

“O presidente está confiante de que o Senado vá restaurar a ordem, a justiça e o devido processo legal; e vai continuar a trabalhar incansavelmente para responder às necessidades e prioridades do povo americano, como tem feito desde que assumiu o cargo.”

G1

SINAL FECHADO: MPF ingressa com ação contra o ex-senador José Agripino e a atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, por propina de mais de R$ 1 milhão

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA), na Justiça Federal no RN, contra o ex-senador José Agripino Maia, Rosalba Ciarlini – ex-governadora e atual prefeita de Mossoró – e seu marido Carlos Augusto Rosado. Eles responderão por solicitação e recebimento de mais de R$ 1 milhão em propina para manter contrato de inspeção veicular ambiental com o Detran/RN, obtido irregularmente através de licitação fraudada, em 2010. O dinheiro foi utilizado como “caixa dois” na campanha de reeleição do parlamentar e de eleição da ex-governadora.

Na investigação, o MPF constatou que os valores foram pedidos a George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar, administrado por ele. Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas. A propina foi negociada diretamente pelo ex-senador e Carlos Augusto Rosado.

O valor de R$ 1.150.000, pedido como “doação eleitoral” extraoficial, foi repassado de forma fracionada. Os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais R$ 850 mil através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil).

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Beto Araújo disse:

    Baluarte da moral e bons costumes…

  2. Observando disse:

    Aguardar o transito em julgado no STF daqui a 30 anos.

PF indicia por associação criminosa todos os presos por ataque hacker contra autoridades

Foto: Reprodução/Internet

A PF indiciou por associação criminosa todas as seis pessoas presas pela invasão de celulares de autoridades, informa Mateus Coutinho na Crusoé.

Walter Delgatti Neto, Thiago Eliezer Martins, o DJ Gustavo Elias Santos e o motorista de Uber Danilo Cristiano Marques também irão responder por invasão de dispositivos telemáticos e interceptações, acusação que não foi feita a Suelen Priscila de Oliveira e Luiz Henrique Molição.

 

Ministério Público boliviano emite mandado de prisão contra Evo Morales

Foto: RONALDO SCHEMIDT / AFP

O ministro do Governo da Bolívia, Arturo Murillo, anunciou nesta quarta-feira que o Ministério Público emitiu um mandado de prisão contra o ex-presidente Evo Morales, refugiado na Argentina, por supostos crimes de sedição, terrorismo e financiamento ao terrorismo. Morales foi intimidado a responder e prestar depoimento pessoalmente sobre o chamado caso FIS na capital boliviana. O ex-presidente está na Argentina há uma semana.

No sábado, a presidente interina, Jeanine Áñez, já havia anunciado a ordem de prisão, sem dar mais detalhes. Segundo ela, Morales “nunca respeitou nada, nem mesmo a própria Constituição”, por isso, se ele retornar à Bolívia “sabe que precisa dar respostas ao país, (já que) tem contas pendentes na Justiça”.

Nesta quarta-feira, Murillo postou uma cópia do mandado no Twitter, com a seguinte declaração: “Sr. Evo Morales, para seu conhecimento”:

O documento, assinado pelos promotores de La Paz, Jhimmy Almanza e Richard Villaca, ordena que promotores, policiais ou funcionários públicos “prendam e conduzam o Sr. Juan Evo Morales Ayma aos escritórios do Ministério Público”, em La Paz.

Em novembro, o ministro pediu ao Ministério Público que iniciasse uma investigação sobre o ex-presidente, com base em um áudio supostamente gravado por ele. Na gravação, um homem instrui um líder cocaleiro a fechar os acessos às cidades e interromper o abastecimento de alimentos. “Que não entre comida nas cidades, vamos bloquear, cerco de verdade”, diz um trecho da gravação. Para o ministro, o áudio configura um “crime de lesa-humanidade”.

A autenticidade da gravação não foi confirmada, e políticos do Movimento ao Socialismo (MAS), partido de Morales, negam que seja verdadeiro. No Twitter, o ex-presidente afirmou, à época, que as autoridades deveriam investigar a morte de manifestantes em vez de ir atrás dele com base em uma “prova falsa”.

Morales está na Argentina como refugiado desde a semana passada, onde tenta finalizar os detalhes da candidatura do MAS à Presidência, após se exilar por um mês no México.

“Estou convencido de que vamos vencer as próximas eleições. Não serei candidato, mas tenho o direito de fazer política”, afirmou no Twitter.

