A Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, braço da Procuradoria-Geral da República que atua na área de direitos humanos, publicou uma nota pública comentando o vazamento de mensagens entre procuradores revelado pelo site The Intercept Brasil no último mês e afirmando que as investigações contra corrupção não devem se tornar uma “cruzada moral”.
A nota, assinada na última sexta-feira (12), afirma que a apuração de casos de corrupção deve “respeitar integralmente todos os direitos fundamentais” fixados na Constituição e que é inadmissível que o Estado, “para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos”.
O comunicado não faz menção direta ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, principais alvos de críticas após os vazamentos, mas diz que o caso “reforça a necessidade de compreensão das diversas dimensões dos direitos humanos e de promoção conjunta do enfrentamento à corrupção, do devido processo legal”.
Um trecho da nota afirma que um dos elementos essenciais é o direito a um julgamento perante juízes “independentes e imparciais, no qual o réu e seus advogados são tratados com igualdade de armas em relação ao acusador”.
“Portanto, é vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a defesa.”
Nos diálogos já revelados, foi mostrado, por exemplo, que Moro discutiu com a força-tarefa rebater publicamente a defesa do ex-presidente Lula após um depoimento do petista, em 2017, e que o então juiz sugeriu ao Ministério Público a inquisição de uma testemunha que poderia reforçar a acusação.
“Um julgamento justo somente ocorrerá quando estritamente observada a separação do papel do Estado-acusador (Ministério Público) em relação ao Estado-julgador (juiz ou tribunal). Portanto, o réu tem direito a ser processado e julgado por juízes neutros e equidistantes das partes”, diz a nota da Procuradoria.
O comunicado é assinado pela chefe do órgão, procuradora Deborah Duprat, e pelos colegas Domingos Dresch da Silveira, Marlon Weichert e Eugênia Gonzaga. Duprat já foi vice-procuradora-geral, de 2009 a 2013, e candidata a procuradora-geral.
Eles afirmam que, embora a comunicação informal entre partes e juízes seja prática arraigada no Judiciário brasileiro, não é permitido o aconselhamento ou a emissão de juízos prévios.
“A investigação, acusação e punição de crimes em situação alguma podem se confundir com uma cruzada moral ou se transformar num instrumento de perseguição.”
A parte final da carta trata da liberdade de imprensa e defende a divulgação do conteúdo das mensagens pelo Intercept Brasil e outros veículos.
Para a Procuradoria, a ilegalidade na obtenção das mensagens “não obstrui o direito de publicação”. “Eventual responsabilidade pela invasão indevida de privacidade deve ser investigada de modo autônomo e, se comprovada, sancionada, sem, contudo, interferir na liberdade de publicação.”
O órgão da PGR diz ainda que o governo deve informar se há alguma investigação em face de jornalistas ou meios de comunicação que estejam envolvidos com a publicação. Represálias contra os veículos, diz a nota, “podem, inclusive, ser consideradas crime de responsabilidade e improbidade administrativa”.
O jornalista Glenn Greewald, fundador e editor do Intercept Brasil, reclama que o governo não informa se há investigação contra ele em tramitação atualmente. O hoje ministro da Justiça Sergio Moro, em audiência no Congresso, não respondeu a respeito do assunto.
Folhapress
A procuradora estava dormindo no momento que o Brasil era surupiado com os governos anteriores. Só agora ela acordou e tá desorientada.
É mais um órgão vermelho defensor de ladrões.
Defendo o Lula lixo ou o Lula liso (tomar dele o dinheiro que foi roubado do nosso bolso).
Ao que parece Sr. Robert, o senhor não passou por nenhuma curso de direito no estado brasileiro. Melhor seria o senhor estudar mais um pouco, ou quem sabe, levar suas ideias para mudar o nosso ordenamento jurídico, vc deve ser fruto desses cursos ministrados por Gilmar Solta Mendes, que gostava e gosta de levar suportes de quem estuda, tipo Joaquim Barbosa, Fux e Barroso.
Amostra de racionalidade entre fanáticos, finalmente!
"Direitos humanos"? Já entendi. Mais um órgão aparelhado pela esquerda.
Toma um suquinho de laranja e relaxa, colega… Tá ficando entediante, já…
“Um julgamento justo somente ocorrerá quando estritamente observada a separação do papel do Estado-acusador (Ministério Público) em relação ao Estado-julgador (juiz ou tribunal). Portanto, o réu tem direito a ser processado e julgado por juízes neutros e equidistantes das partes”
O luladrao foi acusado das pessoas que pagaram a propina para ele esse e fato prova inopunhabile. So que no brasil a justicia e la detencao o cidigo criminal e de procedura criminal é uma piada kkkkkkkkkkkkkk o HC ê uma piada a fiança é uma piada o foro privilegiado para politicos é uma piada = vergonha
É vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a defesa.
A apuração de casos de corrupção deve “respeitar integralmente todos os direitos fundamentais” fixados na Constituição e que é inadmissível que o Estado, “para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos”.
Coloque na constituição, se pegar roubando, com o dinheiro na mão ou no banco, e o policial conversar com o juiz, ou promotor, esse ladrão será inocentado e o estado terá que pagar uma indenização em dinheiro, além de ser considerado um cidadão exemplar, e uma homenagem especial será feita em favor do ladrão, também será criado o dia do injustiçado naquele dia do flagrante. Ótimo assim?