Cabral é condenado a mais 33 anos de prisão por crimes da Lava Jato

Foto: Valter Campanato Arquivo/Agência Brasil

A Justiça Federal condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral a mais 33 anos de prisão por crimes investigados pela Operação Lava Jato. Cabral foi condenado pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, totalizando US$ 85,383 milhões. A sentença, assinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, foi publicada na quarta-feira (9).

Na sentença, que também condena Wilson Carlos da Silva Carvalho e Sérgio Castro de Oliveira, ambos auxiliares e operadores financeiros de Cabral, o juiz Bretas assinala que, com a ajuda de doleiros, eles “constituíram, financiaram e integraram uma organização criminosa que tinha por finalidade a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, fraude às licitações e cartel em detrimento do estado do Rio de Janeiro, bem como a lavagem dos recursos financeiros auferidos desses crimes”.

Quanto à participação de Cabral, Bretas salienta que ele foi o principal idealizador dos esquemas criminosos, tendo culpa maior do que os demais. “O condenado Sérgio Cabral foi o grande fiador das práticas corruptas imputadas. Em razão da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados, ofereceu vantagens em troca de dinheiro. Vendeu a empresários a confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua culpabilidade, maior do que a de um corrupto qualquer, é extremamente elevada”, disse Bretas.

O juiz ainda reduziu parte da pena de Cabral pelo fato de ele ter entregue à Justiça patrimônio estimado em R$ 40 milhões, mas não reconheceu como atenuante a confissão do ex-governador: “Não há que se aplicar a atenuante genérica de confissão, na medida em que não foi autêntica, mas fantasiosa e inverídica a tese de que os valores recebidos se tratavam doações para fins eleitorais, não amparada em nenhum elemento de prova”.

Em nota, a defesa de Cabral afirmou que vai apresentar recurso contra a condenação: “A defesa irá recorrer por entender que Sérgio Cabral já foi condenado por fatos idênticos e discordar da pena aplicada. Nesse caso, ele não foi reinterrogado, e o juiz levou em consideração um depoimento antigo. De qualquer forma, a postura de auxiliar as autoridades será mantida”.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Delano disse:

    Cria de luladrão e pegou bem mais anos de cadeia que o criador, alem de devolver mais dinheiro roubado que o nove dedos. Isso é uma injustiça, luladrão roubou umas 500 vezes mais que Cabral.

‘Rei dos habeas corpus’: como Alberto Toron tornou-se um dos advogados mais concorridos da Lava Jato

Foto: Michel Filho / Agência O Globo

O advogado Alberto Zacharias Toron, autor do recurso com a engenhosa tese que desferiu o primeiro grande golpe contra a Lava Jato em cinco anos de operação, tem um apelido entre seus pares, que ele detesta: “Rei dos Habeas Corpus”. A rejeitada alcunha, uma referência ao instrumento jurídico usado por advogados para questionar excessos dos tribunais, tem razão de ser. A vitória de Toron no Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais vistosa de sua carreira, mas está longe de ser a única.

Há oito anos, foi dele o argumento que ajudou a aplicar a maior derrota até então a uma operação de combate à corrupção, a Castelo de Areia, antecessora da Lava Jato, deflagrada em 2009 para investigar pagamento de propina a políticos por executivos da empreiteira Camargo Corrêa — parece familiar?

“Eu realmente sempre manejei e impetrei muitos habeas corpus e tenho casos que são ‘leading cases’ (criadores de precedentes) do STF. Mas isso de Rei dos Habeas Corpus foi muito maldoso. Não me considero rei de nada. Sou um advogado que luta pelos clientes e para viver com dignidade”, disse.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

 

Força-tarefa descarta atuação de auditores da Receita em investigações da Lava-Jato

Força-tarefa descarta atuação de auditores da Receita em investigações da Lava-Jato

Após a deflagração nesta quarta-feira da operação Armadeira , que teve entre seus alvos auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal , representantes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal defenderam, em entrevista coletiva, que os investigados não tinham envolvimento com a Operação Lava-Jato . O auditor fiscal Marco Aurélio Canal, considerado pelo MPF como a liderança da organização criminosa, ocupava o posto denominado “supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato” na Receita.

A equipe comandada por Canal na Receita Federal era encarregada de fiscalizar a movimentação financeira e o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas que haviam sido alvo da Lava-Jato. Canal recebia dossiês do setor de inteligência da Receita, e podia decidir abrir ações fiscais contra determinados alvos. O que o grupo criminoso liderado por Canal fazia, porém, era achacar quem seria alvo desse tipo de procedimento: cobravam propina para que esses processos não fossem abertos.

— Jamais houve contato dessas pessoas com a fase sigilosa, investigativa das operações. Depois que as operações eram publicizadas, ele (Canal) era o responsável por monitorar casos em que pudesse ter incidência de tributos, de maneira burocrática. Ele não estava envolvido com investigações da força-tarefa da Lava-Jato — afirmou o procurador do MPF Almir Teubl.

Canal conduzia a programação de fiscalização contra os envolvidos na Lava-Jato. Sua equipe recebia os resultados das quebras de sigilo da Lava-Jato, cruzava com as informações internas e, depois desse processo, selecionava os contribuintes a serem fiscalizados.

O nome da operação (“Armadeira”) faz referência, segundo o delegado da PF Rodrigo Alves, a um tipo de aranha “que tem atuação bastante agressiva, mas age por vontade própria”.

— Não podemos confundir a atuação desses servidores com a atuação institucional da Receita Federal, que foi fundamental, inclusive, nessas investigações — argumentou Alves.