Questionado sobre quem será o candidato, o ex-presidente mencionou líderes como Adriana Salvatierra e Andrónico Rodríguez: “Estamos debatendo. Vamos com o melhor candidato, alguém que garanta não apenas o voto indígena, mas também o voto da classe média e da classe empresarial”.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jonas Jerónimo Gomes Neto disse:

    A Bolívia é uma bagunça mesmo, MP de lá “emitir” ordem de prisão ?! É o fim mesmo, de nosso vizinho. kkkkk

Ibama rejeitou relatório contra navio grego suspeito de derramar óleo antes da operação da PF

Relatório da empresa Hex Tecnologias Geoespaciais que baseia investigação da Polícia Federal sobre origem de manchas de óleo — Foto: Reprodução

O relatório que embasou a Operação Mácula, da Polícia Federal, deflagrada em novembro contra navios suspeitos de derramar petróleo no litoral, já havia sido rejeitado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). O documento se baseava na localização de uma mancha, com aparência de óleo, e no rastreamento de navios que passaram por aquele ponto. Entretanto, para o Ibama, as provas eram frágeis.

O aspecto da mancha, a falta de dados como a localização, o satélite usado e a composição colorida para montar a imagem – elementos que trazem credibilidade a documentos técnicos como este – foram cruciais para que o estudo fosse rejeitado, disse em entrevista ao G1 Pedro Bignelli, coordenador-geral do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima), ligado ao Ibama.

A mesma declaração foi dada a deputados nesta terça-feira (17), durante um depoimento a deputados na CPI do Óleo, que investiga o desastre ambiental na Câmara.

Estudo da HEX

Segundo Bignelli, a empresa HEX Tecnologia, responsável pelo relatório, havia feito um estudo em que apontava uma mancha com aparência de óleo ao lado da trajetória de navios.

Em outubro, os responsáveis pela HEX foram até o Ibama apresentar a descoberta. Como a empresa tem contrato de prestação de serviço com o Ibama, eles pediram que fosse emitida uma ordem de serviço para pagar o trabalho.

“Há uma cláusula no contrato que permite a eles fazerem isso, não é ilegal. Mas como envolvia uma quantia expressiva de dinheiro, e eu ao bater o olho vi ali problemas, remeti ao meu diretor a minha avaliação”, conta Bignelli.

“Expliquei para o meu diretor que eu não tinha sido convencido, pelo aspecto da mancha e pela falta de informação no relatório. Eu trato essas imagens [de satélite] há 25 anos, tenho dois doutores no assunto aqui que ajudaram a avaliar. Disse [ao diretor] que não arriscaria meu currículo naquele relatório, que não acreditava naquele documento” – Pedro Bignelli, coordenador-geral do Cenima

No dia seguinte, segundo Bignelli, a HEX Tecnologia foi à Polícia Federal apresentar o relatório, que foi aceito pela corporação e submetido à Superintendência do Rio Grande do Norte. Em 1º de novembro, a operação foi deflagrada.

“Após a operação eu tive acesso ao relatório completo e fiz o caminho inverso: fui buscar as imagens que eles haviam usado e comprovei que meu veredito estava certo. Não era óleo, era clorofila” – Bignelli

Novos estudos sobre a origem do óleo

Bignelli afirma que o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) está desenvolvendo um novo estudo para localizar a origem das manchas de óleo.

Já que as análises de pontos mais próximos à costa brasileira ainda não apontaram uma hipótese que explicasse o que causou o maior desastre do litoral do país, os pesquisadores do Inpe passaram a vasculhar regiões a Oeste, mais próximas à África, para ver se encontram possíveis derramamentos de óleo.

“O Inpe conseguiu colecionar uma série de gráficos de navios e imagens mais a Oeste, mais à África, e também dados meteorológicos”, diz Bignelli. “O problema é que em nenhum momento este óleo foi detectável [na superfície], então não sabemos o que houve no meio do caminho [entre o derramamento e o aparecimento no litoral]”, afirma.

Mais de 100 dias de registro de manchas

Mais de 100 dias após a primeira mancha surgir em agosto, na Paraíba, 966 pontos do litoral do Nordeste e estados do Sudeste já foram atingidos pelo óleo, segundo o mais recente balanço do Ibama.

Em algumas semanas, as manchas de óleo se espalharam pelos 9 estados do Nordeste – Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe – e, em novembro, chegaram ao Espírito Santo e ao Rio de Janeiro.

