A oposição na Câmara se prepara para uma nova obstrução em resposta à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), o bloco não votará nenhum projeto — incluindo o Orçamento de 2026 — até que a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro seja pautada em plenário.
Sóstenes vai buscar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para exigir a votação. Bolsonaro foi preso no sábado (22/11) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, e a oposição quer retomar a versão original do projeto, que concederia anistia ampla e beneficiaria diretamente o ex-presidente.
Em agosto, a oposição já havia paralisado a Câmara e até ocupou o plenário para forçar a votação. Apesar do acordo que garantiu urgência ao projeto, o relator Paulinho da Força modificou o texto, transformando-o no chamado “PL da Dosimetria”, que apenas reduz penas de manifestantes — sem livrar Bolsonaro da prisão.
Agora, com o novo impasse, cresce a preocupação com o Orçamento de 2026, que precisa ser aprovado até dezembro para evitar bloqueios de investimentos e atrasos no pagamento de emendas em ano eleitoral.
A reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Walfredo Gurgel, única unidade de alta complexidade para queimados no Rio Grande do Norte, está paralisada há dois anos, mesmo com recursos federais já garantidos para a obra. Diante da demora, o Ministério Público do RN (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RN) ajuizaram uma Ação Civil Pública para obrigar o Governo do Estado a retomar imediatamente os serviços.
Segundo a ação, o CTQ funciona em condições precárias, com poeira, infiltrações, escombros e fiação exposta. As vistorias também apontam que a capacidade da unidade foi reduzida de 22 para 12 leitos, obrigando pacientes a serem atendidos em setores não especializados, o que aumenta o risco de infecções.
O MPRN, a DPE-RN e o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) afirmam que a paralisação compromete diretamente o atendimento aos pacientes. De acordo com a ação, áreas como isolamento, unidade semi-intensiva, sala de balneoterapia e ginásio de reabilitação foram desativadas. O ambulatório, que antes realizava cerca de 22 mil atendimentos por ano, passou a funcionar apenas dois dias por semana. A ação também aponta déficit de profissionais na unidade.
Os órgãos pedem que a Justiça determine a retomada da obra em até 30 dias, por meio de contratação emergencial ou outro instrumento previsto em lei, além da apresentação de um cronograma para a conclusão dos serviços. Também solicitam que o Estado conclua a reforma, reative os setores desativados e recomponha a equipe para restabelecer a capacidade plena de atendimento.
O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, afirmou que a paralisação ocorreu após problemas com as empresas responsáveis pela obra. Segundo ele, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura já trabalham na preparação de uma nova licitação. O secretário acrescentou que uma eventual decisão judicial autorizando a contratação emergencial poderá acelerar a retomada da reforma e permitir o uso dos recursos federais já disponíveis.
Mais de R$ 100 milhões em repasses constitucionais ainda não chegaram às prefeituras do RN, segundo levantamento da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
A entidade afirma que a retenção dos recursos pelo Governo do Estado compromete a prestação de serviços públicos, principalmente nas cidades do interior.
De acordo com a Femurn, o montante é formado por R$ 43 milhões do IPVA, R$ 35 milhões do ICMS e R$ 21 milhões do Fundeb.
A Federação destaca que esses recursos pertencem aos municípios por determinação legal e, por isso, não podem ser retidos nem destinados a outras finalidades pelo Estado.
O presidente da Femurn, José Augusto Rego, afirmou que os atrasos afetam diretamente o funcionamento das prefeituras.
“Quando esses repasses atrasam, quem sofre é o cidadão, especialmente nos municípios de menor porte, que dependem diretamente dessas receitas para manter suas atividades”, declarou.
A entidade também demonstrou preocupação com os novos repasses previstos para os próximos dias e defendeu a regularização imediata dos pagamentos para evitar o aumento da dívida.
Segundo a Federação, a demora reduz a capacidade financeira das prefeituras e dificulta a manutenção de serviços essenciais.
Natal
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), também criticou os atrasos. Segundo ele, além do impacto financeiro, a falta dos repasses prejudica o planejamento das administrações municipais e compromete a execução de ações voltadas à população.
O prefeito acrescentou que os municípios já recebem uma parcela menor dos recursos do pacto federativo e defendeu o diálogo para resolver o problema.
O governo do Piauí, chefiado pelo petista Rafael Fonteles, sancionou uma lei que reserva vagas de emprego para egressos do sistema prisional e condenados que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto em contratos firmados pela administração pública estadual.