As investigações, segundo a PF, tiveram início no fim de 2018, a partir da delação premiada do empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, alvo da Operação Rizoma, e que declarou ter sido alvo de achaques por parte do grupo criminoso na Receita Federal. Segundo a investigação, o grupo cobrou inicialmente propina de 750 mil euros para não dar prosseguimento a ações fiscais contra o empresário. Após negociações, o valor final acertado foi de 550 mil euros.

O pagamento da primeira parcela, de 50 mil euros, foi monitorado pelo MPF e pela PF em uma “ação controlada”. O dinheiro foi depositado numa conta bancária em Portugal em nome do analista tributário Marcial Pereira de Souza e de sua mulher, Mônica. Segundo a procuradora do MPF Marisa Ferrari, um pedido de cooperação internacional já foi feito para bloquear o dinheiro e iniciar os trâmites de sua devolução ao Brasil.

De acordo com Ferrari, as investigações identificaram também um esquema criminoso paralelo, envolvendo o auditor fiscal Leônidas Quaresma, que recebia vantagens indevidas para reduzir a carga tributária de pessoas físicas e jurídicas em atualizações de valores de imóveis. As investigações em relação a Quaresma serão desmembradas, segundo Ferrari, por não terem relação aparente com a atuação do grupo ligado à Lava-Jato.

A operação deflagrada nesta quarta-feira executou 41 mandados de busca e apreensão em endereços dos investigados e de seus familiares. Dos 14 mandados de prisão – nove preventivas e cinco temporárias -, 11 haviam sido cumpridos até o início da tarde.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ferreira disse:

    E SE ELES ABRIREM A BOCA E ENTREGAR OS MUITOS ESQUEMAS ILEGAIS QUE FORAM FEITOS PARA INVESTIGAR A VIDA DAS PESSOAS (ADVERSÁRIOS POLÍTICOS QUE ESTAVAM SENDO PERSEGUIDOS IMPLACAVELMENTE) SEM AUTORIZAÇÃO DA JUSTIÇA?
    NA DÚVIDA,MELHOR SOLTAR ELES MESMO E DEIXAR PRA LÁ OS TAIS DESVIOS DE QUE ESTAVAM SENDO ACUSADOS.

  2. Vicente disse:

    Agora está na hora de fazer uma quebra de sigilo telefônico e fiscal do pessoal do COAF petralha, como movimentaram mais de 2 trilhões e eles nem levantaram suspeitas. Tem wue fazer uma devassa nos operadores do coaf. incrível esse absurdo.

Lava Jato liga 5 maiores bancos do país a lavagem de R$ 1,3 bilhão

Foto: Divulgação

Investigações da Lava Jato apontam que contas abertas nos cinco maiores bancos do país foram usadas para lavagem de dinheiro. De acordo com apurações que basearam duas fases da operação realizadas neste ano, recursos usados para pagamento de propina passaram por Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa e Santander.

Ao todo, as contas abertas em nome de empresas de fachada operadas por doleiros investigados na Lava Jato teriam movimentado cerca de R$ 1,3 bilhão. A cooptação de funcionários dos bancos e falhas em sistemas de controle de operações suspeitas teriam viabilizado a utilização do sistema financeiro nacional para transações ilegais.

Por causa dessas falhas, investigadores da Lava Jato agora apuram se os grandes bancos citados em fases da operação também são responsáveis pelos crimes cometidos.

“O que está em apuração é se o banco adotou todas as cautelas devidas para evitar que funcionários fossem cooptados e valores fossem lavados ou se ele foi omisso”, disse o procurador da República Roberson Pozzobon, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Leia matéria completa do UOL AQUI.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Flavio disse:

    Estava na cara que os bancos também deveriam estar enrolados em toda essa sujeira, bilhões, trilhões passando de conta em conta, de Banco em Banco e ninguém sabia de nada nem via nada. Aperta que essa dinherama toda aparece.

Lava Jato: Toffoli deve propor que ações não voltem à estaca zero; sugestão de modulação será levada ao plenário na quarta-feira

Presidente do STF, Dias Toffoli Foto: Adriano Machado / Reuters

Os julgamentos da Operação Lava-Jato não deverão voltar à estaca zero com a modulação a ser proposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Dias Toffoli , em torno da decisão da Corte de que réus não delatores precisam se manifestar por último em ações penais. Na sessão da próxima quarta-feira, Toffoli deverá propor que o julgamento volte à etapa das alegações finais , como foi revelado no último domingo pelo colunista Merval Pereira, em sua coluna no GLOBO . Ainda assim, a proposta, caso seja apoiada pelos demais ministros, postergará o julgamento final dos casos atingidos pela decisão.

Toffoli deve apresentar como sugestão ao menos dois requisitos para o réu ter a condenação anulada: que ele tenha contestado a ordem das alegações finais ainda na primeira instância do Judiciário e que a defesa comprove que ficou prejudicada com a abertura conjunta de prazos. Seria uma forma de criar um filtro e anular apenas parte das condenações da Lava-Jato, sem comprometer o conjunto da operação.

O julgamento de quarta-feira passada tem impacto imediato apenas para o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. Mas, a tendência é de os advogados dos demais réus reivindicarem a revisão dos respectivos processos. No mês passado, a Segunda Turma, formada por cinco dos 11 ministros do Supremo, entendeu que primeiro devem falar os delatores e, por isso, anulou a condenação imposta ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Na sequência, vários réus em situação idêntica pediram o mesmo benefício.

Efeitos minimizados

Por essa razão, o ministro Edson Fachin pediu para a questão ser examinada no plenário, com a presença dos 11 ministros, para que uma tese geral norteie futuras decisões do tribunal. Na última quarta-feira, o STF decidiu que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos réus delatores. Na Lava-Jato, a praxe era abrir prazo comum para todos os réus. A nova tese pode justificar a anulação de condenações em processos que foram instruídos com a regra anterior. A tentativa agora é de minimizar os efeitos da decisão com uma modulação.

