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OPERAÇÃO LAVA JATO: Laboratório revela que 'perdeu' livros-caixa um mês antes de ação da PF

Um mês antes do estouro da Operação Lava Jato, o laboratório Labogen – carro-chefe do esquema de lavagem de R$ 10 bilhões, segundo a Polícia Federal -, divulgou anúncio em jornais da região de Indaiatuba, onde fica sua sede, informando o sumiço de dez livros contábeis da empresa.

A nota endereçada “ao mercado em geral, para os devidos fins” foi publicada no dia 18 de fevereiro na cidade do interior de São Paulo. Sob o título “Comunicado de extravio de livros”, o laboratório, registrado com o nome Labogen S/A Química Fina e Biotecnologia, destaca que naquela data foi constatado o extravio dos livros da companhia – documentos que incluem atas de assembleias gerais, registro de ações nominativas e livros razão (agrupamento de anotações contábeis).

A Lava Jato foi deflagrada na madrugada de 17 de março. Os investigadores estranham o desaparecimento da papelada, que coincidiu com o avanço da operação. Suspeitam que a ocorrência pode ter sido forjada para tentar despistar que o verdadeiro controlador do laboratório é o doleiro Alberto Youssef.

A PF descobriu que Youssef tentou emplacar contrato milionário no Ministério da Saúde, na gestão do então ministro Alexandre Padilha, no âmbito de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs).

Em setembro de 2013, os investigadores interceptaram comunicações que mostram como estava adiantada a negociação entre a organização liderada por Youssef e a pasta.

No dia 9 daquele mês, Raquel Damasceno Pinheiro, em nome do ministério, enviou e-mail para o administrador do Labogen, Leonardo Meirelles. “A pedido do dr. Eduardo Jorge Valadares Oliveira, diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde, encaminho para seu conhecimento cópia do ofício 237/13, emitido em 6 de setembro/2013.”

REPRODUCAO JORNALO ofício mencionado no e-mail era subscrito pela diretora substituta do Departamento do Complexo Industrial – órgão do Ministério da Saúde -, Nadja Naira Valente Bisinoti, que solicitava um “agendamento de visita técnica na unidade fabril desta empresa em 20 de setembro de 2013, das 14h30 às 17h30”. O objetivo da inspeção era “verificar a viabilidade do laboratório (Labogen) em atuar em PDPs”.

A PF captou troca de e-mail entre Meirelles e um advogado da organização logo após a notícia do agendamento da visita do Ministério da Saúde. Para os investigadores, o conteúdo dessas correspondências confirma que o Labogem era fachada.

“Vamos todos pra lá a partir de quarta”, afirmou Meirelles. O advogado respondeu. “Se precisar eu boto o capacete e o macacão e caio pra dentro da obra tb. Retroceder nunca, render-se jamais.”

O negócio, que acabou não sendo fechado, não seria executado pelo Labogen, mas por uma indústria farmacêutica de grande porte que fecharia parceria com o laboratório.

A PF não tem dúvidas de que o doleiro exercia o domínio do laboratório. Um investigador suspeita que o extravio dos livros contábeis pode ser uma tentativa da organização de Youssef em afastar a alegação de que o Labogen é de fachada. “Eles querem arrumar um argumento para justificar que não são de fachada”, avalia.

Fausto Macedo – Estadão

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Geral

Lewandowski explica por que é contra classificar PCC e CV como organizações terroristas

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que não concorda com o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que equipara facções criminosas, como PCC e CV, a grupos terroristas. Segundo ele, a legislação brasileira já diferencia claramente organizações criminosas de organizações de caráter terrorista. A informação é da coluna do Paulo Cappelli, do Metrópoles.

“Grupos terroristas causam perturbação social e política grave e têm uma inclinação ideológica. Isso não acontece com organizações criminosas, que praticam delitos previstos no Código Penal e em legislações específicas”, explicou Lewandowski. O ministro reforçou que o governo não pretende confundir os dois conceitos.

Lewandowski destacou que facções como PCC e CV são relativamente fáceis de identificar, ao contrário de grupos terroristas, que têm natureza distinta e objetivos políticos ou ideológicos. Ele frisou que o combate a essas organizações continuará sendo feito dentro do ordenamento jurídico vigente.

Nesta quarta-feira (22), o ministro apresentou o Projeto Antifacção, que propõe endurecer penas contra organizações criminosas. A iniciativa foi encaminhada ao governo por meio da Casa Civil e reforça a estratégia do Executivo de combater o crime organizado sem misturá-lo ao terrorismo.