Para Pedro Bignelli, será difícil encontrar uma explicação para o desastre. “Perdemos o timing”, afirmou ao G1.

“Perdemos o ‘timing’. Quanto mais passa o tempo, mais difícil encontrar a origem das manchas de óleo. Você perde as conexões, precisa mapear as correntes e, como espalhou demais, puxar o fio da meada é complicado” – Pedro Bignelli, coordenador-geral do Cenima.

Investigações

Mais de um mês após as manchas surgirem na Paraíba, o presidente Jair Bolsonaro determinou em 5 de outubro que fosse feita uma investigação para encontrar de onde vinha o petróleo. Ele deu o prazo de 48 horas para que fossem apresentados “os dados coletados e as providências adotadas”. Entretanto, as ações se concentravam em limpar as praias, já que a mancha não era visível na superfície do oceano.

Em 25 de outubro, a Petrobras informou que o óleo recolhido nas praias tinha características semelhantes àquele produzido na Venezuela.

Em 1º de novembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Mácula e apontou um navio grego como suspeito pelo derramamento: o petroleiro Bouboulina. Ele se tornou alvo da operação porque carregou 1 milhão de barris do petróleo tipo Merey 16 cru no Porto de José, na Venezuela, no dia 15 de julho, e zarpou no dia 18 com destino à Malásia, passando pelo Brasil em 28 de julho. Foi nesta data que a empresa HEX Tecnologias Espaciais disse ter encontrado manchas de óleo no oceano próximo à costa por onde passou o Bouboulina. O relatório foi base da operação da PF.

A empresa responsável pela embarcação no Brasil, a Delta Tankers, negou a suspeita e afirmou que “não há provas” de que o navio Bouboulina vazou petróleo na costa do Brasil. Dias depois a empresa foi notificada e, desde então, a Marinha não divulga novidades sobre a investigação.

No início de dezembro, o comandante de Operações Navais da Marinha, Leonardo Puntel, afirmou em audiência no Senado que não há provas que identifiquem o responsável pelo vazamento.

G1

 

Brasil estreia contra a Bolívia nas Eliminatórias da Copa 2022; veja sequência de jogos

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

O Brasil estreia contra a Bolívia nas Eliminatórias da Copa 2022. A definição do confronto foi dada nesta terça-feira em sorteio na Conmebol. O primeiro jogo está previsto para 26 de março.

A CBF levará em conta o adversário do segundo jogo, o Peru, para definir o local da partida de estreia. A ideia é evitar ao máximo deslocamentos grandes na mesma data Fifa.

Era desejo da comissão técnica ter um início de Eliminatórias diante de um adversário mais tranquilo. O sorteio da Bolívia vem a calhar. Na campanha passada, o primeiro jogo do Brasil foi contra o Chile.

No evento desta terça no Paraguai, representaram a CBF o presidente Rogério Caboclo, o coordenador de seleções, Juninho Paulista, e o técnico Tite.

O formato das Eliminatórias segue o mesmo: quatro seleções se classificam diretamente e a quinta colocada disputará a repescagem.

Primeira rodada

Uruguai x Chile

Colômbia x Venezuela

Brasil x Bolívia

Paraguai x Peru

Argentina x Equador

Sequência de jogos do Brasil

Março 2020

Brasil x Bolívia

Peru x Brasil

Setembro 2020

Brasil x Venezuela

Uruguai x Brasil

Outubro 2020

Colômbia x Brasil

Brasil x Argentina

Novembro 2020

Brasil x Equador

Paraguai x Brasil

Março 2021

Chile x Brasil

Bolívia x Brasil

Junho 2021

Brasil x Peru

Venezuela x Brasil

Setembro 2021

Brasil x Uruguai

Brasil x Colômbia

Outubro 2021

Argentina x Brasil

Equador x Brasil

Novembro 2021

Brasil x Paraguai

Brasil x Chile

O Globo

 

PF pediu prisão de Lulinha, mas MPF foi contra

A Polícia Federal chegou a pedir a prisão de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha , na operação de hoje que investiga os negócios do filho de Lula com a Oi, mas o Ministério Público Federal foi contra.