A tentativa de criar limites à decisão que ameaça condenações da Lava-Jato vai encontrar obstáculos no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Nem todo ministro está disposto a aprovar uma regra alternativa para tentar preservar a operação, como vai propor o presidente da Corte. O mais antigo ministro do tribunal, Celso de Mello, alertou na última quinta-feira: para “modular” uma decisão — ou seja, para fixar parâmetros para aplicar uma regra — são necessários oito dos 11 votos.

O ministro Luís Roberto Barroso propôs que a nova regra seja aplicada apenas a partir de agora, ignorando condenações passadas, mas a tese tem pouca chance de prosperar. A modulação a ser aprovada pelo Supremo não tem efeito vinculante — ou seja, será apenas uma orientação a juízes de todo o país, e não uma obrigação para seguir a regra. Se não houver acordo para aprovar a modulação, continua tudo como era antes: ou seja, os habeas corpus de réus condenados serão analisados individualmente, de acordo com o caso concreto.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Triste Realidade disse:

    Nossa justiça passa por dias conturbados.
    Vejamos dois casos recentes:
    Sérgio Moro divulgou conversa dos ex presidentes e até hoje é sacrificado por isso;
    O hacker divulga conversas roubadas de Promotores e recebe HC preventivo do STF;
    Janot PENSOU matar Gilmar e teve o celular a arma legalizada e o laptop conviscados pela PF;
    Adélio ESFAQUEOU Bolsonaro e o STF PROIBIU de investigar seu celular, laptop e a conta bancária e ainda foi diagnosticado como louco.
    ISSO PROVA QUE O BRASIL ESTÁ VIVENDO DA INVERSÃO DE VALORES, CONCEITOS, REGRAS, EM COMPLETA INSEGURANÇA JURÍDICA, alguma dúvida?

    • Ricardo disse:

      Triste Realidade, isso não é um post é um mar de fake news. Hoje em dia com o google o cara só passa essas vergonhas se quiser.

Lava Jato: STF analisa modulação intermediária sob o temor de causar forte reação da sociedade

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de adiar para a próxima semana a conclusão do julgamento de que réus delatados têm direito de falar por último no caso em que também há réus delatores foi visto internamente como uma pausa para definir uma régua para evitar uma derrota ainda maior para a Lava Jato.

Nas palavras de um ministro, a maioria formada nessa quinta-feira (26) em favor deste entendimento já foi um duro recado à Lava Jato e ao ministro da Justiça, Srgio Moro, num momento de enfraquecimento da operação.

Mas na avaliação deste integrante do STF, aplicar de forma ampla esta decisão, anulando todas as condenações feitas nestas circunstâncias, causaria forte reação num setor amplo da sociedade. “Seria muito difícil explicar essa decisão”, alertou esse ministro.

Por isso, alguns ministros passaram a defender a modulação para evitar um amplo efeito cascata em várias condenações já proferidas. Neste caso, o voto intermediário da ministra Cármen Lúcia é visto como a melhor solução.

Neste caso, precisaria ser caracterizado o prejuízo do réu delatado, que poderia acontecer em duas situações: quando a defesa do réu reclamou durante a primeira instância do rito processual; e quando houve de fato informações novas nas alegações finais do delator que possam ter interferido no julgamento.

Dependendo da modulação, a tese que já tem a maioria no Supremo poderá anular várias condenações impostas no âmbito da Lava Jato. Entre os casos, há condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em primeira instância no caso do sítio em Atibaia. Isso porque, neste processo, há réus delatores.

Já no caso do Triplex pelo qual está preso, com condenações em primeira e segunda instâncias, não foi considerada a delação do executivo Léo Pinheiro, da OAS, que só foi homologada mais recentemente. Mesmo assim, a defesa de Lula pode recorrer.

Blog do Camarotti – G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Joel disse:

    O STF acerta na tese, ora, o nosso CPC, código de processo penal, e a Constituição ja garantem o direito à Defesa e ao contraditório, o que o STF fez foi apenas ratificar. O Delator faz a delação, oferece ao Juiz que à recebe, diz o que quer, e depois o delatado não tem o direito de prever sua defesa antes do julgamento?… o que estar em jogo é o direito à ampla defesa, não à Lava Jato.
    Colocaram na mídia que é contra à Lava Jato, quem tem a menor noção de direito sabe que não é assim… O delatado tem o direito de manifestar defesa antes de ser julgado, isso é fato é foi o que o STF garantiu, isso era pra ter sido pensando antes de fazerem às ações erradas, os juízes, provedores da Lava Jato deveriam ter pensado nisto antes, mas só buscavam os holofotes…

  2. Arnaldo Franco disse:

    Por que eles devem ficar com medo? Não são os guardiões da Constituição? Não representam o famoso "Estado Democratico de Direito"? Não são os intocáveis? Ou estão com medo do "cabo e dois soldados"?

  3. PAULO disse:

    BG
    Estes indivíduos não representam o Povo Brasileiro, que é trabalhador,honesto,decente e sofredor com salários minimo para sustentar suas famílias e esses lobos devoradores do judiciário vivendo na bonança e ainda debochando como aquele procurador descarado de Minas Gerais que disse ser miseré um salario de R$ 24.000,00, quando na realidade deve beirar os R$ 50.000,00 com os penduricalhos IMORAIS que recebem, ainda mais isento de Imposto de Renda. UMA VERGONHA.

  4. Aluizio disse:

    Alguém sabe informar qual a semelhança entre o STF e o hotel reis magos?

  5. Rodrigo Duarte disse:

    O Legislativo e o Judiciário, são os 2 poderes que lutam diariamente contra a população e à favor de bandidos.