A iniciativa provocou forte reação da oposição. Ao Diário do Poder, parlamentares acusam o governo petista de criar uma política que beneficia criminosos em detrimento de trabalhadores sem antecedentes.
Pré-candidato ao Senado, o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), destacou que o PT “prioriza criminosos”:
“Essa legislação, típica do PT e da esquerda, prioriza o criminoso, obrigando o empresário a preterir um trabalhador honesto e desempregado em favor de um condenado. Tempos difíceis!”, disparou.
Também pré-candidato ao Senado, o deputado federal Rodrigo Valadares (PL-SE) afirmou que a iniciativa transmite um sinal equivocado à sociedade.
“Essa medida é um tapa na cara do trabalhador. O governo transformou o cumprimento de pena em um pré-requisito para estabilidade profissional. Na prática, a mensagem oficial é de que o crime compensa no longo prazo, pois garante uma vaga reservada que deveria ser disputada por mérito por quem nunca cometeu um deslize.”
Outro pré-candidato ao Senado, o deputado federal Sanderson (PL-RS) disse que o governo deveria priorizar ações voltadas à segurança pública e às vítimas da criminalidade.
“Em vez de focar em políticas robustas de segurança pública e no apoio às vítimas da violência, o governo escolhe premiar quem violou as leis. Garantir vagas de emprego exclusivas para ex-detentos, sem o mesmo critério para os jovens que lutam pelo primeiro emprego honesto, é um deboche que alimenta a sensação de impunidade.”
Na mesma linha, o deputado Coronel Tadeu (PRD-SP) classificou a política como um “absurdo administrativo”.
“O Governo do Piauí criou o maior absurdo administrativo recente: a cota para quem cometeu crimes. O recado é claro e assustador: cometa um delito, cumpra a pena e garanta o seu emprego na saída. E o cidadão honesto? Esse que continue pagando a conta sem nenhum direito garantido.”
Conheça a lei que premia o criminoso
A Lei nº 9.029/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, determina que empresas contratadas pelo governo reservem parte de seus postos de trabalho para esse público. Pelo texto, contratos que empreguem 25 ou mais trabalhadores deverão destinar ao menos 5% das vagas a egressos do sistema prisional e pessoas em cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto.
Nos contratos com entre seis e 24 funcionários, será obrigatória a reserva de uma vaga.
A própria lei estabelece que os beneficiários serão selecionados pelos Escritórios Sociais, pelas Varas de Execução Penal ou pela Secretaria de Estado da Justiça, e que as empresas deverão comprovar o cumprimento da regra para receber pagamentos do Estado.
O descumprimento poderá gerar sanções previstas na Lei de Licitações.
Entre os objetivos previstos na norma estão a oferta de capacitação profissional, incentivo à educação continuada, regularização documental e fortalecimento dos vínculos familiares dos beneficiários.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a remoção de um vídeo que retrata o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como o boneco assassino Chucky. Na decisão liminar, publicada na última quarta-feira (1º) a juíza auxiliar Domitila Manssur alega indícios de propaganda eleitoral negativa e de uso irregular de inteligência artificial.
A liminar foi concedida em representação do diretório estadual do Republicanos contra o deputado estadual Emídio de Souza (PT), coordenador do plano de governo de Fernando Haddad (PT), o Diretório Estadual do PT e a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).
Segundo o Republicanos, o vídeo foi publicado por Emídio em seu perfil no Instagram e reproduzido pelo órgão partidário. As imagens que foram anexadas à representação, no entanto, mostram apenas o print do vídeo no perfil do parlamentar. Procurado pela reportagem, Emídio não se manifestou
Já o Diretório Estadual do PT diz que apresentou defesa na representação.
— Por entender que a ação não possui condições para prosperar (…) talvez por isso a ação do Republicanos não tenha anexado em sua petição inicial prints ou provas que vinculem a legenda estadual ao material que, inclusive, tem sua produção desconhecida. (…) [a peça] se enquadra como sátira sem potencial para induzir o público a erro — disse.
Em nota, a pré-campanha de Tarcísio defendeu que a debate de ideias seja limpo, respeitoso e que combata a desinformação.
— Debate eleitoral precisa ser feito com ideias, propostas e comparação de trajetórias, não com peças ofensivas, degradantes ou baseadas em ataques pessoais. (…) A pré-campanha de Tarcísio seguirá acionando os meios legais sempre que adversários tentarem substituir o debate público por desinformação, agressão ou ridicularização pessoal — afirmou.