“A autoridade policial representa pela decretação de medidas cautelares de busca e apreensão nos endereços de diversos investigados, pessoas físicas e jurídicas, bem como a decretação da prisão temporária de Fábio Luis Lula da Silva, Kalil Bittar e Jonas Leite Suassuna Filho (sócios do Grupo Econômico Gamecorp/Gol). (…) Não obstante de fato recaiam fundadas suspeitas da prática de crimes graves pelos investigados, o Ministério Público Federal entende que a decretação de suas prisões temporárias, no presente momento, não é necessária para as investigações”, escreveram os procuradores.

Guilherme Amado – Época

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Manoel disse:

    Ainda bem que não prenderam a segunda alma mais honesta do mundo… A primeira eh o pai dele claro! Kkk

Bolsonaro recua e revoga edital contra a Folha

Foto: Sergio Lima/AFP

Jair Bolsonaro recuou e revogou o edital que excluiu a Folha de S. Paulo da lista de jornais assinados pelo governo.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Silva disse:

    O Presidente mais idiota da história do Brasil. Pqp! P o bem do nosso querido Brasil esse imbecil deve sair da presidência urgentemente!!!

  2. Joselito disse:

    A ignorância no PODER…

  3. Ricardo disse:

    Que ditadura, hein?
    Um presidente não consegue nem cancelar a assinatura de um jornal.

  4. Gaius Baltar disse:

    Mais um desgaste desnecessário. Para um presidente que se vendeu na campanha como sendo alguém firme e com ideias claras Bolsonaro na prática é indeciso e parece não saber muito bem o que quer fazer. Errou ao cancelar SÓ a Folha e agora corrige o erro. Mas poderia ter acertado de primeira e cancelado TODOS os jornais.

  5. aof disse:

    Bola dentro, Presidente! Traga a imprensa para o seu lado. Isso não é frouxura não é estratégia. Politica é para profissionais. O Sr está fazendo um governo muito bom, mas não adianta divulgar as suas obras ou seus atos só na internet. Divulgue na grande mídia. Jornalista é corporativista e isso não é defeito. O Sr precisa de uma "raposa" da área para lhe aconselhar antes das palavras e decisões precipitadas. Por enquanto, Bolsonaro 2022.

  6. Diogo disse:

    Era para cancelar todos os jornais.

  7. Tamanduá disse:

    Grande Bolsonaro, umas das maiores virtudes do ser humano é reconhecer erros, eventuais erros. Coisa que não é pra qualquer um, e ainda mais sendo político.
    Não verem a jararaca??
    Todo errado, até o chão, mas dizendo que está certo.
    Até o Cid Gomes propôs uma Meia Culpa, o molusco não aceitou.
    Por tanto, parabéns ao MITO e também, quem tem essa grandeza.

  8. CHICO100 disse:

    A PALAVRA DESSE MOÇO E UM SACO DE BOSTA TEM O MESMO VALOR. LULA E BOLSONARO SÃO DA MESMA ESTIRPE. COMO PODE DUAS PESSOAS SEREM TÃO IGUAIS?COMO DIRIA O MATUTO: " SE COLOCAR OS DOIS NA BALANÇA, FICA MEIO FIO" KKKKKKKK

  9. Anti-Político de Estimação disse:

    Seria melhor não ter feito essa bravata; mais um desgaste desnecessário.

  10. Marcelo disse:

    Fraco demais, literalmente sem palavra…
    Arrependido até 2022, ae acerto.

  11. Gato Mestre. disse:

    Bunda mucha COVARDE! Late, late, late…

    • Roberto disse:

      Tem razão gato mestre, estávamos acostumado a receber ordens e cumprir sem qualquer questionamento. Tínhamos uma democracia onde o que valia era a ordem do partido e o que seu líder falasse, virava lei inquestionável.
      Mesmo quando o líder foi condenado e preso, democraticamente continuou dando ordens e seus seguidores obedecendo lá de dentro da carceragem da PF em Curitiba. Aí sim, estava certo, era democrático, tinha pulso, não havia questionamento, nunca esteve erado.

DCE/UFRN emite nota de repúdio contra decisão judicial que indenizou em R$ 40 mil professor alvo de polêmica com aluna

Foto: Reprodução

O Diretório Central dos Estudantes da UFRN e outros centros acadêmicos enviaram nota de repúdio contra a decisão judicial que determinou que a UFRN pague R$ 36 mil e o chefe de Departamento de Ciências Sociais, César Sanson, pague R$ 4 mil a título de danos morais ao professor Alípio Sousa Filho, em episódio que ganhou a mídia após ele ter sido contra uma aluna estar coma  filha de 5 anos em sala de aula.