  6. Rodrigo Duarte disse:

    Legislativo e Judiciário os 2 poderes que atuam diariamente contra o povo e a favor de bandidos.

  7. Reno sousa disse:

    Esse puteiro chamado STF, já era para o povo ter tacado fogo, só tem bandidos na sua grande maioria

“Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato”, diz Aras, indicado à PGR

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O subprocurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, disse hoje (25) que defende a Operação Lava Jato, mas avaliou que o modelo é passível de correções.

Ele destacou que a Lava Jato é um marco: “Traz boas referências em torno de investigações, tecnologias, modelos e sistemas, mas é preciso que nós percebamos que toda e qualquer experiência nova traz também dificuldades”, afirmou ao responder às perguntas do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Aras é sabatinado hoje na CCJ.

“Eu sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato, porque a Lava Jato não existe per se. A Lava Jato é o resultado de experiências anteriores, que não foram bem-sucedidas na via judiciária”, acrescentou.

Aras lembrou-se de operações que antecederam a Lava Jato, como a Satiagraha e a Castelo de Areia. “Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, modelo esse passível de correções, e essas correções eu espero que possamos fazer juntos, não somente no plano interno do Ministério Público, mas com a contribuição de senadores e senadoras, porque é fundamental que nós aprimoremos o combate, o enfrentamento à macrocriminalidade.”

O subprocurador-geral da República afirmou que sua intenção é levar a experiência da Lava Jato para os estados e municípios “como um padrão de excelência a ser seguido”. “Mas repito, senhoras senadoras, senhores senadores: sempre com o respeito à Constituição e às leis do país.”

Abuso de autoridade

Aras defendeu a Lei de Abuso de Autoridade aprovada recentemente. Ontem (24), o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais referentes a 18 pontos da lei. Em sessão conjunta, deputados e senadores mantiveram 15 vetos. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei com 33 vetos no início de setembro.

“Quanto ao projeto de abuso autoridade, ontem esta Casa reduziu, derrubou metade dos vetos, reduzindo a 18 vetos. E, com isso eu creio, acredito que temos no Brasil, hoje, uma Lei de Abuso de Autoridade que pode alcançar sim a finalidade social a que se dirigia a norma e pode sim produzir um bom efeito, porque é preciso que quem trate com a coisa pública tenha o respeito devido ao cidadão.”, afirmou.

Com a derrubada dos vetos, passa a ser considerado crime de abuso de autoridade decretar medida de privação de liberdade em desconformidade com a lei, deixar de relaxar prisão manifestamente ilegal e deixar de deferir habeas corpus quando manifestamente cabível. Outros vetos derrubados criminalizam constrangimento do preso com fins de que ele produza prova contra si mesmo e a não identificação ou identificação falsa quando da captura do preso.

Também é crime a insistência na inquirição de pessoa que já tenha decidido ficar em silêncio e a inquirição de pessoa que tenha decidido pela presença do seu advogado e esse não esteja presente. Negar o acesso aos autos do processo ao interessado, seu advogado ou defensor também se caracteriza abuso de autoridade.

Sabatina

Como a decisão da CCJ serve apenas para instruir a votação em plenário, mesmo que na comissão o indicado não alcance a maioria simples dos votos, ou seja, metade mais um dos presentes, o nome será submetido ao plenário do Senado, onde precisará do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores. Ambas as votações são secretas.

No plenário, a votação deve seguir em regime de urgência ainda hoje. A gestão do procurador-geral tem duração de dois anos, sendo permitida a recondução.

Aras passou as últimas semanas no Senado se apresentando e pedindo apoio a parlamentares. Conseguiu visitar 77 dos 81 senadores.

Agência Brasil

 

Interino assume PGR e anuncia retorno de membros da Lava Jato

O vice-presidente do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal), Alcides Martins, assumiu nesta quarta-feira (18), interinamente, a chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República). O cargo foi transmitido por sua antecessora, Raquel Dodge, em cerimônia no plenário do colegiado que contou com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em sua primeira manifestação como procurador-geral, Martins anunciou o retorno, “em nome da continuidade”, dos integrantes do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, que haviam deixados seus postos na reta final do mandato de Dodge por discordarem da forma como ela conduzia a operação. “O que tiver que ser feito vai ser feito”, afirmou ele.

Seis integrantes da Lava Jato na PGR haviam deixado seus postos em protesto contra os rumos da Lava Jato na procuradoria. Segundo a assessoria da PGR, uma portaria deve ser publicada ainda nesta quarta-feira (18) com o nome daqueles que aceitaram retornar de imediato para a operação.

Interino

Martins assume o cargo enquanto não é sabatinado e aprovado no Senado o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, cujo nome foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no inicio do mês. A previsão é de que os tramites parlamentares ocorram até a próxima quarta-feira (25), restando somente a realização de nova transmissão do cargo, em caso de aprovação.

Enquanto isso não ocorre, permanecem também como interinos nos cargos o atual vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, e o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques.

Desde 1988, a PGR foi chefiada por um interino ao menos outras duas vezes. A subprocuradora Helenita Acioli assumiu após o fim do mandato de Roberto Gurgel e antes de Rodrigo Janot tomar posse, em 2013. Antes, o mesmo ocorreu com a subprocuradora Debora Duprat, que foi a PGR interina por 22 dias em 2009.

R7 com Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fabio Cardoso disse:

    BRAVO!

STF homologa acordo de R$ 1 bi para Amazônia e R$ 1,6 bi para educação com fundos da Lava Jato na Petrobras

Foto: Nelson Jr/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (17) o acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação. Os recursos têm como origem uma multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos.