Na representação, o Republicanos afirma que o vídeo é construído como uma “narrativa de terror político”. Segundo o partido, a peça começa com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma coletiva de imprensa entregando ao Estado de São Paulo um “presente”: Tarcísio de Freitas, que é representado no corpo do boneco Chucky.
Na sequência, a imagem do governador fundida ao personagem de filme de terror aparece andando de triciclo diante de uma explosão, que é associada à Sabesp, e quebrando o vidro de um carro. O vídeo também exibe reportagem televisiva sobre a alta de feminicídios no Estado e mostra cenas de São Paulo em chamas.
Ao conceder a liminar, Domitila Manssur disse que a peça extrapola os limites da crítica política ao associar Tarcísio “à violência, ao feminicídio, à destruição e à criminalidade”. Segundo ela, o vídeo não se limita à crítica administrativa ou ao debate sobre políticas públicas e pode caracterizar propaganda eleitoral negativa.
A magistrada também apontou indícios de uso de conteúdo sintético e de inteligência artificial sem identificação ostensiva da manipulação. Ela cita que a Resolução nº 23 610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exige a “identificação clara da utilização de conteúdo manipulado ou gerado por inteligência artificial” e proíbe seu uso para “prejudicar ou favorecer candidatura”, inclusive durante a pré-campanha.
— A jurisprudência recente do Tribunal Superior Eleitoral reforça, de forma expressa, os limites da liberdade de expressão na pré-campanha, especialmente quando a comunicação, mediante conteúdo ofensivo ou manipulado, apresenta aptidão para degradar a imagem de pré-candidato ou comprometer a integridade informacional do processo eleitoral — escreveu a magistrada.
Para a juíza auxiliar, o conteúdo do vídeo ultrapassou os limites da crítica política.
— Os elementos de convicção até então reunidos revelam plausibilidade de que a comunicação impugnada extrapole os limites da crítica política constitucionalmente protegida, valendo-se de conteúdo sintético não identificado para construir narrativa potencialmente apta a degradar a imagem do pré-candidato perante o eleitorado — declarou.
A Prefeitura de Natal sancionou a Lei nº 8.160, que torna obrigatório o nivelamento de tampões de bueiros, caixas de inspeção e bocas de lobo após obras em vias públicas. A norma foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (6) e passa a valer em 30 dias.
A legislação se aplica a obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos e manutenção de ruas e calçadas.
O texto determina que equipes de obras ajustem tampões e caixas de inspeção ao nível final do pavimento. Além disso, técnicos devem posicionar bueiros e bocas de lobo o mais próximo possível da altura da via, respeitando as exigências técnicas de funcionamento.
Dessa forma, a lei busca eliminar desníveis que surgem após intervenções no asfalto. Na prática, a regra evita a formação de degraus, buracos e ressaltos que podem causar danos a veículos e aumentar riscos para motociclistas, ciclistas e pedestres.
A nova legislação exige que o nivelamento ocorra durante a execução da obra. Assim, as equipes devem realizar o ajuste no mesmo momento em que concluem a pavimentação ou manutenção da via.
Além disso, a Prefeitura passa a notificar empresas de água, energia e telefonia para acompanhar as intervenções. Com isso, o município reduz falhas técnicas e melhora a coordenação dos serviços.
A lei também atribui responsabilidade a concessionárias, empresas e proprietários de imóveis quando realizarem intervenções que exijam recomposição do pavimento.
Caso o poder público execute o nivelamento por omissão dos responsáveis, a norma determina que o Município cobre os custos posteriormente.
A legislação obriga a inclusão do nivelamento de tampões em contratos firmados pela Prefeitura com empresas ou concessionárias.
Além disso, editais de licitação para obras de pavimentação, recapeamento e manutenção de vias passam a prever essa exigência como parte obrigatória dos serviços contratados
A Polícia Civil do Amazonas (PCAM) prendeu, nesta segunda-feira (6/7), o professor de jiu-jítsu Carlos Vieira Holanda. O investigado estava foragido há mais de um mês e é alvo de um inquérito que apura os crimes de estupro de vulnerável, importunação sexual e exploração sexual. A prisão foi efetuada por agentes da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).
Até o momento, pelo menos sete alunas adolescentes foram identificadas como vítimas. No entanto, as autoridades que conduzem o caso acreditam que o número real de jovens atingidas possa ser ainda maior.
Segundo as investigações da DEPCA, o suspeito utilizava promessas de quimonos e o pagamento de inscrições em campeonatos para atrair as adolescentes. Sob esse pretexto, ele conduzia as vítimas a ambientes inadequados, como hotéis, onde os abusos seriam consumados.
