Congresso mantém veto de Dilma a reajuste de servidores do Judiciário

Uma proposta apresentada pela deputada federal Duda Salabert (PSol-MG) pretende incluir os intervalos de almoço e repouso na jornada de trabalho, com pagamento correspondente ao período. O projeto de lei foi apresentado nesta quinta-feira (5).

A parlamentar argumenta que trabalhadores com jornada de oito horas acabam permanecendo nove horas vinculados ao emprego por causa do intervalo, sem receber pelo período.

Na justificativa, afirma que a pausa é importante para a saúde, mas nem sempre representa tempo livre, já que o funcionário precisa permanecer próximo ao local de trabalho.

Nas redes sociais, Duda defendeu que a remuneração do intervalo também beneficia as empresas, que passam a contar com funcionários mais descansados e atentos às atividades.

 

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Imagens: Reprodução/UOL

O economista Alexandre Schwartsman criticou a política fiscal do governo Lula (PT) e afirmou que o presidente não tem responsabilidade com as contas públicas. Em entrevista ao UOL, ele contestou a declaração do petista de que seu histórico de governos comprovaria compromisso com o equilíbrio fiscal. “Se tivesse, não precisaria ficar falando”, afirmou.

Schwartsman apontou o aumento da dívida pública, que, segundo ele, passou de cerca de 72% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais de 86% ao final deste ano. Também citou o crescimento de aproximadamente R$ 430 bilhões nos gastos do governo federal desde 2022, já descontada a inflação.

“Isso parece uma série de coisas, mas eu garanto para vocês que não parece responsabilidade fiscal”, declarou. O economista também disse que o governo está “despreparado para lidar com esse problema”, por suas próprias convicções.

Schwartsman ainda questionou a participação do ex-ministro Guido Mantega na reunião de Lula com economistas para discutir medidas fiscais. “Guido Mantega foi o ministro que destruiu o superávit primário”, afirmou, criticando a escolha do ex-ministro para debater o equilíbrio das contas públicas.

Com informações de UOL

Foto: Reprodução

O lutador de jiu-jítsu Lucas Portela Fontana Gomes preso nesta sexta-feira (6/11) após espancar uma mulher com socos e golpes dentro de um elevador em um condomínio na Barra da Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, alegou não se lembrar das agressões durante depoimento à Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ). A apuração é da coluna da jornalista Mirelle Pinheiro, do Metrópoles.

O crime ocorreu por volta de 1h10 da madrugada de quinta-feira (5/11), na Avenida Maracanã. Segundo a PCERJ, Lucas iniciou uma confusão no próprio apartamento, com gritos e agressões. Em seguida, passou a invadir imóveis de vizinhos e ameaçar matar os moradores do prédio.

VEJA MAIS: [VÍDEO] A HISTÓRIA SE REPETE, MAIS UM COVARDE: Lutador espanca mulher dentro de elevador no RJ; caso lembra agressão a Juliana Garcia em Natal

Durante a sequência de ataques, o lutador invadiu dois apartamentos. Em um deles, uma moradora conseguiu fugir com a família pelas escadas.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou a ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua ex-assessora parlamentar Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do Açaí”.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (5) pelo juiz Rodrigo de Godoy Mendes, que considerou não haver provas de que ela fosse funcionária fantasma ou de que tenha ocorrido enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.

O Ministério Público Federal (MPF) acusava Wal de receber salário da Câmara dos Deputados entre 2003 e 2018 sem exercer as funções do cargo. Segundo a investigação, ela morava em Angra dos Reis (RJ) e teria sido contratada para prestar serviços na casa de veraneio de Bolsonaro. Os procuradores pediam a condenação dos dois e a devolução de R$ 280 mil em salários.

Na sentença, o juiz destacou que as regras da Câmara permitem que assessores parlamentares trabalhem nos estados de representação dos deputados, inclusive em atividades de atendimento à comunidade. Wal afirmou que participava de reuniões de moradores e repassava demandas locais ao então deputado.

O magistrado também afastou a suspeita de rachadinha. Embora o MPF tenha apontado que 83,77% dos salários recebidos por Wal eram sacados em dinheiro, não foram identificadas provas de repasses a Bolsonaro ou de divisão dos valores. O MPF ainda pode recorrer da decisão.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin têm até segunda-feira (9) para apresentar defesa em uma ação eleitoral que pede a cassação dos diplomas da chapa e a inelegibilidade dos dois por oito anos. O processo foi apresentado pelo Partido Novo, que acusa o governo de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2026.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou o prazo de cinco dias para as manifestações. Ao analisar o pedido, o magistrado considerou que a ação atende aos requisitos legais para tramitar. A defesa de Lula informou que não vai se manifestar publicamente e apresentará resposta no prazo estabelecido.

O Novo sustenta que Lula editou 35 atos normativos entre janeiro e outubro deste ano para criar ou ampliar benefícios em período eleitoral. A sigla também questiona medidas envolvendo o Bolsa Família e combustíveis, cujo custo projetado seria de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2026. Alckmin é apontado como beneficiário das medidas por integrar a chapa presidencial.

Além da inelegibilidade por oito anos, o partido pede a cassação dos diplomas e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral. Se a Justiça acolher os pedidos e determinar a perda dos mandatos, a legislação prevê a realização de novas eleições, diretas ou indiretas, conforme o período restante do mandato.

Dois homens foram presos nesta sexta-feira (6), suspeitos de aplicar um golpe financeiro com falsas promessas de lucro em investimentos na revenda de pneus. Uma das vítimas relatou ter perdido cerca de R$ 900 mil. O caso é investigado pela Polícia Civil do RN.