Com a homologação, Moraes autorizou a transferência “imediata” do dinheiro, que se encontra depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal, para a conta única do Tesouro Nacional.

Do total deR$ 1 bilhão destinado à Amazônia Legal, R$ 430 milhões devem ser repassados pela União aos estados da região, levando em consideração a área desmatada e o número de focos de queimadas em cada estado, entre outros fatores, como área territorial e população estimada.

A ideia de destinar parte do dinheiro pago pela Petrobras à preservação da Amazônia foi dada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e também pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após a repercussão internacional com o aumento do número de queimadas na Floresta Amazônica.

De início, a procuradora e membros do Congresso defendiam que toda a quantia fosse destinada à União, para ser aplicada nas áreas de educação e ciência.

No dia 5 de setembro, um acordo selando a destinação dos recursos para a Amazônia e para a educação foi assinado pela procuradora-geral, pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), bem como pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr.

“A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante, e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta”, disse Raquel Dodge após a assinatura do acordo.

Fundo

O ministro Alexandre de Moraes é o relator de dois processos – uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e uma reclamação – que tratam da destinação dos mais de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras se comprometeu a repassar às autoridades brasileiras após o acordo firmado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Com o pagamento da quantia, as autoridades norte-americanos se comprometeram a não processar a Petrobras em decorrência dos prejuízos causados a acionistas estrangeiros pelos casos de corrupção investigados na Operação Lava Jato.

De início, um segundo acordo firmado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato no Paraná previa que o dinheiro fosse destinado a uma fundação a ser gerida pelo Ministério Público Federal (MPF) paranaense, mas Moraes considerou que tal destinação seria ilegal, após ter sido acionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e bloqueou o valor por meio de liminar (decisão provisória) proferida em março.

Para o ministro, o acordo firmado entre Petrobras e o Ministério Público Federal no Paraná “desrespeitou os preceitos fundamentais da separação de poderes, do respeito à chefia institucional, da unidade, independência funcional e financeira do MPF e os princípios republicano e da legalidade e da moralidade administrativas, pois ambas as partes do acordo não possuíam legitimidade para firmá-lo”.

Amazônia

Dos R$ 1,06 bilhão destinados à Amazônia Legal, ficou determinado que o dinheiro deve obrigatoriamente ser aplicado em “prevenção, fiscalização e ao combate do desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais”.

Do dinheiro destinado à Amazônia, além dos R$ 430 milhões a serem repassados aos estados da região, R$ 630 milhões devem ser empregados pela União em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região, a serem executadas sob a supervisão do Ministério da Defesa; em ações de responsabilidade a serem promovidas pelo Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e na regularização fundiária, a ser implementada pelo Ministério da Agricultura.

Educação

A parcela de R$ 1,6 bilhão destinada à educação deve ser empregada pela União de acordo com a seguinte divisão: R$ 1,001 bilhão em ações relacionadas à educação infantil a serem executadas pelo Ministério da Educação; R$ 250 milhões no desenvolvimento da primeira infância, por meio do programa Criança Feliz, gerido pelo Ministério da Cidadania; e R$ 100 milhões a ações socioeducativas em cooperação com os estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    Mesmo com esse montante recuperado os denfensores dos corruptos continuam atacando a Lava Jato. A ideologia cega.

  2. paulo disse:

    nesse caso não precisa os governadores da região norte irem atrás daquela micharia da Alemanha e França 178 milhões valeu !

  3. Anti-Político de estimação disse:

    É bastante dinheiro, mas ainda é uma quantia menor do que a FORTUNA que os políticos querem despejar no famigerado e bilionário fundo partidário.

  4. Fernando disse:

    Péra! gilmar beiço de panela e luladrão vão anular a lava-jato e o dinheiro tem que ser devolvido para os ladrões denovo. Tão pensando que é assim?

Aras convida procuradores da Lava Jato a retomarem cargos; Deltan Dallagnol elogia iniciativa

Foto: Dida Sampaio / Estadão Conteúdo

O subprocurador-geral Augusto Aras convida procuradores que deixaram a equipe da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) recentemente a reassumirem seus cargos.

A “debandada” ocorreu em protesto contra a atuação da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, que solicitou arquivamento de quatro anexos da delação do empreiteiro Léo Pinheiro que envolviam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um irmão do presidente do STF, Dias Toffoli, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro.

Indicado para a PGR pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o subprocurador Aras confirmou que cinco dos seis procuradores que pedirão demissão foram convidados a voltar.

De acordo com o jornal Estadão, a ideia de manter os nomes do grupo da Lava Jato da PGR partiu da procuradora Thaméa Danelon, ex-coordenadora da operação em São Paulo e primeira convidada de Aras para integrar a equipe que atua na área penal.

Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Alessandro Oliveira, Hebert Mesquita e Victor Riccely são os nomes convidados.

A iniciativa de Aras motivou elogios do coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol.

“Os desafios do MPF e do combate à corrupção são imensos. Que possamos construir o futuro mediante o diálogo e a cooperação”, disse Dallagnol.

Com Estadão e Renova Mídia

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. André Fortes disse:

    Thaméa Danelon, procuradora, funcionária pública, se prestou a ser secretária do Advogado Carvalhosa, fazendo a minuta do impeachment de Gilmar Mendes. Leiam bem: Uma procuradora trabalhando para um advogado privado para conspirar contra do STF. Quando ela inforou a Dallagnol o que se passava ele deveria tirar ela da operação lavajato e denunciado a corregedoria. Sabe o que ele fez? Deu os parabéns dizendo "Sensacional, Tamis! Manda Ver.