Com informações do Metrópoles

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Geral

VÍDEO: Lula critica ações letais dos EUA no Caribe e diz que traficantes mortos são vítimas do consumo

Vídeo: Reprodução/Instagram

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (24) que os narcotraficantes mortos em ações militares dos Estados Unidos no Caribe são, na verdade, “vítimas” da dependência global por drogas. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa na Indonésia, em meio à escalada de tensão entre Washington e Caracas.

Sem citar o presidente Donald Trump, Lula criticou a política americana de combate violento ao tráfico e defendeu que as operações ocorram dentro da lei e com respeito à soberania dos países. “Você não está aí para matar as pessoas, está para prender. Antes de punir alguém, é preciso julgar e ter provas”, afirmou. O petista também condenou a possibilidade de invasões militares em território estrangeiro sob o pretexto de combater o narcotráfico.

A fala surge após Trump voltar a defender o uso de força letal contra grupos que ele classifica como “narcoterroristas”, comparando-os ao Estado Islâmico. Em resposta, a Venezuela mobilizou mísseis antiaéreos, vendo as ações dos EUA como uma ameaça militar. Lula, por sua vez, defendeu o diálogo e a cooperação internacional: “Se o mundo virar uma terra sem lei, vai ser difícil viver”.

O posicionamento do brasileiro ecoa declarações recentes do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, aliado de Lula e de Nicolás Maduro, que chamou traficantes que atuam no Caribe de “trabalhadores do tráfico”. Ambos os líderes latino-americanos têm defendido mudanças na política de guerra às drogas e maior responsabilidade das nações consumidoras na crise do narcotráfico.

Com informações da CNN Brasil

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Geral

Lula defende exploração na Margem Equatorial e diz que petróleo vai financiar transição energética

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (24) que a exploração de petróleo na Margem Equatorial não contraria os compromissos ambientais do Brasil e que os recursos obtidos poderão ser usados para acelerar a transição energética. A declaração foi feita durante entrevista na Indonésia, após questionamentos sobre a medida às vésperas da COP30, que será realizada em Belém (PA).

Segundo Lula, a autorização concedida à Petrobras é apenas para pesquisa e não garante produção imediata. Ele destacou que qualquer nova etapa exigirá licenças adicionais e defendeu a estatal, dizendo que a empresa tem “expertise em águas profundas e não tem histórico de vazamento”. O presidente argumentou ainda que o mundo “ainda precisa de combustível fóssil” e que o país não abrirá mão dessa riqueza.

Lula afirmou que o petróleo poderá financiar investimentos em energia limpa e que a Petrobras deixará de ser apenas uma companhia de petróleo para se tornar uma empresa de energia. O petista ressaltou também que 87% da matriz elétrica brasileira já é composta por fontes renováveis e que o governo seguirá ampliando essa participação.

A Margem Equatorial, localizada a cerca de 170 km da costa do Amapá, é vista como uma das novas fronteiras de exploração do país, com potencial estimado em até 10 bilhões de barris. O projeto enfrenta resistência de ambientalistas e cientistas, que apontam riscos à biodiversidade marinha. O Ibama condicionou a licença à adoção de protocolos rigorosos de segurança e monitoramento contínuo.

Com informações da CNN Brasil

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Política

Troca de turma de Fux fortalece Kassio Nunes Marques no STF

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ida do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve alterar o equilíbrio interno do colegiado e ampliar a influência de Kassio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Conhecida por decisões de perfil mais garantista, a turma passa a ser composta por Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, André Mendonça, Fux e Kassio.

A nova formação pode tornar Nunes Marques um voto decisivo em julgamentos sensíveis, como processos ligados a fraudes no INSS, desvios de emendas parlamentares e revisões criminais relacionadas ao ex-presidente Bolsonaro e à trama golpista de 2022. Um possível alinhamento entre Kassio, Fux e Mendonça daria ao grupo uma maioria inédita, revertendo a predominância de Gilmar e Toffoli em decisões anteriores.