Após a decisão, publicada em primeira mão pelo Justiça Potiguar na última terça-feira, 3,  o Diretório Estudantil manifestou repúdio ao desfecho do episódio.

Confira aqui a nota na íntegra no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    A justiça foi feita. Alípio, que não vejo há muito tempo, sempre foi uma pessoa correta, um bom profissional.

  2. Fernando disse:

    Quando se defende ladrão, também perde toda a razão. Já dizia minha tataravó

  3. Zovão disse:

    DCE é meu ovo, certíssima decisao.

  4. Bruno disse:

    Concordo plenamente com a decisão judicial, imagine se quem não tivesse com quem deixar seu filho, levasse pra sala de aula, como é que seria essa sala de aula.
    Decisão judicial, se cumpre.

  5. aof disse:

    Decisão da Justiça se cumpre. Se couber recurso, recorre-se. Os deusesinhos ficaram melindrados. Ninguém escapa da Justiça. Nem mesmo os seus servidores.

  6. Justo Veríssimo disse:

    Lamentável fato. Fui aluno ali e vi muitas vezes professores transgredirem os limites de suas atividades e desrespeitarem os alunos. Atraso, bate-boca, aulas não aplicadas, passar trabalho ao invés de dar uma verdadeira aula, faltas injustificadas. O aluno ali é tratado sem respeito. Com certeza a aluna levou a filha pois não teria opção de onde deixar a menor. É crime não cuidar de menor incapaz.

  7. Jackson disse:

    O que se esperar desse tipo de gente que não respeita nem as decisões do Judiciário!

  8. paulo disse:

    BG
    Decisão da justiça se cumpre, esses que assinaram a nota de repudio deveriam serem penalizados também, pois estão infringindo a Lei com suas insensatezes e fazendo enfrentamento a justiça.

    • Rômulo© disse:

      Agora deu! Decisão judicial se cumpre, sim. Mas isso não quer dizer que não pode ser criticada, como vocês Minions criticaram a decisão do STF sobre a prisão após o trânsito em julgado da ação penal.

    • Rômulo© disse:

      Decisão judicial só se cumpre quando vai de acordo como nosso espectro ideológico, quando é contrária é questionado. (Brasil, 2020)

Prefeitos se mobilizam em Brasília contra extinção de municípios

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A praticamente duas semanas do recesso parlamentar, mil prefeitos movimentam Brasília nesta terça-feira (2). Com as malas cheias de pedidos para deputados e senadores, eles estão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado.

Desta vez, o ponto principal da mobilização tem a ver com a chamada Proposta de Emenda à Constituição(PEC 188/129) do Pacto Federativo. A PEC, enviada pelo governo ao Congresso, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida, têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta.

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

Senadores ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, avaliaram como nulas as chances de a proposta avançar na Casa ainda este ano ou em 2020, de eleições municipais.

Outras demandas

A lista de demandas de prefeitos no Congresso é extensa. Só no Senado, ela incluiu ainda a votação da proposta que trata da execução direta de emendas individuais parlamentares e a Nova Lei de Licitações.

No caso das emendas individuais, a expectativa é que a medida reduza a burocracia e as taxas, que, segundo a CNM, chegam a 12% da gestão dos convênios de repasse das emendas parlamentares individuais impositivas. Sem necessidade de convênio ou instrumento semelhante, o recurso poderá ser transferido diretamente para os municípios e os estados.

Os prefeitos defendem que a distribuição dos valores fundo a fundo garante maior transparência, efetividade e qualidade nos gastos. Eles argumentam ainda que as emendas levam, em média, 36 meses para serem executadas. Se aprovadas, os gestores esperam que, com as mudanças, o dinheiro chegue aos municípios mais rapidamente.

Já a Nova Lei de Licitações (Projeto 1.292/95 e apensados) – aprovada na Câmara – é outra matéria que os municipalistas querem apoio e celeridade no Senado. O texto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Pela proposta, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro são julgadas as propostas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Câmara

Na lista de cobranças à Câmara está a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 – a chamada PEC paralela da Previdência. Entre outros pontos, a medida inclui estados e municípios na Reforma da Previdência. Pelo texto aprovado no Senado, estados, Distrito Federal e municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária.

Há ainda o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI) de setembro. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em junho e, na mobilização de setembro dos prefeitos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a pautar a PEC.