    • Francisco disse:

      " Conspiração contra stf ", meu DEUS, quanta inocência e desinformação. Não escreva mais nada bb

CPI das Fake News vai atacar Moro e a Lava Jato

A CPI das Fake News também vai entrar na disputa para implodir a Lava Jato. O presidente da comissão, Angelo Coronel, pretende investigar a autenticidade das mensagens de Glenn Greenwald.

Ele disse para o UOL:

“A democracia foi quebrada e Justiça, desmoralizada. Vamos corrigir uma história que se virou a página, mas vamos revirar agora no sentido contrário para se corrigir qualquer ato que seja com desvio de função.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rivaldo disse:

    Fica a pergunta: Até quando os homens de botões dourados, responsáveis pela lei e a ordem nesse país vão se calar diante de tantas inversões e criminalidade de quem faz justiça? Até quando vamos assistir de braços cruzados todo tipo de corrupto sendo liberado pelo STF?
    Como nunca antes na história desse país o STF abriu um processo, o STF vai investigar e o mesmo STF vai julgar. Isso é democracia?

  2. Dilma disse:

    Numa nação onde uma força tarefa organizou uma operação pra combater o maior roubo a cofres públicos, da história do país( mais de 1 trilhão de reais), prendeu parte dos ladrões, inclusive muitos deles confessaram, recuperaram até agora, uma parte considerável do roubo (30 bilhões de reais), mesmo assim, suas ações forem consideradas desvios de funções, aí sim, realmente poderemos ser tratados de trouxas mesmos. Independente do método utilizado, foi exitoso e a lava jato conseguiu alcançar os objetivos, onde defenderam o país das ações maléficas dos criminosos. A não ser que encontre uma fórmula inédita no mundo, e comprovar que os bandidos confessos, foram prejudicados pelos agentes da lei, e que o ideal fossem eles continuarem roubando dinheiro público, e a sociedade continuasse assistisse a tudo de mãos atadas. CANALHICE grande, o que tentam fazer pra proteger esses bandidos, e atingir de morte os cidadãos que,em decorrência da ações dos ladrões, tem seus direitos básicos ignorados, pois as verbas pra isso, tem sido saqueada ao longo do tempo por esses criminosos.

Filho de ex-ministro Lobão é preso na 65ª fase da Lava Jato

Márcio Lobão é filho do ex-ministro e ex-senador Edison Lobão — Foto: Reprodução/TV Globo

Márcio Lobão, filho do ex-senador e ex-ministro Edison Lobão, foi preso na manhã desta terça-feira (10) na 65ª fase da Lava Jato, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). A prisão é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado e foi efetuada no Rio de Janeiro (RJ).

A nova etapa da operação investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro proveniente de pagamento de vantagens indevidas relacionadas à Transpetro, que é subsidiária da Petrobras, e à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Segundo o MPF, Márcio Lobão e Edison Lobão solicitaram e receberam propinas dos Grupos Estre e Odebrecht em R$ 50 milhões entre 2008 e 2014.

O mandado de prisão foi expedido contra Márcio Lobão porque, conforme o MPF, há indícios de que ele permanecia praticando o crime de lavagem de dinheiro em 2019.

Ao G1, a defesa de Márcio Lobão disse que ainda não obteve acesso aos autos – “de modo que resta prejudicado qualquer posicionamento neste momento”.

Esta fase tem como objetivo, conforme o MPF, aprofundar as investigações sobre as operações de lavagem de dinheiro realizadas pelo filho do ex-ministro.

O MPF informou que há registros de lavagem de dinheiro em compras e vendas de obras de arte, vendas de imóveis, simulações de empréstimos familiares e movimentação em contas offshore.

Edison Lobão e o filho Márcio Lobão já são réus na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia aceita pela Justiça trata de crimes cometidos, segundo o MPF, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio da Odebrecht.

Operação Galeria

Esta nova fase da Lava Jato foi batizada de Operação Galeria. Além do mandado de prisão, há 11 de busca e apreensão. As ordens judiciais são cumpridas em São Paulo (SP), no Rio de Janeiro e em Brasília (DF).

Entre os alvos de busca e apreensão, estão endereços de galeria de arte e de agentes financeiros que, de acordo com o MPF, administravam contas de Márcio Lobão no exterior.

O nome desta etapa, inclusive, remete às transações com obras de arte foram utilizadas para dar aparência lícita aos valores provenientes de vantagens indevidas, segundo a Polícia Federal (PF).

Conforme o MPF, além dos crimes de corrupção ligados à participação da Odebrecht no contrato de construção da Usina de Belo Monte, são investigados benefícios em mais de 40 contratos de quase R$ 1 bilhão.

Esses contratos, ainda de acordo com o MPF, foram firmados pelas empresas Estre Ambiental, Pollydutos Montagem e Construção, Consórcio NM Dutos e Estaleiro Rio Tietê.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tertu disse:

    Dá uma revolta fazer isso com um mininu tão bom, o pai junto com luladrão não ajudaram a roubar um trilhão de reais não, melhor, não roubaram e até devolveram 30 bilhões, injustamente. Ômi eles dicero que era o Moro e o Delagnol toda hora caningando atrás do dinheiro. Mas, como eles são tão honesto, devolveram, mesmo sem ter roubado. Pra você ter uma ideia da honestidade deles dois. Armaria, esse Moro e esse delagnol são o demônio em pessoa. Nam!

  2. Ivan disse:

    Mais um pilantra preso!!! Õh glória!!! Bora lava-jatooooo!!!! Os adoradores de corruptos piram!!!

  3. Lourdes Siqueira disse:

    Como assim?
    O Gilmar ainda não soltou?
    Aposto no máximo antes do sol de pôr.

  4. Capitão disse:

    Olhai Gilmar Mendes, tem mas grana aí, não vamos perder em….