A Polícia Civil descobriu que o esquema ultrapassava a violência sexual cometida pelo próprio docente. A investigação apontou que Holanda atuava na exploração sexual das alunas, intermediando o contato delas com patrocinadores para obter vantagens financeiras.
De acordo com os autos do processo, o professor chegou a obrigar uma das jovens a ir ao encontro de um empresário e produzir conteúdo sexual com ele, visando obter benefícios oferecidos pelos apoiadores do esporte.
O investigado costumava oferecer as vítimas sob o pretexto de que eram adolescentes recém-chegadas à modalidade esportiva, sinalizando a existência de “meninas novas” no circuito. A instituição informou que os empresários envolvidos também foram identificados e responderão criminalmente pelos abusos.
Medo e intimidação
As sete adolescentes relataram que só encontraram coragem para denunciar as agressões após a recente repercussão de outros casos de violência sexual no meio esportivo. A DEPCA ressaltou que o investigado usava seu status e sua influência no esporte para intimidar as vítimas, minimizando a gravidade dos atos e convencendo as jovens de que as condutas não eram criminosas.
A Polícia Civil reforçou a importância de que outras possíveis vítimas procurem a delegacia para registrar o fato. A instituição enfatizou, ainda, que a conduta do homem trata-se de um caso isolado e que o ocorrido não deve demonizar o esporte, que permanece sendo um ambiente saudável, apesar de criminosos tentarem se aproveitar dessas estruturas para cometer abusos.
Carlos Vieira Holanda já era considerado foragido da Justiça e tinha sua fotografia divulgada pelas forças de segurança desde o fim de maio. A captura ocorreu por volta das 6h desta segunda-feira (6/7), na residência do suspeito.
Logo após a derrota do Brasil na Copa do Mundo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comentou uma publicação do atacante norueguês Erling Haaland no Instagram. A Noruega tirou a Seleção Brasileira do torneio nas oitavas de final por 2 a 1.
Haaland não perdeu a oportunidade de zoar com os brasileiros e postou uma selfie com deboche após a vitória.
– Well, Well, Well (“Ora, ora, ora”, em tradução livre) – escreveu o atacante norueguês.
Nikolas comentou na publicação:
– Os de vermelho sempre ferrando o Brasil – em alusão à cor historicamente utilizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Outra reação de Nikolas após a derrota brasileira foi relembrar a fala polêmica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Neymar, que disse que o atleta é jogador “home office”. O deputado reforçou a atuação do camisa 10.
– No fim das contas, quem chamou a responsa pra si foi o jogador home office, tá, Lula? (…) Saímos cedo, muito cedo, enfim só quero mandar o Lula se ferrar mesmo – disse o deputado em vídeo.
O ex-jogador e senador Romário Faria (PL-RJ) afirmou nesta 2ª feira (6.jul.2026) que o Brasil “mereceu ser eliminado” da Copa do Mundo 2026, depois da derrota da seleção de futebol brasileira para os noruegueses por 2 a 1.
A eliminação colocou fim à participação brasileira no torneio. Erling Haaland marcou os 2 gols noruegueses. Neymar Jr. descontou em cobrança de pênalti.
Nas redes sociais, Romário afirmou que o time nacional jogou de forma “lamentável” e cedeu o controle da partida desde os primeiros minutos. Para o ex-atacante, a derrota refletiu a postura da equipe em campo.
“Galera, infelizmente hoje o Brasil foi pequeno. A posse de bola da Noruega, até o gol do Haaland, não estava machucando a gente, mas, mesmo assim, deixamos os caras mandarem na partida desde o primeiro minuto. O Brasil jogou mal, mas criou chances e melhorou um pouquinho em determinado momento. Mas foi pouco. Muito pouco”, disse o ex-jogador. Ele completou a análise com um recado direto sobre a mentalidade da seleção na competição.
“Em Copa, todo jogo é final, e hoje o Brasil não entrou com essa mentalidade. Foi um futebol lamentável, digno de quem mereceu ser eliminado. Agora é fácil apontar culpados. Melhor digerir essa porrada, aprender a lição e entender o que está acontecendo. Dói pra caralho. Copa é isso: quem não faz, leva. E quem leva, volta para casa”, afirmou Romário.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT) publicou um vídeo nas redes sociais neste domingo (5) em resposta a uma publicação do deputado Nikolas Ferreira (PL) sobre a eliminação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. Durante a gravação, Lindbergh criticou duramente o parlamentar, chamou-o de “verme” e ainda proferiu xingamentos e ataques pessoais ao rebater as críticas direcionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O vídeo repercutiu nas redes sociais.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN), por meio da 10ª Defensoria Cível de Natal, do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (NUDESA) e do Núcleo Especializado de Tutelas Coletivas, ajuizaram Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência pedindo a retomada das obras de reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel.