Como não sofreu modificações, o texto precisa apenas ser aprovado no plenário da Casa e, se não houver mudanças, vai direto para promulgação. Se ocorrer ainda neste ano, passa a valer em 2020 de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro; e 1% a partir do quarto.

Estimativas apontam que o Fundo de Participação dos Municípios pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Arnaldo Franco disse:

    Natural. Brigando pelas boquinhas.

  2. Fernando disse:

    Proponha ficarem sem salários.

  3. Manoel disse:

    A romaria para garantir a mamata é grande!!!

Lula vai ao Supremo contra condenação no TRF4

Foto: (Lula Marques/Agência PT/Flickr)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ao Supremo Tribunal Federal contra a condenação que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região impôs ao petista no caso do sítio de Atibaia. A corte aumentou a pena de Lula de 12 anos para 17 anos de prisão em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro. Os desembargadores consideraram que ele se beneficiou de reformas feitas na propriedade de seu amigo, o empresário Fernando Bittar.

Antes mesmo de apresentarem embargos de declaração contra a decisão de ontem, os advogados do ex-presidente apostam em uma Reclamação que questiona a tramitação do processo na Justiça Federal do Paraná. Eles se baseiam em uma decisão da 2ª Turma do STF que retirou da 13ª Vara Federal de Curitiba, então comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, os termos das delações de executivos da Odebrecht que acusam Lula de promover vantagens indevidas para a empreiteira — e foram usadas na argumentação que manteve a condenação do petista.

De acordo com a decisão, o STF retirou de Moro os depoimentos e documentos relativos ao sítio de Atibaia e a um terreno onde seria a nova sede do Instituto Lula, em São Paulo. Os relatos, fotos e e-mails entregues pelos colaboradores da Odebrecht são algumas das evidências mais concretas dos fatos narrados pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia apresentada contra o petista. Para o advogado Cristiano Zanin Martins, a decisão do TRF4 “afrontou” o Supremo.

Não será, entretanto, uma tarefa fácil. Apesar da decisão relativa à delação, o ministro Dias Toffoli já havia negado os pedidos da defesa para retirar o processo do sítio de Atibaia da 13ª Vara. Ele entendeu que a decisão limitou-se a encaminhar a SP apenas os termos de depoimento que instruíam processo originalmente em trâmite no Supremo — sem afetar as ações penais em curso em primeiro grau.

Hoje, esta decisão está nas mãos da ministra Cármen Lúcia, já que a defesa de Lula também recorreu contra a decisão de Toffoli por meio de um agravo regimental. “Demonstramos que o caso do sítio não tem qualquer vínculo com o suposto esquema criminoso da Petrobras e investigado pela Lava Jato”, argumenta Zanin. “A autoridade do STF foi desrespeitada em primeira instância e pelo TRF4. Vamos insistir para que a ministra Cármen Lúcia dê cumprimento ao que a Suprema Corte decidiu”, conclui.]

No julgamento desta quarta-feira, 28, os desembargadores rejeitaram todas as preliminares apontadas pela defesa de Lula e que poderiam levar à anulação da sentençã da juíza Gabriela Hardt, que condendou o petista em primeira instância, em fevereiro. Entre elas, o questionamento sobre a ordem de apresentação das alegações finais pelos réus. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal anulou uma sentença de um processo da Lava Jato por entender que os réus que não são colaboradores devem apresentar defesa após seus delatores.

Os magistrados também concordaram com o voto do relator, o desembargador João Pedro Gebran Neto, que também negou a suspeição de Hardt e do ex-juiz Sergio Moro, que participou do início do processo, e a nulidade da sentença pelo fato de a juíza ter copiado trechos da sentença proferida por Moro no caso do tríplex do Guarujá. Gebran afirmou que a culpabilidade de Lula é “bastante elevada”.

O ex-presidente foi sentenciado acusado de receber 1 milhão de reais em propinas via reformas do sítio, que está em nome de Fernando Bittar. “Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com animus rem sibi habendi (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas”, afirmou o relator Gebran Neto.

Seu voto foi acompanhado na íntegra pelos desembargadores Leandro Paulsen e Thompson Flores, inclusive na dosimetria da pena, que elevou o tempo de prisão para 17 anos, 1 mês e 10 dias de detenção em regime fechado, o que impede a apresentação de embargos infringentes. Assim, o único recurso cabível no TRF4 são os embargos de declaração, para esclarecer pontos específicos do acórdão.