Lula e irmão são denunciados pela Lava-Jato de São Paulo

Foto: Jorge William / Agência O Globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu irmão Frei Chico foram denunciados pela força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo por corrupção passiva junto com os donos da Odebrecht, Emilio e Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da empresa Alexandrino Alencar.

De acordo com o Ministério Público Federal, Frei Chico recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento de “mesada” que variou de R$ 3 mil a R$ 5 mil. Os procuradores dizem que o pagamento era parte de um “pacote” de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.

Militante sindical histórico, Frei Chico foi responsável por incitivar Lula a inicar a sua atuação no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Segundo a denúncia, o irmão do ex-presidente começou a sua relação com Odebrecht nos anos 1990. Na época, trabalhadores do setor químico e petroquímico apresentavam uma forte resistência ao Programa Nacional de Desestatização, que estava em curso.

O então presidente da Odebrecht, Emilio Odebrecht, buscou uma aproximação com Lula, que sugeriu a contratação de Frei Chico como consultor para intermediar um diálogo entre a empresa e os trabalhadores. O irmão de Lula foi contratado e passou a ser remunerado por uma consultoria efetivamente prestada para a Odebrecht no meio sindical.

Em 2002, após eleição de Lula, a Odebrecht pensou em encerrar o contrato porque o programa de privatização já havia sido concretizado. Mas, ainda de acordo com os procuradores, a cúpula da empresa resolveu manter os pagamentos com o objetivo de que interesses da companhia fossem atendidos. Segundo a denúncia, os pagamentos começaram em janeiro de 2003, no valor de R$ 3 mil, em junho de 2007 passaram a ser feitos de R$ 15 mil a cada três meses (equivalente a R$ 5 mil por mês), e só terminaram em 2015, com a prisão de Alexandrino Alencar, o executivo responsável por operar os repasses.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Andinho disse:

    Eita o sapo barbudo já pode pedir música no Fantástico, com esta já são 03 processos, o triplex do Guarujá, o sítio em Atibaia, e agora o mesadão da Odebrecht.

  2. Jorge disse:

    Saber que um dia defendi esse FDP. Um cafezinho que tomava, pedia a nota para prestar conta. Não gastava um centavo, era pra causa. Enquanto isso esses canalhas torrando milhões, b ilhoes, e eu inocente nas mais desses fdp. Prisão perpétua é pouco pra esses canalhas corruptos e os defensores dele.

  3. Hulkenberg disse:

    Rapaz!
    Pelo andar da carruagem, daqui pra 2030 ninguém vai mais poder pedir musica no fantástico.
    A grade vai estar ocupado pela jararaca até lá.
    Vige maria!
    Como é que um ex presidente da república tem uma ficha criminal dessas homi?
    Pelas caridade!!

  4. Carlos Bastos disse:

    Toda vez que descobre uma sacanagem da lava jato contra o Lula, aí MPF inventa uma condenação.

  5. Gustavo disse:

    Mais uma. Tá quase empata do com o Cabral. Não adianta os zumbis espernear em. Esse daí é bandido da pior espécie. E chefia, não uma partido, mas uma organização criminosa.

  6. Justo Veríssimo disse:

    Deixa esse rato verme apodrecer…quebrou o país , e ainda tem imbecil que acredita nesse FDP

  7. Justo Veríssimo disse:

    e ainda tem demente mental que chama esse cara de inocente… e vem encher nossos ouvidos com o mantra de lulalivre…. bota tudinho na Venezuela…

  8. Ivan disse:

    Bora lava-jatoooo!!!!!!!! Os corruptos e seus adoradores piramKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  9. Lulapreso disse:

    Novamente? Gente, alguém sabe informar a quantos processos esse elemento já responde na justiça? Que ficha corrida é essa minha gente?

  10. Pt Vergonha disse:

    Bora, bora! Cadê os defensores da jararaca? Amo os minions, olha aí seu bandido de estimação!!!

Procuradora-geral da República Raquel Dodge pede ao STF que suspenda pedidos de anulação de sentenças da Lava-Jato

Raquel Dodge argumenta que é necessário esperar julgamento em plenário para evitar sensação de ‘insegurança jurídica’ Foto: Jorge William / Agência O Globo

A procuradora-geral da República Raquel Dodge solicitou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) que suspenda novos pedidos de anulação de sentenças da Lava-Jato , formulados com base na tese de que os réus devem apresentar alegações finais só depois dos delatores, até que o plenário da Corte julgue o tema.

É a primeira vez que a Procuradoria-Geral da República se manifesta sobre o entendimento firmado nesta semana pela Segunda Turma do STF em um habeas corpus do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que resultou na anulação da sentença dele proferida pelo então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Dodge argumenta que é necessário suspender os novos pedidos para evitar uma sensação de “insegurança jurídica”, pois processos podem ser anulados e depois validados.

“O sobrestamento momentâneo quanto à apreciação de eventuais pedidos dessa natureza tem o condão de evitar uma situação de incerteza e insegurança jurídica em centenas de condenações criminais, que seriam anuladas com base no entendimento da 2ª Turma – e, em seguida, revalidadas, na hipótese de o Plenário do STF pronunciar-se em sentido diverso do decidido na sessão do dia 27 de agosto de 2019”, escreveu a PGR.

A manifestação de Dodge foi enviada ao ministro do STF Ricardo Lewandowski em resposta a um novo habeas corpus, este movido pelo ex-executivo da Engevix Gerson Almada. Com base no mesmo precedente, Almada solicitava a anulação de sentenças condenatórias suas. Dodge argumentou que a tese não pode ser aplicada no caso de Gerson, porque ele não havia argumentado na primeira instância que desejava apresentar alegações finais após os delatores.

