A previsão orçamentária do Governo do Rio Grande do Norte para investimento no exercício 2019 terá redução de 35% em relação ao ano de 2018. Este ano, a estimativa é de pouco mais de R$ 351,14 milhões, de acordo com a lei que fixa receitas e despesas do Estado, sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada na edição deste sábado (19) do Diário Oficial do Estado. No ano passado, a previsão orçamentária para investimentos foi de R$ 542,96 milhões. Os valores são uma estimativa, pois dependem da concretização das receitas.
A estimativa de investimento representou, em 2018, 4,4% do total estimado, e este ano representa 2,9%. Entre o orçamento integral deste ano e o do ano passado houve uma queda de 2%. A receita total estimada, para os orçamentos fiscal e de seguridade social para o ano de 2019 no Rio Grande do Norte, é de R$ 12,017 bilhões. Dos quais, aproximadamente R$ 9,9 são do orçamento fiscal, enquanto R$ 2 bilhões do orçamento da seguridade social. Já a despesa fixada é de R$ 7,241 bilhões para o orçamento fiscal, e R$ 4,776 bilhões para o orçamento de seguridade social. Em 2018, a receita total estimada foi de R$ 12,271 bilhões.
O orçamento de 2019 foi aprovado no dia 20 de dezembro de 2018 pela Assembleia Legislativa, com 361 emendas. A redução no orçamento para investimentos foi uma contrapartida do Governo para aumentar o gasto com as despesas obrigatórias. A governadora Fátima Bezerra antecipou em ao menos um mês a abertura do orçamento público em relação ao ano de 2018, quando a LOA foi sancionada apenas no dia 16 de fevereiro, dois meses após sua aprovação pela Assembleia Legislativa. A Lei foi publicada sem vetos pela Governadora e, com a abertura do orçamento, os recursos poderão começar a ser utilizados pela administração Estadual.
Os recursos serão pulverizados em ações que vão desde a construção de pequenos equipamentos públicos até o dispêndio de R$ 165,8 milhões com o PROADI, programa do governo estadual que incentiva a captação e manutenção de empresas no Estado.
Calamidade financeira
A situação das finanças do Estado vem sendo uma preocupação do atual Governo. Logo após a posse, Fátima Bezerra decretou o estado de calamidade financeira do Rio Grande do Norte, a fim de tentar abrir um diálogo com o Governo Federal para solucionar a crise financeira do Estado e flexibilizar as leis dos limites fiscais.
A dívida do Poder Executivo é de R$ 2,6 bilhões, dentre atrasos em folhas de pagamento de servidores, fornecedores, retenção de consignados e repasses obrigatórios na área de saúde. Com o decreto, o RN adentra ao bloco de estados que já formalizaram a situação de calamidade: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e o Mato Grosso.
Nesta sexta-feira (18), o Governo confirmou que deve parcelar em duas vezes o repasse do duodécimo do mês de janeiro aos Poderes Judiciário e Legislativo. A primeira parcela será destinada à folha de pessoal dos Poderes, e a segunda é referente ao custeio e manutenção da máquina administrativa do Judiciário e Legislativo. Esse ano, o orçamento teve aprovação na Assembleia Legislativa para diminuir em R$ 63 milhões o orçamento dos Poderes.
2019:
R$ 12.017.496.000 é o orçamento estimado para o ano de 2019 no Rio Grande do Norte
R$ 9.942.021.000,00 são as receitas estimadas para o Orçamento Fiscal
R$ 2.075.475.000,00 são as receitas estimadas para o Orçamento de Seguridade Social
R$ 351.147.000,00 é o Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista do Estado
2018:
R$ 12.271.936.000 foi o orçamento estimado para o ano de 2018 no Estado
R$ 10.205.360.000,00 foi o valor de receitas estimadas para o Orçamento Fiscal
R$ 2.066.576.000,00 foi o valor estimado para as receitas do Orçamento de Seguridade Social
R$ 542.961.000,00 foi o Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista do Estado
TRIBUNA DO NORTE
Enquanto isso Fafá continua festejando.