As prisões dos homens, de 38 e 22 anos, ocorreram durante a Operação Hermes, que também cumpriu mandados de busca e apreensão em Natal e São Gonçalo do Amarante. Celulares foram apreendidos para análise.

As investigações apontam que os suspeitos atraíam investidores com a promessa de retorno financeiro na compra e revenda de pneus. Uma conta vinculada ao esquema movimentou mais de R$ 1,5 milhão em cerca de oito meses. Há indícios de que parte do dinheiro de novos investidores era usada para pagar participantes anteriores.

Os dois são investigados por estelionato em continuidade delitiva. A Polícia Civil continua apurando o destino dos valores, o total dos prejuízos e a possível existência de outras vítimas.

O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, pretende anunciar todos os integrantes do primeiro escalão da próxima gestão até o dia 20 de dezembro. A previsão foi apresentada nesta sexta-feira (6), pelo secretário de Comunicação Daniel Cabral, durante a primeira reunião da comissão mista de transição de governo.

O encontro contou com a participação da governadora Fátima Bezerra, da vice-governadora eleita Larissa Rosado e dos demais integrantes da comissão, formada por representantes da atual gestão e da equipe indicada por Cadu.

O colegiado ficará responsável por conduzir o processo de transição e organizar as informações sobre a administração estadual para a próxima gestão.

Composição da comissão mista

A comissão reúne representantes do atual Governo do Estado e da equipe indicada pelo governador eleito, representantes do setor produtivo, sociedade civil organizado e partidos políticos. Confira a lista.

Representantes do Governo do Estado em exercício:

1. Luciana Daltro de Castro Pádua, Controladora-Geral do Estado;
2. Antenor Roberto Soares de Medeiros, Procurador-Geral do Estado;
3. Álvaro Luiz Bezerra, secretário de Estado da Fazenda;
4. Alexandre de Oliveira Lima, secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão;
5. Jane Carmen Carneiro e Araújo, secretária de Estado da Administração;
6. Maria Virgínia Ferreira Lopes, secretária-chefe do Gabinete Civil.

Representantes do governador eleito:

1. Carlos Eduardo Xavier, engenheiro da computação e governador eleito;
2. Larissa Daniela da Escóssia Rosado, administradora e vice-governadora eleita;
3. Fernando Wanderley Vargas da Silva, biólogo e ex-parlamentar;
4. Augusto César Macêdo Brandão de Araújo, advogado;
5. Ceres Virgínia da Costa Dantas, engenheira civil;
6. João Ricardo dos Reis Cavalcante Cerqueira, advogado;
7. Natália de Sena Alves, advogada;
8. Odon Oliveira de Souza Junior, administrador;
9. Pedro Augusto Filgueira Albuquerque, advogado;
10. Ana Adalgisa Dias Paulino, engenheira civil;
11. Rivaldo Fernandes Pereira, analista de sistemas;
12. Fernando Antônio Bezerra, advogado;
13. Laumir Barreto, administrador;
14. Francisco Irailson Nunes Costa, líder sindical;
15. Fátima Maria de Oliveira Viana, advogada.

Foto: Rovena Rosa/Tomaz Silva/Agência Brasil

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que ele busque uma saída jurídica para reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro. A avaliação é que a iniciativa poderia encerrar o debate sobre anistia no Congresso e evitar novos conflitos entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Entre as alternativas estão a concessão de graça, indulto ou comutação da pena. Lula não pode conceder anistia, prerrogativa exclusiva do Congresso, mas pode adotar medidas que reduzam ou extingam a punição.

Outra possibilidade seria apresentar ao STF uma ação para defender a constitucionalidade da lei da dosimetria, aprovada pelo Congresso. Se aplicada, a norma poderia reduzir para cerca de mais um ano o período de Bolsonaro em regime fechado.

A lei, no entanto, está suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que relata uma ação contra a mudança nas penas. Qualquer iniciativa de Lula exigiria diálogo com o Supremo, onde o tema ainda aguarda julgamento.

O governador eleito do RN Cadu Xavier falou nesta sexta-feira (6) sobre o encontro em Brasília, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A agenda teve como pauta projetos estruturantes para o Rio Grande do Norte, incluindo a duplicação da BR-304, o Hospital Metropolitano, as adutoras do Agreste e do Seridó e a construção da terceira ponte sobre o Rio Potengi, em Natal.

“A gente teve essas reuniões com o presidente Lula para garantir obras estruturantes que estão acontecendo no estado, como a duplicação da BR-304, o Hospital Metropolitano, a Adutora do Agreste e a Adutora do Seridó. A gente volta com as melhores notícias, entre elas a garantia de que teremos, até o fim do ano, mais 7 km da duplicação da BR-304”, afirmou.

Outro projeto discutido foi a construção da quarta ponte sobre o Rio Potengi, em Natal. De acordo com o governador eleito, a expectativa é que os trabalhos sejam iniciados ainda durante a atual gestão estadual

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula (PT) deve anunciar ainda neste ano um novo nome para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo aliados do governo, a expectativa é que a indicação ocorra após o retorno da viagem presidencial à Turquia e às Filipinas, previsto para 16 de novembro.

Lula embarca na próxima segunda-feira (9), acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Aliados avaliam que o presidente poderá aproveitar a presença de Alcolumbre na viagem para negociar um acordo em torno do novo indicado ao Supremo.

A articulação ocorre após a rejeição, pelo Senado, do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula no ano passado para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso. A indicação foi rejeitada em maio deste ano, após articulação de Alcolumbre.

Além da escolha para o STF, a expectativa no governo é que Lula também retome as decisões sobre a composição da equipe ministerial somente depois de retornar ao Brasil.

Com informações do Metrópoles