Fux deixou a Primeira Turma após se ver isolado, especialmente depois de votar pela absolvição de Bolsonaro e de envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. A leitura do voto, que durou cerca de 13 horas e foi marcada por críticas ao ministro Alexandre de Moraes, gerou desconforto entre os colegas Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Agora, ao lado de Gilmar Mendes — com quem trocou farpas recentes em plenário —, Fux deve herdar parte dos processos da Lava Jato e encontrar um ambiente mais dividido. Nos bastidores, a mudança é vista como um movimento que reposiciona forças dentro do Supremo e pode influenciar julgamentos de forte impacto político e jurídico.

Com informações da Folha de S.Paulo

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Geral

FAB alega urgência em compra milionária sem licitação para a COP30

Foto: Reprodução/D-Fend Aeronautics

A Força Aérea Brasileira (FAB) vai desembolsar R$ 6,6 milhões, sem licitação, na compra de um sistema antidrone que será utilizado durante a COP30, em Belém (PA), marcada para novembro. Segundo o aviso de dispensa, a medida se justifica pela “urgência de atendimento” para evitar possíveis riscos à segurança de pessoas, equipamentos e autoridades que participarão da conferência.

A informação é da coluna do Paulo Cappelli, do Metrópoles. Apesar da alegação de urgência, Belém foi confirmada como sede do evento em maio de 2023. A FAB afirma que o equipamento será essencial para reforçar a proteção de áreas críticas e pátios de aeronaves, especialmente diante da presença de chefes de Estado e delegações internacionais.

O contrato foi firmado com a empresa britânica D-Fend Solutions AD LTD, especializada em sistemas de defesa contra drones. Inicialmente orçada em US$ 610 mil (cerca de R$ 3,3 milhões), a compra foi retificada para US$ 1,2 milhão, elevando o total para R$ 6,6 milhões.

De acordo com a Força Aérea, o sistema será usado para detectar e neutralizar drones invasores durante a COP30, reforçando o esquema de segurança aérea do evento.

Com informações do Metrópoles

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Geral

Lula diz que encontro com Trump na Malásia não deve gerar acordo imediato

Foto: Getty Images

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (24) que não espera a conclusão imediata de um acordo com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a reunião marcada para domingo (26) em Kuala Lumpur, capital da Malásia. Segundo Lula, o encontro servirá como ponto de partida para negociações técnicas e políticas entre ministros brasileiros e secretários norte-americanos.

Em entrevista antes de deixar Jacarta, na Indonésia, o petista disse que mantém expectativas positivas, mas que o resultado dependerá das conversas posteriores. “O acordo certamente não será feito amanhã, ou depois de amanhã quando eu me reencontro com ele. O acordo será feito pelos negociadores”, afirmou. Lula destacou que pretende tratar o diálogo de forma “sem frescura”, com objetividade e sinceridade, para defender os interesses brasileiros.

O presidente também indicou que pretende discutir tarifas impostas aos produtos brasileiros e sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal, além de temas internacionais como China, Venezuela, Gaza, Ucrânia e Rússia. Segundo ele, o objetivo é “colocar a verdade na mesa” e restabelecer uma relação civilizada com os Estados Unidos.

Nos bastidores, o governo brasileiro acredita que setores como o de carnes e o de café podem ser beneficiados caso haja flexibilização nas taxações americanas. Lula disse ainda que o Brasil sempre esteve aberto ao diálogo e que a reunião com Trump deve ajudar a “voltar à normalidade” nas relações entre os dois países.

Com informações do Estadão

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Geral

Gleisi avisa Motta que não pagará R$ 1 bi de emendas de deputados por problemas com o TCU

Foto: Evaristo SA/AFP

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), comunicou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o governo não fará o repasse de cerca de R$ 1 bilhão em emendas de comissão que seriam liberadas nesta quinta-feira (23). A decisão segue uma recomendação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que alertou sobre possíveis riscos diante de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).

A medida amplia o desconforto entre deputados da base e da oposição, já insatisfeitos com o ritmo de liberação de recursos e com as dificuldades do Planalto em avançar sua pauta no Congresso. Segundo o Tesouro Nacional, o alerta da PGFN foi motivado pela falta de clareza sobre o entendimento do TCU em relação à meta fiscal prevista no arcabouço — que estabelece déficit zero, com margem de flutuação de até R$ 31 bilhões (0,25% do PIB).

Atualmente, o déficit está em R$ 26,2 bilhões, dentro do limite, mas parte dos ministros do TCU entende que o governo deve buscar o centro da meta, e não o piso. O impasse aumentou após o ministro Jhonatan de Jesus pedir vista do processo que discute o tema, adiando uma decisão definitiva por 30 dias.