Após o julgamento, Zanin afirmou que o recurso de Lula no caso do sítio foi julgado em “tempo recorde” e que “argumentos políticos” e não jurídicos foram apresentados tanto pelo Ministério Público Federal como pelos desembargadores. “A questão do Direito ficou evidentemente desprezada.” Para ele, Lula foi condenado “por práticas de atos indeterminados”.

Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. aof disse:

    Tá certo o Lula. Ele já conhece seu gado. Já notaram que quando PT faz uma m … sempre recorre ao STF?

  2. Medeiros disse:

    Esse ricardo é louco é?leva esse lixão pra sua casa ele tá procurando abrigo….Só toma cuidado pra ele não te roubar!!!!

  3. Medeiros disse:

    Bobinho ele vai pular a terceira instância?recorre ao STJ primeiro
    …condenado arruaceiro

  4. Medeiros disse:

    Devia recorrer ao STJ r depois ao STF porque daí ficava condenado pela terceira e quarta instância….É ia pro xilindro
    …de onde nem deveria ter saído
    …condenado arruaceiro

  5. nasto disse:

    DEVE voltar é DIRETO para a cadeia. De preferencia para A PAPUDA. LADRÃO FULEIRA.

  6. Fernando disse:

    Ainda tem idiota nesse país que insiste em tenta argumentar defesa. Num pais sério esse canalha do luladrão estava condenado a cadeira elétrica, noutro seria apedrejado em praça pública.

    • Ricardo disse:

      Tudo foi uma armação duzamericanu pra lhes entregar o pressal. Vide o último leilão. #lulalivre.

Relator do processo de Lula sobre sítio de Atibaia no TRF-4 nega suspeição de Moro e vota contra anular sentença de 1ª instância

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O relator no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) do processo sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o sítio de Atibaia, desembargador João Pedro Gebran Neto, votou nesta quarta-feira (27) contra anular a sentença que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão.

O TRF-4 começou nesta manhã a julgar recursos do ex-presidente petista e do MPF. O relator do caso na Corte concluiu, por volta de 13h, o voto sobre as chamadas preliminares, pedidos da defesa para anulação da sentença. A partir das 14h, será retomado o julgamento do mérito, que trata dos recursos contra a condenação em si.

Uma eventual anulação da sentença pode fazer a ação voltar para a primeira instância, para que seja alterada a ordem de apresentação das alegações finais. Conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), réus que não são delatores devem apresentar alegações finais por último. No caso do processo do sítio, todos os réus tiveram o mesmo prazo para apresentar as alegações, mas o relator entendeu que o entendimento do STF não se aplicava neste caso.

Lula foi condenado em primeira instância pela 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras, que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família do petista.

A defesa do ex-presidente pede no processo a anulação da sentença ou a absolvição de Lula alegando, entre outros motivos, não haver provas contra ele e acusando Moro de atuar sem imparcialidade. O Ministério Público Federal, por outro lado, quer o aumento da pena do ex-presidente.

Ao desconsiderar que a sentença seja anulada, o relator João Pedro Gebran Neto afirmou que “inexiste vício processual na tramitação” que justifique a anulação e que não há prejuízo às defesas de réus não colaboradores.

Gebran Neto também descartou em seu voto a suspeição do então juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro, contrariando outro pedido da defesa do petista ao recorrer de condenação em primeira instância. Para o desembargador, a 13ª Vara Federal do Paraná, onde Moro atuava nos processos da Lava Jato, tinha competência para julgar o caso. Segundo Neto, os crimes investigados têm natureza pessoal, sem vínculo eleitoral que justifique encaminhamento à Justiça Eleitoral.

O relator também viu tentativa da defesa de Lula de “desqualificar o juiz natural”.

“Em linhas gerais, tenta a defesa atribuir ao processo penal uma conotação política, visão esta bastante equivocada ao meu juízo, que somente se explica pela tentativa de desqualificar não só o juiz natural mas também a atividade jurisdicional”, declarou o relator.

“Ainda que, do processo, possam repercutir aspectos sociais ou políticos, tais aspectos externos não o contaminam, tampouco se confirma qual seletividade para prejudicar o apelante. E digo eu, o juiz não é parte do processo.”

Com informações do G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo disse:

    BG
    Esses quadrilheiros que quase acabam com a Nação Brasileira tem que serem encarcerados em presídios Federais e cumprir suas penas que foram impostas pela justiça, além de devolverem tudo o que foi ROUBADO por quando esteve no poder recentemente.