Para a PGR, só seria possível aplicar o precedente caso o réu tenha manifestado isso desde o primeiro momento em suas ações penais, como foi o caso de Bendine. Gerson Almada só apresentou agora o argumento e por isso não caberia anular sua sentença, afirmou Dodge.

Discordância da Turma

A procuradora-geral escreve ainda que discorda do entendimento firmado no caso de Bendine, porque não existe previsão legal para que os delatores apresentem alegações finais antes dos demais réus.

“Adiante-se que esta PGR – tal qual defendido em contrarrazões ofertadas ao agravo regimental interposto nestes autos por Aldemir Bendine -, não concorda, com a devida venia, com a tese firmada no julgamento acima referido, entre outros motivos por que o art. 403 do CPP é claro ao estabelecer prazo comum aos corréus para apresentarem contrarrazões, sem fazer distinção entre colaboradores e não colaboradores. Justamente diante da clareza dessa previsão legal, o procedimento usualmente adotado no curso de ações penais que tramitam não apenas perante a 13ª Vara da SJ/PR, mas também perante outros Juízos, tem sido o de, aplicando-se o CPP, conceder-se prazo comum aos corréus, colaboradores ou não, para apresentarem alegações finais. Essa tem sido a praxe, conforme esta PGR pôde aferir a partir de informações obtidas junto a procuradores da república de todo o país”, escreveu.

Ao final de sua manifestação, ela solicita ao STF “que demais pedidos de reconhecimento de nulidade de condenação criminal, apresentados a essa Suprema Corte com base no entendimento firmado no julgamento da 2ª Turma ocorrido na sessão do dia 27 de agosto de 2019, sejam apreciados após o julgamento, pelo Plenário do STF, do HC n. 166373”.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Chico disse:

    Rapadura é doce, mas não é mole não, esquerdalha patifes. Kkkkkkk

Fachin rejeita acesso de Lula às mensagens roubadas da Lava Jato

Foto: Reprodução

Ao negar o pedido de liberdade de Lula no HC que pede suspeição da força-tarefa da Lava Jato, Edson Fachin também rejeitou um pedido de acesso às mensagens roubadas dos procuradores.

A defesa queria que o ministro consultasse Alexandre de Moraes sobre a possibilidade de compartilhamento do material dos hackers apreendido pela PF na Operação Spoofing.

Fachin respondeu que o inquérito não está em seu poder e que, num habeas corpus, não cabe produção de novas provas e que a ação deve ser apresentada com todos os documentos necessários.

O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pietra disse:

    Tá com medo Fraquim….kkkkkk
    O seu nome ainda vai aparecer muito nesse complô…

    • Waldemir disse:

      Petista encantado detectado

    • Ana leticia disse:

      Bote pra f…., Fachin. Esses petranhas tem que receber um freio, e saber que LULADRAO ainda vai tirar umas boas férias na cadeia.

  2. Maria suvaqueira disse:

    Ôxi, ele teve acesso a tudo, inclusive o ator pornô gleengay foi no escritório de luladrão, dentro da sede da PF de Curitiba, e combinaram de como divulgar esse material ilegal, se todo de uma vez, ou a conta gotas, perceberam que se fosse publicado de uma vez, acabaria num traque bufa de véa, pois no conjunto da obra, essas conversas só reforçam a tese, moro e a lava jato foram cirúrgicos na operação, conseguiram provas legais, deram direito a ampla defesa e defenderam o país desses ladrões corruptos.

Tese que anularia condenações da Lava-Jato divide o STF; bastidores calculam empate ,e Cármen Lúcia decidiria

Prédio do STF, em Brasília Foto: Divulgação / STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ter uma votação apertada quando for decidir sobre a tese jurídica que anulou pela primeira vez na Corte uma condenação no âmbito da Operação Lava-Jato. Na contabilidade de ministros ouvidos pelo GLOBO, ficariam cinco votos para cada lado. No meio, como incógnita, Cármen Lúcia. Na terça-feira, a Segunda Turma decidiu anular a condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, acatando argumento de que as alegações finais de delatores precisam ser apresentadas antes que as dos demais réus.

Cármen votou na turma pela anulação da sentença de Bendine, mas no plenário ela não necessariamente defenderia a mesma tese, porque seria uma regra geral a ser seguida em todos os processos com delatores. Tanto que, ao votar na turma, a ministra deixou claro que seu entendimento se aplicava apenas àquele caso específico.

Cabe ao presidente do STF, Dias Toffoli, pautar o julgamento em plenário. Mas o ministro ainda não decidiu se agendará o caso para breve ou se aguarda o assunto amadurecer em novos julgamentos nas turmas. Segundo ministros, a aposta é que a análise deve esperar mais tempo, até que o assunto esteja devidamente debatido entre os integrantes do tribunal. A Procuradoria-Geral da República é contra a suspensão de sentenças por esse motivo.

Para evitar anulações em massa na Lava-Jato, ministros estudam restringir a aplicação do entendimento. A solução seria, no julgamento de novos recursos, aplicar a tese apenas aos réus que apresentaram recurso à primeira instância contra a ordem de alegações finais. Para os demais réus, a interpretação seria a de que, se não recorreu na fase anterior, é sinal de que estava satisfeito com a ordem processual aplicada.

Depois da decisão da Segunda Turma, ao menos dois réus da Lava-Jato pediram o mesmo benefício. O primeiro foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação foi encaminhada para Fachin. O segundo foi o ex-executivo da Engevix Gerson de Mello Almada.

Na sessão da Segunda Turma, Celso de Mello não estava presente por motivo de saúde. O decano estava internado, mas já teve alta e se recupera em casa.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maria suvaqueira disse:

    Todo dia julga um processo desse CANALHA, deporte esse lixo pra Guantánamo e proíba de receber os processos desse ladrão safado.