Com a indefinição, a PGFN considerou mais seguro interromper temporariamente o pagamento das emendas. A equipe econômica teme que, caso o tribunal exija a meta de déficit zero, o governo tenha de cortar cerca de R$ 26 bilhões adicionais para ajustar as contas.

Com informações da Folha de S.Paulo

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Saúde

ENVENENADOS POR METANOL: Sobe para 8 o número de mortos em São Paulo por bebida falsificada

Foto: Divulgação/UFPR

Mais uma vítima da bebida adulterada com metanol morreu em São Paulo. Rafael Anjos Martins, de 25 anos, não resistiu após quase dois meses em coma e faleceu nesta quinta-feira (23). Ele havia consumido gin falsificado, comprado em uma adega na zona sul da capital paulista, no início de setembro.

Com a morte de Rafael, chega a oito o número de pessoas que perderam a vida por intoxicação causada por bebidas adulteradas no estado. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP), o esquema criminoso partiu de uma distribuidora em São Bernardo do Campo, que falsificava bebidas de marcas conhecidas com álcool combustível contaminado por metanol.

A Polícia Civil investiga se há ligação do grupo com o crime organizado, já que o combustível adulterado teria sido comprado em postos de gasolina do ABC paulista. Outros casos de intoxicação grave e mortes continuam sendo apurados na Grande São Paulo.

Em nota, o Hospital São Luiz Osasco lamentou a morte do jovem e prestou solidariedade à família. O caso escancara a falta de fiscalização e o avanço das quadrilhas que falsificam bebidas, colocando em risco a saúde e a vida de quem consome produtos vendidos sem controle.

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Economia

CORREIOS NA UTI: Caixa cria fundo bilionário com imóveis da estatal pra tentar tirar empresa do buraco

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal vai entrar em campo pra tentar salvar os Correios, que seguem com as contas no vermelho e em situação crítica. O banco prepara um fundo imobiliário bilionário com imóveis da estatal, numa tentativa de gerar novas receitas e equilibrar as finanças. A medida vem junto de um empréstimo de R$ 20 bilhões, que ainda está em negociação com outras instituições e o Tesouro Nacional.

Segundo o presidente da Caixa, Carlos Vieira, o patrimônio imobiliário dos Correios ultrapassa R$ 5,5 bilhões e seria usado no modelo de leasing back, em que a empresa vende os imóveis e depois passa a alugá-los do próprio fundo. O objetivo é levantar caixa sem parar as operações, atraindo também o interesse de investidores privados, que veem potencial no negócio.

A Caixa confirmou os planos à Agência Brasil, mas disse que os detalhes ainda estão em estudo e que o fundo não tem data pra sair do papel. Vieira afirmou que a proposta faz parte de um pacote maior de reestruturação dos Correios, que inclui revisão de contratos, enxugamento da logística e programas de demissão voluntária (PDV).

Com prejuízos acumulados e anos de má gestão, os Correios tentam se reinventar pra não virar mais um peso morto nas costas do contribuinte. O governo aposta na força da Caixa e na venda de parte do patrimônio da estatal pra ver se, enfim, a empresa sai da UTI e volta a respirar sem ajuda de aparelhos.

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Judiciário

STF parte para o ataque: Figueiredo nos EUA é oficialmente convocado por carta rogatória por tentativa de golpe

Foto: Reprodução/Youtube

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a notificação de Paulo Figueiredo, que mora nos Estados Unidos, para apresentar defesa prévia em 15 dias na Petição (Pet) 12100. Ele é o único acusado da tentativa de golpe de Estado de fevereiro que ainda não teve a denúncia analisada pelo Supremo.

A notificação será feita por carta rogatória, mecanismo que permite à Justiça brasileira acionar autoridades estrangeiras para realizar atos processuais, como intimações e oitivas. Enquanto Figueiredo não for oficialmente notificado, o prazo do processo fica suspenso.

Figueiredo é acusado de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Inicialmente, ele não foi localizado e a PGR tentou notificação por edital, que também foi contestada pela Defensoria Pública da União (DPU).

A DPU reforçou a necessidade da carta rogatória, alegando que prosseguir sem que Figueiredo tivesse ciência completa da acusação violaria garantias fundamentais. Agora, o STF pressiona internacionalmente, e a expectativa é que a análise da denúncia finalmente avance assim que a notificação for cumprida.

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