O CTQ é a única unidade pública especializada em queimaduras de todo o território potiguar, habilitada pelo Ministério da Saúde como Unidade de Referência de Alta Complexidade. A unidade atende pacientes de todos os municípios do estado — inclusive crianças com queimaduras graves — sem que exista, na rede pública ou privada, qualquer outro serviço apto a substituí-lo.
As obras de reforma e requalificação do CTQ começaram em junho de 2024, com prazo previsto de três meses. A primeira empresa contratada abandonou a obra em agosto de 2025. Em dezembro daquele ano, o Estado firmou novo contrato emergencial, com prazo de execução de 180 dias.
No entanto, segundo relatório do próprio engenheiro fiscal da obra, passados quase 150 dias da ordem de serviço a execução física não havia ultrapassado 2,33% do total contratado. O contrato foi rescindido, sem que, até o momento, uma nova contratação tenha sido formalizada.
Pedidos
Diante do quadro, MPRN e DPERN acionaram a Justiça pedindo, em tutela de urgência, que o Estado, em até 30 dias, adote as providências necessárias à retomada das obras. Isso deve acontecer por contratação emergencial ou por requisição administrativa de bens e serviços.
A ACP cobra ainda em tutela de urgência a apresentação de um cronograma físico-financeiro para conclusão da obra em até 90 dias, elaboração de plano de recomposição do quadro de pessoal e realização de inspeção judicial no local, com apoio de perito em engenharia ou arquitetura.
No mérito, os órgãos pede que o Estado seja condenado a concluir integralmente a reforma em até 120 dias, adquirir os equipamentos necessários à reativação dos serviços desativados e contratar profissionais suficientes para que a unidade volte a operar com sua capacidade plena de 20 leitos.
Vistorias
Vistorias técnicas realizadas pela Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) do MPRN, pela equipe da Defensoria Pública e pelo Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) documentaram a gravidade da situação. A capacidade de leitos, que era de 22, caiu para 12. Foram desativados a sala de balneoterapia, a sala de curativos exclusiva, o ginásio de reabilitação, os leitos de isolamento e de semi-intensiva e o repouso médico. O ambulatório, que realizava cerca de 22 mil atendimentos por ano, passou a funcionar apenas dois dias por semana, em espaço improvisado dentro da própria unidade.
A climatização central foi desligada, restando refrigeradas apenas a enfermaria masculina e o centro cirúrgico. Ambientes de internação registram infiltrações no teto, e imagens produzidas pelas equipes técnicas mostram pacientes convivendo com escombros, poeira e fiação exposta em áreas de internação ativa.
Em vistoria realizada em junho de 2026, o Cremern constatou que 21 pacientes queimados estavam sob responsabilidade da equipe especializada do CTQ, sendo que apenas 12 estavam acomodados nas enfermarias da própria unidade. Os outros nove pacientes encontravam-se dispersos em setores não especializados do hospital, como UTI adulto, UTI pediátrica, pronto-socorro e enfermarias de outros andares. Tal prática compromete a segregação sanitária e aumenta o risco de infecções cruzadas, sobretudo por patógenos multirresistentes.
Déficit de pessoal
Além da estrutura física, a ação aponta insuficiência crônica de profissionais: a unidade não conta com clínico-geral no período noturno, enfermeiro ou responsável técnico de enfermagem em regime exclusivo de 24 horas, e a equipe de reabilitação opera com menos da metade do número de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais recomendado. Segundo a ação, esse quadro contraria os parâmetros mínimos de habilitação estabelecidos pelo Ministério da Saúde para centros de referência em queimados.
A ação destaca que a execução da obra conta com recursos federais assegurados pelo Contrato de Repasse nº 891007/2019, o que afasta alegações de indisponibilidade orçamentária para justificar a inércia estatal.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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O que o povo tem haver com prisão de Bolsonaro?
Bandido bom é bandido… como os bolsominions são frágeis em seus ideias. São brabos como poodles.
Que bom seria, mas o bandido maior hj protege toda quadrilha né? Inclusive o chefe da bandidagem de 9 dedos.
Objetivo: Desviar o foco dos Correios, INSS e Banco Master… Brasil véi não é pra amadores!!
Nunca confie num petralha.